Prefeita atende solicitações e apresenta Plano de Cargos Carreira e Remuneração, proposta de pagamento dos 5,15%, 30 horas semana

A Prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, anunciou nesta terça-feira, dia 20, a concretização de reivindicações históricas para atendimento do funcionalismo municipal, que está discutindo a data base da categoria neste mês de março. Em reunião ocorrida no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, que contou com a presença de vários secretários municipais e representantes dos Servidores Servidores Municipais, a prefeita anunciou a implantação efetiva do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) considerando enquadramento funcional a partir de julho deste ano.

Sobre o PCCR, o secretário da Administração, Marco Antonio dos Santos, explicou tratar-se de um mecanismo que irá modernizar e profissionalizar a administração pública de Ribeirão Preto. “Ele permitirá aos servidores a evolução funcional, mediante critérios de desempenho, antiguidade e escolarização”.

Os enquadramentos, de acordo com ele, acontecerão a partir de primeiro e julho deste ano e os primeiros reenquadramentos serão baseados nos critérios de antiguidade, valorizando a história de vida de cada funcionário na administração municipal, ocorrerá a partir de agosto. “Estou muito feliz por ter condições de atender os servidores resolvendo essas questões que são históricas e agora farão justiça à categoria”, declarou a prefeita Dárcy Vera.

O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, segundo ela, irá consertar uma série de injustiças salariais. “E ele dará dignidade à pessoa, pois sua implantação se dará valorizando as histórias dos nossos trabalhadores” destaca a prefeita. Sobre o pagamento dos 5,15%, que se refere à diferença do não pagamento do IPC (Índice de Preço ao Consumidor) de março de 1990, que não foi feito pelas administrações anteriores. A ação judicial ajuizada pelo sindicato para o pagamento deste percentual encontra-se em fase de execução.

Ela informou ainda sua disposição em antecipar parte dos créditos discutidos na ação judicial dos 5,15% mediante pagamento em folha aos servidores beneficiários no valor de R$ 150,00 mensais com previsão para inicio de maio. O pagamento fica condicionado à comprovação da legitimidade dos beneficiários na ação judicial coletiva, em tramite, e assinatura de termo de anuência.

A Educação vai ter atendido o comprimento da totalidade da lei federal 11.738/08 referente à jornada de trabalho e do piso salarial nacional dos profissionais da educação, a reforma do estatuto do magistério, o pagamento do "bônus" de forma isonômica para todos trabalhadores da Educação.

A Assistência Social vai ter implantado na íntegra o Sistema Único de Assistência Social, melhorando a qualidade do local de trabalho bem como salários dignos aos trabalhadores.

A Guarda Civil Municipal após mais de 10 anos de negociação vai ter criado e implantado o GRETEP - Gratificação de Regime Especial de Trabalho e Evolução Profissional. As negociações foram intensificadas no ano passado com a criação de uma comissão formada pelos representantes, da Prefeitura Municipal, da Administração da GCM, da AGCMRP, do SSMRP/CTB, da FETAM/CUT e aberta aos demais guardas. Nesta comissão o então RET foi alterado para GRETEP, pois assim segundo o Secretário da Casa Civil Luchesi Junior "será uma forma de valorizar os Guardas pelo tempo de serviço prestado para o Município." A Dra Zueli teve participação fundamental na formalização do projeto em conjunto com o Superintendente da Guarda Civil André Tavares.

Já para a Saúde conseguimos grandes avanços para os profissionais de nível médio da enfermagem, da odontologia e da farmácia terão a redução para 30 horas semanais antecipando inclusive a votação do Projeto de Lei do Senado 2.295/2000, mais conhecido como PL 30 Horas, Em um primeiro momento os Servidores continuarão a cumprir a jornada atual e a Administração pagará o excedente até a abertura de concursos para a complementação do quadro funcional.

Quanto a reposição salarial a Prefeita concedeu o que foi pedido pela Direção do Sindicato 6,5% no salário, no vale alimentação e na cesta nutricional. Por sorte conseguimos que a nossa pauta fosse cumprida e as perdas foram combatidas.

Estamos provando mais uma vez que oposição se faz na base discutindo propostas e anseios dos trabalhadores e apresentando ao Governo e lutando para que sonhos torne-se realidade. Sabemos que temos muito a discutir com a administração e com o enquadramento que deverá ser feito a partir de maio poderemos resolver os casos ainda pendentes como os dos Fiscais, dos Agentes Administrativos, dos Servidores da, Infra, DAERP, Esporte e Cultura, Administração, Fazenda, Meio Ambiente, Governo e Câmara Municipal.