Votorantim quer criar sua Guarda Municipal

Wilson Gonçalves Júnior
Notícia publicada na edição de 27/08/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 8 do caderno A

A GM de Votorantim, ao ser criada, selecionará 90 guardas por concurso. O projeto já está na Câmara

Votorantim quer criar uma Guarda Civil Municipal (GCM), uniformizada e armada e deverá abrir concurso público para ocupação de 90 vagas. Outras três funções, comandante geral e dois sub-comandantes, serão destinadas a cargos comissionados. O projeto de lei do prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) foi protocolado ontem à tarde na secretaria da Câmara de Vereadores de Votorantim e ainda não tem data para ser colocado em votação.

A criação da GM foi uma das plataformas de campanha de Pivetta e deve ser efetivada no seu segundo ano de mandato. Na mensagem do projeto de lei, o prefeito indicou que pretende a implantação gradativa da GCM e não serão providos, de imediato, todos os cargos criados. Ele indica ainda que isso ocorrerá de forma gradativa, com base nas necessidades de serviço e disponibilidade de custeio. Assim a lei de criação da GCM é a primeira medida e a base necessária para que se possa paulatinamente ter início a sua estruturação física com local adequado para sua sede, veículos, equipamentos e principalmente, a admissão e treinamento do pessoal necessário.

A assessoria de imprensa Prefeitura de Votorantim não divulgou quantas vagas serão preenchidas inicialmente e que isto vai depender da aprovação do projeto. A Prefeitura indicou também que não sabe se neste primeiro momento os GMs irão trabalhar com armas, mas como o município possui mais de 50 mil habitantes, a lei faculta o uso do armamento. Sobre os custos, a assessoria apenas informou que existe dotação orçamentária, sem informar valores. O local da sede da GCM ainda não foi escolhido.

Entre as atribuições da GCM, segundo consta o artigo 1º da lei, estão: planejar e promover ações de segurança, segurança patrimonial dos bens públicos municipais, operar sistemas de gerenciamento de imagens e alarmes, promover e dar apoio às atividades de fiscalização do Poder Público Municipal e policiamento e fiscalização no trânsito.

O concurso público, que depende de aprovação da lei e ainda não tem data definida, será realizado em três fases: provas e títulos, teste de aptidão física e psicológica e curso de formação específica. As condições para entrar na GM são as seguintes: ser aprovado no concurso, ser brasileiro nato ou naturalizado, ter idade entre 18 e 30 anos, estar em dia com a Justiça Eleitoral, não possuir antecedentes criminais, estar quite com o serviço militar, ter CNH e altura mínimo da 1,65 (homem) e 1,60 (mulher).

O projeto foi recebido ontem e seguirá o trâmite normal, passando pelas comissões e procuradoria jurídica e depois será apreciado em plenário.