Esquenta clima de campanha para defender propostas na 1ª Conseg
Dom, 30 de Agosto de 2009
À beira da decisão final sobre as novas propostas para a segurança no Brasil, os participantes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) intensificam neste domingo (30) a articulação política nos corredores do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. "Estamos disputando idéias, visões de mundo", ressalta o sergipano Andrey Lemos, representante da sociedade civil.
Militante dos movimentos negro e de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT), Andrey Lemos conta que o ponto alto da negociação é a busca pelo apoio dos trabalhadores da segurança. "Nós temos uma pauta de reivindicações e eles também estão correndo atrás dos pleitos deles, como a desmilitarização e o ciclo completo da Polícia. Está sendo uma parceria muito importante", afirma.
As estratégias para conquistar eleitores são inúmeras: cartazes, cédulas improvisadas e camisetas com palavras de ordem são maioria. Mas, na avaliação do guarda municipal paulistano Carlos Augusto de Souza (foto), a técnica que funciona mesmo é o corpo a corpo. "Se não conversar e explicar o outro não consegue se envolver com a questão. Nossa maior parceira é a sociedade civil", afirma.
O bombeiro Paulo George Girão (foto) também está empenhado na campanha da sua categoria. "Este com certeza é o momento mais democrático que nós, trabalhadores da área, já vivemos", afirma Paulo, acrescentado que os bombeiros estão alinhados com as propostas da sociedade civil. "Nós 'fechamos' com o segmento LGBT. Vamos votar juntos", garante.
Na opinião de Joyce de Moura (foto), que veio à 1ª Conseg defender questões relacionadas à juventude, a relação da polícia com a população sairá fortalecida da Conferência. "Estamos dialogando muito com eles. Queremos um polícia comunitária, telecentros nas escolas, pontos de cultura e prevenção", elenca.
Votação - A escolha dos princípios e diretrizes que vão orientar a construção da política nacional de segurança pública termina hoje à tarde. A decisão acontecerá no chamado "momento interativo". Funciona assim: o resultado das propostas discutidas nos grupos de trabalho, nos dois primeiros dias de Conferência, foi colocado em grandes painéis. Cada participante recebe 10 etiquetas adesivas para colar nas propostas que considerarem mais importantes. O número de etiquetas nos painéis deverá definir o resultado final.
domingo, 30 de agosto de 2009
sábado, 29 de agosto de 2009
Grupos de trabalho debatem novas políticas de segurança
Grupos de trabalho debatem novas políticas de segurança
Sex, 28 de Agosto de 2009
"Qual a principal mudança que você espera na segurança pública brasileira?" Essa é a pergunta que motiva os debates acalorados da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.Divididos em sete eixos temáticos (leia abaixo), 40 grupos de trabalho discutem os 26 princípios e as 364 diretrizes do Caderno de Propostas, que reúne as sugestões enviadas nas etapas preparatórias realizadas em todo o país.
Cada grupo de trabalho formou subgrupos que deverão definir cinco princípios cada um. Depois, o grupo escolherá as cinco propostas que serão levadas para apreciação no plenário da 1ª Conseg, no domingo (30). O resultado será a definição de 10 princípios e 40 diretrizes prioritárias para uma nova política nacional de segurança pública.A psicóloga Regina Bordallo, do grupo de Mães da Cinelândia, ressaltou a importância da 1ª Conseg como espaço de discussão aberto a todos os segmentos da sociedade. O filho de Regina morreu vítima de violência policial. Desde então, ela deixou a profissão para lutar por direitos humanos.
Confira os eixos temáticos da 1ª Conseg:Eixo 1 - Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo
Eixo 2 - Financiamento e gestão da política pública de segurança
Eixo 3 - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho
Eixo 4 - Repressão qualificada da criminalidade
Eixo 5 - Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz
Eixo 6 - Diretrizes para o sistema penitenciário
Eixo 7 - Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes
Sex, 28 de Agosto de 2009
"Qual a principal mudança que você espera na segurança pública brasileira?" Essa é a pergunta que motiva os debates acalorados da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.Divididos em sete eixos temáticos (leia abaixo), 40 grupos de trabalho discutem os 26 princípios e as 364 diretrizes do Caderno de Propostas, que reúne as sugestões enviadas nas etapas preparatórias realizadas em todo o país.
Cada grupo de trabalho formou subgrupos que deverão definir cinco princípios cada um. Depois, o grupo escolherá as cinco propostas que serão levadas para apreciação no plenário da 1ª Conseg, no domingo (30). O resultado será a definição de 10 princípios e 40 diretrizes prioritárias para uma nova política nacional de segurança pública.A psicóloga Regina Bordallo, do grupo de Mães da Cinelândia, ressaltou a importância da 1ª Conseg como espaço de discussão aberto a todos os segmentos da sociedade. O filho de Regina morreu vítima de violência policial. Desde então, ela deixou a profissão para lutar por direitos humanos.
Confira os eixos temáticos da 1ª Conseg:Eixo 1 - Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo
Eixo 2 - Financiamento e gestão da política pública de segurança
Eixo 3 - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho
Eixo 4 - Repressão qualificada da criminalidade
Eixo 5 - Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz
Eixo 6 - Diretrizes para o sistema penitenciário
Eixo 7 - Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes
quinta-feira, 27 de agosto de 2009
GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO TEM REPRESENTANTES NA CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Os Guardas Municipais do Estado de SãoPaulo serão reprentados na Primeira Conferência Nacional de Segurança Públicapelos GCMs, Carlos Augusto Souza Silva
de São Paulo, Francisco Borotta Da Silva de Guarulhos, Júlio Cesar Rodrigues Vaz
de Osasco, Thais Fernanda Do Nascimento de Mogi das Cruzes, Oseias Francisco Da Silva
de São Bernardo do Campo Alexandre Pastova e André Luiz tavares de Ribeirão Preto.
Relação de Princípios priorizados no final da Etapa
Ordem de prioridade
Princípios
1Princípio da valorização do profissional, compartilhamento, aprimoramento contínuo para uma polícia cidadã, bem como a manutenção da constitucionalização da polícia.
2A política de segurança deve ser entendida como política de Estado e ser executada de forma sistêmica, integrada, continuada, transparente e com participação social.
3Segurança pública pautada na defesa dos direitos humanos e na promoção da cidadania.
4 Permanência e fortalecimento do pacto federativo e da constitucionalização das polícias.
5A política nacional de segurança pública deverá ser pautada pela dignidade da pessoa humana, respeito à diversidade e cultura de paz.
6Reconhecimento legal e jurídico do município, através da segurança, garantindo sua importância no trato da segurança
pública, otimizando suas ações.
7A implementação da política nacional de segurança pública, compromisso do Estado, será promovida através da integração e participação dos entes federados e sociedade civil.
Relação de Diretrizes priorizadas no final da Etapa
Diretrizes
1
Manutenção do poder de polícia, do artigo 144 da Constituição Federal de 88, e regulamentação do poder de polícia das guardas municipais, enquanto polícia municipal.
(Eixo1)
2
Registro único de ocorrências em âmbito estadual.
(Eixo 2)
3
Garantir aos profissionais de segurança pública piso salarial nacional, em forma de subsídio, com data base e indexador definido para correção.
(Eixo 3)
4
Unificação das polícias, de natureza civil, e o fortalecimento da integração com o Poder Judiciário e Ministério Público.
(Eixo 4)
5
Desmilitarização da polícia, com o intuito de aproximar a polícia da comunidade.
(Eixo5)
6
Garantia de assistência jurídica pública integral ao preso e presa, mediante fortalecimento da Defensoria Pública e investimento no Judiciário, para fins de aceleração de processos e garantia da aplicação dos benefícios da Lei de Execuções Penais, inclusive com punição aos governantes que não as cumprirem.
(Eixo 6)
7
Repasse de verba federal para aplicação nos fundos municipais de bombeiros,nos municípios conveniados com o estado, para manutenção ou ampliação dos serviços de bombeiros, com transparência e controle da sociedade.
. (Eixo 7)
8
Municipalizar a polícia ostensiva.
(Eixo 4)
9
Manutenção das corregedorias e ouvidorias, como forma de controle interno e externo das polícias e democratização do acesso às informações da atuação das mesmas.
(Eixo 1)
10
Manutenção do poder de polícia, do artigo 144 da Constituição Federal de 88, e regulamentação do poder de polícia das guardas municipais, enquanto polícia municipal.
(Eixo1)
11
Criar corregedorias autônomas e profissionais nos órgãos de segurança pública.
(Eixo 3)
12
Elaborar e aprovar leis orgânicas nacionais para as instituições de segurança pública e conferir poder de polícia municipal as atuais guardas municipais.
(Eixo 3)
13
Institucionalizar a estrutura dos CONSEGs (conselho comunitário de segurança), nos três níveis de governo, estimulando o nascimento dos novos e fortalecimento dos existentes, com maior participação da sociedade civil para promoção das políticas públicas.
(Eixo 1)
14
Criar a polícia penal com o objetivo de ampliar as atribuições do sistema prisional e garantir dinamização penitenciária, bem como a qualificação, profissionalização e valorização dos servidores penitenciários, incluindo-a no artigo 144 da Constituição Federal, com obrigatoriedade de concurso público para preenchimento dos cargos.
(Eixo 6)
15
Desenvolver políticas públicas locais que priorizem investimentos direcionados a melhoria sócio-ambiental, que contribuam para a prevenção. Instituir programas integrados entre família e escola, visando resgatar e/ou fortalecer os valores de base e a paz.
(Eixo 5)
16
Garantir estrutura física e humana no sistema penitenciário, que observe a especificidade de gênero, através da consolidação de políticas multidisciplinares para mulheres presas: trabalho, saúde, assistência à família, criação de creches e espaços físicos adequados às especificidades da mulher etc.
(Eixo 6)
17
Regulamentar aposentadoria especial aos 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres, com 20 anos de efetivo trabalho policial, sem limite de idade, com vencimentos integrais e paridade, para todos os servidores de segurança pública.
(Eixo 3)
18
Autonomia orçamentária e financeira às instituições de segurança.
(Eixo 2)
19
Criar planos de carreira com regras claras, objetivas e mensuráveis para evolução funcional; reconhecimento dos currículos profissionais com critérios objetivos para
promoção.
(Eixo 3)
20
Transformar em crime hediondo os crimes de homicídios ou tentativas contra servidores da segurança pública e do sistema prisional.
(Eixo 6)
21
Fortalecer e implementar em sua totalidade o estatuto do desarmamento.
(Eixo 5)
de São Paulo, Francisco Borotta Da Silva de Guarulhos, Júlio Cesar Rodrigues Vaz
de Osasco, Thais Fernanda Do Nascimento de Mogi das Cruzes, Oseias Francisco Da Silva
de São Bernardo do Campo Alexandre Pastova e André Luiz tavares de Ribeirão Preto.
Relação de Princípios priorizados no final da Etapa
Ordem de prioridade
Princípios
1Princípio da valorização do profissional, compartilhamento, aprimoramento contínuo para uma polícia cidadã, bem como a manutenção da constitucionalização da polícia.
2A política de segurança deve ser entendida como política de Estado e ser executada de forma sistêmica, integrada, continuada, transparente e com participação social.
3Segurança pública pautada na defesa dos direitos humanos e na promoção da cidadania.
4 Permanência e fortalecimento do pacto federativo e da constitucionalização das polícias.
5A política nacional de segurança pública deverá ser pautada pela dignidade da pessoa humana, respeito à diversidade e cultura de paz.
6Reconhecimento legal e jurídico do município, através da segurança, garantindo sua importância no trato da segurança
pública, otimizando suas ações.
7A implementação da política nacional de segurança pública, compromisso do Estado, será promovida através da integração e participação dos entes federados e sociedade civil.
Relação de Diretrizes priorizadas no final da Etapa
Diretrizes
1
Manutenção do poder de polícia, do artigo 144 da Constituição Federal de 88, e regulamentação do poder de polícia das guardas municipais, enquanto polícia municipal.
(Eixo1)
2
Registro único de ocorrências em âmbito estadual.
(Eixo 2)
3
Garantir aos profissionais de segurança pública piso salarial nacional, em forma de subsídio, com data base e indexador definido para correção.
(Eixo 3)
4
Unificação das polícias, de natureza civil, e o fortalecimento da integração com o Poder Judiciário e Ministério Público.
(Eixo 4)
5
Desmilitarização da polícia, com o intuito de aproximar a polícia da comunidade.
(Eixo5)
6
Garantia de assistência jurídica pública integral ao preso e presa, mediante fortalecimento da Defensoria Pública e investimento no Judiciário, para fins de aceleração de processos e garantia da aplicação dos benefícios da Lei de Execuções Penais, inclusive com punição aos governantes que não as cumprirem.
(Eixo 6)
7
Repasse de verba federal para aplicação nos fundos municipais de bombeiros,nos municípios conveniados com o estado, para manutenção ou ampliação dos serviços de bombeiros, com transparência e controle da sociedade.
. (Eixo 7)
8
Municipalizar a polícia ostensiva.
(Eixo 4)
9
Manutenção das corregedorias e ouvidorias, como forma de controle interno e externo das polícias e democratização do acesso às informações da atuação das mesmas.
(Eixo 1)
10
Manutenção do poder de polícia, do artigo 144 da Constituição Federal de 88, e regulamentação do poder de polícia das guardas municipais, enquanto polícia municipal.
(Eixo1)
11
Criar corregedorias autônomas e profissionais nos órgãos de segurança pública.
(Eixo 3)
12
Elaborar e aprovar leis orgânicas nacionais para as instituições de segurança pública e conferir poder de polícia municipal as atuais guardas municipais.
(Eixo 3)
13
Institucionalizar a estrutura dos CONSEGs (conselho comunitário de segurança), nos três níveis de governo, estimulando o nascimento dos novos e fortalecimento dos existentes, com maior participação da sociedade civil para promoção das políticas públicas.
(Eixo 1)
14
Criar a polícia penal com o objetivo de ampliar as atribuições do sistema prisional e garantir dinamização penitenciária, bem como a qualificação, profissionalização e valorização dos servidores penitenciários, incluindo-a no artigo 144 da Constituição Federal, com obrigatoriedade de concurso público para preenchimento dos cargos.
(Eixo 6)
15
Desenvolver políticas públicas locais que priorizem investimentos direcionados a melhoria sócio-ambiental, que contribuam para a prevenção. Instituir programas integrados entre família e escola, visando resgatar e/ou fortalecer os valores de base e a paz.
(Eixo 5)
16
Garantir estrutura física e humana no sistema penitenciário, que observe a especificidade de gênero, através da consolidação de políticas multidisciplinares para mulheres presas: trabalho, saúde, assistência à família, criação de creches e espaços físicos adequados às especificidades da mulher etc.
(Eixo 6)
17
Regulamentar aposentadoria especial aos 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres, com 20 anos de efetivo trabalho policial, sem limite de idade, com vencimentos integrais e paridade, para todos os servidores de segurança pública.
(Eixo 3)
18
Autonomia orçamentária e financeira às instituições de segurança.
(Eixo 2)
19
Criar planos de carreira com regras claras, objetivas e mensuráveis para evolução funcional; reconhecimento dos currículos profissionais com critérios objetivos para
promoção.
(Eixo 3)
20
Transformar em crime hediondo os crimes de homicídios ou tentativas contra servidores da segurança pública e do sistema prisional.
(Eixo 6)
21
Fortalecer e implementar em sua totalidade o estatuto do desarmamento.
(Eixo 5)
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
É greve! Guarda Civil Metropolitana de São Paulo cruza os braços; assembleia na segunda
Vamos dar apoio aos companheiros da Guarda Metropolitana
“Queremos deixar a situação como está ou queremos lutar para melhorar?”“Lutar”, responderam em uma só voz os Guardas Civis Metropolitanos (GCM) à pergunta de Carlos Augusto Silva, presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos (Sindguardas).
Desde às 14h dessa quarta-feira (19), munidos de apitos e narizes de palhaço, cerca de 450 trabalhadores da segurança pública se dividiram entre o plenário e a entrada da Câmara Municipal de São Paulo para exigir do governo um pronunciamento sobre as promessas que o prefeito Gilberto Kassab fez em 2008.
Em setembro do ano passado, às vésperas das eleições municipais, Kassab era candidato à reeleição e apresentou uma série de propostas para a GCM: nova lei de remuneração dos guardas e aprimoramento do Plano de Carreira, aumento do efetivo, contratação de veículos de apoio (trailler) com sanitários e sala de refeição, aquisição de novos uniformes, armamento moderno e novas motocicletas, implantação do sistema digital de telecomunicação e aquisição de rádios para todos os guardas em atividade operacional. Nenhum desses pontos foi cumprido.
Diante do desrespeito do governo municipal, expresso na postura do líder do governo, José Apolice Neto (PSDB), o Netinho, que sequer aceitou receber a guarda, a categoria formada por mais de 6 mil trabalhadores decidiu em assembleia entrar em greve no início da noite. Já nesta quinta (20) não ocorrerão atividades de fiscalização e apreensões do comércio ambulante sem a presença de agentes de apoio. Os rádios das viaturas também não serão atendidos, a não ser em casos de emergência. A partir das 0h da próxima terça-feira (25), a corporação paralisará todas as atividades.
Uma nova assembléia para acertar os detalhes da paralisação acontece na próxima segunda (24), às 18h, na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Rua Tabatinguera, 192, ao lado da estação Sé do Metrô).
Um discípulo fiel ao mestre
Da mesma forma que o ídolo, o governador José Serra, o fã Kassab não aceita dialogar com o funcionalismo público. “Encaminhamos um ofício em março e até agora não recebemos nenhuma resposta. Conversei com o secretário (Edsom Ortega, Secretário Municipal de Segurança Urbana) e ele falou que o governo tem projeto e vai colocar no tempo que achar necessário. Não negocia com pressão de assembleia”, comentou Silva.
A pauta dos guardas civis metropolitanos inclui 26 itens, dentre eles a reposição das perdas salariais em 17,40% - calculadas pelo Dieese, entre janeiro de 2005 e dezembro de 2008; a extensão do Vale Alimentação a todos os trabalhadores; o respeito à carga horária de trabalho estipulado na legislação (o início e o término da jornada de trabalho devem ser contabilizados na unidade e não na rua em que é feita a operação); a promoção de cursos de capacitação e aperfeiçoamento e o fornecimento de equipamentos e armamento para suprir as necessidades da corporação.
A comparação salarial dos guardas paulistanos com o de outros municípios da Grande São Paulo mostra que a GCM da capital fica em 22.ª no ranking, acima apenas dos trabalhadores de Embu Guaçu, Poá, Suzano e Pirapora.
O salário base inicial de um GCM em São Paulo no início de carreira é de R$ 534,70. Com as gratificações, atinge R$ 855.
E dinheiro é o que não falta, visto que Kassab oferece prêmio a trabalhadores que sequer são ligados à prefeitura. De olho nas eleições para governador, o prefeito encaminhou à Câmara um projeto de gratificação de até R$ 1.800 para policiais militares, funcionários do Estado.
A proposta seria votada ontem e os guardas exigiam que a criação de um Plano de Cargos e Salários para a GCM fizesse parte do projeto. Sem acordo e com a colaboração da bancada da oposição, o projeto foi retirado da pauta para ser reformulado pelo governo. “Nós pedimos a inclusão da estrutura salarial da guarda no projeto e afirmamos que não votaremos nada que não os contemple”, afirmou aos trabalhadores o vereador Alfredo Valente (PT), o Alfredinho.
Uma vida e R$ 1700
Falta colete, falta gás pimenta, falta pessoal para fazer a limpeza nos locais onde os guardas se apresentam e falta combustível e manutenção para as viaturas, muitas delas alugadas a R$ 3 mil por mês.
Outro problema é o desvio de função: a GCM, criada para preservar o patrimônio público, passou também a ter como obrigação controlar os vendedores ambulantes em São Paulo. E como a prefeitura não tem política social, deve ainda administrar a situação das pessoas em situação de rua.
Tudo isso Helena (o nome foi trocado para evitar perseguição do prefeito) conhece muito bem. Como todo os outros companheiros, está há mais de uma década sem receber aumento real de salário. Após 12 anos dedicados à profissão de guarda civil e convivendo diariamente com a insegurança, o assédio moral e a falta de estrutura, cria três filhos com R$ 1700, já incluindo o vale alimentação, o vale refeição e o vale transporte. Líquido, o salário é de R$ 1300.
Ela acorda às 04h para deixar os filhos na escola, entra às 07h no trabalho e volta para casa às 21h. Deveria fazer uma jornada de 12 horas e descansar 36, mas também falta efetivo e não são poucas as vezes em que precisa trabalhar nos dias de folga. “Houve um momento de valorização da categoria, no governo da Marta, mas quando o Serra assumiu e depois como o Kassab, entramos num período de precarização”, conta.
Por fim, Clovis Roberto, diretor executivo do Sindguardas, deixou um recado aos parlamentares. “Treze pessoas se elegeram dizendo defender a categoria. Agora é a hora de mostrar que está ao lado da guarda e usar a fita preta no pulso como forma de protesto porque depois não adianta vir pedir voto.”
“Queremos deixar a situação como está ou queremos lutar para melhorar?”“Lutar”, responderam em uma só voz os Guardas Civis Metropolitanos (GCM) à pergunta de Carlos Augusto Silva, presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos (Sindguardas).
Desde às 14h dessa quarta-feira (19), munidos de apitos e narizes de palhaço, cerca de 450 trabalhadores da segurança pública se dividiram entre o plenário e a entrada da Câmara Municipal de São Paulo para exigir do governo um pronunciamento sobre as promessas que o prefeito Gilberto Kassab fez em 2008.
Em setembro do ano passado, às vésperas das eleições municipais, Kassab era candidato à reeleição e apresentou uma série de propostas para a GCM: nova lei de remuneração dos guardas e aprimoramento do Plano de Carreira, aumento do efetivo, contratação de veículos de apoio (trailler) com sanitários e sala de refeição, aquisição de novos uniformes, armamento moderno e novas motocicletas, implantação do sistema digital de telecomunicação e aquisição de rádios para todos os guardas em atividade operacional. Nenhum desses pontos foi cumprido.
Diante do desrespeito do governo municipal, expresso na postura do líder do governo, José Apolice Neto (PSDB), o Netinho, que sequer aceitou receber a guarda, a categoria formada por mais de 6 mil trabalhadores decidiu em assembleia entrar em greve no início da noite. Já nesta quinta (20) não ocorrerão atividades de fiscalização e apreensões do comércio ambulante sem a presença de agentes de apoio. Os rádios das viaturas também não serão atendidos, a não ser em casos de emergência. A partir das 0h da próxima terça-feira (25), a corporação paralisará todas as atividades.
Uma nova assembléia para acertar os detalhes da paralisação acontece na próxima segunda (24), às 18h, na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Rua Tabatinguera, 192, ao lado da estação Sé do Metrô).
Um discípulo fiel ao mestre
Da mesma forma que o ídolo, o governador José Serra, o fã Kassab não aceita dialogar com o funcionalismo público. “Encaminhamos um ofício em março e até agora não recebemos nenhuma resposta. Conversei com o secretário (Edsom Ortega, Secretário Municipal de Segurança Urbana) e ele falou que o governo tem projeto e vai colocar no tempo que achar necessário. Não negocia com pressão de assembleia”, comentou Silva.
A pauta dos guardas civis metropolitanos inclui 26 itens, dentre eles a reposição das perdas salariais em 17,40% - calculadas pelo Dieese, entre janeiro de 2005 e dezembro de 2008; a extensão do Vale Alimentação a todos os trabalhadores; o respeito à carga horária de trabalho estipulado na legislação (o início e o término da jornada de trabalho devem ser contabilizados na unidade e não na rua em que é feita a operação); a promoção de cursos de capacitação e aperfeiçoamento e o fornecimento de equipamentos e armamento para suprir as necessidades da corporação.
A comparação salarial dos guardas paulistanos com o de outros municípios da Grande São Paulo mostra que a GCM da capital fica em 22.ª no ranking, acima apenas dos trabalhadores de Embu Guaçu, Poá, Suzano e Pirapora.
O salário base inicial de um GCM em São Paulo no início de carreira é de R$ 534,70. Com as gratificações, atinge R$ 855.
E dinheiro é o que não falta, visto que Kassab oferece prêmio a trabalhadores que sequer são ligados à prefeitura. De olho nas eleições para governador, o prefeito encaminhou à Câmara um projeto de gratificação de até R$ 1.800 para policiais militares, funcionários do Estado.
A proposta seria votada ontem e os guardas exigiam que a criação de um Plano de Cargos e Salários para a GCM fizesse parte do projeto. Sem acordo e com a colaboração da bancada da oposição, o projeto foi retirado da pauta para ser reformulado pelo governo. “Nós pedimos a inclusão da estrutura salarial da guarda no projeto e afirmamos que não votaremos nada que não os contemple”, afirmou aos trabalhadores o vereador Alfredo Valente (PT), o Alfredinho.
Uma vida e R$ 1700
Falta colete, falta gás pimenta, falta pessoal para fazer a limpeza nos locais onde os guardas se apresentam e falta combustível e manutenção para as viaturas, muitas delas alugadas a R$ 3 mil por mês.
Outro problema é o desvio de função: a GCM, criada para preservar o patrimônio público, passou também a ter como obrigação controlar os vendedores ambulantes em São Paulo. E como a prefeitura não tem política social, deve ainda administrar a situação das pessoas em situação de rua.
Tudo isso Helena (o nome foi trocado para evitar perseguição do prefeito) conhece muito bem. Como todo os outros companheiros, está há mais de uma década sem receber aumento real de salário. Após 12 anos dedicados à profissão de guarda civil e convivendo diariamente com a insegurança, o assédio moral e a falta de estrutura, cria três filhos com R$ 1700, já incluindo o vale alimentação, o vale refeição e o vale transporte. Líquido, o salário é de R$ 1300.
Ela acorda às 04h para deixar os filhos na escola, entra às 07h no trabalho e volta para casa às 21h. Deveria fazer uma jornada de 12 horas e descansar 36, mas também falta efetivo e não são poucas as vezes em que precisa trabalhar nos dias de folga. “Houve um momento de valorização da categoria, no governo da Marta, mas quando o Serra assumiu e depois como o Kassab, entramos num período de precarização”, conta.
Por fim, Clovis Roberto, diretor executivo do Sindguardas, deixou um recado aos parlamentares. “Treze pessoas se elegeram dizendo defender a categoria. Agora é a hora de mostrar que está ao lado da guarda e usar a fita preta no pulso como forma de protesto porque depois não adianta vir pedir voto.”
GUARDA MUNICIPAL EM BAURU
Reunião no Legislativo apresenta orientação sobre Guarda Municipal
O superintendente da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec), João Martini Netto, demonstrou ontem, no Palácio das Cerejeiras, em Bauru, como funciona o trabalho da entidade na capacitação e formação de guardas municipais.
A escola técnica profissionalizante é responsável pelos cursos de formação e aperfeiçoamento de 1.400 guardas municipais de 19 cidades paulistas, com recursos de convênios estabelecidos pelos governos estadual e federal. A reunião foi convocada pelo vereador Fabiano Mariano (PDT), e contou com a presença da vice-prefeita Estela Almagro (PT), dos parlamentares Moisés Rossi (PPS), Chiara Ranieri (DEM), Roque Ferreira (PT) e Paulo Eduardo de Souza (PSB), do delegado Marcio José Alves, do tenente-coronel Benedito Roberto Meira, comandante do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4.º BPMI) e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs).
De acordo com Mariano, o superintendente fez uma simulação de uma eventual parceria entre a fundação e a Prefeitura de Bauru para implantação e treinamento dos membros da Guarda Municipal. “A administração municipal teria uma contrapartida de 20% dos custos. O restante seria pago pela fundação, por meio de captação de recursos. Essa possibilidade é real porque existe verba no Ministério da Justiça- Segurança Pública.
Mas essa é uma questão que tem de ser mais discutida na cidade.”Estela Almagro comprometeu-se a repassar as informações ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para posteriores discussões sobre o tema. Como proposta para a proteção do patrimônio público de Bauru, o vereador pedetista entregou, há 15 dias, ao chefe do Executivo levantamento de custos para implantação da Guarda Municipal na cidade com 100 homens. De acordo com o estudo, que contou com ajuda do tenente da reserva da Política Militar (PM), José Luiz Firmino Neto, a manutenção do efetivo custaria cerca de R$ 300 mil por mês aos cofres públicos, com encargos. Os cálculos foram encaminhados à Secretaria Municipal de Administração para análise.
O superintendente da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec), João Martini Netto, demonstrou ontem, no Palácio das Cerejeiras, em Bauru, como funciona o trabalho da entidade na capacitação e formação de guardas municipais.
A escola técnica profissionalizante é responsável pelos cursos de formação e aperfeiçoamento de 1.400 guardas municipais de 19 cidades paulistas, com recursos de convênios estabelecidos pelos governos estadual e federal. A reunião foi convocada pelo vereador Fabiano Mariano (PDT), e contou com a presença da vice-prefeita Estela Almagro (PT), dos parlamentares Moisés Rossi (PPS), Chiara Ranieri (DEM), Roque Ferreira (PT) e Paulo Eduardo de Souza (PSB), do delegado Marcio José Alves, do tenente-coronel Benedito Roberto Meira, comandante do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4.º BPMI) e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs).
De acordo com Mariano, o superintendente fez uma simulação de uma eventual parceria entre a fundação e a Prefeitura de Bauru para implantação e treinamento dos membros da Guarda Municipal. “A administração municipal teria uma contrapartida de 20% dos custos. O restante seria pago pela fundação, por meio de captação de recursos. Essa possibilidade é real porque existe verba no Ministério da Justiça- Segurança Pública.
Mas essa é uma questão que tem de ser mais discutida na cidade.”Estela Almagro comprometeu-se a repassar as informações ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para posteriores discussões sobre o tema. Como proposta para a proteção do patrimônio público de Bauru, o vereador pedetista entregou, há 15 dias, ao chefe do Executivo levantamento de custos para implantação da Guarda Municipal na cidade com 100 homens. De acordo com o estudo, que contou com ajuda do tenente da reserva da Política Militar (PM), José Luiz Firmino Neto, a manutenção do efetivo custaria cerca de R$ 300 mil por mês aos cofres públicos, com encargos. Os cálculos foram encaminhados à Secretaria Municipal de Administração para análise.
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
Guardas Municipais serão promovidos em São José do Rio Pardo
Guardas Municipais serão promovidos
Vinte e dois guardas municipais serão promovidos pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito hoje, sábado, durante a cerimônia simbólica que lembrará o centenário da morte de Euclides da Cunha, a ser realizada a partir das 10h00 no Recanto Euclidiano.
De acordo com o secretário da pasta, José Fernando Folharini, “há quase oito anos não havia promoção na Guarda Municipal. De acordo com ele, “para ser promovido, conforme a hierarquia da GM, os guardas não podem ter sofrido nenhum tipo de penalidade durante os últimos dois anos no exercício da função”.
O estatuto da Guarda Municipal prevê quatro categorias aos guardas, sendo terceira classe, segunda classe, primeira classe e sub-inspetor. Nesta promoção, 18 guardas foram promovidos da terceira classe para a segunda; dois guardas foram promovidos da segunda para a primeira classe e dois guardas foram promovidos da primeira classe para sub-inspetor.
“As obrigações por classes são as mesmas, o que muda é somente o respeito hierárquico”, destacou Folharini.
Além da promoção, Folharini informou ainda que todas as fardas (camisas, calças, jaquetas de inverno, bonés, botinas) bem como os objetos de trabalho (algemas, cinturão, tonfas, fiel) foram totalmente substituídos pela Secretaria de Segurança e Trânsito. “Sempre tivemos a preocupação de proporcionar bons equipamentos e um fardamento adequado para a Guarda Municipal. Além disso, todos os guardas também estão passando por diversos treinamentos para melhor desempenhar suas funções junto à sociedade”, disse o prefeito João Luís Cunha.
Com relação aos treinamentos, que começaram na última semana de julho, Folharini disse que os guardas já participaram de várias palestras. “Os temas abordados nestas palestras são bem relevantes, como, por exemplo ‘Atuação da Polícia, feitura de Boletim de Ocorrência; ‘Procedimento Administrativo – Hierarquia no Funcionalismo Público; ‘Ordem Unida’, ‘Respeito ao Meio Ambiente’; ‘Continência e Respeitabilidade aos Sinais’”.
Na próxima semana, o tema será ‘Abuso de Autoridade’, ministrada pelo juiz de Direito Wladimir Massaro. “Também estão previstas palestras sobre primeiros socorros para este mês”, disse o secretário. Todas as palestras são realizadas no Tiro de Guerra.
Por fim, Folharini também destacou que as novas motos adquiridas pela Prefeitura para a Guarda Municipal já estão sendo utilizadas. “As duas motos estão auxiliando bastante, principalmente para a ronda, diurna e noturna, na cidade”, concluiu o secretário.
O telefone da Secretaria de Segurança e Trânsito para outras informações é o 3681 4777.
da Redação
Vinte e dois guardas municipais serão promovidos pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito hoje, sábado, durante a cerimônia simbólica que lembrará o centenário da morte de Euclides da Cunha, a ser realizada a partir das 10h00 no Recanto Euclidiano.
De acordo com o secretário da pasta, José Fernando Folharini, “há quase oito anos não havia promoção na Guarda Municipal. De acordo com ele, “para ser promovido, conforme a hierarquia da GM, os guardas não podem ter sofrido nenhum tipo de penalidade durante os últimos dois anos no exercício da função”.
O estatuto da Guarda Municipal prevê quatro categorias aos guardas, sendo terceira classe, segunda classe, primeira classe e sub-inspetor. Nesta promoção, 18 guardas foram promovidos da terceira classe para a segunda; dois guardas foram promovidos da segunda para a primeira classe e dois guardas foram promovidos da primeira classe para sub-inspetor.
“As obrigações por classes são as mesmas, o que muda é somente o respeito hierárquico”, destacou Folharini.
Além da promoção, Folharini informou ainda que todas as fardas (camisas, calças, jaquetas de inverno, bonés, botinas) bem como os objetos de trabalho (algemas, cinturão, tonfas, fiel) foram totalmente substituídos pela Secretaria de Segurança e Trânsito. “Sempre tivemos a preocupação de proporcionar bons equipamentos e um fardamento adequado para a Guarda Municipal. Além disso, todos os guardas também estão passando por diversos treinamentos para melhor desempenhar suas funções junto à sociedade”, disse o prefeito João Luís Cunha.
Com relação aos treinamentos, que começaram na última semana de julho, Folharini disse que os guardas já participaram de várias palestras. “Os temas abordados nestas palestras são bem relevantes, como, por exemplo ‘Atuação da Polícia, feitura de Boletim de Ocorrência; ‘Procedimento Administrativo – Hierarquia no Funcionalismo Público; ‘Ordem Unida’, ‘Respeito ao Meio Ambiente’; ‘Continência e Respeitabilidade aos Sinais’”.
Na próxima semana, o tema será ‘Abuso de Autoridade’, ministrada pelo juiz de Direito Wladimir Massaro. “Também estão previstas palestras sobre primeiros socorros para este mês”, disse o secretário. Todas as palestras são realizadas no Tiro de Guerra.
Por fim, Folharini também destacou que as novas motos adquiridas pela Prefeitura para a Guarda Municipal já estão sendo utilizadas. “As duas motos estão auxiliando bastante, principalmente para a ronda, diurna e noturna, na cidade”, concluiu o secretário.
O telefone da Secretaria de Segurança e Trânsito para outras informações é o 3681 4777.
da Redação
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES APROVADOS NA ETAPA ESTADUAL DO CONSEG SÃO PAULO
Relação de Princípios priorizados no final da Etapa
1 Princípio da valorização do profissional, compartilhamento, aprimoramento contínuo para uma polícia cidadã, bem como a manutenção da constitucionalização da polícia.
2 política de segurança deve ser entendida como política de Estado e ser executada de forma sistêmica, integrada, continuada, transparente e com participação social.
3 Segurança pública pautada na defesa dos direitos humanos e na promoção da cidadania.
4 Permanência e fortalecimento do pacto federativo e da constitucionalização das polícias.
5 A política nacional de segurança pública deverá ser pautada pela dignidade da pessoa humana, respeito à diversidade e cultura de paz.
6 Reconhecimento legal e jurídico do município, através da segurança, garantindo sua importância no trato da segurança
pública, otimizando suas ações.
7 A implementação da política nacional de segurança pública, compromisso do Estado, será promovida através da integração e participação dos entes federados e sociedade civil.
Relação de Diretrizes priorizadas no final da Etapa
1 Manter o status atual de poder de polícia de acordo com o artigo 144. (Eixo 1)
2 Registro único de ocorrências em âmbito estadual. (Eixo 2)
3 Garantir aos profissionais de segurança pública piso salarial nacional, em forma de subsídio, com data base e indexador definido para correção. (Eixo 3)
4 Unificação das polícias, de natureza civil, e o fortalecimento da integração com o Poder Judiciário e Ministério Público. (Eixo 4)
5 Desmilitarização da polícia, com o intuito de aproximar a polícia da comunidade. (Eixo5)
6 Garantia de assistência jurídica pública integral ao preso e presa, mediante fortalecimento da Defensoria Pública e investimento no Judiciário, para fins de aceleração de processos e garantia da aplicação dos benefícios da Lei de Execuções Penais, inclusive com punição aos governantes que não as cumprirem. (Eixo 6)
7 Repasse de verba federal para aplicação nos fundos municipais de bombeiros,nos municípios conveniados com o estado, para manutenção ou ampliação dos serviços de bombeiros, com transparência e controle da sociedade. (Eixo 7)
8 Municipalizar a polícia ostensiva. (Eixo 4)
9 Manutenção das corregedorias e ouvidorias, como forma de controle interno e externo das polícias e democratização do acesso às informações da atuação das mesmas. (Eixo 1)
10 Manutenção do poder de polícia, do artigo 144 da Constituição Federal de 88, e regulamentação do poder de polícia das guardas municipais, enquanto polícia municipal. (Eixo1)
11 Criar corregedorias autônomas e profissionais nos órgãos de segurança pública. (Eixo 3)
12 Elaborar e aprovar leis orgânicas nacionais para as instituições de segurança pública e conferir poder de polícia municipal as atuais guardas municipais. (Eixo 3)
13 Institucionalizar a estrutura dos CONSEGs (conselho comunitário de segurança), nos três níveis de governo, estimulando o nascimento dos novos e fortalecimento dos existentes, com maior participação da sociedade civil para promoção das políticas públicas. (Eixo 1)
14 Criar a polícia penal com o objetivo de ampliar as atribuições do sistema prisional e garantir dinamização penitenciária, bem como a qualificação, profissionalização e valorização dos servidores penitenciários, incluindo-a no artigo 144 da Constituição Federal, com obrigatoriedade de concurso público para preenchimento dos cargos. (Eixo 6)
15 Desenvolver políticas públicas locais que priorizem investimentos direcionados a melhoria sócio-ambiental, que contribuam para a prevenção. Instituir programas integrados entre família e escola, visando resgatar e/ou fortalecer os valores de base e a paz. (Eixo 5)
16 Garantir estrutura física e humana no sistema penitenciário, que observe a especificidade de gênero, através da consolidação de políticas multidisciplinares para mulheres presas: trabalho, saúde, assistência à família, criação de creches e espaços físicos adequados às especificidades da mulher etc. (Eixo 6)
17 Regulamentar aposentadoria especial aos 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres, com 20 anos de efetivo trabalho policial, sem limite de idade, com vencimentos integrais e paridade, para todos os servidores de segurança pública. (Eixo 3)
18 Autonomia orçamentária e financeira às instituições de segurança. (Eixo 2)
19 Criar planos de carreira com regras claras, objetivas e mensuráveis para evolução funcional; reconhecimento dos currículos profissionais com critérios objetivos para
promoção. (Eixo 3)
20 Transformar em crime hediondo os crimes de homicídios ou tentativas contra servidores da segurança pública e do sistema prisional. (Eixo 6)
21 Fortalecer e implementar em sua totalidade o estatuto do desarmamento. (Eixo 5)
quarta-feira, 19 de agosto de 2009
Segunda turma inicia o curso de capacitação para Guardas Municipais
Ribeirão Preto, 19 de Agosto de 2009
Segunda turma inicia o curso de capacitação para Guardas MunicipaisCurso complementar já prepara e atualiza guardas para a realização de um trabalho mais eficaz junto à população
Curso de capacitação se estenderá até o final do ano visando atender todo o efetivo
A segunda turma do curso de capacitação para Guardas Municipais teve início na última segunda-feira, dia 17 de agosto, e prossegue até o dia 28. Participam desta etapa 23 membros da corporação. As aulas, tanto teóricas quanto práticas, acontecem das 8h às 16h30, na Delegacia Seccional de Ribeirão Preto, localizada na rua São Sebastião, nº 1.319. Na última sexta-feira, dia 14, foi concluído o curso da 1ª turma (iniciado em 03 de agosto), que contou com a participação de 21 guardas municipais.
O treinamento, uma conquista da prefeita Dárcy Vera, faz parte dos chamados “cursos complementares” oferecidos pela Academia de Polícia de São Paulo, que é referência nacional na preparação de agentes policiais. Com duração de 96 horas, o curso acontece de segunda a sexta-feira, dividido em oito turmas, com cerca de 25 membros em cada. A meta é atender, até o final do ano, todo o efetivo, num total de 193 guardas. No cronograma constam aulas teóricas e práticas com delegados, peritos, investigadores, policiais e especialistas na área de segurança pública.
Segundo o guarda municipal, André de Souza, integrante da 1ª turma, “foi uma oportunidade inédita participar de um curso tão completo como este. As orientações sobre táticas operacionais me surpreenderam, principalmente com as técnicas atualizadas usadas até mesmo em policiamento na Europa e EUA”.
O superintendente da Guarda Civil Municipal, André Luiz Tavares, ressalta a importância deste trabalho, envolvendo dois segmentos, de um lado a Polícia Civil e de outro, a Guarda Municipal. “O curso promove intercâmbio de informação técnica e atualização de conhecimentos, que garantirão a qualidade do trabalho prestado à população”, comenta.
Segunda turma inicia o curso de capacitação para Guardas MunicipaisCurso complementar já prepara e atualiza guardas para a realização de um trabalho mais eficaz junto à população
Curso de capacitação se estenderá até o final do ano visando atender todo o efetivo
A segunda turma do curso de capacitação para Guardas Municipais teve início na última segunda-feira, dia 17 de agosto, e prossegue até o dia 28. Participam desta etapa 23 membros da corporação. As aulas, tanto teóricas quanto práticas, acontecem das 8h às 16h30, na Delegacia Seccional de Ribeirão Preto, localizada na rua São Sebastião, nº 1.319. Na última sexta-feira, dia 14, foi concluído o curso da 1ª turma (iniciado em 03 de agosto), que contou com a participação de 21 guardas municipais.
O treinamento, uma conquista da prefeita Dárcy Vera, faz parte dos chamados “cursos complementares” oferecidos pela Academia de Polícia de São Paulo, que é referência nacional na preparação de agentes policiais. Com duração de 96 horas, o curso acontece de segunda a sexta-feira, dividido em oito turmas, com cerca de 25 membros em cada. A meta é atender, até o final do ano, todo o efetivo, num total de 193 guardas. No cronograma constam aulas teóricas e práticas com delegados, peritos, investigadores, policiais e especialistas na área de segurança pública.
Segundo o guarda municipal, André de Souza, integrante da 1ª turma, “foi uma oportunidade inédita participar de um curso tão completo como este. As orientações sobre táticas operacionais me surpreenderam, principalmente com as técnicas atualizadas usadas até mesmo em policiamento na Europa e EUA”.
O superintendente da Guarda Civil Municipal, André Luiz Tavares, ressalta a importância deste trabalho, envolvendo dois segmentos, de um lado a Polícia Civil e de outro, a Guarda Municipal. “O curso promove intercâmbio de informação técnica e atualização de conhecimentos, que garantirão a qualidade do trabalho prestado à população”, comenta.
Oposição Sindical, FETAM/SP-CUT e AGCMRP cobram soluções para reivindicações dos Servidores.
Muitos Servidores estão questionando a morosidade nas soluções das reivindicações dos Servidores. Uma das mais solicitadas é a licença-prêmio que segundo os próprios servidores devem ser pagas seguindo a ordem cronológica e não o mês de aniversário, pois muitos já aguardam há 10 anos uma solução e seriam prejudicados se invertesse a forma de pagamento.
Outro ponto muito questionado são os desvios de função, onde os Servidores trabalham em funções de salários maiores e recebem pelo piso de origem, um grande exemplo acontece na educação, onde vários servidores são auxiliares de serviço, mas exercem as funções de inspetores de alunos, agentes administrativos e cozinheiros há muitos anos, também tem a promessa da revisão do Estatuto do Magistério e o pagamento das sobras orçamentárias assim como já fazem os Governos Federal, Estadual e em muitos municípios.
A elaboração e pagamento do RET (Regime Especial de Trabalho) a contratação de Guardas Civis Municipais e Fiscais de Posturas estão também como reivindicações mais cobradas. A Guarda já até apresentou o plano de contratação e que não necessitaria de complementação de verba e agora só falta a Prefeita anunciar.
Na Saúde temos o caso das Agentes Comunitárias de Saúde, muitos desvios de função, a regulamentação com pagamento de um adicional para os Servidores que Trabalham em Serviços de atendimento ininterruptos, a redução da carga horária dos Atendentes e Auxiliares de Saúde e alteração do nível dos Fiscais Sanitários.
Na Assistência Social além também dos desvios de função, temos a promessa e obrigação por lei (SUAS) da criação do cargo de Educador Social, a transformação e regulamentação dos núcleos em apoio e complemento educacional e o pagamento correto aos Servidores.
Na Cultura, Esporte, Daerp, Infraestrutura, Administração, Câmara e Fazenda além dos desvios de funções, da abertura de concurso público, têm as alterações dos níveis salariais, o pagamento correto das diárias dos motorista e principalmente o fim das terceirizações.
No SASSOM e no IPM também a correção de alguns desvios de funções, os repasses de forma correta e a revisão da lei.
Os nossos queridos aposentados e as amigas pensionistas desejam que volte a ter a paridade (salário igual aos ativos) no pagamento dos seus salários bem como o pagamento do auxílio alimentação também igual aos da ativa.
E o mais solicitados por todos são o tão sonhado Plano de Carreira que há mais de vinte anos sempre é prometido, mas nunca é realizado, que restabeleceria a dignidade e o orgulho que há tempos foram tirados de nós Servidores Municipais e um acordo administrativo para o pagamento dos servidores que ficaram no acordo dos 5,15% e até agora não tem a solução do pagamento dos atrasados.
É sabido que existem muitas outras solicitações, aqui tentamos apresentar algumas delas, que estaremos diuturnamente cobrando da Administração Municipal as suas soluções. Cobramos também um posicionamento dos Diretores do Sindicato, para adotar uma solução para a venda dos créditos dos 28,35% que foi prometida uma solução a mais de 60 dias.
Pelo Servidor Sempre! Não ao golpe eleitoral e pela Eleição democrática em 2010 do nosso Sindicato!
Alexandre Pastova e Assessoria do JSIOU
16 81515410
Outro ponto muito questionado são os desvios de função, onde os Servidores trabalham em funções de salários maiores e recebem pelo piso de origem, um grande exemplo acontece na educação, onde vários servidores são auxiliares de serviço, mas exercem as funções de inspetores de alunos, agentes administrativos e cozinheiros há muitos anos, também tem a promessa da revisão do Estatuto do Magistério e o pagamento das sobras orçamentárias assim como já fazem os Governos Federal, Estadual e em muitos municípios.
A elaboração e pagamento do RET (Regime Especial de Trabalho) a contratação de Guardas Civis Municipais e Fiscais de Posturas estão também como reivindicações mais cobradas. A Guarda já até apresentou o plano de contratação e que não necessitaria de complementação de verba e agora só falta a Prefeita anunciar.
Na Saúde temos o caso das Agentes Comunitárias de Saúde, muitos desvios de função, a regulamentação com pagamento de um adicional para os Servidores que Trabalham em Serviços de atendimento ininterruptos, a redução da carga horária dos Atendentes e Auxiliares de Saúde e alteração do nível dos Fiscais Sanitários.
Na Assistência Social além também dos desvios de função, temos a promessa e obrigação por lei (SUAS) da criação do cargo de Educador Social, a transformação e regulamentação dos núcleos em apoio e complemento educacional e o pagamento correto aos Servidores.
Na Cultura, Esporte, Daerp, Infraestrutura, Administração, Câmara e Fazenda além dos desvios de funções, da abertura de concurso público, têm as alterações dos níveis salariais, o pagamento correto das diárias dos motorista e principalmente o fim das terceirizações.
No SASSOM e no IPM também a correção de alguns desvios de funções, os repasses de forma correta e a revisão da lei.
Os nossos queridos aposentados e as amigas pensionistas desejam que volte a ter a paridade (salário igual aos ativos) no pagamento dos seus salários bem como o pagamento do auxílio alimentação também igual aos da ativa.
E o mais solicitados por todos são o tão sonhado Plano de Carreira que há mais de vinte anos sempre é prometido, mas nunca é realizado, que restabeleceria a dignidade e o orgulho que há tempos foram tirados de nós Servidores Municipais e um acordo administrativo para o pagamento dos servidores que ficaram no acordo dos 5,15% e até agora não tem a solução do pagamento dos atrasados.
É sabido que existem muitas outras solicitações, aqui tentamos apresentar algumas delas, que estaremos diuturnamente cobrando da Administração Municipal as suas soluções. Cobramos também um posicionamento dos Diretores do Sindicato, para adotar uma solução para a venda dos créditos dos 28,35% que foi prometida uma solução a mais de 60 dias.
Pelo Servidor Sempre! Não ao golpe eleitoral e pela Eleição democrática em 2010 do nosso Sindicato!
Alexandre Pastova e Assessoria do JSIOU
16 81515410
sábado, 15 de agosto de 2009
Pronasci entrega bases da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
O GOVERNO FEDERAL SEGUE INVESTINDO NA CAPACITAÇÃO E EQUIPANDO AS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS. ESTA É UMA PROVA DA COMPETÊNCIA E DA CREDIBILIDADE QUE O PRESIDENTE LULA ATRAVÉS DO MINISTRO DA JUSTIÇA TARSO GENRO ESTÁ DANDO AS GUARDAS MUNICIPAIS.
PELAS NOTÍCIAS APRESENTADAS MESMO SÃO PAULO SENDO GOVERNADA POR UM PREFEITO DOS DEMOCRATAS, OPOSIÇÃO AO PT, O ATUAL PRESIDENTE CONTINUA FAZENDO OS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS PARA UM MELHOR SISTEMA DE SEGURANÇA.
AS GUARDAS MUNICIPAIS SÃO AS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA MAIS PRÓXIMAS DA SOCIEDADE, POIS MORAM NA CIDADE E TRABALHAM EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DE MAIORES ACESSO DA POPULAÇÃO.
POR ESTE MOTIVO O INVESTIMENTO TANTO NOS SALÁRIOS ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DO RET (REGIME ESPECIAL DE TRABALHO), QUANTO NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E NA MELHORIA DOS EQUIPAMENTOS DE TRABALHO E DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA NOSSAS CIDADES.
PARABÉNS AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AOS PREFEITOS QUE FAZEM OS INVESTIMENTOS NAS GUARDAS MUNICIPAIS. ABAIXO A CÓPIA DA NOTÍCIA
PELO SERVIDOR SEMPRE!
ALEXANDRE PASTOVADIRETOR DA FETAM/SP-CUT
OPOSIÇÃO SERVIDORES MUNICIPAIS RIBEIRÃO PRETO - SP
Notícias
13/08/2009 - 19:19h
Pronasci entrega bases da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Brasília, 13/08/2009 (MJ) – Acreditando no ditado que diz “em time que está ganhando, não se mexe”, o Ministério da Justiça reforçará a estratégia de atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo com mais 35 bases comunitárias móveis. A cerimônia de entrega das chaves será nesta sexta-feira (14), às 11h, na sede da prefeitura de São Paulo e contará com as presenças do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
13/08/2009 - 19:19h
Pronasci entrega bases da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Brasília, 13/08/2009 (MJ) – Acreditando no ditado que diz “em time que está ganhando, não se mexe”, o Ministério da Justiça reforçará a estratégia de atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo com mais 35 bases comunitárias móveis. A cerimônia de entrega das chaves será nesta sexta-feira (14), às 11h, na sede da prefeitura de São Paulo e contará com as presenças do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Proansci) firmou convênio para o repasse de R$ 13 milhões para ações de segurança pública no município de São Paulo. Especificamente para as Bases Comunitárias, os valores foram de R$ 3,15 milhões.
Hoje, a Guarda Civil Metropolitana possui três bases comunitárias móveis, numa experiência para apoiar o controle de espaços de uso público, atender demandas da população em espaços de grande movimento e colocar-se presente em regiões consideradas mais vulneráveis. As medidas seguem as diretrizes do “policiamento comunitário”, articulado com a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Pretende-se com este projeto incorporar 35 novas bases móveis, a serem alocadas nas 31 subprefeituras e também na proteção de parques da cidade.Forças de segurança mais perto do cidadão.
A constante interação entre a polícia e a comunidade é uma das prioridades do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para prevenir e conter a violência nas grandes cidades brasileiras. Em 2008, o Pronasci já capacitou mais de 15 mil policiais em técnicas de policiamento comunitário em todos os estados.
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
Encerrado o XIX Congresso Nacional de Guardas Municipais
Questão da ampliação da participação das guardas no Programa Nacional de Segurança com Cidadania foi tema do evento que contou com a participação dos Guardas Municipais de Ribeirão Preto
Congresso Nacional do Guardas Municipais possibilita à Guarda Municipal subsídios para elaborar projetos que visem a obtenção de recursos para a corporação
Terminou nesta sexta-feira-feira, dia 7, XIX Congresso Nacional de Guardas Municipais, realizado no Centro de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica (avenida Capitão Luiz Pimenta, 811, Parque Bitaru), em São Vicente, São Paulo. Promovido pelo Conselho Nacional das Guardas Municipais, em parceria com a Prefeitura Municipal de São Vicente, o evento aberto na última quarta-feira, dia 5, contou com a presença de 1.800 guardas municipais e autoridades de segurança pública de todo o Brasil, abrangendo 164 municípios e 18 estados. Ribeirão Preto foi representado por oito guardas civis.
O congresso promoveu discussões que seguem parâmetros semelhantes ao proposto pelo Ministério da Justiça para a realização da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal, afirma que o evento foi muito produtivo. “As palestras abordaram questões a respeito de modelos de gestão de políticas públicas, inclusão dos municípios no Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), projetos para obtenção de recursos federais, além de estudos de políticas de segurança pública municipal”, explicaAndré Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal. E ainda acrescenta: “os conhecimentos adquiridos no congresso possibilitam à Guarda Municipal elaborar projetos que viabilizem a obtenção de recursos para a corporação".
Paralelo ao Congresso, também ocorrerram outros dois eventos relacionados ao setor: a 3ª Feira Nacional de Segurança Pública Municipal (Fenasem) e o Fórum Nacional de Segurança Pública Municipal, organizados pelo Instituto de Pesquisa Ensino e Consultoria Técnica em Segurança Pública Municipal (Ipecs).
Representando Ribeirão Preto, estiveram no Congresso os guardas municipais André Luiz Tavares (superintendente da Guarda Civil Municipal), Jefferson Matiello (chefe de Habilitação e Treinamento da GCM), Osvander da Silveira (presidente da Seccional da GCM no Sindicato dos Servidores Municipais), Normando Celestino (GCM 1ª Classe), Lino Fonseca da Silva Netto (GCM 1ª Classe), Eugênio Alves Machado (GCM 1ª Classe), Cristiano Aparecida da Silva (GCM 1ª Classe) e Carlos Henrique dos Santos Costa (GCM 1ª Classe). Na sexta-feira vindos do Congresso da CUT os GCMs 1 Classe Alexandre Pastova e Adalberto dos Santos Silva compareceram ao Congresso e constataram a grande importância da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto, por ter seu Superitendente André tavares sido indicado por 25 cidades ao Conselho dos Comandantes das Guardas Civis Municipais.
A última edição do Congresso ocorreu em Macaé, no Rio de Janeiro, em setembro de 2008, e reuniu mais de 1.500 pessoas, de 160 municípios de todo o Brasil
Congresso Nacional do Guardas Municipais possibilita à Guarda Municipal subsídios para elaborar projetos que visem a obtenção de recursos para a corporação
Terminou nesta sexta-feira-feira, dia 7, XIX Congresso Nacional de Guardas Municipais, realizado no Centro de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica (avenida Capitão Luiz Pimenta, 811, Parque Bitaru), em São Vicente, São Paulo. Promovido pelo Conselho Nacional das Guardas Municipais, em parceria com a Prefeitura Municipal de São Vicente, o evento aberto na última quarta-feira, dia 5, contou com a presença de 1.800 guardas municipais e autoridades de segurança pública de todo o Brasil, abrangendo 164 municípios e 18 estados. Ribeirão Preto foi representado por oito guardas civis.
O congresso promoveu discussões que seguem parâmetros semelhantes ao proposto pelo Ministério da Justiça para a realização da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal, afirma que o evento foi muito produtivo. “As palestras abordaram questões a respeito de modelos de gestão de políticas públicas, inclusão dos municípios no Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), projetos para obtenção de recursos federais, além de estudos de políticas de segurança pública municipal”, explicaAndré Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal. E ainda acrescenta: “os conhecimentos adquiridos no congresso possibilitam à Guarda Municipal elaborar projetos que viabilizem a obtenção de recursos para a corporação".
Paralelo ao Congresso, também ocorrerram outros dois eventos relacionados ao setor: a 3ª Feira Nacional de Segurança Pública Municipal (Fenasem) e o Fórum Nacional de Segurança Pública Municipal, organizados pelo Instituto de Pesquisa Ensino e Consultoria Técnica em Segurança Pública Municipal (Ipecs).
Representando Ribeirão Preto, estiveram no Congresso os guardas municipais André Luiz Tavares (superintendente da Guarda Civil Municipal), Jefferson Matiello (chefe de Habilitação e Treinamento da GCM), Osvander da Silveira (presidente da Seccional da GCM no Sindicato dos Servidores Municipais), Normando Celestino (GCM 1ª Classe), Lino Fonseca da Silva Netto (GCM 1ª Classe), Eugênio Alves Machado (GCM 1ª Classe), Cristiano Aparecida da Silva (GCM 1ª Classe) e Carlos Henrique dos Santos Costa (GCM 1ª Classe). Na sexta-feira vindos do Congresso da CUT os GCMs 1 Classe Alexandre Pastova e Adalberto dos Santos Silva compareceram ao Congresso e constataram a grande importância da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto, por ter seu Superitendente André tavares sido indicado por 25 cidades ao Conselho dos Comandantes das Guardas Civis Municipais.
A última edição do Congresso ocorreu em Macaé, no Rio de Janeiro, em setembro de 2008, e reuniu mais de 1.500 pessoas, de 160 municípios de todo o Brasil
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