VOTAÇÃO DO PRÊMIO INCENTIVO

CONVITE


HOJE ÀS 18 HORAS SERÁ VOTADO O PROJETO QUE ALTERA A LEI 406/94 DO PRÊMIO INCENTIVO. ESTE PRÊMIO, SEGUNDO A LEI, NÃO PODE ULTRAPASSAR 47% COM A ALTERAÇÃO O VALOR MÁXIMO PODE CHEGAR EM ATÉ 85%, MAS NÃO DEFINE O VALOR MINIMO. OUTRA ALTERAÇÃO É QUE ELE PODE SER REGULAMENTADO PARA TODOS OS SERVIDORES DAS SECRETARIAS E AUTARQUIAS POR DECRETO DO EXECUTIVO. OUTRA ALTERAÇÃO NA LEI É O AUMENTO DO CRITÉRIO ASSIDUIDADE QUE PODERÁ SER DE ATÉ 7,5% E HOJE É FIXADO EM 3%. HOJE TODOS OS SERVIDORES RECEBEM EM TORNO DE 25% DE PRÊMIO INCENTIVO, MAS NO DECRETO EXISTE UM FATOR LIMITADOR, QUE PRECISA SER DERRUBADO, DE R$ 383,00 QUE PREJUDICA OS SERVIDORES QUE RECEBEM ACIMA DO NÍVEL 113 E EM ESPECIAL O NÍVEL UNIVERSITÁRIO.



CONSEGUIMOS JÁ UM AVANÇO NO PROJETO, POIS NELE AGORA CONSTAM TODAS AS SECRETARIAS E AUTARQUIAS E TAMBÉM CONSEGUIMOS A AUMENTO DO CRITÉRIO ASSIDUIDADE QUE PODE CHEGAR ATÉ 7,5%. MAS AINDA PRECISAMOS DISCUTIR ALGUNS PONTOS TAL COMO O FIM DO FATOR LIMITADOR, VALOR MÍNIMO E QUE SEJA REGULAMENTADO PARA TODA A CATEGORIA E NÕ SÓ APENAS PARA DUAS.



JÁ APRESENTAMOS O MOTIVO PELO QUAL A TABELA DE VENCIMENTO ESTÁ ACHATADA QUE É A INCORPORAÇÃO DOS ABONOS EM VALORES AO INVÉS DE PERCENTUAL. A DIRETORIA DO SINDICARO ENTRE 2005 E 2007 SE EQUIVOCOU E DEVERIA TER OBRIGADO A ADMINISTRAÇÃO A TER FEITO DO MODO CORRETO, POIS JÁ HÁ DECISÕES FAVORÁVEIS NESTE SENTIDO. ENTRE ESTES ANOS FOI INCORPORADO EM TORNO DE R$ 170,00 QUE SIGNIFICOU UM AUMENTO DE APROXIMADAMENTE 42% NO VALOR RECEBIDO PELO NÍVEL 101, AO INVÉS DE USAR ESTE PERCENTUAL PARA ALTERAR OS VALORES DOS DEMAIS NÍVEIS, INCORPOROU OS R$ 170,00 A TODOS O QUE CAUSOU ESTA DEFASAGEM SALÁRIAL PARA OS NÍVEIS MAIORES.

SABEMOS QUE OS ATUAIS DIRETORES DO SINDICATO NÃO MERECEM A NOSSA CONFIANÇA, É SÓ LEMBRARMOS O QUE ELES FIZERAM NA ULTIMA GREVE E MAIS PARA TRÁS EM 2006 QUANDO REGULAMENTARAM O PLANTÃO APENAS PARA A SECRETARIA DA SAÚDE E INFORMARAM QUE LOGO DEPOIS SERIA REGULAMENTADO PARA AS OUTRAS SECRETARIAS E AUTARQUIAS. ATÉ HOJE OS SERVIDORES ESTÃO PERDENDO E POR ISSO COMPAREÇÃO HOJE NA CÂMARA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR PESSOALMENTE O ANDAMENTO DO PROJETO.

PELO SERVIDOR SEMPRE! SAUDAÇÕES CUTISTAS! ELEIÇÃO PARA A DIRETORIA DO NOSSO SINDICATO EM 2010!

ALEXANDRE PASTOVA

DIRETOR FETAM/SP-CUT

COODERNADOR DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO





Cidade
Incentivo a médicos deve ser aprovado
Vereadores votam projeto hoje após parecer favorável da CCJ; prêmio só pode ser instaurado por lei


Os vereadores de Ribeirão devem aprovar hoje o projeto do Executivo que permite aumentar o valor dos prêmios assiduidade e incentivo aos médicos e dentistas da rede pública. O projeto não foi votado na quinta-feira passada porque as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças não deram parecer, sob a alegação de que a Prefeitura queria regulamentar a lei por decreto, primeiro para as duas categorias e, depois, para as demais.

A intenção dos vereadores era apresentar uma emenda para que a regulamentação fosse feita por leis ordinárias. Mas também colaborou para a falta de parecer uma manifestação dos servidores para que o benefício fosse estendido para toda a categoria.

Ontem a CCJ se reuniu extraordinariamente e deu parecer favorável ao projeto. Votaram a favor os vereadores Nicanor Lopes (PSDB), Bebé (DEM) e Léo Oliveira (PMDB). O vereador Oliveira Júnior se absteve de votar no parecer, por discordar do mérito do projeto.

“Inicialmente, a Comissão de Justiça entendeu que o Poder Executivo não deveria fixar a forma de incidência do prêmio incentivo através de decreto. No entanto, após melhor analisar-se, concluiu-se que o prêmio incentivo é uma gratificação e a Lei Orgânica do Município apenas determina que a alteração de vencimentos deva ser feito através de lei”, registra a justificativa da CCJ.

A justificativa aponta ainda que é prerrogativa do Executivo estabelecer como deverá incidir ou não o prêmio incentivo, por meio de decreto. Segundo o vereador Nicanor Lopes, presidente da CCJ, a Comissão não poderia emendar o projeto. “Mas se os vereadores apresentarem emendas elas serão avaliadas.”

O médico Laerte Lelis, diretor do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp), afirmou ontem que caso os vereadores não votem o projeto eles serão responsáveis pelo caos na saúde. “Eles que venham atender nos postos de saúde. Desse jeito acho que estão querendo construir é cemitério na cidade”, disse. Segundo Lelis, só na UBDS da Vila Virgínia faltam 25 médicos. “E o dinheiro para pagar horas extras está acabando”, afirmou. (GS) fonte jornal Gazeta de Ribeirão.