Ribeirão Preto, 25 de Novembro de 2009
Ofício 01/09 – AP
Ilmo Senhor
A Associação dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto vem através deste solicitar de Vossa senhoria o pagamento do Vale alimentação aos Guardas Civis Municipais que forem convocados para trabalhar em escala extra (Plantões), nos dias de folga, feriado e ponto facultativo, pois estes dias são caracterizados pelos próprios decretos e leis municipais como escala de trabalho de Plantão.
Informo ainda que o DAERP, a Secretaria da Saúde e demais Secretarias já cumprem integralmente a lei 875/99 com destaque para o artigo “2º - Será considerado dia de trabalho para efeito desta lei, os plantões realizados nas repartições municipais.” Que determina o pagamento do vale alimentação a todos os Servidores que sejam convocados e ou escalados em dia de folga, bem como na complementação do mesmo quando a jornada de trabalho for superior a cumprida regularmente. Em anexo a lei 875/99.
Finalizando lembramos que estamos ainda no aguardo da reunião em conjunto com a Prefeita, Superintendência da GCM, AGCMRP, FETAM/SP-CUT e SSMRP, (ofício 034/09 de 23/10/09 da FETAM/SP-CUT), também dos estudos sobre do pagamento do auxilio transporte (ofício 033/09 de15/10/09 FETAM/SP-CUT) e nos colocamos a disposição para participar de todas as reuniões negociações referentes aos direitos e deveres dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto, pois esta Associação é pólo ativo na representação dos seus Associados, segundo entendimento do próprio poder judiciário.
Sem mais reitero os nossos votos de estima e consideração.
Pelo Servidor Sempre! Saudações em Azul Marinho!
Alexandre Pastova
Presidente em Exercício da AGCMRP
Ao
Sr. André Luiz Tavares
DD. Superintendente da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto - SP
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
Comando Próprio, 160 horas mensal, Área de Lazer, Contratação dos GCMs, uma conquista dos Guardas, uma vitória da AGCMRP.
Comando Próprio, 160 horas mensal, Área de Lazer, Contratação dos GCMs, uma conquista dos Guardas, uma vitória da AGCMRP.
Veja o que queremos ainda realizar
Foram mais de 15 anos de comando militar, para que a GCM tivesse um comando civil e principalmente Próprio, todos fazem parte desta vitória, pois quantas não foram nossas reivindicações e fechamento de Base para que fosse trocado o comando, quantos Guardas não foram perseguidos e punidos por reivindicar as mudanças sonhadas e hoje conseguimos, mas sabemos que falta muito para conquistarmos todas as nossas reivindicações.
Desde o ano passado os Guardas trabalham 160 horas mensais, foi uma conquista da Associação com o anterior comando e principalmente cobrando para que este que entrou continuasse a cumprir o acordo, antes os Guardas trabalhavam em torno de 23 dias e não recebiam a diferença, hoje tudo que ultrapassar 20 dias é contado como hora 100%. As melhorias de seguranças nas unidades de saúde com a manutenção de dois GCMs, a confecção mensal das escalas e a revisão e manutenção programada das VTRs também foram conquistas.
Após 7 anos conseguimos que a Prefeita autorizasse a contratação de 39 GCM, em primeiro plano parece pouco mas se em todos os anos que passaram tivesse havido as contratações hoje a Guarda estaria com efeito no mínido do dobro do atual. Por este motivo vamos continuar, estamos convencendo a Prefeita de enviar o projeto do RET para aprovação na Câmara, que poderá render no decorrer dos próximos anos até 100% do salário base, mas não para ai, estamos reivindicando mais contratações, a conclusão do plano de carreira, a compra de mais viaturas e equipamentos de proteção individual e coletiva, a construção da Sede da GCM, e o pagamento das licenças prêmios vencidas. Em nível Estadual e Nacional participamos da Conferência Nacional de Segurança Pública, onde conseguimos em conjunto com a Sociedade Civil e a Polícia Civil aprovar as reivindicações dos Guardas Civis do Brasil e encaminhamos e-mails e ofícios a todos os parlamentares, cobrando a votação de imediato da PEC 534/2002 que regulamenta as funções das Guardas e do PLP 330/2006 que regulamenta a aposentadoria especial para Servidores Profissionais da Área de Segurança Pública.
Pela Associação vamos continuar a fazer as melhorias na nossa área de lazer, para que possamos curtir um pouco da vida com nossos amigos e famílias. Mas a Associação também é esporte, por este motivo investimos na realização de campeonatos, apoio as confraternizações dos (as) Guardas, ajudando comprando matérias esportivas para participarmos da OLIMSERP. O mês de outubro também foi será recheado de eventos e comemorações ao dia dos Guardas e dos Servidores e teve como seu maior ponto o Baile realizado no dia 10 de Outubro no Ipanema Clube que contou com a participação de mais de Trezentas pessoas entre Guardas, amigos e familiares e como tinha que ser a animação ficou por conta da Renomada Banda Grupo Nós.
Finalizando quero novamente reiterar os nossos compromissos com a nossa categoria e convidar aos que ainda não foram na área de lazer que reserve um dia para desfrutar de um descanso merecido com sua família e amigos e como aqui nada é escondido informamos que a eleição da entidade acontecerá no final de Janeiro e o edital vai ser publicado na primeira quinzena de dezembro e todos os associados estão convidados a votar e ser votado, pois acreditamos que só realmente venceremos quando no mundo, a ética, a honestidade e principalmente a democracia forem respeitadas como maneira absoluta de respeito ao povo e a cidadania.
Pelo Servidor Sempre! Saudações em Azul Marinho!
Alexandre Pastova
Presidente em exercício da AGCMRP.
Abaixo documento enviado pelo Superintendente da Guarda sobre os trabalhos realizados pelos nossos companheiros e companheiras Guardas Civis Municipais e por isto estamos publicando em boletim.
REALIZAÇÕES DA GCM ATÉ AGOSTO DE 2009
Transcorridos apenas 8 meses e 18 dias da atual Administração fiz uma reflexão sobre os acontecimentos e os avanços que temos conseguido. Vejam abaixo uma síntese das realizações da Guarda Civil Municipal (GCM-RP) nesse início de governo, graças também ao apoio de todas as instituições de defesa dos Guardas:
- COMANDO PRÓPRIO
Hoje não só temos um guarda de carreira no comando da GCM, como também temos guardas de carreira na Diretoria Operacional, Diretoria Administrativa, Chefia Operacional e Chefia de Treinamento e Habilitação.
A solicitação de comando próprio é muito antiga, vários governantes até prometeram durante a eleição, mas nunca cumpriam depois de eleitos. A Prefeita Dárcy Vera honrou sua promessa de campanha e realizou o sonho da categoria.
- QUALIFICAÇÃO DOS GCM´s
Por iniciativa pessoal da prefeita Dárcy Vera todo o efetivo da GCM está recebendo orientação de altíssimo nível. O curso realizado na Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo é reconhecido como um dos melhores do país e com uma peculiaridade, pela primeira vez os GCM´s estão tendo na instrução de armamento e tiro a oportunidade de efetuarem 120 (cento e vinte) disparos, quantidade esta superior até mesmo aos que foram efetuados nos cursos de formação.
A atual Administração se preocupa com o investimento no ser humano e por isso uma das primeiras providências foi investir na qualificação do profissional GCM, o que certamente resulta em melhores serviços à população.
- CONTRATAÇÃO DE GCM´s
Depois de mais de 7 (sete) anos de espera, finalmente a contratação de GCM´s acontecerá. Ontem, 18 de setembro de 2009, a Prefeita Dárcy Vera autorizou a chamada dos 39 candidatos aprovados para conclusão do concurso em andamento e efetuação das contratações.
Nos últimos anos a GCM perdeu cerca de 40 profissionais, por diversos motivos (aposentadoria, óbito etc) sem que ocorresse a devida substituição. Com isso o atendimento a população foi prejudicado, pois enquanto a cidade crescia o efetivo da GCM diminuía.
Não podemos esquecer que a última contratação em 2002 foi de apenas 21 GCM e a penúltima em 1997 de apenas 17 GCMF´s. Hoje, transcorridos somente 8 meses e dezoito dias da atual Administração a Prefeita Dárcy Vera autorizou a contratação de 39 (trinta e nove) GCM´s.
- GCM´S NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Antes a Comissão de Licitação era restrita a poucos e não se comentava o assunto com os GCM´s. Hoje temos GCM´s do operacional participando e podendo colaborar e fiscalizar para a lisura dos procedimentos licitatórios.
- PATRULHAMENTO CICLÍSTICO
Em março de 2009 implantamos o patrulhamento ciclístico na área central, o que tem gerado excelentes retornos e muitos elogios dos comerciantes e população que realizam suas compras no centro da cidade. Este tipo de serviço consagra a filosofia do patrulhamento comunitário e aproxima a GCM da população.
- PATRULHAMENTO MOTOCICLÍSTICO
Neste 2º semestre providenciamos o conserto das motos, mudamos a plotagem para azul marinho e voltamos a ter o patrulhamento motociclístico. Este tipo de serviço significa que os GCM´s podem contar com um apoio mais rápido e também é o veículo ideal para combater os furtos cometidos por adolescentes em bicicletas, que tem atemorizado a região central e oeste da cidade.
- PROJETOS NAS ESCOLAS
No 1º semestre de 2009 os projetos da GCM ampliaram o nº de crianças atendidas:
Educando para a Vida: 950 crianças
Anjos da Guarda : + de 3.300 crianças
Amigos da Natureza: 816 crianças
Desta forma, a GCM tem contribuído para a formação de cidadãos de caráter e para o futuro de nossas crianças, orientando-as para o perigo das drogas, a importância dos estudos, o respeito aos mais idosos, a solução pacífica de conflitos, o respeito ao meio ambiente, a educação no trânsito etc.
- PRISÕES EM FLAGRANTE
A GCM aumentou o nº de prisões em flagrante em 2009. Para se ter uma idéia, em 2008, de janeiro a dezembro foram efetuadas 11 (onze) prisões em flagrante; em 2009, de janeiro a agosto a GCM efetuou 14 (quatorze) prisões em flagrantes. Em pouco mais da metade do tempo realizou-se 3 (três) prisões a mais em relação ao ano anterior. Estes resultados é fruto de um trabalho sério e da dedicação dos GCM’s.
- INFOSEG
Este é o Sistema de Informações mais moderno do país, que garante, entre outras coisas, o acesso às placas de veículos e fichas criminais. O convênio em parceria com o Ministério da Justiça já foi assinado pela Prefeita Municipal Dárcy Vera e estamos aguardando o envio dos equipamentos, que também são fornecidos pelo governo federal, sem qualquer ônus à Administração Municipal.
- 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEG)
Guardas Civis na CONSEG etapa estadual em São Paulo
A GCM coordenou a etapa municipal de Ribeirão Preto da 1ª CONSEG, que foi sucesso absoluto tendo sido a maior do Estado de São Paulo com mais de mil participantes. Ribeirão Preto esteve presente em todas as etapas (municipal, regional, estadual e nacional) e por escolha da Prefeita Darcy Vera o Superintendente GCM André Tavares foi o representante do poder público municipal na etapa nacional em Brasília e o GCM Pastova o representante dos Trabalhadores, oportunidade em que foram aprovados princípios e diretrizes de extrema importância para o desenvolvimento da instituição GCM.
REINTEGRAÇÕES DE POSSE
Neste primeiro semestre a GCM participou de 5 (cinco) reintegrações de posse, com atuação brilhante dos guardas civis municipais, que garantiram o cumprimento da ordem judicial sem que ocorresse qualquer ato de violência.
1- Reintegração de área na Av. dos Andradas;
2- Reintegração de área na Av. Cásper Líbero;
3- Reintegração de área na Via Norte
4- Reintegração de área no Jd Aeroporto;
5- Reintegração de área na Barragem de santa Tereza.
DEFESA CIVIL
A GCM, representando a Defesa Civil do Município, em 2009 já atuou efetivamente em 4 casos de enchentes e 2 Vendavais (Portal dos Ipês e Bonfim Paulista), prestando auxílio a população.
MANIFESTAÇÕES NO PALÁCIO DO RIO BRANCO
A GCM atuou em manifestações em frente à Prefeitura e de maneira ordeira e sem violência garantiu a preservação do patrimônio público e contribui para a solução pacífica do conflito.
CONCLUSÃO
Embora tenha transcorrido apenas 8 meses e 18 dias deste governo, verifica-se que obtivemos avanços muito importantes para o crescimento da Instituição GCM e melhoria no atendimento à população. É sabido que ainda resta muito por fazer, mas devemos ter em mente que estamos apenas no início e que somente com a união de TODOS é que será possível a consagração de todos os nossos anseios.
Amigo(a) GCM(f), hoje temos uma Prefeita que acredita em nosso potencial e reconhece a importância da GCM para a sociedade e por isso ela tem investido na corporação. Diante disto, conclamo a todos os GCM´s para que os excelentes serviços prestados a população pela instituição sejam aperfeiçoados a cada dia, pois é do reconhecimento de nossa importância e qualidade de nossos serviços que alicerçaremos as solicitações essências para a categoria, tais como, plano de carreira, pagamento de gratificações, regulamentação da carga horária etc.
Por fim, agradeço o apoio que tenho recebido de todos os GCM(F)´s.
Envie suas críticas, sugestões e acompanhe a agenda do superintendente acessando o link abaixo:
http://twitter.com/GCMAndreTavares
Saudações
GCM André Luiz Tavares
Superintendente
Guarda Civil Municipal-RP
Veja o que queremos ainda realizar
Foram mais de 15 anos de comando militar, para que a GCM tivesse um comando civil e principalmente Próprio, todos fazem parte desta vitória, pois quantas não foram nossas reivindicações e fechamento de Base para que fosse trocado o comando, quantos Guardas não foram perseguidos e punidos por reivindicar as mudanças sonhadas e hoje conseguimos, mas sabemos que falta muito para conquistarmos todas as nossas reivindicações.
Desde o ano passado os Guardas trabalham 160 horas mensais, foi uma conquista da Associação com o anterior comando e principalmente cobrando para que este que entrou continuasse a cumprir o acordo, antes os Guardas trabalhavam em torno de 23 dias e não recebiam a diferença, hoje tudo que ultrapassar 20 dias é contado como hora 100%. As melhorias de seguranças nas unidades de saúde com a manutenção de dois GCMs, a confecção mensal das escalas e a revisão e manutenção programada das VTRs também foram conquistas.
Após 7 anos conseguimos que a Prefeita autorizasse a contratação de 39 GCM, em primeiro plano parece pouco mas se em todos os anos que passaram tivesse havido as contratações hoje a Guarda estaria com efeito no mínido do dobro do atual. Por este motivo vamos continuar, estamos convencendo a Prefeita de enviar o projeto do RET para aprovação na Câmara, que poderá render no decorrer dos próximos anos até 100% do salário base, mas não para ai, estamos reivindicando mais contratações, a conclusão do plano de carreira, a compra de mais viaturas e equipamentos de proteção individual e coletiva, a construção da Sede da GCM, e o pagamento das licenças prêmios vencidas. Em nível Estadual e Nacional participamos da Conferência Nacional de Segurança Pública, onde conseguimos em conjunto com a Sociedade Civil e a Polícia Civil aprovar as reivindicações dos Guardas Civis do Brasil e encaminhamos e-mails e ofícios a todos os parlamentares, cobrando a votação de imediato da PEC 534/2002 que regulamenta as funções das Guardas e do PLP 330/2006 que regulamenta a aposentadoria especial para Servidores Profissionais da Área de Segurança Pública.
Pela Associação vamos continuar a fazer as melhorias na nossa área de lazer, para que possamos curtir um pouco da vida com nossos amigos e famílias. Mas a Associação também é esporte, por este motivo investimos na realização de campeonatos, apoio as confraternizações dos (as) Guardas, ajudando comprando matérias esportivas para participarmos da OLIMSERP. O mês de outubro também foi será recheado de eventos e comemorações ao dia dos Guardas e dos Servidores e teve como seu maior ponto o Baile realizado no dia 10 de Outubro no Ipanema Clube que contou com a participação de mais de Trezentas pessoas entre Guardas, amigos e familiares e como tinha que ser a animação ficou por conta da Renomada Banda Grupo Nós.
Finalizando quero novamente reiterar os nossos compromissos com a nossa categoria e convidar aos que ainda não foram na área de lazer que reserve um dia para desfrutar de um descanso merecido com sua família e amigos e como aqui nada é escondido informamos que a eleição da entidade acontecerá no final de Janeiro e o edital vai ser publicado na primeira quinzena de dezembro e todos os associados estão convidados a votar e ser votado, pois acreditamos que só realmente venceremos quando no mundo, a ética, a honestidade e principalmente a democracia forem respeitadas como maneira absoluta de respeito ao povo e a cidadania.
Pelo Servidor Sempre! Saudações em Azul Marinho!
Alexandre Pastova
Presidente em exercício da AGCMRP.
Abaixo documento enviado pelo Superintendente da Guarda sobre os trabalhos realizados pelos nossos companheiros e companheiras Guardas Civis Municipais e por isto estamos publicando em boletim.
REALIZAÇÕES DA GCM ATÉ AGOSTO DE 2009
Transcorridos apenas 8 meses e 18 dias da atual Administração fiz uma reflexão sobre os acontecimentos e os avanços que temos conseguido. Vejam abaixo uma síntese das realizações da Guarda Civil Municipal (GCM-RP) nesse início de governo, graças também ao apoio de todas as instituições de defesa dos Guardas:
- COMANDO PRÓPRIO
Hoje não só temos um guarda de carreira no comando da GCM, como também temos guardas de carreira na Diretoria Operacional, Diretoria Administrativa, Chefia Operacional e Chefia de Treinamento e Habilitação.
A solicitação de comando próprio é muito antiga, vários governantes até prometeram durante a eleição, mas nunca cumpriam depois de eleitos. A Prefeita Dárcy Vera honrou sua promessa de campanha e realizou o sonho da categoria.
- QUALIFICAÇÃO DOS GCM´s
Por iniciativa pessoal da prefeita Dárcy Vera todo o efetivo da GCM está recebendo orientação de altíssimo nível. O curso realizado na Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo é reconhecido como um dos melhores do país e com uma peculiaridade, pela primeira vez os GCM´s estão tendo na instrução de armamento e tiro a oportunidade de efetuarem 120 (cento e vinte) disparos, quantidade esta superior até mesmo aos que foram efetuados nos cursos de formação.
A atual Administração se preocupa com o investimento no ser humano e por isso uma das primeiras providências foi investir na qualificação do profissional GCM, o que certamente resulta em melhores serviços à população.
- CONTRATAÇÃO DE GCM´s
Depois de mais de 7 (sete) anos de espera, finalmente a contratação de GCM´s acontecerá. Ontem, 18 de setembro de 2009, a Prefeita Dárcy Vera autorizou a chamada dos 39 candidatos aprovados para conclusão do concurso em andamento e efetuação das contratações.
Nos últimos anos a GCM perdeu cerca de 40 profissionais, por diversos motivos (aposentadoria, óbito etc) sem que ocorresse a devida substituição. Com isso o atendimento a população foi prejudicado, pois enquanto a cidade crescia o efetivo da GCM diminuía.
Não podemos esquecer que a última contratação em 2002 foi de apenas 21 GCM e a penúltima em 1997 de apenas 17 GCMF´s. Hoje, transcorridos somente 8 meses e dezoito dias da atual Administração a Prefeita Dárcy Vera autorizou a contratação de 39 (trinta e nove) GCM´s.
- GCM´S NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Antes a Comissão de Licitação era restrita a poucos e não se comentava o assunto com os GCM´s. Hoje temos GCM´s do operacional participando e podendo colaborar e fiscalizar para a lisura dos procedimentos licitatórios.
- PATRULHAMENTO CICLÍSTICO
Em março de 2009 implantamos o patrulhamento ciclístico na área central, o que tem gerado excelentes retornos e muitos elogios dos comerciantes e população que realizam suas compras no centro da cidade. Este tipo de serviço consagra a filosofia do patrulhamento comunitário e aproxima a GCM da população.
- PATRULHAMENTO MOTOCICLÍSTICO
Neste 2º semestre providenciamos o conserto das motos, mudamos a plotagem para azul marinho e voltamos a ter o patrulhamento motociclístico. Este tipo de serviço significa que os GCM´s podem contar com um apoio mais rápido e também é o veículo ideal para combater os furtos cometidos por adolescentes em bicicletas, que tem atemorizado a região central e oeste da cidade.
- PROJETOS NAS ESCOLAS
No 1º semestre de 2009 os projetos da GCM ampliaram o nº de crianças atendidas:
Educando para a Vida: 950 crianças
Anjos da Guarda : + de 3.300 crianças
Amigos da Natureza: 816 crianças
Desta forma, a GCM tem contribuído para a formação de cidadãos de caráter e para o futuro de nossas crianças, orientando-as para o perigo das drogas, a importância dos estudos, o respeito aos mais idosos, a solução pacífica de conflitos, o respeito ao meio ambiente, a educação no trânsito etc.
- PRISÕES EM FLAGRANTE
A GCM aumentou o nº de prisões em flagrante em 2009. Para se ter uma idéia, em 2008, de janeiro a dezembro foram efetuadas 11 (onze) prisões em flagrante; em 2009, de janeiro a agosto a GCM efetuou 14 (quatorze) prisões em flagrantes. Em pouco mais da metade do tempo realizou-se 3 (três) prisões a mais em relação ao ano anterior. Estes resultados é fruto de um trabalho sério e da dedicação dos GCM’s.
- INFOSEG
Este é o Sistema de Informações mais moderno do país, que garante, entre outras coisas, o acesso às placas de veículos e fichas criminais. O convênio em parceria com o Ministério da Justiça já foi assinado pela Prefeita Municipal Dárcy Vera e estamos aguardando o envio dos equipamentos, que também são fornecidos pelo governo federal, sem qualquer ônus à Administração Municipal.
- 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEG)
Guardas Civis na CONSEG etapa estadual em São Paulo
A GCM coordenou a etapa municipal de Ribeirão Preto da 1ª CONSEG, que foi sucesso absoluto tendo sido a maior do Estado de São Paulo com mais de mil participantes. Ribeirão Preto esteve presente em todas as etapas (municipal, regional, estadual e nacional) e por escolha da Prefeita Darcy Vera o Superintendente GCM André Tavares foi o representante do poder público municipal na etapa nacional em Brasília e o GCM Pastova o representante dos Trabalhadores, oportunidade em que foram aprovados princípios e diretrizes de extrema importância para o desenvolvimento da instituição GCM.
REINTEGRAÇÕES DE POSSE
Neste primeiro semestre a GCM participou de 5 (cinco) reintegrações de posse, com atuação brilhante dos guardas civis municipais, que garantiram o cumprimento da ordem judicial sem que ocorresse qualquer ato de violência.
1- Reintegração de área na Av. dos Andradas;
2- Reintegração de área na Av. Cásper Líbero;
3- Reintegração de área na Via Norte
4- Reintegração de área no Jd Aeroporto;
5- Reintegração de área na Barragem de santa Tereza.
DEFESA CIVIL
A GCM, representando a Defesa Civil do Município, em 2009 já atuou efetivamente em 4 casos de enchentes e 2 Vendavais (Portal dos Ipês e Bonfim Paulista), prestando auxílio a população.
MANIFESTAÇÕES NO PALÁCIO DO RIO BRANCO
A GCM atuou em manifestações em frente à Prefeitura e de maneira ordeira e sem violência garantiu a preservação do patrimônio público e contribui para a solução pacífica do conflito.
CONCLUSÃO
Embora tenha transcorrido apenas 8 meses e 18 dias deste governo, verifica-se que obtivemos avanços muito importantes para o crescimento da Instituição GCM e melhoria no atendimento à população. É sabido que ainda resta muito por fazer, mas devemos ter em mente que estamos apenas no início e que somente com a união de TODOS é que será possível a consagração de todos os nossos anseios.
Amigo(a) GCM(f), hoje temos uma Prefeita que acredita em nosso potencial e reconhece a importância da GCM para a sociedade e por isso ela tem investido na corporação. Diante disto, conclamo a todos os GCM´s para que os excelentes serviços prestados a população pela instituição sejam aperfeiçoados a cada dia, pois é do reconhecimento de nossa importância e qualidade de nossos serviços que alicerçaremos as solicitações essências para a categoria, tais como, plano de carreira, pagamento de gratificações, regulamentação da carga horária etc.
Por fim, agradeço o apoio que tenho recebido de todos os GCM(F)´s.
Envie suas críticas, sugestões e acompanhe a agenda do superintendente acessando o link abaixo:
http://twitter.com/GCMAndreTavares
Saudações
GCM André Luiz Tavares
Superintendente
Guarda Civil Municipal-RP
terça-feira, 24 de novembro de 2009
CURSO DE DEFESA CIVIL DA UFSC
“Construindo Comunidades mais Seguras: Preparando para a ação cidadã em Defesa Civil” terá início em outubro e as inscrições são gratuitas. Inscrições prorrogadas até o dia 25 de novembro.
Previsto para atender até 10 mil pessoas em todo o Brasil, o CODC é resultado de uma cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, e o Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina (CEPED UFSC).
O objetivo do curso, que terá início em outubro, é capacitar profissionais com foco em defesa civil, expandindo o conceito de construção de comunidades mais seguras. Em formato de estudo à distância com 40 horas/aula, a proposta de trabalho inclui a criação de um ambiente virtual de aprendizagem, onde os alunos poderão acessar os conteúdos do curso, discutir e trocar idéias e utilizar o suporte de tutoria.
Além disso, um material didático impresso será fornecido a todos os inscritos, para facilitar os estudos e a aplicação prática dos conteúdos. Desenvolvido para estimular a prática local de Defesa Civil, o curso se propõe a discutir questões de defesa civil, problematizando a dengue como proposta de atividade prática.
Gestores locais de Defesa Civil, profissionais de segurança pública e lideranças comunitárias são o público principal do curso, que está aberto também a outros segmentos da sociedade. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas pelo site www.ceped.ufsc.br.
Serviço
Curso: Construindo comunidades mais seguras: Preparando para a ação cidadã em Defesa Civil, com 40 horas/aula
Mais informações: CEPED/UFSC – codc@ceped.ufsc.br
nscrições clic aqui http://www.ceped.ufsc.br/codc/inscricao/intro.html
Previsto para atender até 10 mil pessoas em todo o Brasil, o CODC é resultado de uma cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, e o Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina (CEPED UFSC).
O objetivo do curso, que terá início em outubro, é capacitar profissionais com foco em defesa civil, expandindo o conceito de construção de comunidades mais seguras. Em formato de estudo à distância com 40 horas/aula, a proposta de trabalho inclui a criação de um ambiente virtual de aprendizagem, onde os alunos poderão acessar os conteúdos do curso, discutir e trocar idéias e utilizar o suporte de tutoria.
Além disso, um material didático impresso será fornecido a todos os inscritos, para facilitar os estudos e a aplicação prática dos conteúdos. Desenvolvido para estimular a prática local de Defesa Civil, o curso se propõe a discutir questões de defesa civil, problematizando a dengue como proposta de atividade prática.
Gestores locais de Defesa Civil, profissionais de segurança pública e lideranças comunitárias são o público principal do curso, que está aberto também a outros segmentos da sociedade. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas pelo site www.ceped.ufsc.br.
Serviço
Curso: Construindo comunidades mais seguras: Preparando para a ação cidadã em Defesa Civil, com 40 horas/aula
Mais informações: CEPED/UFSC – codc@ceped.ufsc.br
nscrições clic aqui http://www.ceped.ufsc.br/codc/inscricao/intro.html
segunda-feira, 23 de novembro de 2009
ENQUANTO A PM CRÍTICA. A GUARDA TRABALHA
Boa Noite
Amigo(a)
As Guardas Civis Municipais (GCM) já são realidade em mais de 700 municípios do Brasil e a cada dia cria-se uma nova GCM. A participação das GCM´s na proteção do patrimônio, bens e serviços municipais tornou-se indispensável e elas também colaboram para a manutenção da paz social. As GCM´s tem caráter preventivo e comunitário, estando próximas da população e através de atuações eficientes e com profissionalismo tem conquistado o apoio da sociedade.
Abaixo apresento um pouco daquilo que as GCM´s tem realizado em vários municípios do país.
SUMÁRIO DAS NOTÍCIAS GCM´S DO BRASIL:
1- GCM São Vicente: inicia Curso de Agentes ambientais;
2- GCM Parnaíba: aquisição de motocicletas p/ fiscalização de trânsito;
3- GCM Varginha: firma convênio com o DENATRAN e fiscalizará veículo e condutor;
4- GCM Vargem Grande Paulista: pesquisa comprova bons serviços da GCM;
5- GCM Ilha Solteira: participa de fiscalização e combate ao contrabando de armas e drogas;
6- GCM Rio Claro: inaugura Base Comunitária;
7- GCM Americana: inicia uso de armas não letais;
8- GCM São Paulo: lança insignias para os cargos de chefia;
9- GCM São Bernardo: dobrará o efetivo de 500 para 1.000 integrantes até 2012;
10-GCM Varginha: ajuda executivo a reduzir despesas através do monitoramento/vigilância eletrônica;
11-GCM São Bernardo: em parceria com a Polícia Civil apreende fogos vendidos ilegalmente;
12-GCM Taboão da Serra: prende oito indivíduos por crime ambiental;
13-GCM Barueri: Secretaria de Segurança Pública SSP-SP aponta queda da criminalidade através da GCM ;
14-GCM São Paulo: isenção do pagamento de passagem no transpote público urbano aos integrantes da GCM
15-GCM Várzea Grande: adquire sistema de vídeo monitoramento;
16-GCM Araucária: prefeito entrega novas viaturas;
17-GCM Diadema: é destaque com cães de guarda;
18-GCM´s região metropolitana de Campinas: trabalho em conjunto para inibir a criminalidade.
19- GCM Ribeirão Preto: apreende drogas e efetua prisão em flagrante
20- GCM Ribeirão Preto:patrulhamento ciclístico em açõa
21- GCM Ribeirão Preto: Projeto Educando para a Vida
NOTÍCIAS GCM´S DO BRASIL
1- SÃO VICENTE - DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE INICIA CURSO DE AGENTE AMBIENTAL PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Capacitação começa nesta segunda-feira (18/08), com duração de 110 horas
A Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Seobam), por meio da Diretoria de Meio Ambiente, em parceria com a Guarda Civil Municipal, realiza nesta segunda-feira (18/08) o Curso de Formação de Agente Ambiental para 15 guardas municipais. As aulas acontecem de segunda a sexta-feira das 8 às12 horas, no período de 18 de agosto a 05 de setembro.
O curso tem como objetivo conscientizar os participantes sobre os problemas sócio-ambientais, capaz de auxiliá-los de forma individual e coletiva na busca de soluções viáveis para a conservação do meio ambiente e uso sustentável dos recursos naturais.
Os participantes recebem apostilas e manuais contendo informações referentes às tarefas, deveres e competências de um agente ambiental e noções sobre
2- Motocicletas vão facilitar o auxilio na fiscalização do trânsito em Parnaiba
A Superintendência Municipal de Trânsito fará ainda esta semana a entrega solene de Cinco novas Motocicletas à Guarda Civil Municipal para ajudar no trabalho de fiscalização do transito em Parnaiba.
As motos foram adquiridas pela Prefeitura, junto ao governo do estado ainda no mês de agosto, data do aniversário da cidade com o objetivo de oferecer aos agentes da guarda, maiores condições e agilidade no auxilio, a Policia Militar, Rodoviária e Detran que são os órgãos fiscalizadores do transito local.
De acordo com o Superintendente Municipal de Trânsito, tenente Antonio Gilson, as motos foram adquiridas através de convênio, o que acarretou numa certa demora na regularização, adesivação e padronização das motos, mas que agora os veículos já estão em plenas condições de uso por parte dos agentes. “Essas motos terão limites de velocidade, poderão trafegar em locais de difícil acesso, e facilitar o trabalho junto aos nossos motoristas na educação, ordenamento e obediência ao código de leis do trânsito”. Disse, ele.
Antonio Gilson disse, ainda que existe uma preocupação da administração municipal em cada vez mais estruturar a Guarda Civil. “Quando assumimos o departamento havia somente duas motos com as mínimas condições de uso, hoje conseguimos mais dois carros do tipo Pálio e cinco motocicletas, totalmente equipados. Antes da utilizações desses veículos será feito uma demonstração e divulgação num determinado ponto da cidade.
Retirado de: http://gcmsbo.blogspot.com/2009/11/motocicletas-vao-facilitar-o-auxilio-na.html
3- Guarda Municipal de Varginha/MG firma convênio com o DETRAN-MG e fiscalizará o veículo e condutor
Veja o ofício, na íntegra, com a resposta que a GM de Varginha encaminhou ao MP/MG sobre sua competência de atuação na fiscalização do trânsito.
OFÍCIO N.º 63/2009 Varginha, 27 de outubro de 2009.
Ilma. Sr.ª Promotora de Justiça,
Dr.ª Elaine Maria de Oliveira Claro,
Em resposta ao Ofício 7ªPJ/GAB/PP. n.º 446/2009, datado de 27.10.09, venho, respeitosamente, a presença de V.S. informar que a Guarda Municipal de Varginha vem lavrando autos de infração de trânsito.
No que tange ao fundamento jurídico para tais atos administrativos, encontramos guarida no que preceitua o art. 280, § 4.º, do Código de Trânsito Brasileiro, pois não há nenhum óbice à atuação dos guarda municipais nas questões de trânsito, senão vejamos:
“§ 4º. O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência”.
Nesse contexto, entendemos que qualquer servidor, civil, estatutário ou celetista, desde que com atribuição definida pode lavrar um auto de infração de trânsito.
Se não bastasse tal dispositivo de Lei Federal, a Lei Municipal n.º 4.003/03, que organizou a Guarda Municipal de Varginha, delegou como sendo competência da corporação o auxílio na fiscalização e controle do trafego e trânsito, conforme art. 4.º, II, “in verbis”:
“Art. 4º À Guarda Municipal caberá as seguintes atribuições:
...
II - auxiliar na fiscalização e controle do tráfego e do trânsito;”
Através da Lei n.º 4.216/05, foi acrescido ao art. 4º da Lei 4.003/03 um parágrafo único com o seguinte teor:
“Parágrafo único. Com referência ao auxílio na fiscalização e controle de tráfego e trânsito, previsto no inciso II, está compreendida a prática dos atos de competência dos agentes municipais de trânsito, cujo controle será efetuado pela autoridade de trânsito.”
Fazendo uso das brilhantes palavras do Desembargador Pires de Araújo, do E. TJSP, “não me convenço de que a autoridade municipal de trânsito não possa atribuir a um servidor público (art. 280, § 4.º, CTB), somente porque é guarda municipal – a quem se incumbe constitucionalmente, a proteção também dos serviços da Municipalidade (art. 144, § 8.º, CF) - , a tarefa de executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as penalidades administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito (inc. VI, art. 24, CTB) ou a de aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar (inc. VII, art. 24, CTB).”
A criação de Guardas Municipais em Minas Gerais é um fenômeno relativamente novo, razão pela qual não temos nenhuma decisão acerca do tema prolatada pelo E. TJMG, todavia, no estado de São Paulo o Poder Judiciário decidiu inúmeras vezes casos semelhantes, entendendo ser perfeitamente possível a fiscalização do trânsito e aplicação de multas pela Guarda Municipal, senão vejamos:
“APELAÇÃO CÍVEL - AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO POR GUARDA MUNICIPAL - Legislação Municipal que atribui competência para tanto a esse agente, tudo em consonância com o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - ADMISSIBILIDADE. Sentença mantida. JUSTIÇA GRATUITA - Pressuposto da assistência jurídica integral e gratuita é a insuficiência de recursos financeiros (art.5°, LXXIV, CF) própria de um estado de penúria - Falta de verossimilhança das alegações da apelante. Mantida a revogação da concessão. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.” (TJSP, Apelação com Revisão 8524005200, 6ª Cam. de Direito Público, rel. Israel Góes dos Anjos, pub. 22/04/2009)
“MANDADO DE SEGURANÇA - ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - Alegação de que os guardas civis municipais são incompetentes para o exercício da função de agente de trânsito - Descabimento - A fiscalização do trânsito não é atribuição exclusiva do policial militar - Precedentes desta E. Câmara - Segurança concedida - Sentença reformada - Recurso provido.” (TJSP, Apelação com Revisão 7496735000, 6ª Cam. de Direito Público, rel. Leme de Campos, pub. 16/04/2009)
“AÇÃO ANULATÓRIA - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Aplicação de multa de trânsito - Competência para fiscalização do trânsito local e imposição de multa - Competência prevista no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas normas Municipais de São José do Rio Preto - Sentença de improcedência mantida - Revogação da assistência judiciária gratuita outrora concedida- Recurso não provido.” (TJSP, Apelação com Revisão 8547635200, 9ª Cam. de Direito Público, rel. Rebouça de Carvalho, pub. 23/03/2009)
“TRÂNSITO. FRANCA. PRETENSÃO DE ANULAR AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO POR TER SIDO LAVRADO POR GUARDA MUNICIPAL. INADMISSIBILIDADE. Competência concorrente para implantar e estabelecer política de educação para a segurança do trânsito (art. 280, § 4o, do CTB). Recurso desprovido.” (TJSP, Apelação com Revisão 8310375100, 5ª Cam. de Direito Público, rel. Oliveira Santos, pub. 21/01/2009)
Ressalto ainda, que o Pleno do TJMG está julgando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade acerca do tema e, apesar do julgamento estar suspenso, dos 14 (quatorze) desembargadores que já declararam seus votos, 10 (dez) manifestaram-se favoráveis a Guarda Municipal de Belo Horizonte fiscalizar o trânsito da Capital e aplicar multas.
No julgamento, o desembargador Caetano Levi Lopes ponderou que a Constituição do Estado, no seu artigo 138, permite que o município organize guardas municipais para proteção de seus bens, serviços e instalações. Ele sustenta que as ruas e avenidas, por onde circulam as pessoas e veículos, podem ser considerados bens públicos, o que confere ao município o poder de fiscalizá-los e autuar possíveis contravenções às leis de trânsito. Já o desembargador Belizário acrescentou que é necessário o poder discricionário de punir para que as normas e leis sejam obedecidas.
Sem mais para o momento, renovo protestos de apreço e estima e coloco-me a disposição para todo e qualquer esclarecimento.
Atenciosamente,
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA MUNICIPAL
4- Pesquisa comprova bom trabalho da GM de Vargem Grande Paulista.
Entre os anos de 2001 e 2004 quatro municípios da Grande São Paulo criaram Guardas Municipais: Suzano, Embu, Mogi das Cruzes e Vargem Grande Paulista. Neste período a pesquisa comprovou os efeitos positivos da GM sobre certos crimes, ainda que nem sempre armadas e com atribuições limitadas.
A pesquisa mostra que os dados de roubo de veículos sugerem que a criação da GM teve impactos significativos em Vargem Grande Paulista e Embu.
A Guarda de Vargem Grande iniciou os trabalhos em setembro de 2003 e no mês seguinte foi observado uma mudança de patamar na série histórica, com uma diminuição mensal de 3,5 roubos de veículo na cidade. Como a média mensal era de 7,9 roubos de veículos em Vargem Grande, isto significou um corte pela metade.
A criação da Guarda em Vargem Grande Paulista contribuiu também para a queda dos furtos de veículos e para a diminuição dos roubos na cidade, que caíram de 10,1 para 5,9 por mês, dois meses após.
Em resumo, nos quatro casos pesquisados, a criação da Guarda parece ter tido um efeito mais consistente apenas em Vargem Grande Paulista.
A pesquisa comprova ainda, que o mais importante não é a quantidade do efetivo policial municipal ou estadual nas ruas, mas a qualidade do serviço realizado.
O que mostra o bom trabalho realizado pelo efetivo da GM Vargem Grande Paulista.
Fonte: GCM de Vargem Grande Paulista
5- Guarda Municipal de Ilha Solteira participa de operação de fiscalização e combate ao contrabando de armas e drogas
A Guarda Municipal da Prefeitura de Ilha Solteira participou essa semana de uma importante operação de fiscalização e combate ao contrabando de armas e drogas, desenvolvida pela Secretaria Estadual da Segurança, em parceria com os governos estaduais das divisas paulistas e Polícia Federal. Foram integrados ainda a Receita Federal e a Polícia Ambiental.
Em Ilha Solteira, o delegado Miguel Ângelo Micas disse que a Guarda Municipal sempre atua em colaboração com a Polícia Civil e ajuda desenvolver um eficiente trabalho de inteligência, ou seja, dentro do modelo democrático de se atuar muito mais pelo raciocínio que pela força.
Segundo Micas “a participação da Guarda é fundamental; ela dá um suporte tecnológico que a Polícia Civil não dispõe; eles possuem equipamentos que não temos; é um apoio estratégico que não podemos jamais dispensar, um apoio essencial”, afirmou. E completou: “a nossa segurança tem sido sucesso e referência, exatamente pela participação da Guarda Municipal porque ela traz uma qualidade maior”.
Para o delegado o fato dela não ser amada, não diminui sua importância no processo de redução da violência e do crime.
“Hoje nós estamos desenvolvendo trabalho de inteligência. Muitas operações são deflagradas e bandidos presos sem que se dispare um só tiro e pensando nessa linha a gente pode considerar que a colaboração da Guarda Municipal é extremamente importante, principalmente no trabalho de inteligência”, afirmou o delegado.
A Guarda Municipal de Ilha Solteira foi criada na primeira gestão administrativa da Prefeitura. O prefeito Edson Gomes considera que a implantação do sistema de segurança com câmeras de filmagem será o passo mais importante dessa instituição, na colaboração com a segurança pública. O projeto foi elaborado sob comando do diretor de Segurança Gilmar Batista, e estão previstos investimentos de quase R$ 1 milhão, com boa parte já conquistada junto aos governos Estadual e Federal com participação do vereador Luiz Otávio Collus de Paula.
Fonte : Site de Ilha Solteira
http://gmilhasolteira.tripod.com/
6- Prefeito de Rio Claro inaugura base comunitária da Guarda Civil Municipal
O prefeito de Rio Claro, Du Altimari, inaugurou na manhã desta quarta-feira o segundo prédio da Guarda Civil Municipal (GCM), localizadas na rua M-14, 379, as novas instalações estão no Jardim Cervezão, região mais populosa do município.
O objetivo é descentralizar a sede central da Guarda para atender de forma mais rápida e ágil a população da área norte do município, incrementando o policiamento com a presença maior do efetivo e a circulação de viaturas em patrulhamento preventivo, 24 horas pelos bairros que formam o chamado “Grande Cervezão”.
Durante a inauguração da Base Comunitária, o prefeito anunciou que na primeira quinzena de dezembro, irá funcionar na nova subsede da GCM um posto do programa Acessa São Paulo, em parceria com o governo do Estado.
A idéia está sendo coordenada pela equipe da Fundação Ulysses Guimarães e, com isso, serão disponibilizados terminais de computadores, ligados à internet, para atender a população dos bairros daquela região.
Altimari também anunciou que os benefícios no Cervezão terão continuidade. A prefeitura trabalha para serem instalados no bairro postos de atendimento do Procon e do PAT – Programa de Atendimento ao Trabalhador.
Além disso, a subprefeitura também receberá melhorias na infraestrutura, com novos equipamentos e ampliação de pessoal.
Em relação à segurança, o prefeito anunciou ainda que o município vai doar uma área ao Estado, para a construção de um Distrito Policial na região norte.
O trabalho político e técnico para instalar o mais rápido possível a unidade policial em Rio Claro está sendo articulada pela equipe de governo com o apoio do delegado seccional, dr. Otávio Ferreira Balbão Júnior.
A viceprefeita e secretária de governo, Olga Salomão disse em seu discurso que, com todas as dificuldades e poucos recursos, o governo municipal está conseguindo equipar a máquina pública e valorizar o funcionalismo para que ele possa atender com qualidade o cidadão.
Em outro momento, a viceprefeita lembrou que o município já deu um importante passo para integrar os setores que formam a segurança publica, promovendo o estreitamento no trabalho realizado pela Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal.
O secretário de Segurança de Defesa Civil, dr. José Gustavo Viegas Carneiro disse que a Guarda Civil Municipal vem sendo capacitada e equipada para que possa dar uma resposta rápida à sociedade sempre que for acionada.
Em relação aos investimentos, o secretário reforçou que hoje a GCM de Rio Claro é a mais moderna e treinada do Estado. Recentemente, o Comando do Exercito Brasileiro reconheceu o trabalho que vem sendo feito e autorizou a utilização de armas especiais, como a carabina calibre 12, pelos integrantes da corporação.
A solenidade para entrega das novas instalações da Guarda Civil Municipal contou com as presenças dos funcionários, secretários, diretores, assessores da administração municipal.
Participaram os vereadores Ricardo José Lemes, da presidente da Câmara Municipal, Mônica Hussni Messetti, Raquel Picelli, Sérgio Desiderá, Maria do Carmo Guilherme, José Julio Lopes de Abreu, Valdenir Dias da Silva (Pitico), Sivaldo Rodrigues de Oliveira (Faísca).
Também estiveram presentes representantes da comunidade, como o Padre Paulo, lideranças do Grande Cervezão e a comunidade em geral.
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Postado por GCM Guilherme no Guarda Civil de Santa Bárbara d'Oeste em 11/11/2009 08:12:00 PM
7- GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA COMEÇA A UTILIZAR ARMAS NÃO LETAIS EM SUAS ATIVIDADES DIÁRIAS
Pela primeira vez na história, a Guarda Municipal de Americana irá contar com armas não letais durante as ocorrências. A autarquia recebeu nesta segunda - feira (09/11) a linha de produtos em forma de spray, que comprou com o objetivo de reduzir os índices de ocorrência e violência durante as ações. Os 30 sprays adquiridos são biodegradáveis, tem base vegetal e pode ser utilizado até 15 vezes. O diretor Marcelo de Barros Feola alertou o cuidado necessário para utilizar os sprays. “É preciso cautela ao usá-lo, já que pode paralisar uma pessoa. Todos os guardas irão passar por um treinamento, ministrado pelo fornecedor do produto, a empresa Poly Defensor, de Valinhos.” disse. Após a conclusão do treinamento, os patrulheiros irão receber um termo de responsabilidade e em todas as situações serão cobradas uma justificativa de uso.
Foram comprados dez sprays da linha ACDC 100 (Adesivo de Controle de Distúrbios Civis) indicado para situações “leves”, como rondas escolares e em condomínios. Dez sprays da linha ACDC 700, adesivo com odor repugnante, que permite isolar rapidamente a pessoa ou desocupar áreas, como celas, pontos de drogas, entre outros e mais dez sprays contra animais peçonhentos, que mobiliza e afugenta animais caninos, felinos, eqüinos entre outros animais domésticos e selvagens. “A Gama está buscando trabalhar de forma alternativa e original. Combater o crime na cidade é o nosso principal foco e a compra das armas não letais atende a esse objetivo”.completa Feola.
Todos os sprays passaram por testes e não saem com água. Assim que é lançado é ativada uma cola, que impossibilita ser retirado com as mãos. De acordo com o representante da empresa, Fábio Agnaldo, a finalidade do armamento é causar incomodo e incapacidade, porém, os sprays não causam danos à saúde.
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Postado por GCM Guilherme no Guarda Civil de Santa Bárbara d'Oeste em 11/10/2009 11:25:00 AM
8- GCM DE SÃO PAULO LANÇA INSÍGNIAS PARA CARGOS DE CHEFIA
Postado por GCM Carlinhos Silva às 22:11 0 comentários
9- São Bernardo do Campo dobrará o efetivo de sua Guarda Municipal até 2012
Até 2012, São Bernardo pretende duplicar de 500 para 1.000 o efetivo da GCM (Guarda Civil Municipal). O anúncio foi feito ontem pelo comandante da Guarda, Benedito Mariano, em audiência realizada ontem, na Câmara Municipal.
O incremento é parte do plano de reestruturação da Guarda. O projeto prevê que a tropa tenha um papel de patrulhamento ostensivo. Atualmente, a organização é responsável apenas pela segurança dos prédios públicos da cidade.
Essas medidas fazem parte da proposta de criação da Secretaria de Segurança Urbana - um dos pontos principais da reforma administrativa proposta pelo prefeito Luiz Marinho (PT),
"A GCM será um departamento da secretaria, e terá um papel de patrulhamento complementar. Não iremos invadir as atribuições nem da Polícia Civil nem da Militar", destacou. A ideia é que a Guarda adote um perfil operacional semelhante ao das GCMs de Diadema e São Caetano.
O projeto de conferir poderes de polícia à GCM tem o apoio tanto da sociedade civil quanto das polícias.
Representante da Delegacia Seccional de São Bernardo, o delegado Paul Henry Verduraz ressaltou que a coorporação não vê problemas em atuação mais ativa da Guarda. "Cada entidade tem o seu papel, e acredito que é importante que a Guarda esteja preparada para que possamos atuar em conjunto."
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Postado por GCM Guilherme no Guarda Civil de Santa Bárbara d'Oeste em 11/07/2009 01:34:00 PM
10- Guarda Municipal ajuda prefeitura a reduzir despesas, a economia será de quase R$ 700 mil por ano em segurança e preservação de prédios públicos
05/11/2009
A Guarda Municipal de Varginha começa a monitorar mais de 15 prédios públicos com um sistema moderno de vigilância eletrônica. Ao todo serão investidos R$ 195 mil em equipamentos de segurança, em 86 prédios, como hospitais, escolas e policlínicas distribuídas nos 127 bairros de Varginha, todo sistema estara pronto em 60 dias. De acordo com o Inspetor da Guarda Municipal, Maurício Donizete Maciel, a prefeitura deve economizar R$ 55 mil todos os meses. “O dinheiro que seria gasto em serviços particulares poderá ser direcionado para outras prioridades. Estamos preparados para atender todas as ocorrências com rapidez e assegurar a integridade de nossos prédios”.
A agilidade é outro ponto forte: “vamos chegar muito rápido ao local e surpreender o infrator. Nossa média será de três a cinco minutos após o acionamento do alarme”, garante Maciel. A Guarda Municipal já realiza monitoramento através de câmeras de vídeo em eventos públicos e tem reduzido o número de ocorrências graves no município.
A central de monitoramento está instalada dentro da sede da Guarda Municipal . “Às vezes a viatura da Guarda passa por determinado local e quando vai embora aparece um indivíduo mal intencionado. Com o sistema, a equipe mais próxima será avisada de qualquer acontecimento”, completou o diretor da Guarda Municipal, Guilherme Maia.
Nove a cada dez pessoas entrevistadas acreditam que a medida será importante para o município. “Com a implantação do sistema haverá melhorias em ambas as partes. O patrimônio será protegido e haverá mais dinheiro para ser destinado a saúde e educação”, comentou a enfermeira Núbia Reis.
Retirado de: http://www.gmvarginha.com.br/noticias_2009/monitoramento_alarmes.htm
11- Polícia Civil e GCM apreendem fogos vendidos irregularmente em São Bernardo
Karla Machado
Do Diário OnLine
A DICMA (Delegacia de Investigação de Infrações e Crimes Contra o Meio Ambiente) apreendeu na manhã desta quinta-feira vários fogos de artifícios vendidos irregularmente em São Bernardo. Também foram encontrados materiais utilizados na fabricação de explosivos. Ninguém foi preso.
A operação ocorreu em dois locais distintos, sendo que no primeiro deles funcionavam duas lojas. Além de fogos de diversos tipos e buzinas a gás aerosol, foram encontrados na Rua Geronimo dos Santos, Vila São Pedro, varas de rojão e pavio, o que, segundo a polícia, indica a possibilidade de fabricação de explosivos. O proprietário das lojas, Anderson Luiz Perego, está desaparecido há cerca de 20 dias.
A segunda apreensão foi realizada em uma casa na Rua Betim, Parque Havaí. No local havia 248 garrafas com cerol, caixas de fogos e explosivos variados. Cláudio Roberto de Paula, dono dos produtos, não estava na residência no momento da apreensão.
A investigação teve início há cerca de 20 dias e contou com a atuação da GCM (Guarda Civil Municipal). "Havia indicativos da comercialização ilegal e até fabricação de explosivos. Fizemos um pente-fino em todos os endereços e a suspeita se confirmou", explicou o delegado Victor Vasconcelos Lutti, titular da DICMA. Ambos os locais não possuíam alvará da Prefeitura e da Polícia Civil, tampouco licença do Corpo de Bombeiros.
Perego e Paula serão indiciados pelo crime de explosão, cujas penas variam de três a seis anos de prisão, além de multa. Os materiais explosivos serão encaminhados a um depósito.
Retirado de: http://home.dgabc.com.br/default.asp?pt=secao&pg=detalhe&c=1&id=5776366&titulo=Policia+apreende+fogos+vendidos+irregularmente+em+Sao+Bernardo
12- Guarda Civil Municipal prende oito pessoas por crime ambiental em Taboão da Serra
Uma ação da Guarda Civil Municipal resultou na prisão de dois traficantes de animais silvestres e mais seis pessoas acusadas de receptação. A GCM conseguiu recuperar cinco filhotes de papagaios que estavam escondidos em um carro no Pirajuçara. Outras cinco aves, que já haviam sido repassadas pelos traficantes, também foram recuperadas pela Polícia Civil.
A GCM recebeu uma denúncia anônima avisando que dois homens estavam em um Verona azul com diversos filhotes de papagaios, no Jd. Santa Cruz. Ao chegarem ao local indicado, os acusados já haviam indo embora. O Supervisor Alonso e o GCM J. Silva decidiram fazer uma ronda nas imediações e localizaram um veículo com as mesmas características parado na avenida Fernando Fernandes.
Foto: Edimon Teixeira
Filhotes de papagaio apreendidos com os dois acusados no Pirajuçara
Os GCMs conseguiram observar pelo menos três aves dentro de uma caixa de madeira. Os guardas montaram uma campana e esperaram pela chegada do dono do veículo. Cerca de 40 minutos depois, um homem foi até o carro. Ao ser abordado, ele disse que o proprietário do automóvel não era ele. Sem levantar suspeitas, os guardas municipais disseram que queria apenas ver a documentação do carro.
Foi nessa hora que o dono do veículo, com placa de Campo Grande, Matogrosso do Sul, chegou. Sem saber que os guarda já sabiam dos animais, ele levou tranquilamente os documentos. Após a GCM constatar que cinco filhotes de papagaios estavam escondidos e seriam vendidos, os dois homens receberam voz de prisão em flagrante por tráfico de animais silvestres.
Segundo o supervisor Alonso, da GCM, os animais eram muito novos. “Nem pena os bichinhos tinham, foi muita sorte eles não terem morrido durante a viagem”. O carro foi apreendido e a polícia descobriu diversos “esconderijos” para os traficantes poderem transportar os animais sem serem descobertos. “No carro existem buracos nos bancos, na lateral, nas portas”, disse Alonso.
A dupla foi levada até a delegacia Seccional, onde o delegado, Dr. Pedro, da Polícia Ambiental, lavrou um boletim de ocorrência. Durante seu depoimento, o homem preso em flagrante confessou que já tinha vendido cinco filhotes para um cabeleireiro do Pirajuçara.
Foto: Edimon Teixeira
A dupla é acusada de tráfico de animais silvestres da fauna brasileira
A polícia civil começou uma grande investigação e conseguiu deter o cabeleireiro, que já havia repassado outros cinco filhotes de papagaio, cada um deles por R$ 140,00. Tanto o cabeleireiro como os compradores das aves foram presos por comércio ilegal de animais silvestres e receptação.
Os dez filhotes de papagaio foram levados para o Parque das Hortênsias onde estão sob o cuidado de uma bióloga. O Ibama já foi notificado e deve decidir o destino das aves ainda nesta semana.
Retirado de: http://www.otaboanense.com.br/noticia/1616/oito-pessoas-s%C3%A3o-presas-por-crime-ambiental-em-tabo%C3%A3o-da-serra/
13- Secretaria de Segurança de São Paulo aponta queda da criminalidade em Barueri através da Guarda Municipal
Apesar da alta da criminalidade em todo o Estado nos dois primeiros trimestres deste ano, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), em Barueri houve redução dos índices criminais no mesmo período. Os índices, divulgados esta semana pela SSP, apontam uma redução no número absoluto de delitos praticados, entre crimes de furto e roubo de veículos, roubos gerais e furto de veículos.
Segundo o secretário de Assuntos de Segurança de Barueri, Edson Santos da Silva, os resultados obtidos são decorrentes dos investimentos que a Prefeitura está realizando na área da segurança municipal (renovação da frota e monitoramento por vídeo, entre outros), propiciando a prevenção primária contra o crime. Ele aponta ainda que as políticas públicas de inclusão social e o trabalho integrado desenvolvido pela Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal, tem permitido que o município seja um dos mais seguros da região metropolitana.
Em caso de emergência, contate a Central de Comunicações da Guarda Municipal de Barueri, por meio dos telefones 153, 4198-3205 ou 4199-1400.
14- Isenção do pagamento de passagem aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana
Resolução STM - 49, de 7-10-2009
Autoriza a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, a isentar do pagamento de passagem os integrantes da Guarda Civil Metropolitana, quando uniformizados O Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, com fundamento na Lei no. 7.450, de 16 de julho de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005,
Considerando que o estabelecido na resolução SNM-150, de 8 de outubro de 1987, concede isenção tarifária aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana, quando uniformizados, no sistema metroviário,
Considerando que o estabelecido na resolução SNM-33, de 28 de fevereiro de 1985, concede isenção tarifária aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana, quando uniformizados, no serviço metropolitano de transporte coletivo regular por ônibus,
Considerando que a presença de policiais fardados pode inspirar maior segurança aos usuários dos trens metropolitanos,
resolve:
Artigo 1º. - Fica a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, empresa vinculada a esta Pasta, autorizada a conceder, em suas linhas, isenção do pagamento de passagem aos integrantes, quando uniformizados, da Guarda Civil Metropolitana da Prefeitura de São Paulo, podendo, para esse fim, tomar as providências necessárias.
Artigo 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
15- Guarda Municipal de Varzea Grande ganha sistema de videomonitoramento
A partir desta quinta-feira (15/10), Várzea Grande passa a contar com um moderno equipamento de prevenção e combate à criminalidade. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MT), inaugurou, na manhã de hoje, a ampliação do sistema de videomonitoramento remoto urbano. O antigo sistema que possibilitava a vigilância de apenas nove pontos do centro de Cuiabá, agora, passa a monitorar, ao todo, 72 da Grande Cuiabá. Em Várzea Grande, são 16 câmeras. O Estado terá investido, ao final dos próximos 12 meses, R$ 1 milhão no videomonitoramento.
“Esperamos que este investimento ajude a controlar a criminalidade. Este será um trabalho conjunto da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal de Várzea Grande”, declara o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. Ele conta que estudos prévios determinaram os pontos de instalação dos modernos equipamentos. Adiantou que, em breve, o sistema será implantado nos demais municípios do estado.
O secretário titular da Sejusp-MT, Diógenes Curado Filho, explica que além do caráter preventivo, o sistema de videomonitoramento remoto urbano tem por objetivos proporcionar qualidade e rapidez no atendimento às ocorrências e gerar provas para comprovação dos delitos. Ele diz que as câmeras são de última geração, possibilitando a captação de imagens em 360 graus e ampliação que permite, por exemplo, ver com nitidez a placa de um veículo que esteja transitando por uma via. Em caso de necessidade, uma viatura é deslocada para o local do fato. Atualmente, todas as viaturas da Polícia Militar são equipadas com GPS, possibilitando que o Centro de Integrado de Segurança Pública (Ciosp) desloque a que estiver mais próxima.
Em Várzea Grande, o monitoramento dos 16 pontos será de responsabilidade da Guarda Municipal. O secretário comandante da Guarda Municipal, Rodrigo Alonso Lemes, afirma que 11 agentes estarão, diretamente, envolvidos no processo de monitoramento. “Além disso, nossa central de rádio está ligada, diretamente, à central de monitoramento. Isso possibilita a ação mais rápida de nossos guardas no combate a qualquer infração que venha a ser captada pelas câmaras de vigilância”.
O comandante explica que os equipamentos foram instalados nas principais vias de circulação de pessoas e veículos na cidade como, por exemplo, avenida da FEB e Couto Magalhães. Regiões com altos índices de criminalidade como o bairro Cristo Rei e as vias de acesso à cidade também serão vigiadas. As câmaras funcionarão 24 horas por dias, todos os dias da semana. Todas as imagens são gravadas e ficam à disposição para qualquer necessidade.
Rodrigo Alonso Lemes convoca a população a colaborar com os agentes de segurança pública no município. “As imagens em tempo real auxiliarão na elucidação de crimes e redução do tempo de atendimento das ocorrências, mas a participação da comunidade ainda é muito importante para que os agentes públicos de segurança possam desenvolver um trabalha cada vez melhor. Pensando nisso, estamos reativando o número de emergência da Guarda Municipal – o 153, que funcionará 24 horas por dia para atender o cidadão várzea-grandense”.
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16- Prefeito de Araucária entrega novas viaturas a Guarda Municipal
Iniciativa integra ações de estruturação da equipe, realizadas por meio do convênio com o Pronasci
O prefeito Albanor Zezé Gomes entregou, na última terça-feira, dia 17 de novembro, três novos veículos que irão integrar a frota de viaturas da Guarda Municipal de Araucária (GMA).
São duas picapes S10 e uma Montana, um investimento no valor de R$ 193 mil provenientes do Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Estrutura
As camionetes modelo S10 contam com uma estrutura completa – como rádios transceptores, giroflex e cela (camburão) – que irão oferecer melhores condições de atendimento ao Grupo de Apoio Tático (GAT) da GM.
A picape Montana será utilizada pela equipe de ação e prevenção, que promove palestras educativas regularmente nas escolas municipais de Araucária.
De acordo com o diretor da GMA, Adair Aparecido Milani, a aquisição dos veículos contribuirá com o trabalho da corporação, que terá seu efetivo aumentado depois da realização de um concurso público. “Hoje, somos 66 guardas, mas brevemente seremos 77, número que aumentará ainda mais ao longo dessa gestão. E a Prefeitura já se antecipou oferecendo mais estrutura ao grupo”, disse.
Investimento
Vale lembrar que em 2003, quando o prefeito Zezé criou a Guarda Municipal em sua gestão anterior, a corporação recebeu cinco veículos modelo Pálio, uma Kombi, uma Blazer e três motocicletas.
“Investir na GM significa investir na segurança pública, uma das maiores preocupações de nossa administração. E nós, em conjunto com o Governo Federal e as Polícias Militar e Civil, estamos trabalhando exaustivamente para diminuir os índices de violência em Araucária”, disse Zezé, durante a solenidade de entrega oficial dos veículos.
O gestor municipal enfatizou, na ocasião, a importância de firmar parcerias que integrem o município em ações de combate à criminalidade. “Por meio do Pronasci, também conseguimos desenvolver programas sociais, como o Mulheres da Paz, que certamente trará resultados positivos por trabalhar o resgate à cidadania de jovens e adolescentes e a capacitação de mulheres atuantes na comunidade”, alegou.
Presença
A solenidade contou com a presença do prefeito Albanor Zezé, Gomes, dos secretários Élcio Fuscolin (Segurança Pública), Mario Torres (Gabinete de Gestão Integrada Municipal) e Anderson Rigon Lemos (Administração), além de representantes do Pronasci e das polícias militar e civil.
Parceria permite investir maciçamente em ações de estruturação da GM
Segundo o secretário extraordinário de Segurança Pública, Élcio Fuscolin, o convênio que a Prefeitura mantém com o Pronasci garantirá investimentos no valor de R$ 9 milhões, destinados em ações de estruturação e qualificação profissional dos integrantes da GMA. Os guardas já receberam armas não letais (tasers), que auxiliam na imobilização de indivíduos durante os enfrentamentos. Atualmente, está em fase de licitação um projeto que prevê a aquisição de equipamentos eletrônicos, de infraestrutura e de proteção à equipe, como coletes e escudos balísticos. Jogos completos de uniformes de e equipamentos para a academia esportiva também serão entregues à corporação. A breve implantação do sistema de monitoramento urbano e a elaboração do mapa da criminalidade também contribuirão com o trabalho da equipe, e, conseqüentemente, com a segurança do araucarienses.
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17- Guarda Civil Municipal de Diadema é destaque com cães de guarda
Os cães de guarda têm um importante papel na segurança da sociedade e, para isso, precisam ser treinados e tratados. Como exemplo, temos os animais da Guarda Municipal de Diadema que, além de serem extremamente comportados, entendem comandos em inglês e alemão e ainda são a atração da criançada. Hoje, a guarda já conta com sete cães e, em apenas um ano, tal canil já conseguiu ficar entre os cinco melhores do Brasil no 1º Torneio Nacional de Cães de Polícia da Royal Canin, sem contar que também conseguiu atingir a primeira colocação na competição da Kenel Clube do ABC.
"Esses e muitos outros cães têm salvado vidas e mostrado à população o quanto eles são importantes na nossa sociedade e merecem o respeito de todos", afirma a médica veterinária e tutora do Portal Educação, Danielle Pereira. Para tanta competência e sucesso, os animais passam por um ritmo de trabalho intenso e uma vez por semana eles participam de competições e apresentações.
Fonte: http://www.demarcvet.com.br/noticia.asp?cd=2517
18- Guardas Municipais realizam trabalho conjunto para inibir criminalidade
Seguindo orientações do Conselho de Gestores Municipais de Seguranças da RMC (Região Metropolitana de Campinas), a Guarda Municipal colocou em prática, na tarde de ontem (12), a ação denominada "Patrulhamento Orientado para a Resolução de Problemas" que teve por objetivo "somar resultados ao Estado, inibir a criminalidade e dar alento à população", conforme explicou o vice-presidente do Conselho, o secretário municipal de Segurança e Trânsito, Paulo Jodas.
A operação implicou no trabalho conjunto entre as guardas municipais e força policial de toda região, por meio de uma série de abordagens realizadas no trânsito, comércio e áreas que apresentam maior atividade do tráfico de drogas. Em Santa Bárbara d´Oeste, a ação contou com o apoio das guardas de Americana (Gama) e Nova Odessa, que colaboraram com o patrulhamento nas áreas limítrofes do município.
Para que todas as áreas fossem atingidas, as equipes foram dividas em três frentes de ação: trânsito, postura e fiscalização, e combate ao tráfico de drogas. As atividades foram focadas nos pontos considerados "críticos", segundo estudos feitos pela Sesetran (Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito).
Joel Soares Comandante da GCM de Sta Bárbara d'Oeste e o Tenente Secco Diretor da GCM de Nova Odessa
Logo no início das atividades, um foragido da justiça foi capturado pela GM e Gama enquanto traficava drogas em um estabelecimento comercial na região da Estrada da Balsa. O indivíduo foi encaminhado ao 1º Distrito policial de Americana e autuado em flagrante. Com ele foi apreendida certa quantia de entorpecentes e dinheiro.
De acordo com o mapeamento feito pelo setor, o número de veículos furtados/roubados passou de 24 para 18 nos dois últimos trimestres. O mesmo ocorreu com os índices de 'roubo a mão armada', de 253 para 128; e 'furto', de 384 para 347. Embora os números apresentem queda, Jodas ressalta: "Esse tipo de ação é necessária porque colabora para diminuir ainda mais os índices e dá mais segurança à população, mostrando que a Guarda está atenta aos problemas da criminalidade urbana"
Em conjunto com a FOP (Fiscalização de Obras e Posturas), a GM percorreu os ferros-velhos, bares e similares localizados na zona leste da cidade. Nenhuma irregularidade foi constatada. A GPA (Grupo de Patrulhamento Ambiental) emanou esforços nas áreas rurais, em especial na região da Usina de Cillos. "Além de ser rota de fuga de marginais, geralmente é onde são desovados os veículos roubados", frisou o comandante da Guarda, Joel Soares.
Comandante da GCM de SBO, Joel Soares e Instrutor de Policiamento da GCM Americana, Inspetor Geraldo
Na região da Usina ainda foi realizado um bloqueio no trânsito para a averiguação, orientação e autuação - quando necessário - dos condutores, bem como na Avenida Santa Bárbara, próximo ao shopping e à Rodoviária, áreas que apresentam os maiores índices de acidente de trânsito na cidade. Atualmente, é registrada uma média de 100 acidentes por mês em território barbarense.
19- GCM RIBEIRÃO PRETO APREENDE DROGAS E EFETUA PRISÃO EM FLAGRANTE
No dia 10 de novembro de 2009, a VTR ROMU com os GCM´s Damasceno, Cleiton e Leandro, estavam transitando pela Rua Carlos Gomes em Ribeirão Preto, quando avistaram um indivíduo dispensando drogas em alguns blocos que estavam no solo e ao ser abordado salientou que havia saído da cadeia há poucos dias e confirmou ter dispensado as 5 (cinco) pedras de crack e uma porção de maconha ao avistar a viatura. O indivíduo foi conduzido à DISE, onde confessou que estava exercendo o comércio ilegal de drogas, sendo assim a Autoridade Policial lavrou o devido auto de prisão em flagrante.
20- PATRULHAMENTO CICLÍSTICO GCM RIBEIRÃO PRETO EM AÇÃO
No dia 31 de outubro de 2009, os GCM´s Cavalcante e Santos do Patrulhamento Ciclístico, encontravam-se na esquina das ruas Visconde de Inhaúma com rua General Osório, no centro de Ribeirão Preto, quando se depararam com um indivíduo que acabara de furtar uma bicicleta. De imediato deram voz de prisão em flagrante ao infrator, a qual foi ratificada pelo Delegado de Polícia. A bicicleta foi apreendida e entregue à vítma.
GCM PROTETORA E AMIGA!
21- PROJETO EDUCANDO PARA A VIDA ENTREGOU CERTIFICADOS A 377 ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
No dia 03/11/09, às 14 h, no Teatro Pedro II, aconteceu a solenidade de entrega de certificados para os alunos da rede municipal de ensino que participaram do Projeto "Educando para a Vida", que orienta para a prevenção ao Uso e Abuso de Drogas, importância do estudo, valorização dos vínculos familiares, solução pacífica dos conflitos, importância da auto-estima. O projeto foi ministrado pelos GCM´s Fortuna e Mendes e é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a Associação Nacional de Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas (ANPUAD).
(GCM Mendes, Prefeita Dárcy Vera, GCM Fortuna e Cmt GCM André Tavares)
Amigo(a)
As Guardas Civis Municipais (GCM) já são realidade em mais de 700 municípios do Brasil e a cada dia cria-se uma nova GCM. A participação das GCM´s na proteção do patrimônio, bens e serviços municipais tornou-se indispensável e elas também colaboram para a manutenção da paz social. As GCM´s tem caráter preventivo e comunitário, estando próximas da população e através de atuações eficientes e com profissionalismo tem conquistado o apoio da sociedade.
Abaixo apresento um pouco daquilo que as GCM´s tem realizado em vários municípios do país.
SUMÁRIO DAS NOTÍCIAS GCM´S DO BRASIL:
1- GCM São Vicente: inicia Curso de Agentes ambientais;
2- GCM Parnaíba: aquisição de motocicletas p/ fiscalização de trânsito;
3- GCM Varginha: firma convênio com o DENATRAN e fiscalizará veículo e condutor;
4- GCM Vargem Grande Paulista: pesquisa comprova bons serviços da GCM;
5- GCM Ilha Solteira: participa de fiscalização e combate ao contrabando de armas e drogas;
6- GCM Rio Claro: inaugura Base Comunitária;
7- GCM Americana: inicia uso de armas não letais;
8- GCM São Paulo: lança insignias para os cargos de chefia;
9- GCM São Bernardo: dobrará o efetivo de 500 para 1.000 integrantes até 2012;
10-GCM Varginha: ajuda executivo a reduzir despesas através do monitoramento/vigilância eletrônica;
11-GCM São Bernardo: em parceria com a Polícia Civil apreende fogos vendidos ilegalmente;
12-GCM Taboão da Serra: prende oito indivíduos por crime ambiental;
13-GCM Barueri: Secretaria de Segurança Pública SSP-SP aponta queda da criminalidade através da GCM ;
14-GCM São Paulo: isenção do pagamento de passagem no transpote público urbano aos integrantes da GCM
15-GCM Várzea Grande: adquire sistema de vídeo monitoramento;
16-GCM Araucária: prefeito entrega novas viaturas;
17-GCM Diadema: é destaque com cães de guarda;
18-GCM´s região metropolitana de Campinas: trabalho em conjunto para inibir a criminalidade.
19- GCM Ribeirão Preto: apreende drogas e efetua prisão em flagrante
20- GCM Ribeirão Preto:patrulhamento ciclístico em açõa
21- GCM Ribeirão Preto: Projeto Educando para a Vida
NOTÍCIAS GCM´S DO BRASIL
1- SÃO VICENTE - DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE INICIA CURSO DE AGENTE AMBIENTAL PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Capacitação começa nesta segunda-feira (18/08), com duração de 110 horas
A Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Seobam), por meio da Diretoria de Meio Ambiente, em parceria com a Guarda Civil Municipal, realiza nesta segunda-feira (18/08) o Curso de Formação de Agente Ambiental para 15 guardas municipais. As aulas acontecem de segunda a sexta-feira das 8 às12 horas, no período de 18 de agosto a 05 de setembro.
O curso tem como objetivo conscientizar os participantes sobre os problemas sócio-ambientais, capaz de auxiliá-los de forma individual e coletiva na busca de soluções viáveis para a conservação do meio ambiente e uso sustentável dos recursos naturais.
Os participantes recebem apostilas e manuais contendo informações referentes às tarefas, deveres e competências de um agente ambiental e noções sobre
2- Motocicletas vão facilitar o auxilio na fiscalização do trânsito em Parnaiba
A Superintendência Municipal de Trânsito fará ainda esta semana a entrega solene de Cinco novas Motocicletas à Guarda Civil Municipal para ajudar no trabalho de fiscalização do transito em Parnaiba.
As motos foram adquiridas pela Prefeitura, junto ao governo do estado ainda no mês de agosto, data do aniversário da cidade com o objetivo de oferecer aos agentes da guarda, maiores condições e agilidade no auxilio, a Policia Militar, Rodoviária e Detran que são os órgãos fiscalizadores do transito local.
De acordo com o Superintendente Municipal de Trânsito, tenente Antonio Gilson, as motos foram adquiridas através de convênio, o que acarretou numa certa demora na regularização, adesivação e padronização das motos, mas que agora os veículos já estão em plenas condições de uso por parte dos agentes. “Essas motos terão limites de velocidade, poderão trafegar em locais de difícil acesso, e facilitar o trabalho junto aos nossos motoristas na educação, ordenamento e obediência ao código de leis do trânsito”. Disse, ele.
Antonio Gilson disse, ainda que existe uma preocupação da administração municipal em cada vez mais estruturar a Guarda Civil. “Quando assumimos o departamento havia somente duas motos com as mínimas condições de uso, hoje conseguimos mais dois carros do tipo Pálio e cinco motocicletas, totalmente equipados. Antes da utilizações desses veículos será feito uma demonstração e divulgação num determinado ponto da cidade.
Retirado de: http://gcmsbo.blogspot.com/2009/11/motocicletas-vao-facilitar-o-auxilio-na.html
3- Guarda Municipal de Varginha/MG firma convênio com o DETRAN-MG e fiscalizará o veículo e condutor
Veja o ofício, na íntegra, com a resposta que a GM de Varginha encaminhou ao MP/MG sobre sua competência de atuação na fiscalização do trânsito.
OFÍCIO N.º 63/2009 Varginha, 27 de outubro de 2009.
Ilma. Sr.ª Promotora de Justiça,
Dr.ª Elaine Maria de Oliveira Claro,
Em resposta ao Ofício 7ªPJ/GAB/PP. n.º 446/2009, datado de 27.10.09, venho, respeitosamente, a presença de V.S. informar que a Guarda Municipal de Varginha vem lavrando autos de infração de trânsito.
No que tange ao fundamento jurídico para tais atos administrativos, encontramos guarida no que preceitua o art. 280, § 4.º, do Código de Trânsito Brasileiro, pois não há nenhum óbice à atuação dos guarda municipais nas questões de trânsito, senão vejamos:
“§ 4º. O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência”.
Nesse contexto, entendemos que qualquer servidor, civil, estatutário ou celetista, desde que com atribuição definida pode lavrar um auto de infração de trânsito.
Se não bastasse tal dispositivo de Lei Federal, a Lei Municipal n.º 4.003/03, que organizou a Guarda Municipal de Varginha, delegou como sendo competência da corporação o auxílio na fiscalização e controle do trafego e trânsito, conforme art. 4.º, II, “in verbis”:
“Art. 4º À Guarda Municipal caberá as seguintes atribuições:
...
II - auxiliar na fiscalização e controle do tráfego e do trânsito;”
Através da Lei n.º 4.216/05, foi acrescido ao art. 4º da Lei 4.003/03 um parágrafo único com o seguinte teor:
“Parágrafo único. Com referência ao auxílio na fiscalização e controle de tráfego e trânsito, previsto no inciso II, está compreendida a prática dos atos de competência dos agentes municipais de trânsito, cujo controle será efetuado pela autoridade de trânsito.”
Fazendo uso das brilhantes palavras do Desembargador Pires de Araújo, do E. TJSP, “não me convenço de que a autoridade municipal de trânsito não possa atribuir a um servidor público (art. 280, § 4.º, CTB), somente porque é guarda municipal – a quem se incumbe constitucionalmente, a proteção também dos serviços da Municipalidade (art. 144, § 8.º, CF) - , a tarefa de executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as penalidades administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito (inc. VI, art. 24, CTB) ou a de aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar (inc. VII, art. 24, CTB).”
A criação de Guardas Municipais em Minas Gerais é um fenômeno relativamente novo, razão pela qual não temos nenhuma decisão acerca do tema prolatada pelo E. TJMG, todavia, no estado de São Paulo o Poder Judiciário decidiu inúmeras vezes casos semelhantes, entendendo ser perfeitamente possível a fiscalização do trânsito e aplicação de multas pela Guarda Municipal, senão vejamos:
“APELAÇÃO CÍVEL - AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO POR GUARDA MUNICIPAL - Legislação Municipal que atribui competência para tanto a esse agente, tudo em consonância com o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - ADMISSIBILIDADE. Sentença mantida. JUSTIÇA GRATUITA - Pressuposto da assistência jurídica integral e gratuita é a insuficiência de recursos financeiros (art.5°, LXXIV, CF) própria de um estado de penúria - Falta de verossimilhança das alegações da apelante. Mantida a revogação da concessão. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.” (TJSP, Apelação com Revisão 8524005200, 6ª Cam. de Direito Público, rel. Israel Góes dos Anjos, pub. 22/04/2009)
“MANDADO DE SEGURANÇA - ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - Alegação de que os guardas civis municipais são incompetentes para o exercício da função de agente de trânsito - Descabimento - A fiscalização do trânsito não é atribuição exclusiva do policial militar - Precedentes desta E. Câmara - Segurança concedida - Sentença reformada - Recurso provido.” (TJSP, Apelação com Revisão 7496735000, 6ª Cam. de Direito Público, rel. Leme de Campos, pub. 16/04/2009)
“AÇÃO ANULATÓRIA - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Aplicação de multa de trânsito - Competência para fiscalização do trânsito local e imposição de multa - Competência prevista no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas normas Municipais de São José do Rio Preto - Sentença de improcedência mantida - Revogação da assistência judiciária gratuita outrora concedida- Recurso não provido.” (TJSP, Apelação com Revisão 8547635200, 9ª Cam. de Direito Público, rel. Rebouça de Carvalho, pub. 23/03/2009)
“TRÂNSITO. FRANCA. PRETENSÃO DE ANULAR AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO POR TER SIDO LAVRADO POR GUARDA MUNICIPAL. INADMISSIBILIDADE. Competência concorrente para implantar e estabelecer política de educação para a segurança do trânsito (art. 280, § 4o, do CTB). Recurso desprovido.” (TJSP, Apelação com Revisão 8310375100, 5ª Cam. de Direito Público, rel. Oliveira Santos, pub. 21/01/2009)
Ressalto ainda, que o Pleno do TJMG está julgando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade acerca do tema e, apesar do julgamento estar suspenso, dos 14 (quatorze) desembargadores que já declararam seus votos, 10 (dez) manifestaram-se favoráveis a Guarda Municipal de Belo Horizonte fiscalizar o trânsito da Capital e aplicar multas.
No julgamento, o desembargador Caetano Levi Lopes ponderou que a Constituição do Estado, no seu artigo 138, permite que o município organize guardas municipais para proteção de seus bens, serviços e instalações. Ele sustenta que as ruas e avenidas, por onde circulam as pessoas e veículos, podem ser considerados bens públicos, o que confere ao município o poder de fiscalizá-los e autuar possíveis contravenções às leis de trânsito. Já o desembargador Belizário acrescentou que é necessário o poder discricionário de punir para que as normas e leis sejam obedecidas.
Sem mais para o momento, renovo protestos de apreço e estima e coloco-me a disposição para todo e qualquer esclarecimento.
Atenciosamente,
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA MUNICIPAL
4- Pesquisa comprova bom trabalho da GM de Vargem Grande Paulista.
Entre os anos de 2001 e 2004 quatro municípios da Grande São Paulo criaram Guardas Municipais: Suzano, Embu, Mogi das Cruzes e Vargem Grande Paulista. Neste período a pesquisa comprovou os efeitos positivos da GM sobre certos crimes, ainda que nem sempre armadas e com atribuições limitadas.
A pesquisa mostra que os dados de roubo de veículos sugerem que a criação da GM teve impactos significativos em Vargem Grande Paulista e Embu.
A Guarda de Vargem Grande iniciou os trabalhos em setembro de 2003 e no mês seguinte foi observado uma mudança de patamar na série histórica, com uma diminuição mensal de 3,5 roubos de veículo na cidade. Como a média mensal era de 7,9 roubos de veículos em Vargem Grande, isto significou um corte pela metade.
A criação da Guarda em Vargem Grande Paulista contribuiu também para a queda dos furtos de veículos e para a diminuição dos roubos na cidade, que caíram de 10,1 para 5,9 por mês, dois meses após.
Em resumo, nos quatro casos pesquisados, a criação da Guarda parece ter tido um efeito mais consistente apenas em Vargem Grande Paulista.
A pesquisa comprova ainda, que o mais importante não é a quantidade do efetivo policial municipal ou estadual nas ruas, mas a qualidade do serviço realizado.
O que mostra o bom trabalho realizado pelo efetivo da GM Vargem Grande Paulista.
Fonte: GCM de Vargem Grande Paulista
5- Guarda Municipal de Ilha Solteira participa de operação de fiscalização e combate ao contrabando de armas e drogas
A Guarda Municipal da Prefeitura de Ilha Solteira participou essa semana de uma importante operação de fiscalização e combate ao contrabando de armas e drogas, desenvolvida pela Secretaria Estadual da Segurança, em parceria com os governos estaduais das divisas paulistas e Polícia Federal. Foram integrados ainda a Receita Federal e a Polícia Ambiental.
Em Ilha Solteira, o delegado Miguel Ângelo Micas disse que a Guarda Municipal sempre atua em colaboração com a Polícia Civil e ajuda desenvolver um eficiente trabalho de inteligência, ou seja, dentro do modelo democrático de se atuar muito mais pelo raciocínio que pela força.
Segundo Micas “a participação da Guarda é fundamental; ela dá um suporte tecnológico que a Polícia Civil não dispõe; eles possuem equipamentos que não temos; é um apoio estratégico que não podemos jamais dispensar, um apoio essencial”, afirmou. E completou: “a nossa segurança tem sido sucesso e referência, exatamente pela participação da Guarda Municipal porque ela traz uma qualidade maior”.
Para o delegado o fato dela não ser amada, não diminui sua importância no processo de redução da violência e do crime.
“Hoje nós estamos desenvolvendo trabalho de inteligência. Muitas operações são deflagradas e bandidos presos sem que se dispare um só tiro e pensando nessa linha a gente pode considerar que a colaboração da Guarda Municipal é extremamente importante, principalmente no trabalho de inteligência”, afirmou o delegado.
A Guarda Municipal de Ilha Solteira foi criada na primeira gestão administrativa da Prefeitura. O prefeito Edson Gomes considera que a implantação do sistema de segurança com câmeras de filmagem será o passo mais importante dessa instituição, na colaboração com a segurança pública. O projeto foi elaborado sob comando do diretor de Segurança Gilmar Batista, e estão previstos investimentos de quase R$ 1 milhão, com boa parte já conquistada junto aos governos Estadual e Federal com participação do vereador Luiz Otávio Collus de Paula.
Fonte : Site de Ilha Solteira
http://gmilhasolteira.tripod.com/
6- Prefeito de Rio Claro inaugura base comunitária da Guarda Civil Municipal
O prefeito de Rio Claro, Du Altimari, inaugurou na manhã desta quarta-feira o segundo prédio da Guarda Civil Municipal (GCM), localizadas na rua M-14, 379, as novas instalações estão no Jardim Cervezão, região mais populosa do município.
O objetivo é descentralizar a sede central da Guarda para atender de forma mais rápida e ágil a população da área norte do município, incrementando o policiamento com a presença maior do efetivo e a circulação de viaturas em patrulhamento preventivo, 24 horas pelos bairros que formam o chamado “Grande Cervezão”.
Durante a inauguração da Base Comunitária, o prefeito anunciou que na primeira quinzena de dezembro, irá funcionar na nova subsede da GCM um posto do programa Acessa São Paulo, em parceria com o governo do Estado.
A idéia está sendo coordenada pela equipe da Fundação Ulysses Guimarães e, com isso, serão disponibilizados terminais de computadores, ligados à internet, para atender a população dos bairros daquela região.
Altimari também anunciou que os benefícios no Cervezão terão continuidade. A prefeitura trabalha para serem instalados no bairro postos de atendimento do Procon e do PAT – Programa de Atendimento ao Trabalhador.
Além disso, a subprefeitura também receberá melhorias na infraestrutura, com novos equipamentos e ampliação de pessoal.
Em relação à segurança, o prefeito anunciou ainda que o município vai doar uma área ao Estado, para a construção de um Distrito Policial na região norte.
O trabalho político e técnico para instalar o mais rápido possível a unidade policial em Rio Claro está sendo articulada pela equipe de governo com o apoio do delegado seccional, dr. Otávio Ferreira Balbão Júnior.
A viceprefeita e secretária de governo, Olga Salomão disse em seu discurso que, com todas as dificuldades e poucos recursos, o governo municipal está conseguindo equipar a máquina pública e valorizar o funcionalismo para que ele possa atender com qualidade o cidadão.
Em outro momento, a viceprefeita lembrou que o município já deu um importante passo para integrar os setores que formam a segurança publica, promovendo o estreitamento no trabalho realizado pela Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal.
O secretário de Segurança de Defesa Civil, dr. José Gustavo Viegas Carneiro disse que a Guarda Civil Municipal vem sendo capacitada e equipada para que possa dar uma resposta rápida à sociedade sempre que for acionada.
Em relação aos investimentos, o secretário reforçou que hoje a GCM de Rio Claro é a mais moderna e treinada do Estado. Recentemente, o Comando do Exercito Brasileiro reconheceu o trabalho que vem sendo feito e autorizou a utilização de armas especiais, como a carabina calibre 12, pelos integrantes da corporação.
A solenidade para entrega das novas instalações da Guarda Civil Municipal contou com as presenças dos funcionários, secretários, diretores, assessores da administração municipal.
Participaram os vereadores Ricardo José Lemes, da presidente da Câmara Municipal, Mônica Hussni Messetti, Raquel Picelli, Sérgio Desiderá, Maria do Carmo Guilherme, José Julio Lopes de Abreu, Valdenir Dias da Silva (Pitico), Sivaldo Rodrigues de Oliveira (Faísca).
Também estiveram presentes representantes da comunidade, como o Padre Paulo, lideranças do Grande Cervezão e a comunidade em geral.
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Postado por GCM Guilherme no Guarda Civil de Santa Bárbara d'Oeste em 11/11/2009 08:12:00 PM
7- GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA COMEÇA A UTILIZAR ARMAS NÃO LETAIS EM SUAS ATIVIDADES DIÁRIAS
Pela primeira vez na história, a Guarda Municipal de Americana irá contar com armas não letais durante as ocorrências. A autarquia recebeu nesta segunda - feira (09/11) a linha de produtos em forma de spray, que comprou com o objetivo de reduzir os índices de ocorrência e violência durante as ações. Os 30 sprays adquiridos são biodegradáveis, tem base vegetal e pode ser utilizado até 15 vezes. O diretor Marcelo de Barros Feola alertou o cuidado necessário para utilizar os sprays. “É preciso cautela ao usá-lo, já que pode paralisar uma pessoa. Todos os guardas irão passar por um treinamento, ministrado pelo fornecedor do produto, a empresa Poly Defensor, de Valinhos.” disse. Após a conclusão do treinamento, os patrulheiros irão receber um termo de responsabilidade e em todas as situações serão cobradas uma justificativa de uso.
Foram comprados dez sprays da linha ACDC 100 (Adesivo de Controle de Distúrbios Civis) indicado para situações “leves”, como rondas escolares e em condomínios. Dez sprays da linha ACDC 700, adesivo com odor repugnante, que permite isolar rapidamente a pessoa ou desocupar áreas, como celas, pontos de drogas, entre outros e mais dez sprays contra animais peçonhentos, que mobiliza e afugenta animais caninos, felinos, eqüinos entre outros animais domésticos e selvagens. “A Gama está buscando trabalhar de forma alternativa e original. Combater o crime na cidade é o nosso principal foco e a compra das armas não letais atende a esse objetivo”.completa Feola.
Todos os sprays passaram por testes e não saem com água. Assim que é lançado é ativada uma cola, que impossibilita ser retirado com as mãos. De acordo com o representante da empresa, Fábio Agnaldo, a finalidade do armamento é causar incomodo e incapacidade, porém, os sprays não causam danos à saúde.
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Postado por GCM Guilherme no Guarda Civil de Santa Bárbara d'Oeste em 11/10/2009 11:25:00 AM
8- GCM DE SÃO PAULO LANÇA INSÍGNIAS PARA CARGOS DE CHEFIA
Postado por GCM Carlinhos Silva às 22:11 0 comentários
9- São Bernardo do Campo dobrará o efetivo de sua Guarda Municipal até 2012
Até 2012, São Bernardo pretende duplicar de 500 para 1.000 o efetivo da GCM (Guarda Civil Municipal). O anúncio foi feito ontem pelo comandante da Guarda, Benedito Mariano, em audiência realizada ontem, na Câmara Municipal.
O incremento é parte do plano de reestruturação da Guarda. O projeto prevê que a tropa tenha um papel de patrulhamento ostensivo. Atualmente, a organização é responsável apenas pela segurança dos prédios públicos da cidade.
Essas medidas fazem parte da proposta de criação da Secretaria de Segurança Urbana - um dos pontos principais da reforma administrativa proposta pelo prefeito Luiz Marinho (PT),
"A GCM será um departamento da secretaria, e terá um papel de patrulhamento complementar. Não iremos invadir as atribuições nem da Polícia Civil nem da Militar", destacou. A ideia é que a Guarda adote um perfil operacional semelhante ao das GCMs de Diadema e São Caetano.
O projeto de conferir poderes de polícia à GCM tem o apoio tanto da sociedade civil quanto das polícias.
Representante da Delegacia Seccional de São Bernardo, o delegado Paul Henry Verduraz ressaltou que a coorporação não vê problemas em atuação mais ativa da Guarda. "Cada entidade tem o seu papel, e acredito que é importante que a Guarda esteja preparada para que possamos atuar em conjunto."
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Postado por GCM Guilherme no Guarda Civil de Santa Bárbara d'Oeste em 11/07/2009 01:34:00 PM
10- Guarda Municipal ajuda prefeitura a reduzir despesas, a economia será de quase R$ 700 mil por ano em segurança e preservação de prédios públicos
05/11/2009
A Guarda Municipal de Varginha começa a monitorar mais de 15 prédios públicos com um sistema moderno de vigilância eletrônica. Ao todo serão investidos R$ 195 mil em equipamentos de segurança, em 86 prédios, como hospitais, escolas e policlínicas distribuídas nos 127 bairros de Varginha, todo sistema estara pronto em 60 dias. De acordo com o Inspetor da Guarda Municipal, Maurício Donizete Maciel, a prefeitura deve economizar R$ 55 mil todos os meses. “O dinheiro que seria gasto em serviços particulares poderá ser direcionado para outras prioridades. Estamos preparados para atender todas as ocorrências com rapidez e assegurar a integridade de nossos prédios”.
A agilidade é outro ponto forte: “vamos chegar muito rápido ao local e surpreender o infrator. Nossa média será de três a cinco minutos após o acionamento do alarme”, garante Maciel. A Guarda Municipal já realiza monitoramento através de câmeras de vídeo em eventos públicos e tem reduzido o número de ocorrências graves no município.
A central de monitoramento está instalada dentro da sede da Guarda Municipal . “Às vezes a viatura da Guarda passa por determinado local e quando vai embora aparece um indivíduo mal intencionado. Com o sistema, a equipe mais próxima será avisada de qualquer acontecimento”, completou o diretor da Guarda Municipal, Guilherme Maia.
Nove a cada dez pessoas entrevistadas acreditam que a medida será importante para o município. “Com a implantação do sistema haverá melhorias em ambas as partes. O patrimônio será protegido e haverá mais dinheiro para ser destinado a saúde e educação”, comentou a enfermeira Núbia Reis.
Retirado de: http://www.gmvarginha.com.br/noticias_2009/monitoramento_alarmes.htm
11- Polícia Civil e GCM apreendem fogos vendidos irregularmente em São Bernardo
Karla Machado
Do Diário OnLine
A DICMA (Delegacia de Investigação de Infrações e Crimes Contra o Meio Ambiente) apreendeu na manhã desta quinta-feira vários fogos de artifícios vendidos irregularmente em São Bernardo. Também foram encontrados materiais utilizados na fabricação de explosivos. Ninguém foi preso.
A operação ocorreu em dois locais distintos, sendo que no primeiro deles funcionavam duas lojas. Além de fogos de diversos tipos e buzinas a gás aerosol, foram encontrados na Rua Geronimo dos Santos, Vila São Pedro, varas de rojão e pavio, o que, segundo a polícia, indica a possibilidade de fabricação de explosivos. O proprietário das lojas, Anderson Luiz Perego, está desaparecido há cerca de 20 dias.
A segunda apreensão foi realizada em uma casa na Rua Betim, Parque Havaí. No local havia 248 garrafas com cerol, caixas de fogos e explosivos variados. Cláudio Roberto de Paula, dono dos produtos, não estava na residência no momento da apreensão.
A investigação teve início há cerca de 20 dias e contou com a atuação da GCM (Guarda Civil Municipal). "Havia indicativos da comercialização ilegal e até fabricação de explosivos. Fizemos um pente-fino em todos os endereços e a suspeita se confirmou", explicou o delegado Victor Vasconcelos Lutti, titular da DICMA. Ambos os locais não possuíam alvará da Prefeitura e da Polícia Civil, tampouco licença do Corpo de Bombeiros.
Perego e Paula serão indiciados pelo crime de explosão, cujas penas variam de três a seis anos de prisão, além de multa. Os materiais explosivos serão encaminhados a um depósito.
Retirado de: http://home.dgabc.com.br/default.asp?pt=secao&pg=detalhe&c=1&id=5776366&titulo=Policia+apreende+fogos+vendidos+irregularmente+em+Sao+Bernardo
12- Guarda Civil Municipal prende oito pessoas por crime ambiental em Taboão da Serra
Uma ação da Guarda Civil Municipal resultou na prisão de dois traficantes de animais silvestres e mais seis pessoas acusadas de receptação. A GCM conseguiu recuperar cinco filhotes de papagaios que estavam escondidos em um carro no Pirajuçara. Outras cinco aves, que já haviam sido repassadas pelos traficantes, também foram recuperadas pela Polícia Civil.
A GCM recebeu uma denúncia anônima avisando que dois homens estavam em um Verona azul com diversos filhotes de papagaios, no Jd. Santa Cruz. Ao chegarem ao local indicado, os acusados já haviam indo embora. O Supervisor Alonso e o GCM J. Silva decidiram fazer uma ronda nas imediações e localizaram um veículo com as mesmas características parado na avenida Fernando Fernandes.
Foto: Edimon Teixeira
Filhotes de papagaio apreendidos com os dois acusados no Pirajuçara
Os GCMs conseguiram observar pelo menos três aves dentro de uma caixa de madeira. Os guardas montaram uma campana e esperaram pela chegada do dono do veículo. Cerca de 40 minutos depois, um homem foi até o carro. Ao ser abordado, ele disse que o proprietário do automóvel não era ele. Sem levantar suspeitas, os guardas municipais disseram que queria apenas ver a documentação do carro.
Foi nessa hora que o dono do veículo, com placa de Campo Grande, Matogrosso do Sul, chegou. Sem saber que os guarda já sabiam dos animais, ele levou tranquilamente os documentos. Após a GCM constatar que cinco filhotes de papagaios estavam escondidos e seriam vendidos, os dois homens receberam voz de prisão em flagrante por tráfico de animais silvestres.
Segundo o supervisor Alonso, da GCM, os animais eram muito novos. “Nem pena os bichinhos tinham, foi muita sorte eles não terem morrido durante a viagem”. O carro foi apreendido e a polícia descobriu diversos “esconderijos” para os traficantes poderem transportar os animais sem serem descobertos. “No carro existem buracos nos bancos, na lateral, nas portas”, disse Alonso.
A dupla foi levada até a delegacia Seccional, onde o delegado, Dr. Pedro, da Polícia Ambiental, lavrou um boletim de ocorrência. Durante seu depoimento, o homem preso em flagrante confessou que já tinha vendido cinco filhotes para um cabeleireiro do Pirajuçara.
Foto: Edimon Teixeira
A dupla é acusada de tráfico de animais silvestres da fauna brasileira
A polícia civil começou uma grande investigação e conseguiu deter o cabeleireiro, que já havia repassado outros cinco filhotes de papagaio, cada um deles por R$ 140,00. Tanto o cabeleireiro como os compradores das aves foram presos por comércio ilegal de animais silvestres e receptação.
Os dez filhotes de papagaio foram levados para o Parque das Hortênsias onde estão sob o cuidado de uma bióloga. O Ibama já foi notificado e deve decidir o destino das aves ainda nesta semana.
Retirado de: http://www.otaboanense.com.br/noticia/1616/oito-pessoas-s%C3%A3o-presas-por-crime-ambiental-em-tabo%C3%A3o-da-serra/
13- Secretaria de Segurança de São Paulo aponta queda da criminalidade em Barueri através da Guarda Municipal
Apesar da alta da criminalidade em todo o Estado nos dois primeiros trimestres deste ano, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), em Barueri houve redução dos índices criminais no mesmo período. Os índices, divulgados esta semana pela SSP, apontam uma redução no número absoluto de delitos praticados, entre crimes de furto e roubo de veículos, roubos gerais e furto de veículos.
Segundo o secretário de Assuntos de Segurança de Barueri, Edson Santos da Silva, os resultados obtidos são decorrentes dos investimentos que a Prefeitura está realizando na área da segurança municipal (renovação da frota e monitoramento por vídeo, entre outros), propiciando a prevenção primária contra o crime. Ele aponta ainda que as políticas públicas de inclusão social e o trabalho integrado desenvolvido pela Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal, tem permitido que o município seja um dos mais seguros da região metropolitana.
Em caso de emergência, contate a Central de Comunicações da Guarda Municipal de Barueri, por meio dos telefones 153, 4198-3205 ou 4199-1400.
14- Isenção do pagamento de passagem aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana
Resolução STM - 49, de 7-10-2009
Autoriza a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, a isentar do pagamento de passagem os integrantes da Guarda Civil Metropolitana, quando uniformizados O Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, com fundamento na Lei no. 7.450, de 16 de julho de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005,
Considerando que o estabelecido na resolução SNM-150, de 8 de outubro de 1987, concede isenção tarifária aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana, quando uniformizados, no sistema metroviário,
Considerando que o estabelecido na resolução SNM-33, de 28 de fevereiro de 1985, concede isenção tarifária aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana, quando uniformizados, no serviço metropolitano de transporte coletivo regular por ônibus,
Considerando que a presença de policiais fardados pode inspirar maior segurança aos usuários dos trens metropolitanos,
resolve:
Artigo 1º. - Fica a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, empresa vinculada a esta Pasta, autorizada a conceder, em suas linhas, isenção do pagamento de passagem aos integrantes, quando uniformizados, da Guarda Civil Metropolitana da Prefeitura de São Paulo, podendo, para esse fim, tomar as providências necessárias.
Artigo 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
15- Guarda Municipal de Varzea Grande ganha sistema de videomonitoramento
A partir desta quinta-feira (15/10), Várzea Grande passa a contar com um moderno equipamento de prevenção e combate à criminalidade. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MT), inaugurou, na manhã de hoje, a ampliação do sistema de videomonitoramento remoto urbano. O antigo sistema que possibilitava a vigilância de apenas nove pontos do centro de Cuiabá, agora, passa a monitorar, ao todo, 72 da Grande Cuiabá. Em Várzea Grande, são 16 câmeras. O Estado terá investido, ao final dos próximos 12 meses, R$ 1 milhão no videomonitoramento.
“Esperamos que este investimento ajude a controlar a criminalidade. Este será um trabalho conjunto da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal de Várzea Grande”, declara o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. Ele conta que estudos prévios determinaram os pontos de instalação dos modernos equipamentos. Adiantou que, em breve, o sistema será implantado nos demais municípios do estado.
O secretário titular da Sejusp-MT, Diógenes Curado Filho, explica que além do caráter preventivo, o sistema de videomonitoramento remoto urbano tem por objetivos proporcionar qualidade e rapidez no atendimento às ocorrências e gerar provas para comprovação dos delitos. Ele diz que as câmeras são de última geração, possibilitando a captação de imagens em 360 graus e ampliação que permite, por exemplo, ver com nitidez a placa de um veículo que esteja transitando por uma via. Em caso de necessidade, uma viatura é deslocada para o local do fato. Atualmente, todas as viaturas da Polícia Militar são equipadas com GPS, possibilitando que o Centro de Integrado de Segurança Pública (Ciosp) desloque a que estiver mais próxima.
Em Várzea Grande, o monitoramento dos 16 pontos será de responsabilidade da Guarda Municipal. O secretário comandante da Guarda Municipal, Rodrigo Alonso Lemes, afirma que 11 agentes estarão, diretamente, envolvidos no processo de monitoramento. “Além disso, nossa central de rádio está ligada, diretamente, à central de monitoramento. Isso possibilita a ação mais rápida de nossos guardas no combate a qualquer infração que venha a ser captada pelas câmaras de vigilância”.
O comandante explica que os equipamentos foram instalados nas principais vias de circulação de pessoas e veículos na cidade como, por exemplo, avenida da FEB e Couto Magalhães. Regiões com altos índices de criminalidade como o bairro Cristo Rei e as vias de acesso à cidade também serão vigiadas. As câmaras funcionarão 24 horas por dias, todos os dias da semana. Todas as imagens são gravadas e ficam à disposição para qualquer necessidade.
Rodrigo Alonso Lemes convoca a população a colaborar com os agentes de segurança pública no município. “As imagens em tempo real auxiliarão na elucidação de crimes e redução do tempo de atendimento das ocorrências, mas a participação da comunidade ainda é muito importante para que os agentes públicos de segurança possam desenvolver um trabalha cada vez melhor. Pensando nisso, estamos reativando o número de emergência da Guarda Municipal – o 153, que funcionará 24 horas por dia para atender o cidadão várzea-grandense”.
Postado por Segurança Urbana às 14:13 0 comentários
16- Prefeito de Araucária entrega novas viaturas a Guarda Municipal
Iniciativa integra ações de estruturação da equipe, realizadas por meio do convênio com o Pronasci
O prefeito Albanor Zezé Gomes entregou, na última terça-feira, dia 17 de novembro, três novos veículos que irão integrar a frota de viaturas da Guarda Municipal de Araucária (GMA).
São duas picapes S10 e uma Montana, um investimento no valor de R$ 193 mil provenientes do Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Estrutura
As camionetes modelo S10 contam com uma estrutura completa – como rádios transceptores, giroflex e cela (camburão) – que irão oferecer melhores condições de atendimento ao Grupo de Apoio Tático (GAT) da GM.
A picape Montana será utilizada pela equipe de ação e prevenção, que promove palestras educativas regularmente nas escolas municipais de Araucária.
De acordo com o diretor da GMA, Adair Aparecido Milani, a aquisição dos veículos contribuirá com o trabalho da corporação, que terá seu efetivo aumentado depois da realização de um concurso público. “Hoje, somos 66 guardas, mas brevemente seremos 77, número que aumentará ainda mais ao longo dessa gestão. E a Prefeitura já se antecipou oferecendo mais estrutura ao grupo”, disse.
Investimento
Vale lembrar que em 2003, quando o prefeito Zezé criou a Guarda Municipal em sua gestão anterior, a corporação recebeu cinco veículos modelo Pálio, uma Kombi, uma Blazer e três motocicletas.
“Investir na GM significa investir na segurança pública, uma das maiores preocupações de nossa administração. E nós, em conjunto com o Governo Federal e as Polícias Militar e Civil, estamos trabalhando exaustivamente para diminuir os índices de violência em Araucária”, disse Zezé, durante a solenidade de entrega oficial dos veículos.
O gestor municipal enfatizou, na ocasião, a importância de firmar parcerias que integrem o município em ações de combate à criminalidade. “Por meio do Pronasci, também conseguimos desenvolver programas sociais, como o Mulheres da Paz, que certamente trará resultados positivos por trabalhar o resgate à cidadania de jovens e adolescentes e a capacitação de mulheres atuantes na comunidade”, alegou.
Presença
A solenidade contou com a presença do prefeito Albanor Zezé, Gomes, dos secretários Élcio Fuscolin (Segurança Pública), Mario Torres (Gabinete de Gestão Integrada Municipal) e Anderson Rigon Lemos (Administração), além de representantes do Pronasci e das polícias militar e civil.
Parceria permite investir maciçamente em ações de estruturação da GM
Segundo o secretário extraordinário de Segurança Pública, Élcio Fuscolin, o convênio que a Prefeitura mantém com o Pronasci garantirá investimentos no valor de R$ 9 milhões, destinados em ações de estruturação e qualificação profissional dos integrantes da GMA. Os guardas já receberam armas não letais (tasers), que auxiliam na imobilização de indivíduos durante os enfrentamentos. Atualmente, está em fase de licitação um projeto que prevê a aquisição de equipamentos eletrônicos, de infraestrutura e de proteção à equipe, como coletes e escudos balísticos. Jogos completos de uniformes de e equipamentos para a academia esportiva também serão entregues à corporação. A breve implantação do sistema de monitoramento urbano e a elaboração do mapa da criminalidade também contribuirão com o trabalho da equipe, e, conseqüentemente, com a segurança do araucarienses.
rmativo
17- Guarda Civil Municipal de Diadema é destaque com cães de guarda
Os cães de guarda têm um importante papel na segurança da sociedade e, para isso, precisam ser treinados e tratados. Como exemplo, temos os animais da Guarda Municipal de Diadema que, além de serem extremamente comportados, entendem comandos em inglês e alemão e ainda são a atração da criançada. Hoje, a guarda já conta com sete cães e, em apenas um ano, tal canil já conseguiu ficar entre os cinco melhores do Brasil no 1º Torneio Nacional de Cães de Polícia da Royal Canin, sem contar que também conseguiu atingir a primeira colocação na competição da Kenel Clube do ABC.
"Esses e muitos outros cães têm salvado vidas e mostrado à população o quanto eles são importantes na nossa sociedade e merecem o respeito de todos", afirma a médica veterinária e tutora do Portal Educação, Danielle Pereira. Para tanta competência e sucesso, os animais passam por um ritmo de trabalho intenso e uma vez por semana eles participam de competições e apresentações.
Fonte: http://www.demarcvet.com.br/noticia.asp?cd=2517
18- Guardas Municipais realizam trabalho conjunto para inibir criminalidade
Seguindo orientações do Conselho de Gestores Municipais de Seguranças da RMC (Região Metropolitana de Campinas), a Guarda Municipal colocou em prática, na tarde de ontem (12), a ação denominada "Patrulhamento Orientado para a Resolução de Problemas" que teve por objetivo "somar resultados ao Estado, inibir a criminalidade e dar alento à população", conforme explicou o vice-presidente do Conselho, o secretário municipal de Segurança e Trânsito, Paulo Jodas.
A operação implicou no trabalho conjunto entre as guardas municipais e força policial de toda região, por meio de uma série de abordagens realizadas no trânsito, comércio e áreas que apresentam maior atividade do tráfico de drogas. Em Santa Bárbara d´Oeste, a ação contou com o apoio das guardas de Americana (Gama) e Nova Odessa, que colaboraram com o patrulhamento nas áreas limítrofes do município.
Para que todas as áreas fossem atingidas, as equipes foram dividas em três frentes de ação: trânsito, postura e fiscalização, e combate ao tráfico de drogas. As atividades foram focadas nos pontos considerados "críticos", segundo estudos feitos pela Sesetran (Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito).
Joel Soares Comandante da GCM de Sta Bárbara d'Oeste e o Tenente Secco Diretor da GCM de Nova Odessa
Logo no início das atividades, um foragido da justiça foi capturado pela GM e Gama enquanto traficava drogas em um estabelecimento comercial na região da Estrada da Balsa. O indivíduo foi encaminhado ao 1º Distrito policial de Americana e autuado em flagrante. Com ele foi apreendida certa quantia de entorpecentes e dinheiro.
De acordo com o mapeamento feito pelo setor, o número de veículos furtados/roubados passou de 24 para 18 nos dois últimos trimestres. O mesmo ocorreu com os índices de 'roubo a mão armada', de 253 para 128; e 'furto', de 384 para 347. Embora os números apresentem queda, Jodas ressalta: "Esse tipo de ação é necessária porque colabora para diminuir ainda mais os índices e dá mais segurança à população, mostrando que a Guarda está atenta aos problemas da criminalidade urbana"
Em conjunto com a FOP (Fiscalização de Obras e Posturas), a GM percorreu os ferros-velhos, bares e similares localizados na zona leste da cidade. Nenhuma irregularidade foi constatada. A GPA (Grupo de Patrulhamento Ambiental) emanou esforços nas áreas rurais, em especial na região da Usina de Cillos. "Além de ser rota de fuga de marginais, geralmente é onde são desovados os veículos roubados", frisou o comandante da Guarda, Joel Soares.
Comandante da GCM de SBO, Joel Soares e Instrutor de Policiamento da GCM Americana, Inspetor Geraldo
Na região da Usina ainda foi realizado um bloqueio no trânsito para a averiguação, orientação e autuação - quando necessário - dos condutores, bem como na Avenida Santa Bárbara, próximo ao shopping e à Rodoviária, áreas que apresentam os maiores índices de acidente de trânsito na cidade. Atualmente, é registrada uma média de 100 acidentes por mês em território barbarense.
19- GCM RIBEIRÃO PRETO APREENDE DROGAS E EFETUA PRISÃO EM FLAGRANTE
No dia 10 de novembro de 2009, a VTR ROMU com os GCM´s Damasceno, Cleiton e Leandro, estavam transitando pela Rua Carlos Gomes em Ribeirão Preto, quando avistaram um indivíduo dispensando drogas em alguns blocos que estavam no solo e ao ser abordado salientou que havia saído da cadeia há poucos dias e confirmou ter dispensado as 5 (cinco) pedras de crack e uma porção de maconha ao avistar a viatura. O indivíduo foi conduzido à DISE, onde confessou que estava exercendo o comércio ilegal de drogas, sendo assim a Autoridade Policial lavrou o devido auto de prisão em flagrante.
20- PATRULHAMENTO CICLÍSTICO GCM RIBEIRÃO PRETO EM AÇÃO
No dia 31 de outubro de 2009, os GCM´s Cavalcante e Santos do Patrulhamento Ciclístico, encontravam-se na esquina das ruas Visconde de Inhaúma com rua General Osório, no centro de Ribeirão Preto, quando se depararam com um indivíduo que acabara de furtar uma bicicleta. De imediato deram voz de prisão em flagrante ao infrator, a qual foi ratificada pelo Delegado de Polícia. A bicicleta foi apreendida e entregue à vítma.
GCM PROTETORA E AMIGA!
21- PROJETO EDUCANDO PARA A VIDA ENTREGOU CERTIFICADOS A 377 ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
No dia 03/11/09, às 14 h, no Teatro Pedro II, aconteceu a solenidade de entrega de certificados para os alunos da rede municipal de ensino que participaram do Projeto "Educando para a Vida", que orienta para a prevenção ao Uso e Abuso de Drogas, importância do estudo, valorização dos vínculos familiares, solução pacífica dos conflitos, importância da auto-estima. O projeto foi ministrado pelos GCM´s Fortuna e Mendes e é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a Associação Nacional de Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas (ANPUAD).
(GCM Mendes, Prefeita Dárcy Vera, GCM Fortuna e Cmt GCM André Tavares)
domingo, 15 de novembro de 2009
PM X GUARDA MUNICIPAL E POLÍCIA CIVIL
PM X GUARDA MUNICIPAL
Capítulos de uma crise antiga
Militares e Guardas Civis de Florianópolis já entraram em conflito durante prisões e patrulhamentos
A crise entre Polícia Militar e Guarda Municipal em Florianópolis vai além da conversa divulgada pelo DC na quinta-feira, que mostra a disputa entre as duas unidades. Envolve desentendimentos de rua durante prisões e patrulhamentos e atos de gabinete pelo comandante-geral da Polícia Militar (PM) de Santa Catarina, coronel Eliésio Rodrigues.
Enquanto os conselhos de segurança reivindicam melhorias, principalmente em áreas do Norte e Sul da Ilha, a queda de braço entre as instituições não dá sinais de acabar. Ela também tem como pano de fundo uma antiga divisão na segurança pública: a que coloca em lados opostos as polícias Militar e Civil.
Episódios recentes indicam que, de forma discreta, os guardas municipais se aliaram aos policiais civis no “confronto” com a PM. Prova disso aconteceu na manhã do dia 4 de setembro deste ano, quando policiais civis subiram o Morro do Mocotó, na área central da cidade, para cumprir mandados de prisão acompanhados de guardas municipais. O usual seria eles terem feito o trabalho com policiais militares.
O episódio foi encarado como um ato de desagravo pela PM. O comandante-geral da corporação disse, em ofícios encaminhados a autoridades, que a Guarda Municipal feriu a Constituição ao exercer função que seria exclusiva das polícias.
Nos ofícios, aos quais a reportagem teve acesso, o oficial pediu a responsabilização dos envolvidos ao Ministério Público, Secretaria de Estado da Segurança Pública e prefeitura da Capital.
Outro fator que estaria por trás da crise é a disputa pelo comando da Guarda Municipal que, entre outras tarefas, segundo a Constituição do Estado, deve cuidar dos bens, instalações e serviços do município. Oficiais de alto escalão da PM pretenderiam a ocupação do posto por um policial militar, mas a função é exercida por guarda concursado, como prevê a legislação municipal.
Os 140 guardas em atividade trabalham armados com pistolas 380 há um ano, prática que também não agradaria aos policiais. Até agora não há registro de incidentes envolvendo o porte de arma pelos guardas.
O delegado Renato Hendges, presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina, afirma que as instituições da segurança pública estão em linha de confronto por “vários episódios”, mas não citou nenhum. Ele defende o cumprimento das diretrizes de cada uma delas para encerrar com o impasse.
Ex-secretário de Segurança de Florianópolis e delegado da Polícia Federal, Ildo Rosa enfatiza que o trabalho dos guardas municipais trouxe resultados expressivos contra a criminalidade na cidade.
O atual secretário de Segurança, Bita Pereira, responsável pela Guarda Municipal, garantiu que o clima é de harmonia com as polícias.
Pivô da gravação veiculada pelo DC na quinta-feira, em que aparece mandando o policiamento deixar para a Guarda Municipal o atendimento de ocorrências na área da Rua Bocaiúva, no Centro, o tenente-coronel Newton Ramlow alegou que essa conversa é antiga e que o mal-estar está superado.
O comandante-geral da PM, coronel Eliésio Rodrigues, estava no Oeste do Estado desde quarta-feira. Ele foi procurado pelo celular para comentar o caso, mas não atendeu à reportagem. O ajudante de ordens dele informou que o coronel retornaria as ligações, o que não aconteceu até a noite de sexta-feira.
diario.com.br
diogo.vargas@diario.com.br
Capítulos de uma crise antiga
Militares e Guardas Civis de Florianópolis já entraram em conflito durante prisões e patrulhamentos
A crise entre Polícia Militar e Guarda Municipal em Florianópolis vai além da conversa divulgada pelo DC na quinta-feira, que mostra a disputa entre as duas unidades. Envolve desentendimentos de rua durante prisões e patrulhamentos e atos de gabinete pelo comandante-geral da Polícia Militar (PM) de Santa Catarina, coronel Eliésio Rodrigues.
Enquanto os conselhos de segurança reivindicam melhorias, principalmente em áreas do Norte e Sul da Ilha, a queda de braço entre as instituições não dá sinais de acabar. Ela também tem como pano de fundo uma antiga divisão na segurança pública: a que coloca em lados opostos as polícias Militar e Civil.
Episódios recentes indicam que, de forma discreta, os guardas municipais se aliaram aos policiais civis no “confronto” com a PM. Prova disso aconteceu na manhã do dia 4 de setembro deste ano, quando policiais civis subiram o Morro do Mocotó, na área central da cidade, para cumprir mandados de prisão acompanhados de guardas municipais. O usual seria eles terem feito o trabalho com policiais militares.
O episódio foi encarado como um ato de desagravo pela PM. O comandante-geral da corporação disse, em ofícios encaminhados a autoridades, que a Guarda Municipal feriu a Constituição ao exercer função que seria exclusiva das polícias.
Nos ofícios, aos quais a reportagem teve acesso, o oficial pediu a responsabilização dos envolvidos ao Ministério Público, Secretaria de Estado da Segurança Pública e prefeitura da Capital.
Outro fator que estaria por trás da crise é a disputa pelo comando da Guarda Municipal que, entre outras tarefas, segundo a Constituição do Estado, deve cuidar dos bens, instalações e serviços do município. Oficiais de alto escalão da PM pretenderiam a ocupação do posto por um policial militar, mas a função é exercida por guarda concursado, como prevê a legislação municipal.
Os 140 guardas em atividade trabalham armados com pistolas 380 há um ano, prática que também não agradaria aos policiais. Até agora não há registro de incidentes envolvendo o porte de arma pelos guardas.
O delegado Renato Hendges, presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina, afirma que as instituições da segurança pública estão em linha de confronto por “vários episódios”, mas não citou nenhum. Ele defende o cumprimento das diretrizes de cada uma delas para encerrar com o impasse.
Ex-secretário de Segurança de Florianópolis e delegado da Polícia Federal, Ildo Rosa enfatiza que o trabalho dos guardas municipais trouxe resultados expressivos contra a criminalidade na cidade.
O atual secretário de Segurança, Bita Pereira, responsável pela Guarda Municipal, garantiu que o clima é de harmonia com as polícias.
Pivô da gravação veiculada pelo DC na quinta-feira, em que aparece mandando o policiamento deixar para a Guarda Municipal o atendimento de ocorrências na área da Rua Bocaiúva, no Centro, o tenente-coronel Newton Ramlow alegou que essa conversa é antiga e que o mal-estar está superado.
O comandante-geral da PM, coronel Eliésio Rodrigues, estava no Oeste do Estado desde quarta-feira. Ele foi procurado pelo celular para comentar o caso, mas não atendeu à reportagem. O ajudante de ordens dele informou que o coronel retornaria as ligações, o que não aconteceu até a noite de sexta-feira.
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quinta-feira, 5 de novembro de 2009
GCM Pastova defende os Servidores concursados em desvio de função
Alexandre Pastova Diretor da FETAM/SP-CUT e candidato a Presidência do Sindicato dos Servidores Municipais pela Oposição Sindical Cutista e de Servidores Independentes, fez mais uma vez a defesa dos Servidores que estão em desvio de função e reitera que cumprida a Súmula de No 378 “reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes”, do Superior Tribunal de Justiça sendo relator o Ministro Arnaldo Esteves Lima.
No texto abaixo extraído do jornal Gazeta de Ribeirão (www.gazetaderibeirao.com.br), Pastova informa que a Administração Municipal após ter recebido em agosto o ofício 11/09 da FETAM/SP-CUT, já começou a mapear os casos de desvio de função, pelo menos demosntrando interesse em buscar uma solução positiva para os Servidores, e para adiantar solicita que os Servidores encaminhe para a Federação, por e-mail (fetamsprp@gmail.com), os nomes, data que entrou e desvio de função, tempo de serviço público e a Secretaria que está trabalhando.Desta forma salienta Pastova, que ficará muito mais fácil acompanhar cada caso.
Finalizando Pastova volta a tecer críticas a atual diretoria do Sindicato que até o momento não tomou nenhuma atitude de real importância que beneficiasse estes Servidores e pior desvirtuam a matéria ao invés de defender os nossos direitos. Realmente é hora de mudar! Eleição Sindical em 2010, não ao golpe eleitoral e contra a permanência da Atual diretoria da 2012.
Pelo Servidor Sempre!
Alexandre Pastova
texto completo no jornal impresso Publicada em 5/11/2009
Cidade
Cargos mapeados
Administração pública Prefeitura faz estudo sobre desvio de função em resposta a entidade trabalhista; problema atinge ao menos 2,1 mil
GUTO SILVEIRA
Gazeta de Ribeirão
antonio.silveira@gazetaderibeirao.com.br
A Prefeitura de Ribeirão Preto iniciou um levantamento para verificar a existência de servidores em desvio de função. Foi essa a resposta da Secretaria de Governo a um ofício protocolado pelo diretor regional da Federação dos Trabalhadores da Administração do Serviço Público Municipal no Estado de São Paulo (Fetam-SP), Alexandre Pastova, questionando a situação.
Ele disse ter recebido ontem a resposta do documento protocolado em agosto, quando a Gazeta publicou reportagem sobre o assunto. Segundo Pastova, passa de 2,1 mil os funcionários que prestaram concurso para uma função e exercem outra, sem o aumento correspondente no salário.
“Os servidores são usados e quando se aposentam recebem apenas o valor do cargo de origem. Alguns estão em desvio de função há mais de 15 anos, sofrendo prejuízos”, disse Pastova. Há muitos auxiliares de serviço que exercem funções de agentes administrativos. O salário base do auxiliar é de R$ 812,34, enquanto o do agente administrativo é R$ 1.236,34. Os servidores prejudicados não concedem entrevistas, com medo de represálias.
Mas o trabalho da Secretaria da Administração, responsável pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura, não será rápido e nem fácil. O secretário Marco Antonio dos Santos diz que primeiro está sendo levantado o que significa o desvio de função, a legislação existente, para identificar as situações e saber onde elas ocorrem.
Ele não tem dúvida de que a situação existe na prática. Agentes de segurança, por exemplo, exercem hoje outras funções. “São coisas que estão aí há muito tempo. Precisamos localizar as maiores incidências e buscar uma solução.” O secretário também sabe que se o servidor procurar a Justiça do Trabalho e conseguir comprovar a situação, vencerá a ação contra a Prefeitura.
Marco Antonio disse que uma situação “desnaturada” é a dos monitores, que se arrasta há mais de oito anos e que agora se chegou a uma solução. Até 2011 todas as contratações serão encerradas.
No texto abaixo extraído do jornal Gazeta de Ribeirão (www.gazetaderibeirao.com.br), Pastova informa que a Administração Municipal após ter recebido em agosto o ofício 11/09 da FETAM/SP-CUT, já começou a mapear os casos de desvio de função, pelo menos demosntrando interesse em buscar uma solução positiva para os Servidores, e para adiantar solicita que os Servidores encaminhe para a Federação, por e-mail (fetamsprp@gmail.com), os nomes, data que entrou e desvio de função, tempo de serviço público e a Secretaria que está trabalhando.Desta forma salienta Pastova, que ficará muito mais fácil acompanhar cada caso.
Finalizando Pastova volta a tecer críticas a atual diretoria do Sindicato que até o momento não tomou nenhuma atitude de real importância que beneficiasse estes Servidores e pior desvirtuam a matéria ao invés de defender os nossos direitos. Realmente é hora de mudar! Eleição Sindical em 2010, não ao golpe eleitoral e contra a permanência da Atual diretoria da 2012.
Pelo Servidor Sempre!
Alexandre Pastova
texto completo no jornal impresso Publicada em 5/11/2009
Cidade
Cargos mapeados
Administração pública Prefeitura faz estudo sobre desvio de função em resposta a entidade trabalhista; problema atinge ao menos 2,1 mil
GUTO SILVEIRA
Gazeta de Ribeirão
antonio.silveira@gazetaderibeirao.com.br
A Prefeitura de Ribeirão Preto iniciou um levantamento para verificar a existência de servidores em desvio de função. Foi essa a resposta da Secretaria de Governo a um ofício protocolado pelo diretor regional da Federação dos Trabalhadores da Administração do Serviço Público Municipal no Estado de São Paulo (Fetam-SP), Alexandre Pastova, questionando a situação.
Ele disse ter recebido ontem a resposta do documento protocolado em agosto, quando a Gazeta publicou reportagem sobre o assunto. Segundo Pastova, passa de 2,1 mil os funcionários que prestaram concurso para uma função e exercem outra, sem o aumento correspondente no salário.
“Os servidores são usados e quando se aposentam recebem apenas o valor do cargo de origem. Alguns estão em desvio de função há mais de 15 anos, sofrendo prejuízos”, disse Pastova. Há muitos auxiliares de serviço que exercem funções de agentes administrativos. O salário base do auxiliar é de R$ 812,34, enquanto o do agente administrativo é R$ 1.236,34. Os servidores prejudicados não concedem entrevistas, com medo de represálias.
Mas o trabalho da Secretaria da Administração, responsável pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura, não será rápido e nem fácil. O secretário Marco Antonio dos Santos diz que primeiro está sendo levantado o que significa o desvio de função, a legislação existente, para identificar as situações e saber onde elas ocorrem.
Ele não tem dúvida de que a situação existe na prática. Agentes de segurança, por exemplo, exercem hoje outras funções. “São coisas que estão aí há muito tempo. Precisamos localizar as maiores incidências e buscar uma solução.” O secretário também sabe que se o servidor procurar a Justiça do Trabalho e conseguir comprovar a situação, vencerá a ação contra a Prefeitura.
Marco Antonio disse que uma situação “desnaturada” é a dos monitores, que se arrasta há mais de oito anos e que agora se chegou a uma solução. Até 2011 todas as contratações serão encerradas.
terça-feira, 3 de novembro de 2009
GUARDA CIVIL MUNICIPAL. UM NOVO CONCEITO DE POLÍCIA CIDADÃ
Prefeita participa da entrega de certificados para 377 crianças do Projeto “Educando para a Vida”
Projeto, resultado de ação da Guarda Civil Municipal em parceria com a Secretaria Municipal da Educação e Associação Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas (Anpuad), visa a prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas
Prefeita reafirma a importância do projeto “Educando para a Vida” como despertar nas crianças para a prática da vida saudável e ações de cidadania
A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, participou na tarde desta terça-feira, dia 3 de novembro, no Theatro Pedro II, do encerramento e entrega de certificados para 377 alunos do projeto “Educando para a Vida”. Os certificados confirmaram a conclusão, neste segundo semestre, do projeto realizado de 17 de agosto a 23 de outubro, junto a quatro escolas: Emef Prof. Anísio Teixeira, Emef Prof. Raul Machado, Prof. José Delibo e Emef Alcina Heck. Desde o mês de fevereiro, o “Educando para a vida” já percorreu 12 escolas e atendeu 1.300 alunos.
O projeto é resultado de um trabalho da Guarda Civil Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal da Educação e Associação Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas (Anpuad). Direcionado aos alunos de (9 a 11 anos) das 4ªs séries das escolas municipais, o “Educando para a Vida” visa à prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas e valorização dos vínculos familiares, bem como a solução pacífica dos conflitos e a importância do estudo, de pensar antes de agir e falar.
Segundo a prefeita Dárcy Vera, este projeto valoriza a vida, a família e a escola. “A atividade exerce papel fundamental na educação dos alunos, pois os prepara, qualifica e direciona para o futuro. A ação da Guarda Civil Municipal vem “despertar” nas crianças a importância da vida saudável e das práticas de cidadania”, destaca a prefeita e acrescenta: “por isso eu torço para que cada um de vocês possa um dia ser líder no futuro, e eu estarei aqui aplaudindo o sucesso de vocês”, finaliza a prefeita.
Prefeita é homenageada com flores pelos guardas municipais Domingos Antônio Fortuna Filho e Ricardo Mendes Castilho
Ministrada pelos guardas municipais Domingos Antônio Fortuna Filho e Ricardo Mendes Castilho, também chamados de Agentes de Prevenção, as aulas aconteceram uma vez por semana em cada unidade escolar, durante um período de dois meses, envolvendo atividades teóricas e dinâmicas. De acordo com André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal, o Projeto “Educando para a Vida” se segmenta na formação de cidadãos preparados para a vida e longe das drogas.
Também participaram da solenidade, pais, professores, o vereador Giló, o sub Tenente Camiram – chefe de instrução do Tiro de Guerra, o Delegado da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) - Udelson Canova Simionato, entre outras autoridades.
A Guarda Civil Municipal informa que as escolas municipais interessadas em receber o projeto “Educando para a Vida” no ano de 2010, devem fazer agendamento pelo telefone 3632-4747.
Projeto, resultado de ação da Guarda Civil Municipal em parceria com a Secretaria Municipal da Educação e Associação Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas (Anpuad), visa a prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas
Prefeita reafirma a importância do projeto “Educando para a Vida” como despertar nas crianças para a prática da vida saudável e ações de cidadania
A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, participou na tarde desta terça-feira, dia 3 de novembro, no Theatro Pedro II, do encerramento e entrega de certificados para 377 alunos do projeto “Educando para a Vida”. Os certificados confirmaram a conclusão, neste segundo semestre, do projeto realizado de 17 de agosto a 23 de outubro, junto a quatro escolas: Emef Prof. Anísio Teixeira, Emef Prof. Raul Machado, Prof. José Delibo e Emef Alcina Heck. Desde o mês de fevereiro, o “Educando para a vida” já percorreu 12 escolas e atendeu 1.300 alunos.
O projeto é resultado de um trabalho da Guarda Civil Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal da Educação e Associação Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas (Anpuad). Direcionado aos alunos de (9 a 11 anos) das 4ªs séries das escolas municipais, o “Educando para a Vida” visa à prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas e valorização dos vínculos familiares, bem como a solução pacífica dos conflitos e a importância do estudo, de pensar antes de agir e falar.
Segundo a prefeita Dárcy Vera, este projeto valoriza a vida, a família e a escola. “A atividade exerce papel fundamental na educação dos alunos, pois os prepara, qualifica e direciona para o futuro. A ação da Guarda Civil Municipal vem “despertar” nas crianças a importância da vida saudável e das práticas de cidadania”, destaca a prefeita e acrescenta: “por isso eu torço para que cada um de vocês possa um dia ser líder no futuro, e eu estarei aqui aplaudindo o sucesso de vocês”, finaliza a prefeita.
Prefeita é homenageada com flores pelos guardas municipais Domingos Antônio Fortuna Filho e Ricardo Mendes Castilho
Ministrada pelos guardas municipais Domingos Antônio Fortuna Filho e Ricardo Mendes Castilho, também chamados de Agentes de Prevenção, as aulas aconteceram uma vez por semana em cada unidade escolar, durante um período de dois meses, envolvendo atividades teóricas e dinâmicas. De acordo com André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal, o Projeto “Educando para a Vida” se segmenta na formação de cidadãos preparados para a vida e longe das drogas.
Também participaram da solenidade, pais, professores, o vereador Giló, o sub Tenente Camiram – chefe de instrução do Tiro de Guerra, o Delegado da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) - Udelson Canova Simionato, entre outras autoridades.
A Guarda Civil Municipal informa que as escolas municipais interessadas em receber o projeto “Educando para a Vida” no ano de 2010, devem fazer agendamento pelo telefone 3632-4747.
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