BUSCA POR MATÉRIAS

domingo, 28 de fevereiro de 2010

Enquanto servidores pediam R$ 200,00 no V.A. Wagner Rodrigues protocola pedido de apenas 4,31% (R$16,00).

www.oposicaosindicalrp.blogspot.com www.agcmrp.blogspot.com


Mais uma vez mostrando sua postura autoritária o Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, enfia guela abaixo seu pedido de reivindicação, que era menor doque o apresentados pelos Servidores que participaram da assembléia. Só no vale alimentação que as perdas ultrpassam R$ 150,00 e os servidores pediam R$ 200,00 entre reposição e ganho real e ele batalhou e fez aprovar seu pedido que é de apenas 4,31% lo que dá um valor inferior a R$ 16,00 para o VA de 8 horas (R$350,00) e como agora os Servidores Aposentados e Pensionostas também tem seu auxilio nutrional, tudo que houver de aumento para os da ativo tem que ser repassados para eles, acabando assim a desculpa que o aumento diferenciado no VA prejudica os Aposentados.

Já não foi a primeira vez que ele cometeu este equívoco, nos últimos 3 dissídios também prejudicou os Servidores e em um deles sem falar nada com niguém alterou a data base de janeiro para março, fazendo com que houvesse uma perde de dois meses de inflação.
Segue abaixo cópia da Pauta aprovada e entregue a Prefeita.Devemos ficar atentos pois é um ano de companha eleitoral e muitos se esquecem dos Servidores para conquistar benefícios pessoais.

Diga não a esta diretoria. Esleições para a Direção do Sindicato em 2010.

Pelo Servidor Sempre! Saudações CUTistas!

Alexandre Pastova






PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
DATA BASE 1º DE MARÇO DE 2010

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, com sede à Rua XI de Agosto nº 361, neste ato representado por seu Presidente Wagner de Souza Rodrigues e Diretores, apresenta à Excelentíssima Prefeita Municipal de Ribeirão Preto, Sr.ª Darcy Vera, a presente Pauta de Reivindicações, inclusive para o reajuste salarial anual obrigatório (inciso X do artigo 37 da Constituição Federal) dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto.

ITENS ECONÔMICOS

1 - Reposição das perdas salariais do exercício de 2009, no percentual de 4,31%, observando-se o índice IPCA, cumprimento do acordo de 2009, referente aos 2% que deveria ser destinado ao pagamento do seguro de vida e aumento real, no percentual de 9,58%, totalizando o percentual de 15,89%, a ser aplicado aos vencimentos mensais integrais a partir de 1° de Março de 2010;

2 - Reposição das perdas salariais do exercício de 2009, no percentual de 4,31%, observando-se o índice IPCA, cumprimento do acordo de 2009, referente aos 2% que deveria ser destinado ao pagamento do seguro de vida e aumento real, no percentual de 9,58%, totalizando o percentual de 15,89%, no valor do Vale-Alimentação, retroativo a 1° março de 2010;

3 - Reestruturação da tabela de vencimentos;

4 - Criação de Legislação específica para pagamento das Licenças-Prêmio vincendas em pecúnia, ou mediante compensação de dívidas municipais, conforme Projeto de Lei elaborado pelo Sindicato, devidamente protocolado junto à Secretaria de Governo em Março de 2006, alterando assim o artigo 167 da Lei 3.181/76 do Estatuto dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto;

5 - Cumprimento do acordo coletivo de 2009 para pagamento das Licenças-Prêmio vencidas, conforme projeto de lei elaborada pelo Sindicato, devidamente protocolado junto à Secretaria de Governo em Março de 2005;

6 - Extensão do pagamento da cesta básica nutricional para todos os aposentados e pensionistas;

7 - Aumento do valor da cesta básica nutricional;

8 - Instituição do Vale Cultura;

ASSUNTOS GERAIS

1 - Instituir o Plano de Carreira e Salários;

2 - Pagamento do Prêmio Incentivo aos servidores em estágio probatório, em conformidade com as reiteradas decisões judiciais;

3 - Conclusão imediata da Comissão Oficial, nomeada por meio da Portaria nº 1448/2006, para estudos de mudanças da Lei Complementar nº 441/95 que regulamenta o SASSOM;

4 - Criação de uma Comissão de análise para elaborar os cálculos das diferenças salariais pretéritas dos servidores beneficiados pelo reajuste de 28,35%, por meio da Lei Complementar 1.636/04, que garantiu a reposição do índice referido em parcelas de 5,15% ao ano, incorporadas aos salários dos trabalhadores, a fim de criar um cronograma de pagamento;

5 - Antecipação do pagamento dos atrasados do processo dos 28.35% para os servidores que ingressaram na prefeitura após março de 1990, em parcelas fixas, com valores correspondentes ao último recebimento quando da incorporação nos vencimentos;

6 - Pagamento, por isonomia, do Prêmio Incentivo da mesma forma como é pago aos servidores do Sassom, em decorrência de decisão judicial;

7 - Criação de legislação que regulamente o pagamento de horas extras aos trabalhadores de todas as Secretarias;

8 - Avaliação final do relatório da Comissão de revisão do Estatuto dos Servidores Municipais - Lei 3.181/76, nomeada pela portaria nº 0748 de 23.05.2007;

9 - Regulamentação do cargo de Agente de Segurança, conforme Relatório protocolado junto ao gabinete do prefeito em Março de 2006;

10 - Avaliação final do relatório da comissão de regulamentação da jornada de trabalho em turno de 12 x 36 horas, nomeada pela portaria nº 0748 de 23.05.2007;

11 - Criação de legislação específica para regulamentação do pagamento do Adicional de Insalubridade sobre o valor do salário base, conforme a decisão do Tribunal de Justiça;

12 - Correção da tabela que limita em R$ 5.180,00 o valor dos pagamentos de ações judiciais sem necessidade de precatório - Lei 9161/2001;

13 - Dar nova redação ao artigo 21 da Lei Complementar 410/94, a fim de instituir aos Técnicos em Contabilidade, Técnicos em Desenho e Desenhistas o mesmo percentual de gratificação;

14 - Restituição do valor relativo ao Imposto de Renda retido na fonte das Licenças-Prêmio já pagas e que não haja mais descontos dessa espécie, em razão das reiteradas decisões judiciais;

15 - Regulamentação do cargo do motorista e encanador;

16 - Construção do Centro Administrativo;

17 - Cumprimento da legislação relativa a exames periódicos;

18 - Alteração da legislação 5.426/89 para garantir a incorporação anual da gratificação de chefia ao servidor exonerado do cargo em comissão que não atinge os critérios hoje estabelecidos de 8 anos ininterruptos e 10 anos intercalados;

19 - Pagamento do Prêmio Incentivo aos fiscais municipais;

20 - Transformação dos cargos de fiscais de Nível Médio para Nível Universitário;

21 - Revisão da legislação sobre falta abonada e feriados para plantonistas da saúde;

22 - Fim da avaliação anual dos servidores que optarem por alteração na jornada de trabalho;

23 - Regulamentação do ponto facultativo sem reposição de horas;

24 - Considerar o tempo (período) de trabalho de funcionário público estadual p/ vantagens de adicionais;

25 - Previsão de períodos de afastamento remunerado para quem cursa mestrado e/ou doutorado;

26 - Cumprimento do mandado de injunção nº 880 para pagamento de aposentadoria especial para os trabalhadores que exerceram funções insalubres;

27 - Que não seja mais descontado imposto de renda sobre férias e 13º salário, em atendimento às reiteradas decisões de nossos tribunais;

SINP - SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE
ITENS ESPECÍFICOS DE CADA SECRETARIA

Seccional da Guarda Civil Municipal


1 - Criação da Secretaria Municipal de Segurança;

2 - Instituição do Plano de Carreira;

3 - Adequação da carga horária do guarda, oportunizando a opção de horário e escalas variadas, com a efetiva aplicação do ( RET ) Regime Especial de Trabalho;

4 - Aumentar o efetivo respeitando a legislação vigente;

5 - Aquisição de viaturas e armas não letais (gás) e semi-automáticas;

6 - Regularização da situação dos "49" guardas;

7 - Pagamento vale alimentação adicional quando convocado;

8 - Concessão do porte de arma para os GCMs aposentados;


Seccional da Secretaria da Assistência Social

1 - Criação do cargo de Educador Social, conforme Sistema Único da Assistência Social, regularizando as situações dos servidores, conforme estudo proferido no Expediente interno nº. 10/08;

2- Regulamentar a carga horária 12 x 36;

3- Fornecimento de uniformes e crachás para os servidores;

4- Melhoria da estrutura do atendimento do Projeto Mãos Dadas (cooperativa de reciclagem);

5- Regulamentação das férias coletivas aos servidores dos núcleos;

6- Manter agente de segurança ou GCM nos períodos diurno e noturno nos núcleos;

7- Reforma e manutenção dos núcleos;

8- Alteração da carga horária de 6 (seis) para 8 (oito) horas para todos os servidores;

9- Criar uma gratificação especifica para os servidores que trabalham com os internos da casa abrigo;

10 - Capacitação especifica para educadores de núcleos;

Seccional da Secretaria da Educação

1 - Implantação do Plano Municipal de Educação;

2 - Aplicação e aprovação da reforma do Estatuto do Magistério;

3 - Equiparação de nível (salarial) entre PI com licenciatura e PIII, e educadores de CEI;

4 - Compra de EPIs para os Auxiliares de Serviços das escolas;

5 - Compra e fornecer para todos os educadores de CEIs luvas adequadas para o banho das crianças;

6 - Não usar sábados e feriados como dias letivos na elaboração do calendário escolar, visto que a remuneração pelo trabalho realizado nesses dias tem ser paga de maneira diferenciada, conforme preceitua a Constituição Federal e a legislação trabalhista em vigor no país, o que não ocorre atualmente;

7 - Cumprimento da legislação vigente do Conselho Municipal de Educação nº 2/2006, artigo 5º, parágrafo 3º, que considera o limite de 25 alunos para as classes do ciclo inicial; 30 alunos para as classes do 2º ciclo; 35 alunos para as classes do 3º e 4º ciclos, conforme também determinado e aprovado no Plano Municipal de Educação;

8 - Equiparação do pagamento da insalubridade para as cozinheiras e estoquistas da cozinha piloto e educadores das demais escolas de acordo com os funcionários da cozinha piloto;

9 - Criação de equipes pedagógicas completas (Diretor, Vice, Orientador Educacional, Coordenador Pedagógico e Secretário) em todas as escolas da rede municipal de ensino;

10 - Professores com aulas eventuais devem fazer jus aos mesmos direitos daqueles que ampliam a jornada;

11 - Redução da carga horária dos educadores de CEI, (6hs) sem redução de vencimentos;

12 - Equiparação salarial dos educadores de CEI com os professores, conforme formação adquirida;

13 - Sala de Professores para as CEIs, com direito a intervalo e vestiário com armários individuais;

14 - Correção da nomenclatura e nível das funções de Auxiliar de Serviços, Agente de Ação Comunitária, Inspetor de Alunos e Atendente Infantil para educadores de CEI, conforme Lei Complementar 1.645/04;

15 - Calendários escolares melhor elaborados, respeitando as particularidades dos projetos pedagógicos das escolas;

16 - Capacitação com cursos de 360hs dos professores para a implementação da Lei 10.639/2003 (Lei que obriga as disciplinas afro-descendentes);

17 - Capacitação específica para professores de disciplinas (como rege o estatuto dos servidores municipais); incluir questões de diversidades, e demais demandas da rede;

18 - Concurso público para todos os cargos da carreira do magistério e servidores da educação (orientadores, professor de educação especial que obedecem ao Plano Municipal de Educação, professores de educação especial, supervisores de ensino, secretário de escola, oficial administrativo, inspetor de aluno, agente de segurança, estoquista, cozinheira, auxiliar de serviço);

19 - Nomeação de servidores de carreira da ativa para os cargos da equipe técnica da Secretaria da Educação;

20 - Prestação de contas da Educação mensalmente em forma de boletim para informe nas escolas;

19 - Regulamentação do recesso e das férias para os educadores de CEIs como ocorre com PI e PIII;

20 - Pagamento de um adicional anual para os professores que completaram o tempo de contribuição de aposentadoria e ainda continuam exercendo suas atividades, como forma de ascensão na carreira;

21 - Que todas as unidades escolares sejam equipadas com computadores com internet para pesquisa, estudo e trabalhos escolares;

22 - Que a SME disponibilize cursos de formação e capacitação para professores e servidores da educação, a fim de que possam fazer uso das novas tecnologias de informática;

23 - Abertura de concurso público para Auxiliar de serviços, cuidadores e demais profissionais necessários à implantação da inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais nas escolas da rede municipal de ensino;

24 - Criação de uma gratificação de 30% sobre o salário base para os funcionários que exercem nas escolas a função de Inspetor de Alunos;

25 - Garantia de férias coletivas e recesso igual para todos os profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino;

26 - Pagamento do 14º salário ou bônus para todos os professores e funcionários de escolas com recursos do FUNDEB;


Seccional do DAERP

1 - Abertura de concurso para preenchimento de cargos vagos de leituristas e outros;

2 - Reajustar o Prêmio de Produção dos trabalhadores do DAERP;

3 - Fornecimento de uniformes;

4 - Aquisição de Equipamentos de EPI, EPC;

5 - Cursos de capacitação e qualificação;

6 - Reativar os consultórios médicos e dentários no DAERP Pernambuco;

7 - Pagamento da URP aos servidores que não participaram do acordo judicial;

8 - Pagamento do resíduo da URP recebida até dezembro de 2007;

9 - Aquisição de mobiliários adequados ao trabalho;

10 - Renovação dos Utilitários;

11 - Avaliação da empresa fornecedora do Vale Alimentação;

12 - Pagamento de Prêmio Incentivo aos fiscais;

13 - Reajustar Prêmio de Produção dos Leituristas;

14 - Criação e pagamento de um prêmio para os trabalhadores 24 horas;

Seccional da Secretaria da Infra-Estrutura, Obras Públicas, Meio Ambiente;

1 - Aquisição de novos veículos para o Bosque Municipal;

2- Aquisição de uniformes, EPIs para os servidores do Bosque Municipal;

3- Abertura de concurso para jardineiros, auxiliar de serviços para Secretaria do Meio Ambiente;

4- Definir uma política de investimentos para a Secretária de Obras Públicas (contratação de servidores, aquisição de veículos, aquisição de moveis, construção de refeitório, capacitação e qualificação e definição de atendimento);

5 - Curso de Auto Cad, Topografia para os servidores de projetos da Secretaria de Obras;

5 - Definir uma política de investimentos para a Secretaria de Infra Estrutura (contratação de servidores, aquisição de veículos, capacitação e aperfeiçoamento dos mecânicos, reforma dos prédios e fim da terceirização, conforme decisão proferida pelo Ministério Público);

6- Maquinas e equipamentos p/ operacionais para todas secretarias;

7- Paga mento do adicional de insalubridade aos jardineiros e servidores que fazem as coletas de galhos e lixo das praças publicas;

8- Criação de encarregadoria para o setor de vias públicas;

9- Término do banheiro da infra e reforma do refeitório;


Seccional da Cultura, Esportes, Teatro e Jurídico.
1- Reforma do Cava do Bosque;

2 - Aquisição de veículos;

3 - Pagamento das horas extras elaboradas pelos servidores da Secretaria da Cultura;

4- Implantação do Projeto de reestruturação funcional da Secretaria da Cultura;

5- Melhoria na instalação da secretaria da cultura;


Seccional da FAGAP - Secretarias da Fazenda, Administração e Planejamento.

1 - Pagamento de gratificação específica para os servidores que prestam serviços junto às Divisões que compõem o D.R.H., conforme a análise da comissão, proferida em Expediente Interno;

2 - Aquisição de uniforme para os servidores da Secretaria do Planejamento;

3 - Criação de cargos de encarregado ria (função gratificada) no setor de Compras e Almoxarifado Central;

4 - Criação de cargo de encarregado ria na Contadoria Geral da Secretaria da Fazenda;

5 - Criação do cargo e abertura de concurso para Agente Fazendário;

6 - Construção de Refeitório para Secretaria de Planejamento;



Seccional das Secretarias da Saúde e Sassom

1- Implantação da redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução de salário para todos profissionais da área da enfermagem;

2 - Instituição do programa de educação permanente PEP;

3 - Criação de um adicional que contemple todos os servidores que desempenham suas funções nas Unidades de trabalho 24 horas;

4 - Avaliação de insalubridade a todos os agentes e oficiais Administrativos, RADIO TELEFONISTA;

5-Pagamento de insalubridade em grau máximo para todos os trabalhadores da saúde que já recebem adicional de insalubridade;

7 - Fornecimento de uniformes para todos os trabalhadores da área da saúde;

8 - Cumprimento das exigências do Corem na transformação de Atendente de Enfermagem para Auxiliar de Enfermagem;

9 - Regularização da função e revisão do nível salarial dos Auxiliares de Consultório Dentário;

11 - Cumprimento da regulamentação federal referente à TARM (Telefonista Auxiliar de Regulação Médica) e médico regulador;

12. Criação de uma gratificação especifica para as servidoras Radio telefonistas que exercem funções diferentes daquelas preconizadas na Lei 361/94;

13 - Funcionamento das farmácias, em conformidade com o funcionamento da respectiva unidade, garantindo a medicação necessária para os atendimentos de urgência e emergência;

14 - Criação e pagamento de adicional específico para a equipe do SAMU, devido aos riscos que correm nos deslocamentos e atividades;

15 - Implementação da remuneração dos profissionais do PSF conforme a legislação vigente e verba própria do Ministério da Saúde;

16 - Redução da carga horária dos auxiliares de farmácia para 36 horas semanais;

17 - Formação imediata da CIPA do Controle de endemias;

18 - Equipe de nebulização do controle de endemias com jornada de trabalho das 7:30 as 13:30 horas;

19 - Criação de um plano de revitalização das estruturas das Unidades de Saúde;

20 - Abertura de concurso público para diversas áreas dos profissionais da saúde;

21 - Criação CPD Centro de Processamento de Dados em todas as Unidades de Saúde;

22 - Reaparelhamento de equipamentos hospitalares;

23 - Normatizar o horário de almoço das Agentes Comunitárias da Saúde;

24 - Criar plantão de 4 (quatro) e 6 (seis) horas para os agente de controle endemias;

25 - Aumento do valor da etapa de vacinação animal para R$ 90,00 (noventa reais);

26 - Que os postos da campanha de vacina animal sejam em locais de unidades de trabalho e não nas praças, bares, ilhas de avenida;

27 - Que o valor da etapa igual ao plantão de 10 horas;

28 - Redução da jornada de trabalho para 30 horas semanal para todo profissional da saúde;

29 - Avaliação e pagamento da periculosidade e insalubridade para todos os servidores da saúde;

30 - Construção de um Plano de Ação;


Seccional do I P M

1- Que o cargo do superintendente seja de indicação do Sindicato dos Servidores através de uma lista tríplice;

2 - Antecipação do pagamento das parcelas decorrentes de acordos judiciais para aposentados com doenças graves;

3 - Abertura do prédio do IPM até as 17 horas;

4 - Pagamento aos aposentados e pensionistas do processo 1055/97 e 1075/97 em menor tempo;

5 - Que o IPM cumpre a resolução nº. 001/06, no item de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho;



Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho


1 - Adequação e contratação de recursos humanos como:
*Engenheiros de Segurança do Trabalho;
* Equipe de Apoio;

2 - Mudança e adequação do imóvel da Divisão de Medicina;

3 - Aquisição de equipamentos de medição de ruído, calor e outros;

4 - Que as despesas médicas provenientes de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais sejam de responsabilidade exclusiva do empregador;

5 - Que seja cumprido pela DMST as determinações previstas na letra "d", do artigo 4 º do Decreto Municipal 153/96, que trata da participação do Sindicato nos preceitos legais e regulamentares sobre a segurança e medicina do trabalho;

6 - Criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CIPAS) por Distritos de Saúde da SMS, conforme Portaria MT nº 08 de 23/02/1999;

7 - Que sejam realizados os exames médicos previstos na NR nº. 07 da Portaria MT 24 de 29/12/1994;

8 - Cumprimento da norma que determina a alta médica antes do retorno às atividades laborais do servidor afastado por licença saúde;

9 - Cumprimento da NR nº. 07 da Portaria MT 24 de 29/12/1994 que determina a emissão de ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL para os casos de readaptação;

10 - Criação de legislação tipificando acidente de trabalho no âmbito municipal;

11 - Que todas as vezes que a umidade relativa do ar ficar abaixo do indicado pela OMS- Organização Mundial de Saúde os serviços operacionais realizados sob os raios solares sejam interrompidos;

12 - Que sejam melhor redigidas as descrições dos acidentes nas CATs;

13 - Que as readaptações médicas sejam publicadas no Diário Oficial do Município ( com sua nova função);

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

VITORIA DA FETAM/SP-CUT, DA OPOSIÇÃO CUTISTA MUNICIPAIS RIB. PRETO E DA AGCMRP. AGENTES CUMINITÁRIAS DA SAÚDE SERÃO EFETIVADAS EM MARÇO

Ribeirão Preto, 25 de Fevereiro de 2010

A partir de 1º de março agentes comunitários de Saúde estarão efetivados, foi uma conquista da força de vontade destas servidoras e o reestabelecimento da verdade, ética e justiça. Para nós da Oposição Cutista e da FETAM/SP-CUT é um motivo de orgulho e alegria e sentimos que cumprimos o nosso dever de apoiar e defender os trabalhadores. Agora precisamos resolver a situação das que foram contratadas após 14 de fevereiro data da promulgação da Emenda Constitucional 51. Abaixo cópia da oficialização da Administração através da imprensa.

Prefeita Dárcy Vera recebe da secretária de Saúde, Carla Palhares, certificação para nomeação de 242 agentes cumitárias de saúde.

A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, recebeu no início da noite desta quarta-feira, dia 24 de fevereiro, da secretária municipal de Saúde, Carla Palhares, a certificação para nomeação de 242 agentes comunitários de Saúde que estarão sendo efetivados a partir de 1º de março.

A regularização da classe se deu após aprovação dos vereadores, durante sessão extraordinária em dia 22 de dezembro de 2009, na Câmara Municipal, cujo Projeto de Lei da prefeita Dárcy Vera garante a efetivação de 242 dos 324 agentes comunitários de saúde. Serão efetivados aqueles que foram contratados até 2006. Estes profissionais lutam há 10 anos para terem o reconhecimento do vínculo empregatício e serem efetivadas como servidores públicos municipais.

A regularização só acontece porque um relatório da Comissão Especial, criada este ano para analisar a possibilidade jurídica de efetivar as agentes, conseguiu reunir documentos suficientes que provam o vínculo de trabalho na área da saúde e os respectivos processos seletivos realizados para a contratação desses profissionais.
“Podemos considerar o dia de hoje como um marco histórico. Esta conquista soluciona o impasse enfrentado .pela classe durante 10 anos. É gratificante regularizar os direitos desses profissionais”, afirmou a prefeita Dárcy Vera.

Quem tem direito a regularização – todos os agentes que trabalhavam quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006.

Isso porque, o Parágrafo Único do Artigo 2º da Emenda Constitucional é bastante claro ao afirmar que os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da Constituição Federal.
Desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.


Pelo Servidor Sempre! Saudações CUTista.

Alexandre Pastova
Presidente da AGCMRP
Diretor FETAM/SP-CUT
Coordenador da Oposição Cutista Municipais de Rib. Preto

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Deputado Vicentinho responde a solicitação da AGCMRP

Em 9 de fevereiro de 2010 01:29, Vicentinho <1390@vicentinho.com> escreveu:
- Ocultar texto das mensagens anteriores -


Estimado companheiro Alexandre, obrigado pela sua mensagem. Se necessário, eu dialogarei com o companheiro Edinho. Eu o conheço e sei que ele não teve a intenção de desqualificar a nossa Guarda Civil. A Guarda Civil tem no seu DNA a cidadania, a função comunitária. Tem, sobretudo, o papel que nenhum outro órgão das forças policiais tem: O Papel preventivo. Essa lacuna é preenchida quando a Guarda Civil é reconhecida na Conferência Nacional de Segurança Pública como estrutura fundamental da segurança pública. Inclusive estou criando no Parlamento a “Frente Parlamentar em Defesa da Guarda Civil Municipal” e atento, na defesa da regulamentação da categoria.

Por tudo isso é que considero que a mídia comprometeu a fala do companheiro Edinho. Lembro que os petistas como: Benedito Mariano, Gilson Meneses, Carlos Augusto, Oséias e tantos outros como você, defendem com tanta dignidade a categoria. Conte comigo.

Fraternalmente,

Vicentinho

I Reunião Regional de Comandantes das Guardas Civis Municipais será nesta quarta-feira

Para nós da AGCMRP é mais uma conquista e está dado o primeiro passo o encontro regional de Guardas Civis Municipais. Esta reunião é suma importância para a integração regional de segurança pública municipal e abre as portas para uma nova política de segurança na região. Com esta integração estaremos fortalecendo e quebrado os paradigmas sobre a real importância das Guardas para as Prefeituras e toda a Sociedade.
Tanto a Prefeita Dárcy Vera quanto o Superintendente da GCMRP e os demais Comandantes estão de parabéns pelo evento.

Alexandre Pastova
Presidente da AGCMRP
Diretor FETAM/SP-CUT
16 30117770 16 91601490 16 88140614

I Reunião Regional de Comandantes das Guardas Civis Municipais será nesta quarta-feira
Evento contará com a presença de participantes de 20 municípios da região visando promover a integração e trocas de experiências entre os comandos.

A Guarda Civil Municipal promove nesta quarta-feira, dia 10 de fevereiro, das 14 às 17 horas, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, a I Reunião Regional de Comandantes das Guardas Civis Municipais. O evento que visa, de forma geral, promover a integração e trocas de experiências entre os comandos, contará com a participação de representantes de 20 municípios da região, entre eles: Aguaí, Araraquara, Barrinha, Batatais, Bebedouro, Catanduva, Dumont, Embaúba, Franca, Guaíra, Leme, Mococa, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Pitangueiras, Pontal, Porto Ferreira, São José do Rio Preto, Serrana e Sertãozinho.

Segundo André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal, esta reunião, inédita em Ribeirão Preto, busca estabelecer parcerias visando maior capacitação dos efetivos; orientações para obtenção do Sistema Infoseg; e a inclusão da região no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci); entre outros temas. “Uma das prioridades abordadas é também a preparação dos comandantes para a elaboração do Encontro Regional de Guardas Civis Municipais; previsto para acontecer no mês de abril”, destaca André Tavares.

As propostas deste evento registram a preocupação e adequação da Guarda Civil Municipal com o melhoramento da qualidade das ações da corporação junto à comunidade e em defesa do patrimônio público.

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

Bom dia Companheiro Vicentinho.
Estou encaminhando parte da Declaração do Presidente do PT de São Paulo Edinho Silva. Quase tudo esta certo, mas é inadimissivel que ele venha criticar e a Guarda por equívocos praticados pelo atual Governador de São Paulo José Serra. As Guardas estão hoje em uma avançada desmistificação deque segurança se faz com violência e que quebrando o paradigma da aproximação da sociedade com a segurança e por este motivo estamos no caminho da construção da POLÍCIA CIDADÃ, tão almejada e sonhada pela sociedade.

Por este motivo solicito que Vossa Senhoria encaminhe ao Presidente do PT/SP ofício para que o mesmo se retrate e ou se explique melhor as críticas destrutivas feitas as Guardas e é de causar espanto, pois vai em sentido contrário ao maravilhoso trabalho realizado pelo nosso Presidente LULA quanto ao papel das Guardas Civis Municipais. Esta equívoco do Edinho parece algo plantado por aqueles que por anos roubaram a paz e liberdade dos trabalhadores no nosso Brasil e espero que nunca mais tenhamos um ditadura de Generais e Coronelismo.

As Guardas Civis Municipais fazem parte da segurança pública as mais de 200 anos e comparadas às outras forças policiais e poucas foram às vezes em que seus trabalhadores desrespeitaram os direitos.


Sem mais reitero os meus mais sinceros votos de estima e consideração e espero quando houver agenda que venha para Ribeirão Preto e assim possamos fazer uma reunião palestra sobre o tema Polícia Cidadã um direito de todos.

Alexandre Pastova
Presidente da AGCMRP
Diretor Regional FETAM/SP-CUT

parte do texto. Para ler a integra copia o link abaixo.
Chuvas e segurança pública devem integrar arsenal petista anti-Serra
Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em São Paulo
http://noticias.uol.com.br/politica/2010/02/07/chuvas-e-seguranca-publica-devem-integrar-arsenal-petista-anti-serra.jhtm

Segurança
O presidente do PT paulista, Edinho Silva, afirma que o candidato do partido no Estado terá de liderar as críticas a Serra na gestão da segurança pública. De acordo com dados oficiais divulgados na terça-feira (2), os homicídios cresceram pela primeira vez em dez anos em São Paulo, impulsionados por maus resultados no interior apesar da queda da violência na região metropolitana.

“Esses números existem por causa de uma municipalização velada da segurança. Cada guarda municipal que se arma enfraquece a segurança, pulveriza as forças. A gestão Serra abriu mão do seu papel. Os municípios estão assumindo a responsabilidade sem nenhuma orientação. Hoje, se um município não paga aluguel da delegacia, não tem prédio. O PT precisa discutir isso e é o que vai fazer”, afirmou.

Paulínia: Guarda Municipal recebe 100 pistola automáticas

Paulínia: Guarda Municipal recebe 100 pistola automáticas


A Secretaria de Segurança Pública de Paulínia recebeu (dia 30) 100 armas para o uso da Guarda Municipal (GM). As armas são pistolas semi-automáticas, calibre 380 e já traz impresso o brasão da GM, todas devidamente registradas, facilitando a procedência em caso de roubo, furto ou extravio.

As pistolas são mais robustas e possuem o cano mais longo, facilitando a empunhadura evidenciando maior capacidade de acerto. A Guarda Municipal tem participado de vários treinamentos para aperfeiçoamento da corporação, e está totalmente preparada para fazer uso das armas, que já estão à disposição dos GMs.

"É uma grande conquista esse armamento moderno, tanto para o profissional como para a população, pois o benefício reflete na qualidade e satisfação dos serviços prestados", afirmou o secretário de Segurança Pública do Município, Ronaldo Pontes Furtado.

Fonte: Assessoria de Imprensa

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Resposta do Presidente da República a AGCMRP

Mais uma vez estamos apresentando a nossa forma de defender os profisionais de segurança pública e em especial os Guardas Civis Municipais. Em janeiro em reconhecimento a segurança pública editou decreto determinando o piso mínimo para os PSP (Profissionais de Segurança Pública), para as Olimpíadas e a copa do mundo, mas por um equívoco os GCMs não constam no inciso da Copa do Mundo e é para as Olimpíadas. Por este motivo enviamos requerimento ao Presidente da República e hoje fomos informado que a nossa solicitação já foi encaminhada ao Ministro da Justiça. Nestes últimos sete anos marcaram o maior cescimento das Guardas, graças a visão da Presidênica da Repúbica que tem a visão de um novo modelo de Polícia Cidadã.

Para defender a nossa categoria não basta ter só vontade, mas também não pode ter medo de questionar, nem mesmo o Presidente da República. Infelizmente alguns não agem assim as vezes por falta de conhecimento e algumas vezes se calam por medo de perder o bom posto de trabalho e ou ser mudado de horário e só questionam quando se sentem prejudicados e quando outros são prejudicados se escondem. Se você conhece alguém assim jamais vote nele para representá-lo e ou defender seus direitos. Abaixo cópia da resposta.

Pelo Servidor Sempre! Saudações em Azul Marinho!

Alexandre Pastova

Presidente em Exercício da AGCMRP

Diretor FETAM/SP-CUT


--------------------------------------------------------------------------------

Mensagem original
De: infoap@planalto.gov.br
Para: pastova@bol.com.br
Assunto: Resposta da Presidęncia
Enviada: 03/02/2010 15:25

Prezado Senhor,

Em resposta a sua mensagem endereçada ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informamos que ela foi encaminhada ao Ministério da Justiça para análise e eventuais providências.

Caso julgue necessário obter informações sobre o tratamento do assunto nela contido, recomendamos-lhe escrever diretamente ao MJ.

Cordialmente,

Claudio Soares Rocha

Diretoria de Documentação Histórica

Gabinete Pessoal do Presidente da República





--------------------------------------------------------------------------------
Atenção!

Não responda essa mensagem eletrônica. Esse endereço não é válido. Caso necessite outro contato, poderá fazê-lo na página http://www.planalto.gov.br, clicando na opção 'fale conosco'.

Acompanhe os esforços do governo do Presidente Lula para tornar o Brasil país mais justo, humano e próspero para todos os cidadãos, lendo o boletim Em Questão. Faça seu pedido pelo e-mail emquestao@secom.planalto.gov.br ou acesse o site: http://www.brasil.gov.br/emque stao

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

AGCMRP, FETAM/SP-CUT E OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTAS APOSTAM NA CIDADANIA! UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA AZUL PAGA INDENIZAÇÃO

AGCMRP, FETAM/SP-CUT E OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTAS APOSTAM NA CIDADANIA!
TALONÁRIO DE ZONA

Revista Consultor Jurídico - O Estado de S. Paulo - Dever de Vigilância

Quem paga Zona Azul tem direito à segurança do carro 'Optando o Poder Público pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos'. Assim, a empresa que administra a Zona Azul de São Carlos, foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 18,5 mil ao motorista Irineu Camargo de Souza de Itirapina/SP, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade de São Carlos, serviço explorado pela empresa.



A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmando sentença da comarca de Itirapina.

Agora já existe jurisprudência firmada !
Para se exercer a plena cidadania, é imprescindível a informação.

Fique ciente!!!!


INDEPENDENTEMENTE DO SEGURO PARTICULAR, AGORA PODEREMOS EXECUTAR AS PREFEITURAS !!!!

Esta vale a pena circular, mas tem gente que não tem interesse em tornar isso público. Esta informação é muito válida para nós, contribuintes.
Vamos aproveitar e exercer o nosso direito de cidadania repassando este e-mail.