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sexta-feira, 30 de abril de 2010

PRESERVAÇÃO DA SERRA DA CANTAREIRA

PRESERVAÇÃO DA SERRA DA CANTAREIRA

Durante patrulhamento no dia 22/04/2010 pelas equipes da Guarda Civil Metropolitana – Destacamento Ambiental Norte II, às bordas da SERRA DA CANTAREIRA, foram flagrados dois indivíduos cortando árvores do tipo eucalipto com a utilização de moto serras.

Ao serem abordados e questionados a cerca dos fatos e da possível licença para o corte das espécies, informaram que o proprietário do terreno havia dito que a devida licença seria emitida na data do dia posterior pela Prefeitura de São Paulo.
Perante a falta de documentação autorizando o corte das árvores todas as partes foram conduzidas à presença da autoridade Dr. Damasceno no 1º Distrito Policial Especializado em Meio Ambiente, na Consolação/SP.

Consoante as fatos apresentados pelos Guardas Civis Metropolitanos, ao conhecimento da autoridade, deliberou o delegado Dr. Damasceno a elaboração do Boletim de Ocorrência Nº. 75/2010 de natureza “Cortar Árvores em Florestas – Art. 39 da Lei de Crimes Ambientais”.

Também determinou a autoridade à apreensão dos equipamentos envolvidos no crime, sendo as 03 moto serras que serão enviadas para perícia técnica e o devido caminhão M. Benz L 1113 de placa BGZ 1484/SP, utilizado para carregamento das toras, que após a perícia do local pelo Instituto de Criminalística – IC foi recolhido pela Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.

Durante a madrugado do dia 23 de abril, permaneceram preservando o local de crime as equipes das viaturas ambientais C-30.321 e C-30.323 equipe Bravo, onde a perícia ocorreu às 14:30 hs do outro dia, com o devido apoio da equipe Alfa.

Outras ações também serão efetivadas pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente e Agentes Vistores da Subprefeitura Local.

E-mail enviado pelo GCM Pinheiro - Ambiental Norte II

quinta-feira, 22 de abril de 2010

CUT VENCE ELEIÇÃO DOS MUNICIPAIS EM BEBEDOURO

CUT VENCE ELEIÇÃO DOS MUNICIPAIS EM BEBEDOURO. GUARDA CIVIL É O PRESIDENTE.

APÓS UMA BATALHA DE NERVOS E POLÍTICA FICOU MANTIDA A VONTADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBEDOURO, QUE ESCOLHERAM A CHAPA CUTISTA ENCABEÇADA PELO COMPANHEIRO GCM BASÍLIO PARA REPRESENTÁ-LOS NOS PRÓXIMOS TRÊS ANOS.

NO INÍCIO A DIFICULDADE, NO FINAL A VITÓRIA

A Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado de São Paulo e a Central Única dos Trabalhadores tiveram papel único de maior importância nas Eleições dos dias 19 de março que foi anulada devido ao erro na cédula eleitoral e principalmente na do dia 19 de abril em que foi dada a posse a Chapa Cutista encabeçada pelo Companheiro Basílio. Mas até chegarmos à vitória final foram muitas as dificuldades, principalmente após a anulação da primeira eleição que gerou o fato a intervenção da Federação da Força Sindical no Sindicato e na comissão eleitoral, que antes era formada por membros Cutistas e ficou sendo após a intervenção apenas de membros da Força Sindical tendo com intervencionista o Presidente da Federação da Força o Sr. Aires e como Presidente da comissão eleitoral a Sra. Mara.

Para ilustrar o relatório na ultima quarta-feira no final da tarde fomos surpreendidos pela informação que dirigentes da Força Sindical haviam conseguido a intervenção no sindicato, imediatamente o Assessor da CUT Ribeirão Preto Sr. Leandro me informou e após consultar o Coordenador da Sub Sede Luiz Henrique marcamos a viagem para Bebedouro para buscar maiores informações da situação. Na quinta chegamos a bebedouro e tentamos contato na Sede do Sindicato com o Sr. Aires que infelizmente não quis nos receber e só passou informação que era uma intervenção devido ao término do mandato da Diretoria. Após fizemos uma reunião com Basílio e Airton que nos entregou cópia do pedido e da sentença que de imediato enviamos ao Dr. Vinícius e aos demais companheiros Cutistas.

De forma vitoriosa na sexta conseguimos uma liminar determinando que tanto a comissão eleitoral quanto o quadro de mesários fossem formado com representantes de todas as chapas. Preparamos a contratação dos seguranças o aluguel dos carros e no domingo o Sr. Leandro a pedido do Sr. Luiz Henrique já foi para Bebedouro começar a organização dos trabalhos. Na segunda de madrugada chegamos ao Sindicato e como o Sr. Aires não estava no local para ser intimado da liminar, começamos a travar uma disputa política sindical com a Força o que resultou na formação paritária das mesas coletoras de votos que tenho a total certeza interferiu de forma democrática no resultado final.


Quando do fechamento das mesas coletoras ao chegar à sede do Sindicato conseguimos mais uma vitória a permanência na apuração com a indicação paritária dos membros para escrutinar os votos. O representante da Oposição Sindical Cutista Municipais de Ribeirão Preto o companheiro Camilo e o Leandro assessor da Subsede tiveram papel decisivo neste momento, pois conseguimos garantir que os votos captados fossem escrutinados de forma correta o que resultou na nossa vitória e na posse no mesmo dia da Chapa Cutista dada pelo interventor Sr. Aires.

Finalizando só temos a agradecer aos companheiros de todo o Estado que fizeram parte de mais esta história vitória da FETAM/SP e da CUT, muitos se desdobraram, mas o resultado final coroou todo o trabalho realizado, demonstrando a união e a força dos dirigentes dos sindicatos e oposições CUTISTAS.

terça-feira, 20 de abril de 2010

Dia Nacional de Luta dos Municipais

Dia Nacional de Luta dos Municipais

CUT Nacional

Em defesa do piso salarial dos professores, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal realiza atos em 18 estados
Com o objetivo de potencializar a luta pela implantação do Piso Nacional do Magistério, servidores públicos municipais de diversas cidades do Ceará realizam nesta terça, dia 20, ato político na Praça do Ferreira, Fortaleza. O ato faz parte do Dia Nacional de Lutas dos Municipais, e tem como tema "Piso Salarial do Magistério: Faça Valer seu Direito! A Hora é Agora".

Caravanas vindas do interior do estado se concentram, a partir das 14h, na Praça da Bandeira, e seguem em passeata até a Praça do Ferreira. Além das falas políticas, haverá apresentações culturais.

O Dia Nacional de Luta dos Municipais foi convocado pela Confetam/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) e entidades Filiadas para pressionar pela implantação da Lei Nº 11.738, que institui o Piso do Magistério, na sua íntegra, e dos planos de carreiras.

Segundo a presidente da Confederação, professora Graça Costa, "muito se fala em desenvolvimento da Educação, em qualidade do ensino e nos avanços necessários para essa pasta, todavia, nós do movimento sindical, entendemos que não basta os investimentos na estrutura da Educação se quem move esta estrutura não estiver devidamente qualificado, valorizado e respeitado em seus direitos. Quem move esta estrutura é o professor e a professora.

"O Dia Nacional de Lutas dos Municipais vem reforçar essa constatação de que sem Piso e sem Plano de Carreira não tem Educação de qualidade como todos e todas queremos. Por isso, mais uma vez vamos às Câmaras Municipais, às Prefeituras, às Ruas e, no dia 20 de abril, à Praça, reivindicar o respeito aos/às Profissionais do Magistério", sublinha Graça

A Confetam também vai organizar atividades em 18 estados. A Confederação divulgou a seguinte nota:


Um Direito ANTIGO e uma Reivindicação Necessariamente ATUAL

HISTÓRICO

Desde a sua idealização, concepção, desenvolvimento e expansão, uma circunstância sempre marcou a história do Magistério: a LUTA. E na atualidade o nível dessas lutas só aumentou. Ao longo da história do Magistério no Brasil, houve uma luta pelo reconhecimento da profissão. Toda essa luta esteve agregada a fundamentos de democratização do ensino, do acesso ao conhecimento e do reconhecimento do magistério ser uma profissão que merecesse qualificação, respeito e salário justo.

Com a independência do Brasil formatou-se uma nova política educacional: em 1827, a Lei que prevê escolas públicas e gratuitas em todas as cidades, vilas e lugares do País, providas por professores e professoras com um salário pelo menos capaz de fazê-los subsistir como tais. Em 1834, pelo Ato Adicional à Constituição do Império, as províncias se encarregam de construir escolas públicas e contratar professores e professoras. E da década de 1950 em diante a população brasileira cresceu consideravelmente tendo que se deslocar para as cidades, aumentando em muito o número de matrículas nas escolas, multiplicando-se assim turnos e jornadas dos/as professores/as. É o início da crise de desvalorização e desprofissionalização, da qual ainda não conseguimos sair.

Existe nessa resistência à valorização do Magistério um preconceito histórico, enraizado de forma sutil, especificamente contra a mulher. Ao longo da história o prestígio foi se transformando, ficando a profissão de professor/a relegada a um status bem inferior ao seu primeiro estado.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Atualmente, existe a consciência da desvalorização e da desprofissionalização do Magistério. Tanto que a Constituição Federal de 1988 consignou como um de seus princípios, no artigo 206, V, "a valorização dos profissionais do ensino".

A LDB - Lei 9394/96 - repetiu esta política e a explicitou do artigo 62 em diante, em que trata da formação do Magistério, e em especial no artigo 67: "Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público":

I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;

II -aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para este fim;

III -piso salarial profissional;

IV -progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

VI - condições adequadas de trabalho.

Quase 20 anos depois do Direito ao Piso, é que se tem esse direito regulamentado. E foi o Governo Lula que respeitou esse direito e que agora, uma verdadeira frente de maus governantes tenta acabar com essa importante conquista que não é só de uma classe mas a conquista de um país inteiro.

Uma dessas tentativas foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta por governadores de cinco estados contra dispositivos da Lei federal 11.738, de julho 2008. Diante dessa tentativa dos governadores em boicotar a Lei do Piso, a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu Parecer considerando improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) ajuizada pelos governadores do Paraná, Roberto Requião; do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e do Ceará, Cid Gomes. Esta posição da PGR vem reforçar a luta que tem sido travada pelos municipais em todo território nacional.

Outro elemento que vem atrapalhar a implantação da lei é a posição do MEC que, no dia 30 de dezembro de 2009, anunciou valor do Piso do Magistério de R$ 1.024,67. O ministro da pasta Fernando Haddad diz que esse é o percentual possível após consulta realizada à Advocacia Geral da União. A CONFETAM condena o posicionamento do MEC, da AGU e da CNM e defende o valor do Piso do Magistério de R$ 1.312,85. Essa reivindicação possível se sustenta nos seguintes aspectos:

1 - A atualização do valor do piso salarial está fixado na Lei nas seguintes condições: "Art. 5.º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009. Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007. Art. 6.º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal de 1988".

2 - Embora a AGU tenha divulgado outro parecer julgando indevido o reajuste do Piso em 2009, não há dúvida quanto à interpretação da parte final do artigo 5º, caput da Lei 11.738. Daí entendermos que, em 1º de janeiro de 2009, o Piso equivalia à quantia de R$ 1.132,40, levando-se em conta o reajuste do valor mínimo do FUNDEB de 19,2%.

3 - Haja vista a Portaria Interministerial nº 1.227, de 31 de dezembro de 2009, ter reajustado o valor mínimo do FUNDEB em 15,9358%, e, levando-se em conta o exposto no item 3, a CONFETAM/CUT entende que R$ 1.132,40 deva ser atualizado com base no percentual de reajuste do FUNDEB, em 2010, alcançando o Piso, assim, a quantia de R$ 1.312,85.

Como se pode comprovar no decorrer dessa exposição: existiu luta pra se reconhecer esse direito, existiu luta para sua regulamentação no país e a luta continua para garantir o respeito à integralidade da lei do Piso do Magistério.

20 DE ABRIL DE 2010: DIA NACIONAL DE LUTA DOS MUNICIPAIS

Frente à problemática que vem sendo instaurada no país em torno da implantação do Piso do Magistério a CONFETAM/CUT mobiliza toda a categoria para o Dia Nacional de Luta dos Municipais que será realizado conjuntamente com as Entidades Filiadas. Um momento ímpar para mais uma vez declararmos um basta a todas essas tentativas de acabar com essa grande conquista dos/as profissionais do Magistério. Esse grande ato reivindica a implantação da Lei Nº 11.738 que institui o Piso do Magistério, na sua íntegra, e dos Planos de Carreiras.

Piso Salarial do Magistério: Faça valer seu Direito! A hora é Agora!

Todos à Conferência Nacional da Classe Trabalhadora

Todos à Conferência Nacional da Classe Trabalhadora
Escrito por CUT
16/04/2010
CUT e centrais convocam Assembleia para o 1º de junho no Pacaembu, em São Paulo


As centrais sindicais CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB assinaram manifesto conjunto de convocação para a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, cuja Assembleia será realizada no dia 1º de junho, no estádio do Pacaembu, em São Paulo. Leia abaixo a íntegra do manifesto.



Todos à Conferência Nacional da Classe Trabalhadora


Assembleia dia 1º de junho



Companheiras e companheiros,



As eleições gerais de 2010 serão um momento decisivo para o PAÍS e para a democracia que estamos construindo, pois se realizarão num quadro político singular, caracterizado pelo crescimento sustentado da economia, pelo regime de amplas liberdades democráticas e pela afirmação do papel propositivo do movimento sindical e da classe trabalhadora, possibilitado por um largo processo de unidade de ação entre as centrais sindicais.



A campanha eleitoral será marcada pela acirrada disputa entre distintos e divergentes projetos políticos e de desenvolvimento para o País nos próximos anos. As diferentes candidaturas apresentarão à sociedade e ao debate político suas propostas e programas de governo. É do interesse dos trabalhadores e trabalhadoras, assim como da maioria do povo e daqueles que aspiram uma sociedade justa, fraterna e democrática, que este processo de formulação envolva e mobilize milhões de brasileiros.



A conquista da política de valorização do salário mínimo, a atualização da tabela do Imposto de Renda, a ratificação da Convenção 151 da OIT - que estabelece a negociação coletiva do serviço público e o próprio reconhecimento das centrais são resultados dos avanços do ultimo período.



As centrais sindicais CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB realizarão no dia 1º de junho de 2010, âs 10hs no Estádio do Pacaembu, em São Paulo – SP, a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora para, numa grande Assembleia, reunir dezenas de milhares de dirigentes e ativistas sindicais de todo o País para discutir e deliberar sobre um projeto nacional de desenvolvimento, iniciativa inédita e histórica que marcará a trajetória do movimento sindical através da afirmação do protagonismo e da unidade dos trabalhadores.



Convocamos, portanto, o conjunto do movimento sindical brasileiro para se fazer presente em São Paulo no dia 1º de junho. É fundamental que, desde já, sejam organizadas representativas caravanas sindicais de todos os estados e regiões do Brasil, com trabalhadores do campo e da cidade, da ativa e aposentados, jovens, mulheres e homens, para que nossa Conferência seja uma massiva demonstração da diversidade brasileira e da determinação da classe trabalhadora.



Sua presença é decisiva, faça parte desta história!



Viva a unidade dos trabalhadores! VIVA O BRASIL!



Central Única dos Trabalhadores – Artur Henrique da Silva – Presidente

Força Sindical – Paulo Pereira da Silva – Presidente

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Wagner Gomes – Presidente

Nova Central Sindical dos Trabalhadores – José Calixto Ramos – Presidente

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – Antônio Neto – Presidente