Os Servidores Municipais de Ribeirão Preto poderão fazer paralisações caso a Prefeitura envie o projeta à Câmara Municipal desde o ano passado a Prefeitura determinou a redução de gastos e horas extras foram cortadas da folha de pagamento.
Para Pastova, Diretor da FETAM/SP-CUT, este projeto inicialmente é imoral e também inconstitucional, pois é vedado o pagamento de Servidores que não está legalmente trabalhando na Prefeitura. Fora istopor exemplo a Prefeitura ainda deve horas extras para os Fiscais e motoristas desde o inicio do ano, os Guardas estão mais de 3 anos discutindo o Regime Especial de Trabalho dos Guardas e são eles que acompanham diariamente a fiscalização geral. Caso os Projetos do RETG e o nível universitário dos fiscais fossem aprovados ficais ajudaria muito mais na segurança do que pagar para trabalhadores que não pertence aos quadros municipais, é ridículo até quem não sai do quartel pode receber. Além do mais este projeto vai sobrecarregar ainda mais a vida dos Policiais, o Estado deveria pagar melhor salários para os companheiros que tem sua carga horário muito elevada e grande nível de stress, o município não pagar pela política de arrocho salarial nos últimos dezesseis anos.
Este projeto demonstra que a data base foi mau negociada, já que tem dinheiro para pagar horas extras para os PM poderia ter atendido na integra a pauta de reivindicações dos servidores no mês de março passado. Depois que os Servidores questionam os salários arrochados e cobram melhoria falam que não tem dinheiro e infelizmente que tem que negociar pelos Servidores que é a diretoria do Sindicato dos Servidores não fazem nada.
Quinta, 12 de Maio de 2011 - 00h09
Prefeitura de Ribeirão estuda bico oficial de PMs
Projeto prevê que policiais ajudem Fiscalização Geral e recebam gratificação pelo trabalho
Foto: F.L.Piton - 16.dez.2010 / A Cidade
Agentes da Fiscalização Geral recolhem produtos de camelôs no Centro com ajuda de PMs
A Prefeitura de Ribeirão Preto analisa projeto para adotar o popular bico oficial dos PMs (policiais militares) para ajudar na fiscalização de ambulantes e estabelecimentos sem alvará. O projeto prevê que os policiais usem uniformes e armas da corporação, para atuar na região central.
Segundo apurou a reportagem, os policiais podem ganhar até R$ 16,66 por hora depois de assinatura do convênio com o Estado. O tempo de serviço será limitado em 12 horas por dia e 96 horas mensais.
"A PM apresentou a proposta e estamos analisando. Vamos ver a legalidade, se há verba e se é adequado", disse o secretário da Casa Civil, Luchesi Júnior (DEM). A PM informou apenas que foram feitas reuniões com a prefeita Dárcy Vera (DEM).
O projeto, chamado Atividade Delegada, já foi aprovado em algumas cidades do Estado, como Sorocaba, Mogi das Cruzes e Barretos, mas começou em São Paulo, onde os PMs fiscalizam a região da rua Vinte e Cinco de Março e do Brás, áreas com maior concentração de ambulantes da Capital.
Em Ribeirão, a expectativa é que os PMs atuem, principalmente, no Centro, para coibir o comércio ilegal. Com isso, os fiscais da prefeitura ficariam livres para trabalhar em outras frentes, como na fiscalização de terrenos baldios, o que aumentaria a arrecadação da cidade. Com o convênio, a prefeitura também pode pedir o efetivo para outros eventos.
Os policiais que participam do bico oficial cumprem escalas feitas pela PM, em locais indicados pela prefeitura. Eles usam farda, viaturas, arma e colete de proteção da corporação, porque mantém o poder de polícia nos dias de folga.
"A prefeitura vai usar o poder do Estado e gastar dez vezes menos em honorários", disse uma pessoa que participou das primeiras discussões, mas que não quis ser identificada.
Custo
Em Ribeirão, a proposta deve seguir o mesmo modelo de cidades como Sorocaba, que já tem o convênio aprovado, e São José dos Campos, que deve aprovar ainda neste mês. Em Sorocaba, os policiais ganham de R$ 12,50 a R$ 16,66 por hora, conforme a patente.
Se aprovado, o projeto usaria 30 PMs de folga. Ainda não existe previsão de custos, mas, com o mesmo efetivo, Sorocaba prevê gastos de R$ 120 mil mensais.
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