CORREÇÃO DE PAGAMENTO DE SEXTA PARTE E QUINQUÊNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO

“O QUE MAIS ME PREOCUPA NÃO É O GRITO DOS VIOLENTOS, NEM DOS CORRUPTOS, NEM DOS DESONESTOS, NEM DOS SEM ÉTICA. O QUE MAIS ME PREOCUPA, É O SILÊNCIO DOS BONS” Martin Luther King”

CORREÇÃO DE PAGAMENTO DE SEXTA PARTE E QUINQUÊNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

   O presente artigo tem por objetivo esclarecer aos servidores públicos municipais, de uma forma objetiva, sobre seus vencimentos e acréscimos salariais, que de certa forma vem sendo pago com algumas irregularidades, trazendo prejuízo aos funcionários, sejam eles ativos ou inativos.

 Os servidores públicos municipais tem o direito aos benefícios de acréscimos remuneratórios denominados qüinqüênio e sexta parte, nos termos da Constituição Estadual (art. 129)

Em linhas gerais o Quinquenio é um adicional de 5% que incide sobre os vencimentos, a cada período de cinco anos de serviço público no Estado de São Paulo. A Sexta-parte é um adicional de 1/6 sobre os vencimentos concedidos ao servidor que completa vinte anos no serviço público municipal.    

A problemática neste caso se verifica no fato da interpretação que o governo dá para o que realmente sejam considerados “vencimentos integrais”.

 No cálculo correto se leva em conta não apenas o salário-base (vencimento), mas também todas as demais vantagens percebidas servidor (vencimentos), fossem elas pagas sob a rubrica de gratificação, prêmio, adicional etc. Excluem-se da base decálculo apenas as vantagens que realmente ostentam o caráter eventual (hora extra).

 s dois benefícios não vêm sendo corretamente pagos aos servidores públicos, uma vez que o governo utiliza sistema de calculo que faz com que os dois benefícios incidam somente sobre algumas parcelas do vencimento, quando deveria incidir sobre o total dos vencimentos, considerando os adicionais, gratificações e prêmios, tudo que de alguma forma incorporam em definitivo o salário.

AÇAO JUDICIAL PARA RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS: Os servidores públicos municipais que se sentirem lesados, têm o direito de ingressar com ação judicial. No entanto, poderá reaver apenas as diferenças salariais dos últimos cinco anos, ou seja, das ultima 60 folhas de pagamento. Para tanto, deverão procurar por um advogado de confiança, sendo lhe permitido, caso não ultrapasse a 60 salários mínimos a diferença pleiteada, ingressar pela Vara do da Fazenda Pública. 

Com a ação judicial serão cobrados do município as diferenças não pagas dos últimos 60 meses, mais as vincendas  também será feita a correção nesse pagamento, para que a partir de então o pagamento seja feito corretamente.

CÁLCULOS: Os valores a serem pagos dependem de cada caso, devendo ser analisados as últimas 60 folhas de pagamentos de cada servidor, para se chegar ao valor exato dos prejuízos. 

Os Servidores interessados em entrar com a ação e não tiver advogado pode entrar em contato pelos tel 91601490 e 88017606 - PASTOVA, que passaremos maiores informações.

PELO SERVIDOR SEMPRE! SAUDAÇÕES CUTISTAS!

ALEXANDRE PASTOVA

COORDENADOR DA FETAM/SP-CUT

OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO.

PLANO DE CARREIRA DA GCM SERÁ UMA CONQUISTA PARA A SOCIEDADE.

A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NOS ÚLTIMOS 4 ANOS SEMPRE PREZOU PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAL DE CADA INDIVÍDUOS. SEMPRE TRABALHAMOS DE FORMA COMUNITÁRIA E REALIZANDO A SEGURANÇA PREVENTIVA E SÓ QUANDO NECESSÁRIA A OSTENSIVA. COMO JÁ FALAMOS E PROVAMOS CONSEGUIMOS COM A ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O RECONHECIMENTO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS GCMs. SABEMOS QUE DEVERÁ HAVER MUDANÇAS PARA MELHOR NA GCMs E VOLTO A REITERAR QUE QUEM FICAR TEM TRABALHAR DOBRADO E QUEM SAIR TEM QUE AGRADECER POIS NO MÍNIMO INCORPOROU 40% DA DIFERENÇA SALARIAL. FINALIZANDO ESTAMOS TERMINANDO O ANTE PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, POIS DO JEITO QUE ESTÁ SÓ TEM 15 CARGOS DE CLASSE ESPECIAL E 10 CARGOS DE CLASSE DISTINTA, E O QUE ESTAREMOS APRESENTANDO EM REUNIÃO COM O SINDICATO E DEPOIS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATENDE TODOS OS GCMS E CRIA OS CARGOS DE, GCM 3 CLASSE, SUB ESPECIAL, SUB INSPETOR E INSPETOR, O QUE TRARÁ A GARANTIA DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS NOS SERVIÇOS JÁ ÓTIMOS PRESTADOS PELOS GCMs. LEMBRO AINDA QUE O PLANO DE CARREIRA É UMA DETERMINAÇÃO DO PRÓPRIO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS..

Ampliação de Guardas Municipais em locais públicos reforça trabalho preventivo e reduz registro de ocorrências.

Estes últimos 4 anos foram de Grandes avanços e conquistas tanto para a Guarda e a Sociedade como para os Guardas que tiveram suas principais Reivindicações atendidas pela Administração. Agora devemos fazer todo o possível para a implantação do Plano de Carreira dos GCMs, pois o único setor da categoria que estamos sem a implantação. A contratação de mais GCMs e a aquisição de uma nova frota de VTRs para melhor atender a população. Falando mais sobre o Plano de Carreira só é contra aqueles que não querem cumprir suas funções e por isto não aceitam serem fiscalizados, ele trará melhorias no andamento dos serviços prestados pela GCM. Enfim os GCMs terão esta solicitação atendida. Abaixo matéria sobre os avanços da GCM de Ribeirão Preto. Parabéns a todos e um feliz ano novo.

fonte:http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ccs/snoticias/i33principal.php?id=23579

Ampliação de Guardas Municipais em locais públicos reforça trabalho preventivo e reduz registro de ocorrências.

Aumento da presença da GCM em escolas, UBDS, praças, parques e prédios públicos, bem como nova filosofia de trabalho que aproxima a corporação da população, garante a segurança na cidade

Guarda Municipal está presente em 53 postos incluindo Bases Comunitárias, escolas, praças, parques e prédios públicos

As inovações ocorridas na Guarda Civil Municipal (GCM), inclusive com o aumento do efetivo em locais públicos, reforçando o trabalho preventivo em escolas, Unidades Básicas de Sáude (UBS), praças, parques e prédios públicos, bem como a implantação de monitoramento eletrônico em cinco UBDS, já garantem a redução significativa do registro de ocorrências.

Atualmente a Guarda Municipal está presente em 53 postos, antes eram 31. O aumento de 22 postos inclui as quatro novas Bases Comunitárias implantadas, uma em Bonfim Paulista, outra no bairro Jardim Roberto Benedetti (Bancários), uma terceira na Vila Tecnológica, e ainda outra no Posto da Guarda na Praça Rômulo Morandi. “O bom funcionamento deste trabalho preventivo, com a presença dos guardas municipais mais próximos da população resultou na redução de ocorrências relacionadas a desacato, ameaça, lesão corporal, danos do patrimônio público, entre outras”, explica André Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal.

As medidas implantadas pela atual administração tornaram a Guarda Municipal exemplo para municípios da região, que adotam o modelo de trabalho realizado em Ribeirão Preto. O processo de investimento e melhorias realizado pela prefeitura começou com a ampliação do efetivo da corporação contratando 43 novos Guardas Civis Municipais (GCM), o que gerou um aumento de 25% do efetivo, atualmente composto por 227 guardas. A aquisição de nove novos veículos e equipamentos, incluindo 70 armas semiautomáticas, aquisição de coletes e uniformes para todo efetivo, também contribuíram para um trabalho mais eficaz nas ações de rotina nas ruas e patrulhamento geral da cidade.

O superintendente da Guarda Civil Municipal, André Tavares, destaca ainda o papel atuante da corporação que, neste período de quatro anos, efetuou também mais de 170 prisões em flagrante, fato que colabora com a segurança pública do município.

Recentemente a prefeitura ainda entregou, à Guarda Municipal, uma Van - Base Comunitária Móvel. O veículo, doado pela Secretaria Municipal da Saúde, recebeu adaptações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto – (Coderp), conta com monitoramento eletrônico móvel por meio de quatro câmeras, sendo duas externas, uma interna e uma outra, considerada de última geração, que vem instalada junto a um poste, transportado por uma mini carreta acoplada a Van.

O objetivo desta Base Comunitária Móvel é percorrer, diariamente, os bairros periféricos, bem como fornecer suporte aos eventos promovidos pela municipalidade – numa ação preventiva junto à comunidade, que garanta maior segurança à população. Acompanhando essa nova aquisição, a GCM recebeu 26 novos rádios de comunicação de tecnologia digital, que facilita e dá agilidade ao trabalho dos efetivos nas ações preventivas junto, bem como no apoio à Polícia Militar, durante o registro de ocorrências.

As diferentes conquistas como: a inauguração da Central de Comunicações e Monitoramento – Cecom-, a ampliação do circuito interno de monitoramento da Base GCM, as capacitações e realizações de cursos de qualificação de todo o efetivo, juntamente com a Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo, e também o curso de habilitação e manuseio para armas semiautomáticas ministrado pela Polícia Federal, a efetivação de projetos educacionais (Prevenção ao uso de Drogas, Meio Ambiente, Orientações de Trânsito, e Noções de Cidadania) junto às unidades escolares, proporcionaram à Guarda Municipal ampliar seu atendimento em diferentes setores, atuando com profissionais preparadas para a rotina diária.

Todas essas conquistas transformaram a Guarda Municipal em uma corporação preparada, tanto para as ações de preservações ao patrimônio público, como para os trabalhos preventivos nas ruas, rondas e patrulhamentos. “Hoje Ribeirão Preto conta com uma Guarda Municipal que atua com profissionais melhores qualificados, com um efetivo que é respeitado pela população e que executa suas ações com maior eficiência e agilidade, mantendo a filosofia do patrulhamento comunitário que estabelece vínculo de confiança com a população”, explica a prefeita Dárcy Vera.

André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal, ressalta a importância da parceria da Prefeitura com a Guarda. “Nunca houve, nos 18 anos de história da GCM, uma administração que investisse tanto na corporação. Desde 2009 a Guarda Civil Municipal passou a ter uma nova postura de trabalho e um novo comportamento nas ruas. Os benefícios e investimentos da prefeitura garantem uma melhoria significativa da GCM, que reflete hoje qualidade do atendimento à população e, inclusive, na redução dos índices de violência e criminalidade”, ressalta André Andre Tavares

Benefícios e investimentos destinados à Guarda Civil pelo atual governo:

- Nova Base Comunitária em Bonfim Paulista.
- Reativada as atividades na Subsede da Corporação – Base Comunitária - no Jardim Roberto Benedetti (Bancários).
- Implantado o Posto da Guarda na Praça Rômulo Morandi.
- Está em construção nova Base Comunitária da Guarda Municipal, no Parque Tom Jobim.
- Em funcionamento desde junho deste ano, a nova Base Comunitária na Vila Tecnológica.
- Inaugurada a Central de Comunicações e Monitoramento – Cecom; reformas das salas da Divisão Operacional.
- Melhorias na Base da GCM.
- Ampliação do circuito interno de monitoramento da Base GCM.
- Implantação de 21 novos postos de GCMs em escolas, unidades de saúde e outros próprios públicos.
- Atualmente a Guarda está em 53 locais na cidade. Este aumento representa quase 50% de crescimento.

Aquisições de equipamentos e nove veículos:

- 4 novas viaturas (2 Blazers e 2 Gols)
- 1 Van – equipada para atender como Base Comunitária Móvel
- 1 Carro Pálio Weekend 0 Km
- 1 uma pick-up para a Patrulha Ambiental e Defesa Civil
- 2 motos para patrulhamento geral da cidade
- Reforma geral de 3 viaturas e 6 motos
- Aquisição de 70 armas semi-automáticas PT 380
- Aquisição de 230 coletes a prova de balas.
- Aquisição de novos uniformes para todo o efetivo

Conquistas históricas para a categoria:

- Ampliação do efetivo da corporação com a contratação de 43 GCMs (aumento de 25% do efetivo que atualmente conta com 227 guardas).
- Nomeações de GCMs para os cargos de Comando.
- Regulamentação da carga horária em 36 horas semanais (antes eram 40 horas).
- Realização de projetos educacionais (Prevenção ao uso de Drogas, Meio Ambiente, Orientações de Trânsito, e Noções de Cidadania) junto às unidades escolares.
- Capacitações e realizações de Curso de Qualificação de todo o efetivo com a Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo durante este segundo semestre de 2011 e primeiro semestre de 2012.
- Curso de Habilitação e Manuseio para armas semiautomáticas PT 380 ministrado pela Polícia Federal.
- Implantação da filosofia do patrulhamento comunitário para estabelecer vínculo de confiança com a população.
- Implantação de monitoramento eletrônico nas Unidades Distritais de Saúde (UBDS) e no Bosque/Zoo Municipal Dr. “Fábio Barreto”.
- Implantação em parceria com a Coderp do Projeto “Olhos de Águia 2” – atendendo vias de maior fluxo nos bairros: Campos Elíseos, Jardim Paulista, Ipiranga e Centro.
- Reimplantação do patrulhamento ciclístico e motociclístico.
- Implantação do Sistema Infoseg em parceria com o Ministério da Justiça.