Projetos de Lei para gratificações na GCM de São Paulo entram em votação em 2010

Projetos de Lei para gratificações na GCM entram em votação em 2010

Texto: Ana Paula Quarentani

Nesta sexta-feira (18/12) o Secretário Municipal de Segurança Urbana Edsom Ortega recebeu o Vereador Abou Anni para tratar dos projetos de lei de interesse da Guarda Civil Metropolitana que a administração municipal tratou com a Câmara Municipal. Participaram também o Comandante Geral da GCM Joel Malta Sá, o Subcomandante Francisco Marino e o chefe de Gabinete Marcos Roberto Franco.

O Secretário informou que de cinco projetos em estudo e analise, três dos projetos estão em condições jurídicas de serem apresentados:
Gratificação para motoristas; Gratificação para atividades em local de difícil provimento e Gratificação anual por desempenho;

Estes projetos dependem somente da observação de detalhes técnicos de encaminhamento, que é aguardar a publicação do orçamento 2010, ter a autorização do executivo para a sua execução, ter a informação de SEMPLA da sua compatibilidade e envio a Câmara, o que está previsto para o inicio dos trabalhos da Câmara Municipal em 2010. “Eles só não irão agora em 2009 pelo hiato que houve entre seu envio para SEMPLA e o novo orçamento aprovado pela Câmara”, disse o Secretário.

O Projeto de Lei que trata de melhoria da remuneração de chefias deverá ter os ajustes complementares da sua redação concluídos até final de janeiro, podendo igualmente ser enviado quando iniciar os trabalhos da Câmara em 2010.

Perguntado pelo Vereador sobre o Projeto de Lei de Aposentadoria Especial, o Secretário informou que a Secretária de Negócios Jurídicos aprovou parecer favorável da Procuradoria Geral do Município. Está em fase de conclusão o cálculo atuarial contratado pelo IPREM a pedido da Secretaria de Finanças Com tais informações será enviado para analise da Secretaria de Gestão. Perguntado se seria possível enviá-lo no primeiro semestre 2010 para apreciação da Câmara, o Secretário disse que é esta a expectativa que tem.

O Vereador Abou Anni perguntou sobre outras melhorias na remuneração que atinja todos os GCM. E quanto ao aumento do RETP, sobretudo para os GCMs que atuam em atividades operacionais e estratégicas para a GCM. O secretário Ortega explicou que em 2010 a Secretaria de Gestão fará tratativas sobre pleitos de aumento de remuneração dos servidores e, certamente apreciará as demandas vindas da GCM por entender que é fundamental, ao lado dos trabalhos de buscar a maior eficiência da GCM também propiciar condições de melhoria no piso e na remuneração dos seus integrantes.

Quanto ao aumento do RETP, o Secretário solicitou ao Dr. Marcos Franco, chefe de gabinete, que agilizasse os estudos a respeito e, juntamente com o Comando da GCM formulassem uma proposta para sua apreciação.

O Vereador agradeceu a atenção da administração e disse que no inicio da legislatura fará novo contato para contribuir para que tais projetos possam ser enviados e apreciados pela Câmara Municipal em favor da Guarda e da nossa cidade.