Sou guarda municipal de Barueri, em São Paulo, e gostaria de me manifestar sobre a real função da Guarda Municipal (GM). No município em que trabalho, as ações da GM são planejadas de forma que a criminalidade fique inibida, ou seja, onde o crime acontece ou tem a probabilidade de acontecer. Em locais com grande concentração de pessoas, a GM é mobilizada a atuar de forma ostensiva, preventiva, e consequentemente, repressiva, uma vez que qualquer ação delituosa será reprimida de forma direta.
Cabe ressaltar que, o secretário municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, Nereu D’Avila, e o comandante da Guarda, Roben Roges da Silva Martins, não explicam a real função da Guarda ou não assumem o que ela pode fazer dentro da legalidade. Mesmo assim, a Guarda que eles comandam tem um Grupamento Especial Motorizado, que presta apoio planejado, e o Grupo de Apoio Operacional.
O juiz Antonio Jeová da Silva Santos diz que “ridículo é o pensamento tacanho de que as Guardas Civis Municipais devem cuidar apenas de bens, de serviços e de instalações. É crucial que o bem mais valioso é a vida, e que os bens materiais existem para servir o homem”. Corroborando suas lições, José Cretella Júnior, respeitado professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), foi enfático e taxativo ao afirmar a atividade que o município tem na área de segurança pública, com veemência:
– Que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
– Que, nesse caso, é poder – dever das Guardas Municipais zelar pela segurança pública dos munícipes e de todas as pessoas que, mesmo transitoriamente, transitem pela comuna.
– Que o combate à criminalidade não é exclusivo ou privativo da Polícia Militar, mas de todo cidadão que é detentor de fração do poder de polícia, prevalecendo a regra omnis civis est miles (todo cidadão é um militar).
– Que o combate ao crime é também da competência das Guardas Municipais, a tal ponto que se o organismo se omitir, em um caso concreto, será responsabilidade por omissão.
– Que a atividade da Guarda Municipal concorre com a da Polícia Militar, prevenindo e reprimindo o crime.
– que é, sem a menor dúvida, “peculiar interesse do município” a proteção de pessoas, de bens, de serviços e de instalações, no âmbito local, porque tais providências se inscrevem no campo de segurança pública e da própria defesa do Estado, pois quem defenda “a parte” defende “o todo”.
Enfim, como as ruas, as praças e os logradouros são bens públicos do município, a Guarda Municipal, deve proteger tais bens, circunstancialmente. Na hipótese de algum malfeitor atuar nas ruas do município, pode o Guarda Municipal usar todos os meios de que dispuser para coibir a atividade criminosa. Devemos nos abster de paradigmas inseridos na sociedade com o intuito de beneficiar o mal e prejudicar o bem como manga com leite faz mal e Guardas Municipais não são polícia ou não têm o poder de polícia.
*Guarda municipal de Barueri (SP), em resposta à capa da edição passada, sobre as atribuições da Guarda (o conteúdo completo da matéria está em www.zerohora.com/zhbelavista)
RAMON R. SOARES*
terça-feira, 27 de julho de 2010
José Cretella Jr dá parecer sobre as Guardas Civis Municipais
Resumo do parecer do renomado Jurísta JOSÉ CRETELLA JR. sobre o PODER DE POLÍCIA das Guardas Civis Municipais .
O mestre é professor de Direito da USP José Cretella Jr. é um renomado jurista, e uma assumidade em Direito Administrativo e Direito Constitucional.
Em 1989, preocupada com opiniões infundadas de pessoas leigas que questionavam as atribuições das Guardas Municipais, a AGMESP consultou essa autoridade a respeito da legitimidade das nossas ações na Segurança Pública.
O parecer é técnico, devidamente fundamentado, e foi no sentido de que as Guardas Municipais podem e devem enfrentar a criminalidade, podem promover ações preventivas contra a violência e devem proteger as pessoas.
Até hoje esse parecer não foi contrariado. Alias, a cada dia ganha mais consistência e força. Confira abaixo nosso resumo.
A manutenção da ordem publica é tarefa do Estado, que incide não somente sobre a proteção dos bens como também sobre proteção das pessoas.
Poder de policia é a faculdade discricionária do poder publico - União, Estados, Municípios, Distrito Federal - de limitar ou restringir, quando for o caso, a liberdade individual em prol do interesse publico, exteriorizando-se, de modo concreto pela policia.
O poder de policia é a causa; a policia é a conseqüência direta dessa mesma causa.
Pelo poder de policia, o Estado de direito procura satisfazer o tríplice objetivo, qual seja, o de propiciar "tranqüilidade", "segurança" e "salubridade" ás populações, mediante uma serie de medidas restritivas, limitativas, coercitivas, traduzidas, na prática, pela ação policial, que se propõe a atingir esse desiderato.
Poder de Policia deve ser entendida como o "exercício de poder sobre as pessoas e as coisas, para atender ao interesse publico" inclui "todas as restrições, impostas pelo poder publico, aos indivíduos, em beneficio do interesse coletivo, saúde, ordem publica, segurança e, ainda mais, os interesses econômicos e sociais"
Sob o titulo de Segurança Publica, todo capitulo da Constituição de 1988 é dedicado à policia e a sua atuação, fundamentada no poder de policia.
Nota-se que as Guardas Municipais colaboram no exercício da preservação da ordem pública, incidindo a respectiva ação sobre pessoas e patrimônio, que devem ficar incólumes quando se trata da segurança publica.
A Guarda Municipal destina-se a colaborar com os demais órgãos do Estado, na consecução da segurança publica diante do exercício da parcela de poder de policia de que e detentora. Protegendo "bens", "serviços e ''instalações'', a Guarda Municipal pode exercer o poder de policia de que dispõe para vigiar pessoas no Âmbito municipal.
De qualquer ângulo que se considere, a Guarda Municipal enquadra-se no conceito de policia.
Se a Guarda Municipal percebe que determinado indivíduo pretende danificar "bens" e "instalações" ou perturbar os "serviços municipais", o combate ao crime se impõe, porque existe estreita relação entre os três aspectos apontados e o agente do crime, que pretende atingi-los, de qualquer modo. Assim, a Guarda Municipal coíbe o crime, incidindo sua ação sobre o agente infrator.
O recrudescimento da criminalidade, por um lado, e, pôr outro lado, a ineficiência de uma policia preventiva e repressiva, levou a Guarda Municipal a desempenhar os mais diversos serviços .
Os integrantes das Guardas Municipais encontram-se mais próximos da população.
A interpretação sistemática do capítulo reservado à segurança publica, revela, ao interprete, que a preservação da ordem publica compreende a proteção das pessoas e do patrimônio, dos bens, instalações e serviços.
Se a Guarda Municipal protege "bens", "serviços" e "instalações", deverá proteger também os agentes públicos municipais. E também quem quer que se encontre no Município.
Pôr outro lado, quem atentará contra bens, serviços, instalações e agentes? A resposta e simples: qualquer pessoa, que pretenda perturbá-los.
Dai, conclui-se, de imediato, que a ação da Guarda Municipal pode e deve incidir sobre todo aquele que atente contra a ordem publica. PROTEÇAO DA PESSOA HUMANA
Seria censurável a omissão da Guarda Municipal diante da ação do agente do crime.
Assim, a Guarda Municipal protege o funcionário do Estado e o particular resguardando-os de qualquer ação criminosa.
ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL
Aquele poder como a faculdade discricionária da Administração municipal de restringir a liberdade física ou espiritual dos munícipes - ou dos que se acham, momentaneamente, no Município, quando esta perturbe - ou ameace perturbar - a consecução do peculiar interesse da Comarca ou dos demais Munícipes.
"Entende-se a razão pela qual o poder de polícia, no âmbito municipal, deva ser mais favorecido e mais amplo do que nas outras áreas, já que, nas coletividades publicas locais, a AÇÃO DA ADMINISTRAÇAO É MAIS DIRETA, INTENSA, PROFUNDA E FREQUENTE, em razão do maior numero de conflitos que surgem entre o poder publico e o administrado, eclamando-se, por isso mesmo, ação policial continua e eficiente "(cf. J. Cretella Junior, Direito Administrativo municipal, Rio, Forense, 1981, p.277).
A ação da policia administrativa, no âmbito do Município, faz-se sentir antes que se manifestem desordens que ela pretende evitar, como também, assim que ocorrem essas desordens, intervindo o organismo policial para o restabelecimento do Estado anterior (cf. op. cit., Direito Administrativo Municipal, p. 279).
APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS AO CASO CONCRETO
Ordem e segurança pública
Não há a menor duvida de que a ordem publica e a segurança publica interessam ao estado e ao cidadão. A Segurança publica, no Brasil, é da competência de várias modalidades de policiais, exercendo-se mediante a ação de diversos órgãos
da Policia Federal, Civil, Militar e das Guardas Municipais.
O poder de policia que, como dissemos, é uma facultas do Estado, exercita-se, também, no âmbito do Município, concentrando-se na Guarda Municipal que, concorrentemente com os órgãos da Policia Militar, exerce atividades endereçadas ao combate da criminalidade.
Não há a menor duvida de que o poder de policia, na órbita municipal, será exercido pelas Guardas Municipais.
PROTEÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Mais do que os próprios bens municipais, a proteção da pessoa humana é poder-dever da policia. De que adiantaria um bem, dissociado da pessoa, que possa usufruí-lo?
O poder de policia, exercido pelos guardas municipais, de peculiar interesse comunal, tem de ser autônomo, não podendoser vinculado a outros órgãos policiais, como, pôr exemplo, a Policia Militar. O combate ao crime não é, assim, exclusivo da Polícia Militar, porque, se o fosse, o agente da Guarda Municipal deveria ficar omisso, quando a ação criminosa ocorresse fora do alcance da policia do estado, o que não teria sentido.
Podem agentes policiais, de qualquer esfera, reprimir o crime, no exercício genérico do poder de polícia.
AÇÃO CRIMINOSA NO MUNICÍPIO
Se órgãos da Policia Militar estão ausentes e ocorre ação criminosa no Município qual o poder-dever dos integrantes das Guardas Municipais? Cruzar os Braços? Impedir imediatamente a ação destrutiva ou solicitar permissão a Polícia Militar, cada vez que pretenda salvaguardar entidades publicas, agindo em nome da segurança publica?
O PARECER (respostas as perguntas formuladas)
A segurança publica é dever do Estado direito e responsabilidade de todos; Nesse caso é poder-dever das Guardas unicipais zelar pela segurança publica dos munícipes e de todas as pessoas que mesmo transitóriamente transitem pela Coluna; O combate a criminalidade não é exclusivo ou privativo da Policia Militar mas de todo o cidadão que nesse particular é detentor de fração do poder de policia o combate ao crime é também da competência das Guardas Municipais a tal ponto que se o organismo se omitir em um caso concreto será responsabilidade por omissão tendo culpa " in omitindo"; A atividade da Guarda Municipal concorre com a da Policia Militar prevenindo e reprimindo o crime;
Subordinação das Guardas Municipais à Polícia Militar configuraria ingerência representando infração a regra constitucional da autonomia municipal.
É exclusivo da Policia Militar o combate ao crime? Resposta: O combate ao crime de modo algum é exclusivo da Polícia Militar. Sob este aspecto a atividade das Guardas Municipais reprimindo e prevenindo todo o tipo de crime é concorrente com a atividade da Policia Militar.
Trata-se de atividades paralelas e não conflitantes. Nem uma se subordinam as outras. Devem ambas as organizações no amplo exercício do poder de policia combater o crime não devendo as Guardas Municipais ficar sob a Orientação ou dependência da Policia Militar.
Fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com/
O mestre é professor de Direito da USP José Cretella Jr. é um renomado jurista, e uma assumidade em Direito Administrativo e Direito Constitucional.
Em 1989, preocupada com opiniões infundadas de pessoas leigas que questionavam as atribuições das Guardas Municipais, a AGMESP consultou essa autoridade a respeito da legitimidade das nossas ações na Segurança Pública.
O parecer é técnico, devidamente fundamentado, e foi no sentido de que as Guardas Municipais podem e devem enfrentar a criminalidade, podem promover ações preventivas contra a violência e devem proteger as pessoas.
Até hoje esse parecer não foi contrariado. Alias, a cada dia ganha mais consistência e força. Confira abaixo nosso resumo.
A manutenção da ordem publica é tarefa do Estado, que incide não somente sobre a proteção dos bens como também sobre proteção das pessoas.
Poder de policia é a faculdade discricionária do poder publico - União, Estados, Municípios, Distrito Federal - de limitar ou restringir, quando for o caso, a liberdade individual em prol do interesse publico, exteriorizando-se, de modo concreto pela policia.
O poder de policia é a causa; a policia é a conseqüência direta dessa mesma causa.
Pelo poder de policia, o Estado de direito procura satisfazer o tríplice objetivo, qual seja, o de propiciar "tranqüilidade", "segurança" e "salubridade" ás populações, mediante uma serie de medidas restritivas, limitativas, coercitivas, traduzidas, na prática, pela ação policial, que se propõe a atingir esse desiderato.
Poder de Policia deve ser entendida como o "exercício de poder sobre as pessoas e as coisas, para atender ao interesse publico" inclui "todas as restrições, impostas pelo poder publico, aos indivíduos, em beneficio do interesse coletivo, saúde, ordem publica, segurança e, ainda mais, os interesses econômicos e sociais"
Sob o titulo de Segurança Publica, todo capitulo da Constituição de 1988 é dedicado à policia e a sua atuação, fundamentada no poder de policia.
Nota-se que as Guardas Municipais colaboram no exercício da preservação da ordem pública, incidindo a respectiva ação sobre pessoas e patrimônio, que devem ficar incólumes quando se trata da segurança publica.
A Guarda Municipal destina-se a colaborar com os demais órgãos do Estado, na consecução da segurança publica diante do exercício da parcela de poder de policia de que e detentora. Protegendo "bens", "serviços e ''instalações'', a Guarda Municipal pode exercer o poder de policia de que dispõe para vigiar pessoas no Âmbito municipal.
De qualquer ângulo que se considere, a Guarda Municipal enquadra-se no conceito de policia.
Se a Guarda Municipal percebe que determinado indivíduo pretende danificar "bens" e "instalações" ou perturbar os "serviços municipais", o combate ao crime se impõe, porque existe estreita relação entre os três aspectos apontados e o agente do crime, que pretende atingi-los, de qualquer modo. Assim, a Guarda Municipal coíbe o crime, incidindo sua ação sobre o agente infrator.
O recrudescimento da criminalidade, por um lado, e, pôr outro lado, a ineficiência de uma policia preventiva e repressiva, levou a Guarda Municipal a desempenhar os mais diversos serviços .
Os integrantes das Guardas Municipais encontram-se mais próximos da população.
A interpretação sistemática do capítulo reservado à segurança publica, revela, ao interprete, que a preservação da ordem publica compreende a proteção das pessoas e do patrimônio, dos bens, instalações e serviços.
Se a Guarda Municipal protege "bens", "serviços" e "instalações", deverá proteger também os agentes públicos municipais. E também quem quer que se encontre no Município.
Pôr outro lado, quem atentará contra bens, serviços, instalações e agentes? A resposta e simples: qualquer pessoa, que pretenda perturbá-los.
Dai, conclui-se, de imediato, que a ação da Guarda Municipal pode e deve incidir sobre todo aquele que atente contra a ordem publica. PROTEÇAO DA PESSOA HUMANA
Seria censurável a omissão da Guarda Municipal diante da ação do agente do crime.
Assim, a Guarda Municipal protege o funcionário do Estado e o particular resguardando-os de qualquer ação criminosa.
ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL
Aquele poder como a faculdade discricionária da Administração municipal de restringir a liberdade física ou espiritual dos munícipes - ou dos que se acham, momentaneamente, no Município, quando esta perturbe - ou ameace perturbar - a consecução do peculiar interesse da Comarca ou dos demais Munícipes.
"Entende-se a razão pela qual o poder de polícia, no âmbito municipal, deva ser mais favorecido e mais amplo do que nas outras áreas, já que, nas coletividades publicas locais, a AÇÃO DA ADMINISTRAÇAO É MAIS DIRETA, INTENSA, PROFUNDA E FREQUENTE, em razão do maior numero de conflitos que surgem entre o poder publico e o administrado, eclamando-se, por isso mesmo, ação policial continua e eficiente "(cf. J. Cretella Junior, Direito Administrativo municipal, Rio, Forense, 1981, p.277).
A ação da policia administrativa, no âmbito do Município, faz-se sentir antes que se manifestem desordens que ela pretende evitar, como também, assim que ocorrem essas desordens, intervindo o organismo policial para o restabelecimento do Estado anterior (cf. op. cit., Direito Administrativo Municipal, p. 279).
APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS AO CASO CONCRETO
Ordem e segurança pública
Não há a menor duvida de que a ordem publica e a segurança publica interessam ao estado e ao cidadão. A Segurança publica, no Brasil, é da competência de várias modalidades de policiais, exercendo-se mediante a ação de diversos órgãos
da Policia Federal, Civil, Militar e das Guardas Municipais.
O poder de policia que, como dissemos, é uma facultas do Estado, exercita-se, também, no âmbito do Município, concentrando-se na Guarda Municipal que, concorrentemente com os órgãos da Policia Militar, exerce atividades endereçadas ao combate da criminalidade.
Não há a menor duvida de que o poder de policia, na órbita municipal, será exercido pelas Guardas Municipais.
PROTEÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Mais do que os próprios bens municipais, a proteção da pessoa humana é poder-dever da policia. De que adiantaria um bem, dissociado da pessoa, que possa usufruí-lo?
O poder de policia, exercido pelos guardas municipais, de peculiar interesse comunal, tem de ser autônomo, não podendoser vinculado a outros órgãos policiais, como, pôr exemplo, a Policia Militar. O combate ao crime não é, assim, exclusivo da Polícia Militar, porque, se o fosse, o agente da Guarda Municipal deveria ficar omisso, quando a ação criminosa ocorresse fora do alcance da policia do estado, o que não teria sentido.
Podem agentes policiais, de qualquer esfera, reprimir o crime, no exercício genérico do poder de polícia.
AÇÃO CRIMINOSA NO MUNICÍPIO
Se órgãos da Policia Militar estão ausentes e ocorre ação criminosa no Município qual o poder-dever dos integrantes das Guardas Municipais? Cruzar os Braços? Impedir imediatamente a ação destrutiva ou solicitar permissão a Polícia Militar, cada vez que pretenda salvaguardar entidades publicas, agindo em nome da segurança publica?
O PARECER (respostas as perguntas formuladas)
A segurança publica é dever do Estado direito e responsabilidade de todos; Nesse caso é poder-dever das Guardas unicipais zelar pela segurança publica dos munícipes e de todas as pessoas que mesmo transitóriamente transitem pela Coluna; O combate a criminalidade não é exclusivo ou privativo da Policia Militar mas de todo o cidadão que nesse particular é detentor de fração do poder de policia o combate ao crime é também da competência das Guardas Municipais a tal ponto que se o organismo se omitir em um caso concreto será responsabilidade por omissão tendo culpa " in omitindo"; A atividade da Guarda Municipal concorre com a da Policia Militar prevenindo e reprimindo o crime;
Subordinação das Guardas Municipais à Polícia Militar configuraria ingerência representando infração a regra constitucional da autonomia municipal.
É exclusivo da Policia Militar o combate ao crime? Resposta: O combate ao crime de modo algum é exclusivo da Polícia Militar. Sob este aspecto a atividade das Guardas Municipais reprimindo e prevenindo todo o tipo de crime é concorrente com a atividade da Policia Militar.
Trata-se de atividades paralelas e não conflitantes. Nem uma se subordinam as outras. Devem ambas as organizações no amplo exercício do poder de policia combater o crime não devendo as Guardas Municipais ficar sob a Orientação ou dependência da Policia Militar.
Fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com/
quarta-feira, 21 de julho de 2010
NOTÍCIAS DOS(AS) GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS
RIBEIRÃO PRETO/SP
BOLETIM INFORMATIVO GCM-RP 06/2010
1-GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO REALIZA AÇÃO NOS ANTIGOS GALPÕES DA CIANÊ E IMPEDE FURTO
Após receber denúncias de que haviam pessoas depredando e furtando materiais dos antigos galpões da Cianê, considerados patrimônios históricos e culturais do município, a Guarda Civil Municipal passou a intensificar os patrulhamentos no local e pela manhã do dia 14 de julho de 2010, por volta das 11h40min, a VTR 155 ROMU logrou êxito em deter o indivíduo C.A.S. arrancando vigas do telhado. Os GCM´s constataramn que 41 (quarenta e uma) peças de vigas 3x12, de 6 metros de comprimento já estavam separadas para consumação do furto. De imediato, os GCM´s conduziram o infrator à Delegacia de Polícia e o Delegado ratificou a voz de prisão e o encaminhou ao Centro de Detençâo Provisória, onde permanecerá à disposição da Justiça.`
Parabéns aos GCM´s P.C.S., M.E.B. e C.H.S.C pelo profissionalismo e comprometimento com a nobre função que exercem.
2-Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto e Fiscalização Geral na Defesa do Patrimônio Público
No dia 09 de julho de 2010, por volta das 13h30min, a Guarda Civil Municipal e a Fiscalização Geral impediram a construção irregular de um quiosque na Praça das Bandeiras, apreederam os materiais de construção e conduziram os envolvidos ao Plantão Policial, onde alegaram que pretendiam instalar no local o comércio de chaveiros e amolador.
Diante dos fatos, a Autoridade Policial lavrou o Boletim de Ocorrência por Dano Qualificado (art. 163, parágrafo único, III, Código Penal)
Parabéns aos GCM´s D.C., V.S.C., E. A.M. e C.A.S. pela presteza e profissionalismo que conduziram a ocorrência.
Fonte:praça das bandeiras obra irregular piton.jpg
Fonte: praça das bandeiras obra irregular piton.jpg
3-Prefeitura de Ribeirão Preto discute implantação de Campanha de Conscientização à Preservação do Patrimônio Público
Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Conseg realizam primeira reunião em busca de diretrizes que envolvam a população com ações que resultem em melhorias à preservação do patrimônio público
Representantes da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Conseg
durante reunião que visa a implantação de
campanha de conscientização à preservação do patrimônio público
Representantes da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Conseg se reuniram na manhã desta quarta-feira, dia 7 de julho, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, para discutirem a implantação da Campanha de Conscientização à Preservação do Patrimônio Público. A meta é buscar diretrizes que envolvam a população com ações que resultem em melhorias à preservação do patrimônio público sendo representado por praças, parques públicos, escolas, Unidades de Saúde, assistência social, entre outros.
Segundo André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal, este trabalho visa conscientizar a população a zelar pelo patrimônio público, mostrando que a cidade é a extensão de sua casa. “A união das instituições policiais demonstram o envolvimento da categoria nesta questão que busca a preservação dos patrimônios e melhor segurança aos moradores”, explicou André Tavares.
“Este é o início de um trabalho que vai melhorar a visão geral da cidade, promovendo a ordem e segurança e evitando depredações”, afirmou Honor Alberto Vicente, presidente do Conseg/Centro.
O Tenente PM Ricardo Nicotari, comandante interino da 1ª Companhia de Polícia Militar, afirmou que a campanha irá conscientizar que o patrimônio público não é de responsabilidade somente dos órgãos públicos e sim de todos. “O papel do morador será fundamental tanto na mudança de comportamento, colaborando com a preservação do patrimônio público quanto na denúncia em caso de depredação, utilizando o telefone 190, da Polícia Militar e 3632.4747, na Guarda Municipal”, destacou o Tenente Nicotari.
O delegado de polícia, Udelson Canova Simionato, finalizou dizendo que a implantação da campanha é um caminho viável para a solução do problema de depredação de patrimônio público, registrado atualmente em Ribeirão Preto.
Para dar andamento às diretrizes da implantação da Campanha de Conscientização à Preservação do Patrimônio Público, a Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Conseg se reúnem no próximo dia 19 de julho, às 10h, no Palácio Rio Branco.
4-BAILE DE FORMATURA DE GCM´S EM RIBEIRÃO PRETO
Os 23 novos Guardas Civis Municipais, certificados na última sexta-feira, 2 de julho, comemoraram a conclusão do curso de formação com um grande baile no Ipanema Clube. Foram três meses de curso ministrado pela Academia de Polícia Civil de São Paulo, com aulas práticas e teóricas, na Base da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto.
O formando Alessandro Geraldo Leal foi ao baile acompanhado da família para comemorar a nova profissão. “Estou muito feliz e quero buscar crescimento dentro da Guarda, além de poder ajudar na melhora da segurança da cidade”. Hudson Albanezi também faz parte da nova turma de Guardas Municipais. “O Guarda Civil Municipal impõe respeito e onde ele está consegue manter a ordem. Estou muito contente”. Alisson Chaves também faz parte da 8ª turma de formandos. “Estou muito feliz em fazer parte da família azul marinho. Também quero agradecer o apoio da prefeita Dárcy Vera à Guarda Civil Municipal”.
Parabéns aos novos integrantes da Família Azul Marinho!!!
Sejam Bem Vindos
A animação foi total . . .
Homenagem dos Formandos ao GCM Mendes,
que ministrou as aulas de ordem unida
Superintendente GCM André Tavares, Diretora Operacional GCMF Lidiana
e os 3 primeiros colocados no Curso de Formação de GCM´s
1º Lugar: GCMF Girlei
2º Lugar: GCM Lavecchia
3º Lugar: Alissom
GCM Margon se emociona com a homenagem
feita pelos formandos
Chefe de RH Lídia, Diretora Administrativa GCMF Leocádia, Diretora Operacional
GCMF Lidiana, Superintendente GCM André Tavares e GCM Margon foram presenteados pelos formandos
5-GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO REALIZA SOLENIDADE DE FORMATURA DE 23 GCM´s
Solenidade de entrega de certificados do Curso de Formação
para a Guarda Civil Municipal realizada nas escadarias do Palácio Rio Branco
A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, participou na tarde desta sexta-feira, dia 2 de julho, da solenidade de entrega de certificados do Curso de Formação para a Guarda Civil Municipal. O evento, realizado na escadaria do Palácio Rio Branco, certificou 23 novos Guardas Civis Municipais que agora têm o preparo adequado para as atividades que lhe são conferidas.
Os novos integrantes, sendo 20 homens e três mulheres, após posse em seus respectivos cargos em 19 de março de 2010, participaram (no período de 19 de março a 30 de junho), do Curso de Formação ministrado pela Academia de Polícia Civil SP (ACADEPOL), mais uma etapa do processo de admissão, com duração de três meses. As aulas do curso foram realizadas na sede da Guarda Civil Municipal, com carga horária de 516 horas, quando então os profissionais tornam-se aptos a exercerem a função de Guardas Civis Municipais de 2ª classe.
Prefeita Dárcy Vera destaca a importância das contratações que visam atender a demanda de trabalho na cidade proporcionando maior segurança ao crescente número de próprios municipais “É gratificante certificar estes guardas. As contratações visam atender a demanda de trabalho na cidade. Com isso a administração municipal poderá contar com mais segurança ao crescente número de prédios municipais, como Unidades de Saúde, escolas municipais, secretarias, parques, entre outros. Os novos guardas unem forças à corporação e hoje assumem um compromisso com Ribeirão Preto”, disse a prefeita Dárcy Vera.
Durante a solenidade que cumpriu um ritual incluindo juramento e entrega de certificados, André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal, agradeceu a prefeita Dárcy Vera pela realização do curso, coordenado pela Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo, visando à capacitação e qualificação dos guardas municipais; e também os investimentos municipais para a aquisição de viaturas, equipamentos e uniformes.
André Tavares explicou que os novos guardas já compõem o efetivo da corporação, que agora conta com um total de 213 integrantes atuando 24 horas em defesa do patrimônio público municipal, sendo bens, serviços e instalações. “Esta formação é muito aguardada, tanto pela categoria como pelo próprio serviço público em geral, já que a última formatura foi realizada em 2002”, explica André Tavares.
2ª Etapa -Reforço continua – A atual administração já dá andamento a segunda etapa de processo seletivo em que serão contratados mais 27 guardas a partir do mês de agosto. Esta iniciativa confirma um dos compromissos assumidos pela prefeita Dárcy Vera junto à população. As provas do TAF – (Teste de Aptidão Física) foram realizadas em fevereiro e foram convocados os 151 candidatos remanescentes do concurso realizado em novembro de 2007. No total, 50 novas contratações serão efetivadas pelo atual governo este ano.
Conquistas da Guarda Civil Municipal – Realização dos Programas Educando para a Vida; Amigos da Natureza; e Anjos da Guarda; qualificação do efetivo com cursos na Academia de Polícia Civil; a realização do patrulhamento com nova filosofia de trabalho, colocando o guarda em contato direto com a população; a implantação do patrulhamento ciclístico; reinplantação do patrulhamento motociclístico; implantação de monitoramento dentro das Distritais de Saúde e aumento do efetivo no local; instalação da rede Infoseg, assegurando aos guardas o direito de levantar informações sobre pessoas e veículos, com rapidez e eficiência, estrutura diferenciada, entre outros.
A solenidade também contou com a presença do vice-prefeito Marinho Sampaio; de Jorge Amaro Cury Neto, Delegado de Polícia, representando o Deinter; de Adilson Mazzei, coordenador da Acadepol – (Academia de Polícia); dos vereadores Cícero Gomes, Samuel Zanferdini e Bertinho Sacandiuzi; de Lino Strambi, vice presidente da ACI; representantes da Polícia Militar, Jason Albuquerque, coordenador do Programa Ribeirão Jovem, entre outras autoridades.
6-GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO APÓIA A CAMPANHA BOMBEIRO SANGUE BOM
A Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto apóia a Campanha Bombeiro Sangue Bom e ciente da importância desta iniciativa tem estimulado os GCM´s a comparecerem aos hemocentros do município e praticarem esse importante gesto de cidadania que salva vidas. Diante disto, o Superintendente GCM André Tavares, a Diretora Operacional GCMF Lidiana e os formandos da GCM compareceram ao Banco de Sangue do Hospital São Francisco e contribuíram com a campanha. Missão da Campanha Bombeiro Sangue Bom: conscientizar e estimular as pessoas à doação de sangue, de forma periódica com objetivo de aumentar quantitativamente e qualitativamente as doações nos bancos de sangue da cidade.”
Seja sangue bom!
Acessem o site: http://www.6milhasbombeiros.com.br e obtenham mais informações sobre a Campanha Bombeiro Sangue Bom e também sobre a Corrida 6 Milhas Bombeiros.
7-Superintendente GCM André Tavares concluiu o Treinamento Master Mind
Foto Oficial dos Formandos da Turma 977 - Lair Luchesi Jr
Durante 3 (três) meses tive o privilégio de participar do Treinamento Master Mind, que aborda os temas Liderança, Inteligência Interpessoal e Comunicação Eficaz. As aulas ministradas por Jamil Albuquerque e seus apoiadores realmente são excelentes e fornecem mecanismos para o desenvolvimento pessoal e profissional.
No dia 06 de julho de 2010 nos reunimos no Salão Vip do Ipanema Clube, onde foi realizada a 12ª aula e na sequência o jantar de confraternização. Na oportunidade também elegemos Comendator da Turma o Amigo Lair Luchesi Jr, que passou a emprestar o nome à nossa turma. (André Tavares)
O que é o Master Mind:
O treinamento Master Mind baseia-se no modelo Experiential Learning, uma metodologia desenvolvida na Harvard Business School. É um método vivencial que transforma conhecimentos em habilidades e atitudes (CHA), com recomendações personalizadas.
O participante recebe ferramentas práticas para aplicação no dia-a-dia, capazes de gerar resultados imediatos. O treinamento é destinado a pessoas que desejam maximizar seu desempenho, tornarem-se líderes mais eficazes e agregar maior valor à sua vida profissional e pessoal.
O processo Master Mind é aplicado em 12 sessões semanais com quatro horas de duração. Esse intervalo é condição para que o conteúdo desenvolvido em sala seja assimilado e colocado em prática nas relações diárias.
Neste treinamento são desenvolvidas as competências mais importantes para se chegar ao topo do sucesso profissional e pessoal:
Autoconfiança: acreditar em si mesmo, gerando segurança para vencer a timidez, o medo e superar desafios;
Flexibilidade: tornar-se mais flexível perante as mudanças e conflitos, superando com tranqüilidade os desafios cotidianos;
Controle de preocupações: reduzir as tensões e o stress diários, solucionando problemas pessoais e de trabalho com naturalidade, obtendo desta forma melhor qualidade de vida;
Visão estratégica: visualizar cenários futuros, estabelecendo metas sustentáveis e possíveis em médio e longo prazos;
Inteligência Interpessoal : estabelecer avanço nas habilidades de relacionamento, melhorando a capacidade de motivar pessoas, de unir equipes e de estabelecer harmonia nos ambientes familiar, social e profissional;
Comunicação eficaz: aprimorar a capacidade de se expressar de forma clara e objetiva, contribuindo para as artes de negociação, venda de idéias, conquista da liderança e habilidade de influenciar pessoas;
Memória: conseguir maior agilidade mental, fortalecendo a concentração em situações práticas do dia-a-dia;
Entusiasmo: aumentar a motivação para desempenhar as atividades diárias, ampliando a capacidade de sustentar metas
Maiores informações: http://www.mastermindbr.com/
8-GCM DE RIBEIRÃO PRETO ATUOU NO SHOW DO ROBERTO CARLOS
No dia 19 de junho de 2010, aniversário de Ribeirão Preto, a cidade foi presenteada com o Show do Roberto Carlos e a Guarda Civil Municipal esteve presente orientando a população e colaborando para o sucesso do evento.
Foto de Fernanda Marucci
Cerca de 28 mil pessoas assistiram a apresentação de “Roberto Carlos 50 anos de música”, no último sábado, no Estádio Santa Cruz. Os portões foram abertos ao público a partir das 19 horas. Uma hora e meia depois os lugares disponíveis estavam todos ocupados. Ônibus gratuito levaram os fãs até o Santa Cruz. No roteiro da turnê, o Rei escolheu, dentre as suas cerca de 500 composições, as mais marcantes das diversas fases de sua trajetória. Entre os inúmeros clássicos, Roberto interpretou ‘Emoções’, ‘Cavalgada’, ‘Como é grande o meu amor por você’, ‘Outra Vez’, ‘É preciso saber viver’, ‘Jesus Cristo’ e ‘Detalhes’, em número de voz e violão. Roberto Carlos mergulhou fundo no seu baú de memórias e relembrou clássicos da Jovem Guarda como ‘É proibido fumar’, ‘Namoradinha de um amigo meu’, ‘Quando’ e ‘Jovens tardes de domingo’, além de resgatar ‘Aquela casa simples’, em um medley junto a ‘Meu querido, meu velho, meu amigo’ e ‘Lady Laura’.
A GCM permaneceu à disposição da população
e orientou quanto aos locais de entrada
9-GCM GARANTIU A SEGURANÇA NA FEIRA DO LIVRO
Durante a Feira do Livro a GCM de Ribeirão Preto designou efetivo e elaborou estratégia de segurança que garantiu a população fazer suas compras e assistir aos shows com tranquilidade. Desta forma, cumpriu com sua missão de bem servir os municípes.
A Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto é a primeira do país neste formato – céu aberto e com eventos paralelos. É uma das maiores a céu aberto do mundo. Este ano ela veio com 16 mil metros quadrados de área, com 66 expositores e trouxe 90 autores. No total, são mais de 600 atividades, sendo que várias delas aconteceram em outros pontos da cidade, como forma de descentralizar as ações da feira, dando mais oportunidade aos ribeirão-pretanos de participar desta festa cultural.
GCM´s e Prefeita Dárcy Vera
10-GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO ATUOU NA SEGURANÇA DA STOCK CAR
A GCM esteve presente na Stock Car, circuito de Ribeirão Preto, orientando a população e colaborando na manutenção da ordem.
A quinta etapa da Copa Caixa Stock Car reuniu mais de 42 mil pessoas nas arquibancadas, camarotes e o púlico que usou de improvisos para acompanhar a histórica prova que marcou a primeira disputa de rua na cidade e colocou Ribeirão Preto no calendário oficial da Stock Car. Os fãs e torcedores honraram o título desta cidade, que de forma acalorada, acolheram definitivamente a principal categoria do automobilismo nacional.
GCM´s e Prefeita Dárcy Vera
11-MELIANTE FURTA ÓCULOS NO CENTRO DE RIBEIRÃO PRETO E É PRESO EM FLAGRANTE PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
No dia 20 de junho de 2010, por volta das 23h10min, a viatura da GCM estava em patrulhamento de rotina quando ao passar pela rua Saldanha Marinho com a Rua São Sebastião, no centro da cidade, avistou dois individuos correndo, sendo que o último gritou que havia sido roubado. Os GCM´s foram no encalço do meliante e o deteve em flagrante com o óculos (marca oaklei) de propriedade da vítima. A ocorrência foi apresentada no Plantão Policial, onde a Autoridade competente ratificou a voz de prisão em flagrante, restituiu a "res furtiva" à vítima e encaminhou o transgressor ao Centro de Detenção Provisória.
Parabéns aos GCM´s J.P.S. e L.C.D.D. que demonstraram profissionalismo e contribuíram para a manutenção da paz social em nosso município.
12-GCM DE RIBEIRÃO PRETO PARTICIPOU DE REUNIÃO DO SISTEMA INFOSEG
No dia 24 de junho de 2010 a Diretora Administrativa GCMF Leocádia participou de reunião sobre o Sistema Infoseg, realizada na Base da Guarda Civil Municipal de Campinas.
Na oportunidade obtivemos informações sobre mudanças na operação do sistema, que vão otimizar o aproveitamento desse mecanismo de suma importância para as atividades das Guardas Civis Municipais. Segue abaixo relatório elaborado pela Diretora Administrativa GCMF Leocádia:
RELATÓRIO
Reunião voltada a formação dos servidores municipais que serão responsáveis por acessar a Rede INFOSEG do Ministério da Justiça no Estado de São Paulo. Abertura dos trabalhos com a Sra. Cristina Gross Vilanova – Coordenadora Geral das Ações de Prevenção em Segurança Pública explicando todos os passos para a celebração do Convênio e tirando dúvidas daquelas cidades que já possuem o convênio e tem algum problema.Em seguida o Sr. Reinaldo Las Cazas Ersinton – Coordenador Geral do Sistema Infoseg assumiu a fala e explicou passo a passo todos os processos de cadastramento tanto do órgão quanto dos coordenadores e usuários.
A partir do dia 12 de junho algumas mudanças ocorrerão na página do Infoseg e na forma de cadastramento, porém a principal alteração é que, cada cidade nomeará um Coordenador Administrativo e este passará a fazer o cadastro dos usuários do seu órgão.Outra mudança importante é que os Convênios, que antes tinham validade de um ano, passarão a ter prazo indeterminado.Além de consulta a veículos e indivíduos passaremos a ter acesso à consulta de condutores também, através do nº da CNH.
A partir de julho as consulta serão feitas de forma integrada, onde, através de um ou outro dado digitado, o sistema já apresentará todos os registros que possuir (criminais, condutores, veículos e desaparecidos).
A partir de maio de 2011 será implantada a biometria para a validação de senhas dos Coordenadores Administrativos.
Abaixo relaciono as cidades que enviaram representantes ao encontro:
1. Americana 2. Amparo 3. Arujá 4. Cabreúva 5.Caieiras 6.Campinas 7.Cosmópolis 8.Dracena 9.Embu-Guaçu 10.Estiva Gerbi 11.Guarulhos 12.Indaiatuba 13. Itapeva 14.Itapevi 15.Itaquaquecetuba 16.Itararé 17.Itatiba 18.Itu 19. Jaguariúna 20.Jandira 21.Jundiaí e 22. Leme.
Cristina Gross Vilanova (Coordenadora Geral das Ações de Prevenção em Segurança Pública) e Diretora Administrativa GCMF Leocádia
A Rede Infoseg - Tem por objetivo a integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, como dados de inquéritos, processos, de armas de fogo, de veículos, de condutores, de mandados de prisão, dentre outros entre todas as Unidades da Federação e Órgãos Federais. Por meio da internet a rede disponibiliza acessar informações básicas de indivíduos, bem como a integração com qualquer tipo sistema, como é o caso das informações de veículos, condutores e armas, facilitando o trabalho dos profissionais de segurança pública e demais áreas.
13-GCM DE RIBEIRÃO PRETO IMPEDE FURTO NA VILA SEIXAS
No dia 26 de maio de 2010, por volta das 17 h, a vítima G.V.F. trafegava pela rua Lafaiete levando consigo uma sacola que tinha em seu interior seus objetos de valor, seu relógio de pulso. Viu um adolescente que mexia em uma bicicleta , como se estivesse consertando ela, e quando passou por ele, foi abordado e o adolescente lhe disse , "não corra, só quero o dinheiro e o celular". A vítima respondeu que não tinha nada apenas seu relógio de pulso, quando então, temeroso entregou seu relógio. Na sequencia a vítima localizou os GCM´s J.S. e R.S.D. a quem pediu socorro. De imediato os GCM´s atenderam o solicitante e lograram exito em deter o infrator a alguns metros do local da ocorrência. As partes foram encaminhadas à Delegacia de Polícia, onde a Autoridade competente restituiu o relógio à vítima e encaminhou o menor infrator ao Curador da Infância e da Juventude para as providências cabíveis, pela prática de ato infracional - furto.
14-Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto entregou certificados para crianças do Programa Educando para a Vida
354 crianças das escolas Dom Luis Amaral Mousinho e Alfeu Luiz Gasparini receberam certificados. A meta é certificar mais de 600 alunos que participaram do programa neste primeiro semestre de 2010
Programa visa à prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas e a valorização dos vínculos familiares
A Guarda Civil Municipal iniciou nesta terça-feira, dia 29 de junho, no Teatro Municipal, a entrega de certificados para os alunos participantes do “Programa Educando para a Vida”. Um total de 354 crianças das escolas Emefem Dom Luiz Amaral Mousinho e Emefem Alfeu Luiz Gasparini receberam certificados. A meta é certificar mais de 600 alunos que participaram do programa neste primeiro semestre de 2010.
O “Educando para a Vida” é resultado de um trabalho da Guarda Civil Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal da Educação e Associação Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas (ANPUAD). Direcionado aos alunos de (9 a 11 anos) das 4ªs séries das escolas municipais, o programa vem sendo ministrado desde o mês de março pelos guardas municipais Domingos Fortuna e Ricardo Mendes, também chamados de Agentes de Prevenção.
Segundo André Luiz Tavares, Superintendente da Guarda Civil Municipal, o programa visa à prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas e valorização dos vínculos familiares, bem como a solução pacífica dos conflitos e a importância do estudo, de pensar antes de agir e falar. “As aulas aconteceram uma vez por semana em cada unidade escolar, durante um período de dois meses, quando os participantes recebem seus certificados”, afirma André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Municipal.
Além da secretária municipal da Educação, Débora Vendramini, também estiveram presentes na solenidade, diretores de escolas, pais, alunos, professores e guardas municipais.
A Guarda Civil Municipal informa que as escolas municipais interessadas em receber o projeto “Educando para a Vida” devem fazer agendamento pelo telefone 3632-4747.
15-Guarda Civil Municipal participou da solenidade alusiva aos 70 anos da 5ª Circunscrição de Serviço Militar
Solenidade comemora 70 anos da 5ª Circunscrição de Serviço Militar. Instituição do Exército Brasileiro é responsável pela fiscalização das Juntas do alistamento militar e licenciamento. Em Ribeirão Preto, a CSM, em parceria com a administração municipal, ainda participa de eventos, bem como ações solidárias
Uma solenidade realizada na tarde desta segunda-feira, dia 21 de junho, na Rua Duque de Caxias, nº 1255, no Centro, comemorou os 70 anos da 5ª CSM – (Circunscrição de Serviço Militar). A instituição do Exército Brasileiro é responsável pela fiscalização das Juntas do Alistamento Militar, Licenciamento e Mobilização no norte e nordeste do estado de São Paulo. Em Ribeirão Preto, a CSM, em parceria com a administração municipal, ainda participa de eventos, bem como ações solidárias.
Comandada pelo Coronel Fábio Antonio Baía Lira, que tomou posse em janeiro deste ano e permanece na função até janeiro de 2012, a CSM conta com um quadro de 50 funcionários e também presta atendimento médico, por meio de convênio para aposentados e pensionistas do Exército, fiscalização e autorização para utilização de produtos químicos.
André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal, que representou a prefeita Dárcy Vera, cumprimentou os 70 anos da instituição que representa o serviço militar e ressaltou a importância das ações prestadas pela CSM no tocante a parcerias com o governo municipal e trabalhos solidários realizados em diversas regiões.
Entre as autoridades presentes na solenidade, estavam Francisco Lozzi, comandante do CPI3; Renato Catita, sub-comandante do CPI3; Salvador Loureiro, comandante do 51º Batalhão da PM; Hazime Nakamura, ex-chefe da 5ª CSM; Lindinalvo Almeida Filho, delegado chefe da Polícia Federal de Ribeirão Preto; Jovelino Barbosa, comandante do 9º Grupamento de Bombeiros; Flávio Camiran, sub-tenente e chefe do Tiro de Guerra, entre outras autoridades civis e militares.
16-GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO PARTICIPA DA CAMPANHA PIPA COM CEROL, CORTE ESTA IDÉIA
Meio Ambiente realizou campanha de conscientização contra o uso de cerol. Atividade aconteceu no sábado, dia 19 de junho, das 9h às 13h, no Memorial das Palmeiras, localizado no encontro das Avenidas Jerônimo Gonçalves com Fábio Barreto.
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, lançou no sábado, dia 19 de junho, em comemoração às festividades do aniversário de 154 anos de Ribeirão Preto, uma campanha de conscientização contra o uso de cerol linhas de pipas. A atividade, de educação socioambiental, foi idealizada pelo Moto Clube Águias de Cristo, e aconteceu das 9h às 13h, no Memorial das Palmeiras, localizado no encontro das Avenidas Jerônimo Gonçalves com Fábio Barreto. No local foram doadas 1.000 “anteninhas” para serem instaladas nas motos.
17-GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO APOIOU PELO 3º ANO CONSECUTIVO O PEDALA RIBEIRÃO
Pedala Ribeirão agita domingo com passeio ciclístico e atividades recreativas e culturais.
300 ciclistas percorreram avenidas da cidade até o Parque Luis Carlos Raya, onde se juntaram a mais 800 pessoas para participar de atividades de lazer, sorteios, show e espetáculos teatrais
Vice-Prefeito Marinho Sampaio, Secretaria da Cultura Adriana Silva e GCM´S
A 3ª edição do passeio ciclístico “Pedala Ribeirão” agitou avenidas da cidade no último domingo, reunindo pessoas de todas as idades. O evento, que integra o calendário oficial de atividades o 154º de Ribeirão Preto, foi organizado Prefeitura Municipal, por meio das secretarias da Cultura e Esportes (SME), com apoio da Transerp, Daerp, Guarda Civil Municipal e colaboração Associação dos Lojistas de Bicicleta da cidade.
Para participar do passeio, foi solicitado aos participantes a doação de um quilo de alimento não perecível. Foram arrecadados mais de 70 quilos de produtos. Os 300 ciclistas contribuírem com gêneros alimentícios, receberam camiseta do evento, com numeração, e concorreram ao sorteio de três bicicletas e outros brindes, que foi realizado no ponto final do percurso – Parque Municipal Luis Carlos Raya, no Jardim Botânico.
O montante de alimentos arrecadados no “Pedala Ribeirão” foi doado ao Fundo Social de Solidariedade do Município, presidido por Mara Regina Canheo Pereira. O órgão utilizará os produtos na confecção de cestas básicas, para posterior distribuição a entidades cadastradas, ONGs, famílias em situação de vulnerabilidade social, ou casos emergenciais. Participaram do passeio ciclístico pessoas de todas as idades. O comboio de ciclistas foi animado com trio elétrico à frente, trenzinho e contou com dois caminhões de apoio, cedidos pela empresa Arroz Vasconcelos. Percurso e atrações – O percurso do “Pedala Ribeirão” teve em média 6km. Por volta das 9h, o grupo saiu do estacionamento da Câmara, seguindo pelas avenidas Jerônimo Gonçalves, Francisco Junqueira, Maurílio Biagi, rua Olderige Margarido, chegando ao Parque Luis Carlos Raya. Na área do Parque, os ciclistas se reuniram a cerca de 800 pessoas que participaram diversas atividades programadas para o espaço – show com banda musical, espetáculo teatral infantil, intervenções circenses, pintura facial para crianças, atividades recreativas e brincadeiras. O “Pedala Ribeirão”, edição 2010, foi patrocinado pelo hipermercado Carrefour, pela São Francisco Saúde e Associação dos Lojistas de Bicicletas de Ribeirão Preto.
Na foto vemos à frente o Superintendente GCM André Tavares
e os GCM´s Ciro, Adalberto, Cavalcante e Santos
Show Musical no Parque Luis Carlos Raya recepcionou os ciclistas
Na foto vemos (em pé) da esquerda p/a direita os GCM´s Barrozo, Santos,
Palaveri, Simões,Ezequiel e o Superintendente GCM André Tavares
(agachados) GCM´s Adalberto, Ciro e Cavalcante
18-GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO AMPLIA MONITORAMENTO ELETRÔNICO
Câmera traz uma série de benefícios para a população, no que diz respeito à segurança, defesa do patrimônio público e monitoramento do tráfego
A Coderp (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto) instalou recentemente uma câmera de segurança na esquina da avenida Jerônimo Gonçalves com a avenida Francisco Junqueira, ao lado do Memorial das Palmeiras. O equipamento, que possui uma abrangência de 360° do ponto onde está instalada, tem por objetivo o monitoramento do tráfego, segurança pública, defesa civil e proteção do patrimônio público.
O monitoramento eletrônico, realizado na Base da Guarda Civil Municipal, permite, além da prevenção da criminalidade, planejamento da Transerp quanto ao trânsito naquela região, assim como alertas à Defesa Civil quando da eminência de enchentes. “Esta iniciativa partiu da prefeita Dárcy Vera, que nos solicitou um projeto de segurança dentro da proposta do programa “Ribeirão Digital” lançado no último ano. Nossos técnicos realizaram o estudo de logística para implantação da câmera com intuito de aumentar a qualidade dos serviços já oferecidos pela Guarda Municipal”, explica o superintendente da Coderp, Pedro Scomparin.
Segundo Mauro Rosa Peixoto, diretor de Informática, essa providência solicitada pela prefeita tem a finalidade de prestar um serviço de qualidade à população. “O sistema é mais um recurso que a Guarda Civil passa a ter e prevê o aumento da segurança, com a instalação do equipamento ao lado do Memorial das Palmeiras. A câmera será controlada 24 horas por monitores que ficam na base na Guarda Civil Municipal”, explica.
A Prefeitura adotou esta medida também junto às Unidades Básicas Distritais de Saúde (UBDS) Central, Norte, Sul, Leste e Jardim Zara, bem como na sede da Secretaria Municipal de Saúde em dezembro de 2009.
FONTE: http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ccs/snoticias/i33principal.php?id=14693
19-GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO AGE EM PARCERIA COM A FISCALIZAÇÃO GERAL NO COMBATE À PIRATARIA
Em três meses de operação foram apreendidos 37mil CDs e DVDs piratas, que foram destruídos no dia 27 de maio de 2010
A Fiscalização Geral da Prefeitura, Departamento ligado à Secretaria da Fazenda, tem intensificado o combate ao comércio ambulante irregular, principalmente com relação à venda de DVDs e CDs piratas. Nos últimos três meses de operação, foram apreendidos 37 mil CDs e DVDs piratas, que foram destruídos na manhã desta quinta-feira, dia 27, na Casa das Mangueiras, em uma ação conjunta entre a Fiscalização Geral, APCM -Associação Antipirataria de Cinema e Música, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar. Os CDs e DVDs destruídos serão utilizados para reciclagem.
“Esse tipo de comércio vem crescendo a cada dia, mas temos que prestar atenção e evitar a compra destes produtos. Todos acabam perdendo: a indústria, o comércio, as pessoas que adquirem o produto sem qualidade e perda na arrecadação fiscal. Temos que ter consciência disso tudo”, salienta o chefe da Fiscalização Geral, Oswaldo Braga.
20-Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto participou da II Marcha Azul Marinho em Brasília
Evento discutiu Guardas Municipais e Segurança Pública; Seminário abordou as atribuições das Guardas Civis Municipais e trabalho preventivo desenvolvido pela instituição.
GCM´s de Ribeirão Preto que participaram do evento (à partir da esquerda):
Superintendente GCM André Tavares e GCM´s Máximo, Leandro,
Dias, Damasceno, Adalberto, Leonardo, Araújo;
e à frente as GCMF´s Fernanda e Milene
“Guardas Municipais e Segurança Pública” e “O papel dos Municípios na Segurança Pública” foram os temas do Seminário Nacional, realizado no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, na última quinta-feira, dia 14. O evento, realizado pela Comissão de Legislação Participativa, reuniu autoridades da área de Segurança Pública. Segundo André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto, que participou do seminário, destacou que o objetivo foi discutir a atuação das guardas municipais e o seu papel na segurança pública dos municípios, através da discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 534/02, em tramitação na Câmara. “Além disso, vale destacar que a Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto tem por finalidade atuar com observância total aos ditames legais, ressaltando o caráter comunitário e trabalho preventivo desenvolvido por estas instituições, de modo a prestar serviços de qualidade à população", afirma André.
Plenário Nereu Ramos na Câmara dos Deputados foi tomado pelos GCM´s de todo o Brasil
Plenário Nereu Ramos na Câmara dos Deputados foi tomado pelos GCM´s de todo o Brasil
GCM´s de Ribeirão Preto no evento
GCMF´s Fernanda e Milene carregam o Banner com o mascote
da Associação dos Guardas Civis Municipais na II Marcha Azul Marinho
21-GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO GARANTIU A SEGURANÇA NA VIRADA CULTURAL 2010
A quarta edição da Virada Cultura do Interior Paulista, ocorrida no município de Ribeirão Preto, levou 27.349 pessoas aos espaços públicos dedicados aos eventos culturais. Foram 24 horas de música, exposição, grafitagem, cinema, dança e teatro, que movimentaram pontos como o Parque Permanente de Exposições, Teatro Municipal, Sesc, Marp, Biblioteca Padre Euclides e Morro do São Bento.
Histórico – A “Virada Cultural Paulista” é o maior evento cultural do interior e litoral de São Paulo. Inspirada na edição da capital paulista, foi lançada em 2007 em 10 cidades que receberam 381 atrações. Em 2008, mais de 740 mil pessoas compareceram à Virada em 19 municípios e puderam conferir 476 espetáculos. Na edição de 2009, o público presente nas 20 cidades ultrapassou a marca de um milhão de pessoas, que conferiram mais de 560 atrações. Para 2010 a expectativa é que 1,5 milhão de pessoas tenham participado do evento em 29 cidades, que contaram, ao todo, com mais de 700 espetáculos.
GCM´s e a cantora Paula Lima
22-GCM DE RIBEIRÃO PRETO VISITOU A SEDE DA GCM DE ARARAQUARA
No dia 10 de junho de 2010, o Superintendente da GCM de Ribeirão Preto e os GCM´s 1ª Classe Stélio e Souza visitaram a Sede da GCM de Araraquara e conheceram a estrutura e os bons serviços que a GCM têm prestado no município. Verificamos também o amor pela corporação, a criatividade e o empreendedorismo dos guardas civis municipais araraquarenses, que se uniram para adaptar um trailler e transformá-lo em Base Móvel, bem como a construção de uma academia para aperfeiçoamento do preparo físico.
Parabéns aos Amigos GCM´s de Araraquara que honram a Família Azul Marinho.
Visão e Missão da GCM de Araraquara
23-GCM DE RIBEIRÃO PRETO PARTICIPOU DO CAEM 2010 REALIZADO EM ARARAQUARA
Ciclo de Palestras em Administração de Emergência para Municípios 2010 CAEM)
A Coordenadoria de Defesa Civil de Ribeirão Preto, representada pelo seu coordenador interino e também superintendente da Guarda Civil Municipal, GCM André Tavares, participou nesta terça-feira, dia 9 de junho, na cidade de Araraquara, do CAEM - Ciclo de Palestras em Administração de Emergências para Municípios. O evento, que tem continuidade nesta quarta-feira, dia 10 de junho, foi realizado no SEST SENAT, localizado na Avenida Antenor Elias, nº 1450, IV Distrito Industrial, de Araraquara. Acompanhando Tavares, estiveram os Guardas Municipais André de Souza e Stélio Manuel Correia da Fonseca. Promovido pela CEDEC - Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de São Paulo, em parceria com a Coordenadoria Regional de Defesa Civil de Araraquara e com a COMDEC - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Araraquara, o curso contou com a presença do secretário-chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Defesa Civil, Coronel PM Luiz Massao Kita, além de diversas autoridades civis e militares. Com carga horária de 18 horas/aula, este ciclo de palestras tem como objetivo apoiar os municípios na criação e manutenção de sua estrutura para atendimento em situações emergenciais e nos cuidados com o bem-estar da própria comunidade. Além disso, o CAEM irá desenvolver estudos voltados à atuação dos agentes que são o “braço” da Defesa Civil do Estado de São Paulo, difundindo seu objetivo maior que é a preservação da vida, bem como incentivar a participação da comunidade por meio da constituição de Núcleos de Defesa Civil em área de risco. Durante o evento renomados palestrantes abordam temas como: Situação de Anormalidade, Desastres Naturais, Produtos Perigosos, Previsões Meteorológicas, Gestão de Recursos Hídricos, entre outros.
Segundo André Tavares, coordenador interino da Coordenadoria de Defesa Civil de Ribeirão Preto, os participantes desse ciclo serão os futuros divulgadores do Sistema Estadual de Defesa Civil em suas comunidades e contribuirão para a familiarização do tema “Defesa Civil” junto à sociedade.
GCM´s Stélio, Souza e o Superintendente GCM André Tavares
Viatura da Defesa Civil de São Paulo
BOLETIM INFORMATIVO GCM-RP 06/2010
1-GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO REALIZA AÇÃO NOS ANTIGOS GALPÕES DA CIANÊ E IMPEDE FURTO
Após receber denúncias de que haviam pessoas depredando e furtando materiais dos antigos galpões da Cianê, considerados patrimônios históricos e culturais do município, a Guarda Civil Municipal passou a intensificar os patrulhamentos no local e pela manhã do dia 14 de julho de 2010, por volta das 11h40min, a VTR 155 ROMU logrou êxito em deter o indivíduo C.A.S. arrancando vigas do telhado. Os GCM´s constataramn que 41 (quarenta e uma) peças de vigas 3x12, de 6 metros de comprimento já estavam separadas para consumação do furto. De imediato, os GCM´s conduziram o infrator à Delegacia de Polícia e o Delegado ratificou a voz de prisão e o encaminhou ao Centro de Detençâo Provisória, onde permanecerá à disposição da Justiça.`
Parabéns aos GCM´s P.C.S., M.E.B. e C.H.S.C pelo profissionalismo e comprometimento com a nobre função que exercem.
2-Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto e Fiscalização Geral na Defesa do Patrimônio Público
No dia 09 de julho de 2010, por volta das 13h30min, a Guarda Civil Municipal e a Fiscalização Geral impediram a construção irregular de um quiosque na Praça das Bandeiras, apreederam os materiais de construção e conduziram os envolvidos ao Plantão Policial, onde alegaram que pretendiam instalar no local o comércio de chaveiros e amolador.
Diante dos fatos, a Autoridade Policial lavrou o Boletim de Ocorrência por Dano Qualificado (art. 163, parágrafo único, III, Código Penal)
Parabéns aos GCM´s D.C., V.S.C., E. A.M. e C.A.S. pela presteza e profissionalismo que conduziram a ocorrência.
Fonte:praça das bandeiras obra irregular piton.jpg
Fonte: praça das bandeiras obra irregular piton.jpg
3-Prefeitura de Ribeirão Preto discute implantação de Campanha de Conscientização à Preservação do Patrimônio Público
Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Conseg realizam primeira reunião em busca de diretrizes que envolvam a população com ações que resultem em melhorias à preservação do patrimônio público
Representantes da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Conseg
durante reunião que visa a implantação de
campanha de conscientização à preservação do patrimônio público
Representantes da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Conseg se reuniram na manhã desta quarta-feira, dia 7 de julho, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, para discutirem a implantação da Campanha de Conscientização à Preservação do Patrimônio Público. A meta é buscar diretrizes que envolvam a população com ações que resultem em melhorias à preservação do patrimônio público sendo representado por praças, parques públicos, escolas, Unidades de Saúde, assistência social, entre outros.
Segundo André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal, este trabalho visa conscientizar a população a zelar pelo patrimônio público, mostrando que a cidade é a extensão de sua casa. “A união das instituições policiais demonstram o envolvimento da categoria nesta questão que busca a preservação dos patrimônios e melhor segurança aos moradores”, explicou André Tavares.
“Este é o início de um trabalho que vai melhorar a visão geral da cidade, promovendo a ordem e segurança e evitando depredações”, afirmou Honor Alberto Vicente, presidente do Conseg/Centro.
O Tenente PM Ricardo Nicotari, comandante interino da 1ª Companhia de Polícia Militar, afirmou que a campanha irá conscientizar que o patrimônio público não é de responsabilidade somente dos órgãos públicos e sim de todos. “O papel do morador será fundamental tanto na mudança de comportamento, colaborando com a preservação do patrimônio público quanto na denúncia em caso de depredação, utilizando o telefone 190, da Polícia Militar e 3632.4747, na Guarda Municipal”, destacou o Tenente Nicotari.
O delegado de polícia, Udelson Canova Simionato, finalizou dizendo que a implantação da campanha é um caminho viável para a solução do problema de depredação de patrimônio público, registrado atualmente em Ribeirão Preto.
Para dar andamento às diretrizes da implantação da Campanha de Conscientização à Preservação do Patrimônio Público, a Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Conseg se reúnem no próximo dia 19 de julho, às 10h, no Palácio Rio Branco.
4-BAILE DE FORMATURA DE GCM´S EM RIBEIRÃO PRETO
Os 23 novos Guardas Civis Municipais, certificados na última sexta-feira, 2 de julho, comemoraram a conclusão do curso de formação com um grande baile no Ipanema Clube. Foram três meses de curso ministrado pela Academia de Polícia Civil de São Paulo, com aulas práticas e teóricas, na Base da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto.
O formando Alessandro Geraldo Leal foi ao baile acompanhado da família para comemorar a nova profissão. “Estou muito feliz e quero buscar crescimento dentro da Guarda, além de poder ajudar na melhora da segurança da cidade”. Hudson Albanezi também faz parte da nova turma de Guardas Municipais. “O Guarda Civil Municipal impõe respeito e onde ele está consegue manter a ordem. Estou muito contente”. Alisson Chaves também faz parte da 8ª turma de formandos. “Estou muito feliz em fazer parte da família azul marinho. Também quero agradecer o apoio da prefeita Dárcy Vera à Guarda Civil Municipal”.
Parabéns aos novos integrantes da Família Azul Marinho!!!
Sejam Bem Vindos
A animação foi total . . .
Homenagem dos Formandos ao GCM Mendes,
que ministrou as aulas de ordem unida
Superintendente GCM André Tavares, Diretora Operacional GCMF Lidiana
e os 3 primeiros colocados no Curso de Formação de GCM´s
1º Lugar: GCMF Girlei
2º Lugar: GCM Lavecchia
3º Lugar: Alissom
GCM Margon se emociona com a homenagem
feita pelos formandos
Chefe de RH Lídia, Diretora Administrativa GCMF Leocádia, Diretora Operacional
GCMF Lidiana, Superintendente GCM André Tavares e GCM Margon foram presenteados pelos formandos
5-GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO REALIZA SOLENIDADE DE FORMATURA DE 23 GCM´s
Solenidade de entrega de certificados do Curso de Formação
para a Guarda Civil Municipal realizada nas escadarias do Palácio Rio Branco
A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, participou na tarde desta sexta-feira, dia 2 de julho, da solenidade de entrega de certificados do Curso de Formação para a Guarda Civil Municipal. O evento, realizado na escadaria do Palácio Rio Branco, certificou 23 novos Guardas Civis Municipais que agora têm o preparo adequado para as atividades que lhe são conferidas.
Os novos integrantes, sendo 20 homens e três mulheres, após posse em seus respectivos cargos em 19 de março de 2010, participaram (no período de 19 de março a 30 de junho), do Curso de Formação ministrado pela Academia de Polícia Civil SP (ACADEPOL), mais uma etapa do processo de admissão, com duração de três meses. As aulas do curso foram realizadas na sede da Guarda Civil Municipal, com carga horária de 516 horas, quando então os profissionais tornam-se aptos a exercerem a função de Guardas Civis Municipais de 2ª classe.
Prefeita Dárcy Vera destaca a importância das contratações que visam atender a demanda de trabalho na cidade proporcionando maior segurança ao crescente número de próprios municipais “É gratificante certificar estes guardas. As contratações visam atender a demanda de trabalho na cidade. Com isso a administração municipal poderá contar com mais segurança ao crescente número de prédios municipais, como Unidades de Saúde, escolas municipais, secretarias, parques, entre outros. Os novos guardas unem forças à corporação e hoje assumem um compromisso com Ribeirão Preto”, disse a prefeita Dárcy Vera.
Durante a solenidade que cumpriu um ritual incluindo juramento e entrega de certificados, André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal, agradeceu a prefeita Dárcy Vera pela realização do curso, coordenado pela Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo, visando à capacitação e qualificação dos guardas municipais; e também os investimentos municipais para a aquisição de viaturas, equipamentos e uniformes.
André Tavares explicou que os novos guardas já compõem o efetivo da corporação, que agora conta com um total de 213 integrantes atuando 24 horas em defesa do patrimônio público municipal, sendo bens, serviços e instalações. “Esta formação é muito aguardada, tanto pela categoria como pelo próprio serviço público em geral, já que a última formatura foi realizada em 2002”, explica André Tavares.
2ª Etapa -Reforço continua – A atual administração já dá andamento a segunda etapa de processo seletivo em que serão contratados mais 27 guardas a partir do mês de agosto. Esta iniciativa confirma um dos compromissos assumidos pela prefeita Dárcy Vera junto à população. As provas do TAF – (Teste de Aptidão Física) foram realizadas em fevereiro e foram convocados os 151 candidatos remanescentes do concurso realizado em novembro de 2007. No total, 50 novas contratações serão efetivadas pelo atual governo este ano.
Conquistas da Guarda Civil Municipal – Realização dos Programas Educando para a Vida; Amigos da Natureza; e Anjos da Guarda; qualificação do efetivo com cursos na Academia de Polícia Civil; a realização do patrulhamento com nova filosofia de trabalho, colocando o guarda em contato direto com a população; a implantação do patrulhamento ciclístico; reinplantação do patrulhamento motociclístico; implantação de monitoramento dentro das Distritais de Saúde e aumento do efetivo no local; instalação da rede Infoseg, assegurando aos guardas o direito de levantar informações sobre pessoas e veículos, com rapidez e eficiência, estrutura diferenciada, entre outros.
A solenidade também contou com a presença do vice-prefeito Marinho Sampaio; de Jorge Amaro Cury Neto, Delegado de Polícia, representando o Deinter; de Adilson Mazzei, coordenador da Acadepol – (Academia de Polícia); dos vereadores Cícero Gomes, Samuel Zanferdini e Bertinho Sacandiuzi; de Lino Strambi, vice presidente da ACI; representantes da Polícia Militar, Jason Albuquerque, coordenador do Programa Ribeirão Jovem, entre outras autoridades.
6-GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO APÓIA A CAMPANHA BOMBEIRO SANGUE BOM
A Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto apóia a Campanha Bombeiro Sangue Bom e ciente da importância desta iniciativa tem estimulado os GCM´s a comparecerem aos hemocentros do município e praticarem esse importante gesto de cidadania que salva vidas. Diante disto, o Superintendente GCM André Tavares, a Diretora Operacional GCMF Lidiana e os formandos da GCM compareceram ao Banco de Sangue do Hospital São Francisco e contribuíram com a campanha. Missão da Campanha Bombeiro Sangue Bom: conscientizar e estimular as pessoas à doação de sangue, de forma periódica com objetivo de aumentar quantitativamente e qualitativamente as doações nos bancos de sangue da cidade.”
Seja sangue bom!
Acessem o site: http://www.6milhasbombeiros.com.br e obtenham mais informações sobre a Campanha Bombeiro Sangue Bom e também sobre a Corrida 6 Milhas Bombeiros.
7-Superintendente GCM André Tavares concluiu o Treinamento Master Mind
Foto Oficial dos Formandos da Turma 977 - Lair Luchesi Jr
Durante 3 (três) meses tive o privilégio de participar do Treinamento Master Mind, que aborda os temas Liderança, Inteligência Interpessoal e Comunicação Eficaz. As aulas ministradas por Jamil Albuquerque e seus apoiadores realmente são excelentes e fornecem mecanismos para o desenvolvimento pessoal e profissional.
No dia 06 de julho de 2010 nos reunimos no Salão Vip do Ipanema Clube, onde foi realizada a 12ª aula e na sequência o jantar de confraternização. Na oportunidade também elegemos Comendator da Turma o Amigo Lair Luchesi Jr, que passou a emprestar o nome à nossa turma. (André Tavares)
O que é o Master Mind:
O treinamento Master Mind baseia-se no modelo Experiential Learning, uma metodologia desenvolvida na Harvard Business School. É um método vivencial que transforma conhecimentos em habilidades e atitudes (CHA), com recomendações personalizadas.
O participante recebe ferramentas práticas para aplicação no dia-a-dia, capazes de gerar resultados imediatos. O treinamento é destinado a pessoas que desejam maximizar seu desempenho, tornarem-se líderes mais eficazes e agregar maior valor à sua vida profissional e pessoal.
O processo Master Mind é aplicado em 12 sessões semanais com quatro horas de duração. Esse intervalo é condição para que o conteúdo desenvolvido em sala seja assimilado e colocado em prática nas relações diárias.
Neste treinamento são desenvolvidas as competências mais importantes para se chegar ao topo do sucesso profissional e pessoal:
Autoconfiança: acreditar em si mesmo, gerando segurança para vencer a timidez, o medo e superar desafios;
Flexibilidade: tornar-se mais flexível perante as mudanças e conflitos, superando com tranqüilidade os desafios cotidianos;
Controle de preocupações: reduzir as tensões e o stress diários, solucionando problemas pessoais e de trabalho com naturalidade, obtendo desta forma melhor qualidade de vida;
Visão estratégica: visualizar cenários futuros, estabelecendo metas sustentáveis e possíveis em médio e longo prazos;
Inteligência Interpessoal : estabelecer avanço nas habilidades de relacionamento, melhorando a capacidade de motivar pessoas, de unir equipes e de estabelecer harmonia nos ambientes familiar, social e profissional;
Comunicação eficaz: aprimorar a capacidade de se expressar de forma clara e objetiva, contribuindo para as artes de negociação, venda de idéias, conquista da liderança e habilidade de influenciar pessoas;
Memória: conseguir maior agilidade mental, fortalecendo a concentração em situações práticas do dia-a-dia;
Entusiasmo: aumentar a motivação para desempenhar as atividades diárias, ampliando a capacidade de sustentar metas
Maiores informações: http://www.mastermindbr.com/
8-GCM DE RIBEIRÃO PRETO ATUOU NO SHOW DO ROBERTO CARLOS
No dia 19 de junho de 2010, aniversário de Ribeirão Preto, a cidade foi presenteada com o Show do Roberto Carlos e a Guarda Civil Municipal esteve presente orientando a população e colaborando para o sucesso do evento.
Foto de Fernanda Marucci
Cerca de 28 mil pessoas assistiram a apresentação de “Roberto Carlos 50 anos de música”, no último sábado, no Estádio Santa Cruz. Os portões foram abertos ao público a partir das 19 horas. Uma hora e meia depois os lugares disponíveis estavam todos ocupados. Ônibus gratuito levaram os fãs até o Santa Cruz. No roteiro da turnê, o Rei escolheu, dentre as suas cerca de 500 composições, as mais marcantes das diversas fases de sua trajetória. Entre os inúmeros clássicos, Roberto interpretou ‘Emoções’, ‘Cavalgada’, ‘Como é grande o meu amor por você’, ‘Outra Vez’, ‘É preciso saber viver’, ‘Jesus Cristo’ e ‘Detalhes’, em número de voz e violão. Roberto Carlos mergulhou fundo no seu baú de memórias e relembrou clássicos da Jovem Guarda como ‘É proibido fumar’, ‘Namoradinha de um amigo meu’, ‘Quando’ e ‘Jovens tardes de domingo’, além de resgatar ‘Aquela casa simples’, em um medley junto a ‘Meu querido, meu velho, meu amigo’ e ‘Lady Laura’.
A GCM permaneceu à disposição da população
e orientou quanto aos locais de entrada
9-GCM GARANTIU A SEGURANÇA NA FEIRA DO LIVRO
Durante a Feira do Livro a GCM de Ribeirão Preto designou efetivo e elaborou estratégia de segurança que garantiu a população fazer suas compras e assistir aos shows com tranquilidade. Desta forma, cumpriu com sua missão de bem servir os municípes.
A Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto é a primeira do país neste formato – céu aberto e com eventos paralelos. É uma das maiores a céu aberto do mundo. Este ano ela veio com 16 mil metros quadrados de área, com 66 expositores e trouxe 90 autores. No total, são mais de 600 atividades, sendo que várias delas aconteceram em outros pontos da cidade, como forma de descentralizar as ações da feira, dando mais oportunidade aos ribeirão-pretanos de participar desta festa cultural.
GCM´s e Prefeita Dárcy Vera
10-GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO ATUOU NA SEGURANÇA DA STOCK CAR
A GCM esteve presente na Stock Car, circuito de Ribeirão Preto, orientando a população e colaborando na manutenção da ordem.
A quinta etapa da Copa Caixa Stock Car reuniu mais de 42 mil pessoas nas arquibancadas, camarotes e o púlico que usou de improvisos para acompanhar a histórica prova que marcou a primeira disputa de rua na cidade e colocou Ribeirão Preto no calendário oficial da Stock Car. Os fãs e torcedores honraram o título desta cidade, que de forma acalorada, acolheram definitivamente a principal categoria do automobilismo nacional.
GCM´s e Prefeita Dárcy Vera
11-MELIANTE FURTA ÓCULOS NO CENTRO DE RIBEIRÃO PRETO E É PRESO EM FLAGRANTE PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
No dia 20 de junho de 2010, por volta das 23h10min, a viatura da GCM estava em patrulhamento de rotina quando ao passar pela rua Saldanha Marinho com a Rua São Sebastião, no centro da cidade, avistou dois individuos correndo, sendo que o último gritou que havia sido roubado. Os GCM´s foram no encalço do meliante e o deteve em flagrante com o óculos (marca oaklei) de propriedade da vítima. A ocorrência foi apresentada no Plantão Policial, onde a Autoridade competente ratificou a voz de prisão em flagrante, restituiu a "res furtiva" à vítima e encaminhou o transgressor ao Centro de Detenção Provisória.
Parabéns aos GCM´s J.P.S. e L.C.D.D. que demonstraram profissionalismo e contribuíram para a manutenção da paz social em nosso município.
12-GCM DE RIBEIRÃO PRETO PARTICIPOU DE REUNIÃO DO SISTEMA INFOSEG
No dia 24 de junho de 2010 a Diretora Administrativa GCMF Leocádia participou de reunião sobre o Sistema Infoseg, realizada na Base da Guarda Civil Municipal de Campinas.
Na oportunidade obtivemos informações sobre mudanças na operação do sistema, que vão otimizar o aproveitamento desse mecanismo de suma importância para as atividades das Guardas Civis Municipais. Segue abaixo relatório elaborado pela Diretora Administrativa GCMF Leocádia:
RELATÓRIO
Reunião voltada a formação dos servidores municipais que serão responsáveis por acessar a Rede INFOSEG do Ministério da Justiça no Estado de São Paulo. Abertura dos trabalhos com a Sra. Cristina Gross Vilanova – Coordenadora Geral das Ações de Prevenção em Segurança Pública explicando todos os passos para a celebração do Convênio e tirando dúvidas daquelas cidades que já possuem o convênio e tem algum problema.Em seguida o Sr. Reinaldo Las Cazas Ersinton – Coordenador Geral do Sistema Infoseg assumiu a fala e explicou passo a passo todos os processos de cadastramento tanto do órgão quanto dos coordenadores e usuários.
A partir do dia 12 de junho algumas mudanças ocorrerão na página do Infoseg e na forma de cadastramento, porém a principal alteração é que, cada cidade nomeará um Coordenador Administrativo e este passará a fazer o cadastro dos usuários do seu órgão.Outra mudança importante é que os Convênios, que antes tinham validade de um ano, passarão a ter prazo indeterminado.Além de consulta a veículos e indivíduos passaremos a ter acesso à consulta de condutores também, através do nº da CNH.
A partir de julho as consulta serão feitas de forma integrada, onde, através de um ou outro dado digitado, o sistema já apresentará todos os registros que possuir (criminais, condutores, veículos e desaparecidos).
A partir de maio de 2011 será implantada a biometria para a validação de senhas dos Coordenadores Administrativos.
Abaixo relaciono as cidades que enviaram representantes ao encontro:
1. Americana 2. Amparo 3. Arujá 4. Cabreúva 5.Caieiras 6.Campinas 7.Cosmópolis 8.Dracena 9.Embu-Guaçu 10.Estiva Gerbi 11.Guarulhos 12.Indaiatuba 13. Itapeva 14.Itapevi 15.Itaquaquecetuba 16.Itararé 17.Itatiba 18.Itu 19. Jaguariúna 20.Jandira 21.Jundiaí e 22. Leme.
Cristina Gross Vilanova (Coordenadora Geral das Ações de Prevenção em Segurança Pública) e Diretora Administrativa GCMF Leocádia
A Rede Infoseg - Tem por objetivo a integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, como dados de inquéritos, processos, de armas de fogo, de veículos, de condutores, de mandados de prisão, dentre outros entre todas as Unidades da Federação e Órgãos Federais. Por meio da internet a rede disponibiliza acessar informações básicas de indivíduos, bem como a integração com qualquer tipo sistema, como é o caso das informações de veículos, condutores e armas, facilitando o trabalho dos profissionais de segurança pública e demais áreas.
13-GCM DE RIBEIRÃO PRETO IMPEDE FURTO NA VILA SEIXAS
No dia 26 de maio de 2010, por volta das 17 h, a vítima G.V.F. trafegava pela rua Lafaiete levando consigo uma sacola que tinha em seu interior seus objetos de valor, seu relógio de pulso. Viu um adolescente que mexia em uma bicicleta , como se estivesse consertando ela, e quando passou por ele, foi abordado e o adolescente lhe disse , "não corra, só quero o dinheiro e o celular". A vítima respondeu que não tinha nada apenas seu relógio de pulso, quando então, temeroso entregou seu relógio. Na sequencia a vítima localizou os GCM´s J.S. e R.S.D. a quem pediu socorro. De imediato os GCM´s atenderam o solicitante e lograram exito em deter o infrator a alguns metros do local da ocorrência. As partes foram encaminhadas à Delegacia de Polícia, onde a Autoridade competente restituiu o relógio à vítima e encaminhou o menor infrator ao Curador da Infância e da Juventude para as providências cabíveis, pela prática de ato infracional - furto.
14-Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto entregou certificados para crianças do Programa Educando para a Vida
354 crianças das escolas Dom Luis Amaral Mousinho e Alfeu Luiz Gasparini receberam certificados. A meta é certificar mais de 600 alunos que participaram do programa neste primeiro semestre de 2010
Programa visa à prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas e a valorização dos vínculos familiares
A Guarda Civil Municipal iniciou nesta terça-feira, dia 29 de junho, no Teatro Municipal, a entrega de certificados para os alunos participantes do “Programa Educando para a Vida”. Um total de 354 crianças das escolas Emefem Dom Luiz Amaral Mousinho e Emefem Alfeu Luiz Gasparini receberam certificados. A meta é certificar mais de 600 alunos que participaram do programa neste primeiro semestre de 2010.
O “Educando para a Vida” é resultado de um trabalho da Guarda Civil Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal da Educação e Associação Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas (ANPUAD). Direcionado aos alunos de (9 a 11 anos) das 4ªs séries das escolas municipais, o programa vem sendo ministrado desde o mês de março pelos guardas municipais Domingos Fortuna e Ricardo Mendes, também chamados de Agentes de Prevenção.
Segundo André Luiz Tavares, Superintendente da Guarda Civil Municipal, o programa visa à prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas e valorização dos vínculos familiares, bem como a solução pacífica dos conflitos e a importância do estudo, de pensar antes de agir e falar. “As aulas aconteceram uma vez por semana em cada unidade escolar, durante um período de dois meses, quando os participantes recebem seus certificados”, afirma André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Municipal.
Além da secretária municipal da Educação, Débora Vendramini, também estiveram presentes na solenidade, diretores de escolas, pais, alunos, professores e guardas municipais.
A Guarda Civil Municipal informa que as escolas municipais interessadas em receber o projeto “Educando para a Vida” devem fazer agendamento pelo telefone 3632-4747.
15-Guarda Civil Municipal participou da solenidade alusiva aos 70 anos da 5ª Circunscrição de Serviço Militar
Solenidade comemora 70 anos da 5ª Circunscrição de Serviço Militar. Instituição do Exército Brasileiro é responsável pela fiscalização das Juntas do alistamento militar e licenciamento. Em Ribeirão Preto, a CSM, em parceria com a administração municipal, ainda participa de eventos, bem como ações solidárias
Uma solenidade realizada na tarde desta segunda-feira, dia 21 de junho, na Rua Duque de Caxias, nº 1255, no Centro, comemorou os 70 anos da 5ª CSM – (Circunscrição de Serviço Militar). A instituição do Exército Brasileiro é responsável pela fiscalização das Juntas do Alistamento Militar, Licenciamento e Mobilização no norte e nordeste do estado de São Paulo. Em Ribeirão Preto, a CSM, em parceria com a administração municipal, ainda participa de eventos, bem como ações solidárias.
Comandada pelo Coronel Fábio Antonio Baía Lira, que tomou posse em janeiro deste ano e permanece na função até janeiro de 2012, a CSM conta com um quadro de 50 funcionários e também presta atendimento médico, por meio de convênio para aposentados e pensionistas do Exército, fiscalização e autorização para utilização de produtos químicos.
André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal, que representou a prefeita Dárcy Vera, cumprimentou os 70 anos da instituição que representa o serviço militar e ressaltou a importância das ações prestadas pela CSM no tocante a parcerias com o governo municipal e trabalhos solidários realizados em diversas regiões.
Entre as autoridades presentes na solenidade, estavam Francisco Lozzi, comandante do CPI3; Renato Catita, sub-comandante do CPI3; Salvador Loureiro, comandante do 51º Batalhão da PM; Hazime Nakamura, ex-chefe da 5ª CSM; Lindinalvo Almeida Filho, delegado chefe da Polícia Federal de Ribeirão Preto; Jovelino Barbosa, comandante do 9º Grupamento de Bombeiros; Flávio Camiran, sub-tenente e chefe do Tiro de Guerra, entre outras autoridades civis e militares.
16-GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO PARTICIPA DA CAMPANHA PIPA COM CEROL, CORTE ESTA IDÉIA
Meio Ambiente realizou campanha de conscientização contra o uso de cerol. Atividade aconteceu no sábado, dia 19 de junho, das 9h às 13h, no Memorial das Palmeiras, localizado no encontro das Avenidas Jerônimo Gonçalves com Fábio Barreto.
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, lançou no sábado, dia 19 de junho, em comemoração às festividades do aniversário de 154 anos de Ribeirão Preto, uma campanha de conscientização contra o uso de cerol linhas de pipas. A atividade, de educação socioambiental, foi idealizada pelo Moto Clube Águias de Cristo, e aconteceu das 9h às 13h, no Memorial das Palmeiras, localizado no encontro das Avenidas Jerônimo Gonçalves com Fábio Barreto. No local foram doadas 1.000 “anteninhas” para serem instaladas nas motos.
17-GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO APOIOU PELO 3º ANO CONSECUTIVO O PEDALA RIBEIRÃO
Pedala Ribeirão agita domingo com passeio ciclístico e atividades recreativas e culturais.
300 ciclistas percorreram avenidas da cidade até o Parque Luis Carlos Raya, onde se juntaram a mais 800 pessoas para participar de atividades de lazer, sorteios, show e espetáculos teatrais
Vice-Prefeito Marinho Sampaio, Secretaria da Cultura Adriana Silva e GCM´S
A 3ª edição do passeio ciclístico “Pedala Ribeirão” agitou avenidas da cidade no último domingo, reunindo pessoas de todas as idades. O evento, que integra o calendário oficial de atividades o 154º de Ribeirão Preto, foi organizado Prefeitura Municipal, por meio das secretarias da Cultura e Esportes (SME), com apoio da Transerp, Daerp, Guarda Civil Municipal e colaboração Associação dos Lojistas de Bicicleta da cidade.
Para participar do passeio, foi solicitado aos participantes a doação de um quilo de alimento não perecível. Foram arrecadados mais de 70 quilos de produtos. Os 300 ciclistas contribuírem com gêneros alimentícios, receberam camiseta do evento, com numeração, e concorreram ao sorteio de três bicicletas e outros brindes, que foi realizado no ponto final do percurso – Parque Municipal Luis Carlos Raya, no Jardim Botânico.
O montante de alimentos arrecadados no “Pedala Ribeirão” foi doado ao Fundo Social de Solidariedade do Município, presidido por Mara Regina Canheo Pereira. O órgão utilizará os produtos na confecção de cestas básicas, para posterior distribuição a entidades cadastradas, ONGs, famílias em situação de vulnerabilidade social, ou casos emergenciais. Participaram do passeio ciclístico pessoas de todas as idades. O comboio de ciclistas foi animado com trio elétrico à frente, trenzinho e contou com dois caminhões de apoio, cedidos pela empresa Arroz Vasconcelos. Percurso e atrações – O percurso do “Pedala Ribeirão” teve em média 6km. Por volta das 9h, o grupo saiu do estacionamento da Câmara, seguindo pelas avenidas Jerônimo Gonçalves, Francisco Junqueira, Maurílio Biagi, rua Olderige Margarido, chegando ao Parque Luis Carlos Raya. Na área do Parque, os ciclistas se reuniram a cerca de 800 pessoas que participaram diversas atividades programadas para o espaço – show com banda musical, espetáculo teatral infantil, intervenções circenses, pintura facial para crianças, atividades recreativas e brincadeiras. O “Pedala Ribeirão”, edição 2010, foi patrocinado pelo hipermercado Carrefour, pela São Francisco Saúde e Associação dos Lojistas de Bicicletas de Ribeirão Preto.
Na foto vemos à frente o Superintendente GCM André Tavares
e os GCM´s Ciro, Adalberto, Cavalcante e Santos
Show Musical no Parque Luis Carlos Raya recepcionou os ciclistas
Na foto vemos (em pé) da esquerda p/a direita os GCM´s Barrozo, Santos,
Palaveri, Simões,Ezequiel e o Superintendente GCM André Tavares
(agachados) GCM´s Adalberto, Ciro e Cavalcante
18-GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO AMPLIA MONITORAMENTO ELETRÔNICO
Câmera traz uma série de benefícios para a população, no que diz respeito à segurança, defesa do patrimônio público e monitoramento do tráfego
A Coderp (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto) instalou recentemente uma câmera de segurança na esquina da avenida Jerônimo Gonçalves com a avenida Francisco Junqueira, ao lado do Memorial das Palmeiras. O equipamento, que possui uma abrangência de 360° do ponto onde está instalada, tem por objetivo o monitoramento do tráfego, segurança pública, defesa civil e proteção do patrimônio público.
O monitoramento eletrônico, realizado na Base da Guarda Civil Municipal, permite, além da prevenção da criminalidade, planejamento da Transerp quanto ao trânsito naquela região, assim como alertas à Defesa Civil quando da eminência de enchentes. “Esta iniciativa partiu da prefeita Dárcy Vera, que nos solicitou um projeto de segurança dentro da proposta do programa “Ribeirão Digital” lançado no último ano. Nossos técnicos realizaram o estudo de logística para implantação da câmera com intuito de aumentar a qualidade dos serviços já oferecidos pela Guarda Municipal”, explica o superintendente da Coderp, Pedro Scomparin.
Segundo Mauro Rosa Peixoto, diretor de Informática, essa providência solicitada pela prefeita tem a finalidade de prestar um serviço de qualidade à população. “O sistema é mais um recurso que a Guarda Civil passa a ter e prevê o aumento da segurança, com a instalação do equipamento ao lado do Memorial das Palmeiras. A câmera será controlada 24 horas por monitores que ficam na base na Guarda Civil Municipal”, explica.
A Prefeitura adotou esta medida também junto às Unidades Básicas Distritais de Saúde (UBDS) Central, Norte, Sul, Leste e Jardim Zara, bem como na sede da Secretaria Municipal de Saúde em dezembro de 2009.
FONTE: http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ccs/snoticias/i33principal.php?id=14693
19-GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO AGE EM PARCERIA COM A FISCALIZAÇÃO GERAL NO COMBATE À PIRATARIA
Em três meses de operação foram apreendidos 37mil CDs e DVDs piratas, que foram destruídos no dia 27 de maio de 2010
A Fiscalização Geral da Prefeitura, Departamento ligado à Secretaria da Fazenda, tem intensificado o combate ao comércio ambulante irregular, principalmente com relação à venda de DVDs e CDs piratas. Nos últimos três meses de operação, foram apreendidos 37 mil CDs e DVDs piratas, que foram destruídos na manhã desta quinta-feira, dia 27, na Casa das Mangueiras, em uma ação conjunta entre a Fiscalização Geral, APCM -Associação Antipirataria de Cinema e Música, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar. Os CDs e DVDs destruídos serão utilizados para reciclagem.
“Esse tipo de comércio vem crescendo a cada dia, mas temos que prestar atenção e evitar a compra destes produtos. Todos acabam perdendo: a indústria, o comércio, as pessoas que adquirem o produto sem qualidade e perda na arrecadação fiscal. Temos que ter consciência disso tudo”, salienta o chefe da Fiscalização Geral, Oswaldo Braga.
20-Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto participou da II Marcha Azul Marinho em Brasília
Evento discutiu Guardas Municipais e Segurança Pública; Seminário abordou as atribuições das Guardas Civis Municipais e trabalho preventivo desenvolvido pela instituição.
GCM´s de Ribeirão Preto que participaram do evento (à partir da esquerda):
Superintendente GCM André Tavares e GCM´s Máximo, Leandro,
Dias, Damasceno, Adalberto, Leonardo, Araújo;
e à frente as GCMF´s Fernanda e Milene
“Guardas Municipais e Segurança Pública” e “O papel dos Municípios na Segurança Pública” foram os temas do Seminário Nacional, realizado no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, na última quinta-feira, dia 14. O evento, realizado pela Comissão de Legislação Participativa, reuniu autoridades da área de Segurança Pública. Segundo André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto, que participou do seminário, destacou que o objetivo foi discutir a atuação das guardas municipais e o seu papel na segurança pública dos municípios, através da discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 534/02, em tramitação na Câmara. “Além disso, vale destacar que a Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto tem por finalidade atuar com observância total aos ditames legais, ressaltando o caráter comunitário e trabalho preventivo desenvolvido por estas instituições, de modo a prestar serviços de qualidade à população", afirma André.
Plenário Nereu Ramos na Câmara dos Deputados foi tomado pelos GCM´s de todo o Brasil
Plenário Nereu Ramos na Câmara dos Deputados foi tomado pelos GCM´s de todo o Brasil
GCM´s de Ribeirão Preto no evento
GCMF´s Fernanda e Milene carregam o Banner com o mascote
da Associação dos Guardas Civis Municipais na II Marcha Azul Marinho
21-GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO GARANTIU A SEGURANÇA NA VIRADA CULTURAL 2010
A quarta edição da Virada Cultura do Interior Paulista, ocorrida no município de Ribeirão Preto, levou 27.349 pessoas aos espaços públicos dedicados aos eventos culturais. Foram 24 horas de música, exposição, grafitagem, cinema, dança e teatro, que movimentaram pontos como o Parque Permanente de Exposições, Teatro Municipal, Sesc, Marp, Biblioteca Padre Euclides e Morro do São Bento.
Histórico – A “Virada Cultural Paulista” é o maior evento cultural do interior e litoral de São Paulo. Inspirada na edição da capital paulista, foi lançada em 2007 em 10 cidades que receberam 381 atrações. Em 2008, mais de 740 mil pessoas compareceram à Virada em 19 municípios e puderam conferir 476 espetáculos. Na edição de 2009, o público presente nas 20 cidades ultrapassou a marca de um milhão de pessoas, que conferiram mais de 560 atrações. Para 2010 a expectativa é que 1,5 milhão de pessoas tenham participado do evento em 29 cidades, que contaram, ao todo, com mais de 700 espetáculos.
GCM´s e a cantora Paula Lima
22-GCM DE RIBEIRÃO PRETO VISITOU A SEDE DA GCM DE ARARAQUARA
No dia 10 de junho de 2010, o Superintendente da GCM de Ribeirão Preto e os GCM´s 1ª Classe Stélio e Souza visitaram a Sede da GCM de Araraquara e conheceram a estrutura e os bons serviços que a GCM têm prestado no município. Verificamos também o amor pela corporação, a criatividade e o empreendedorismo dos guardas civis municipais araraquarenses, que se uniram para adaptar um trailler e transformá-lo em Base Móvel, bem como a construção de uma academia para aperfeiçoamento do preparo físico.
Parabéns aos Amigos GCM´s de Araraquara que honram a Família Azul Marinho.
Visão e Missão da GCM de Araraquara
23-GCM DE RIBEIRÃO PRETO PARTICIPOU DO CAEM 2010 REALIZADO EM ARARAQUARA
Ciclo de Palestras em Administração de Emergência para Municípios 2010 CAEM)
A Coordenadoria de Defesa Civil de Ribeirão Preto, representada pelo seu coordenador interino e também superintendente da Guarda Civil Municipal, GCM André Tavares, participou nesta terça-feira, dia 9 de junho, na cidade de Araraquara, do CAEM - Ciclo de Palestras em Administração de Emergências para Municípios. O evento, que tem continuidade nesta quarta-feira, dia 10 de junho, foi realizado no SEST SENAT, localizado na Avenida Antenor Elias, nº 1450, IV Distrito Industrial, de Araraquara. Acompanhando Tavares, estiveram os Guardas Municipais André de Souza e Stélio Manuel Correia da Fonseca. Promovido pela CEDEC - Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de São Paulo, em parceria com a Coordenadoria Regional de Defesa Civil de Araraquara e com a COMDEC - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Araraquara, o curso contou com a presença do secretário-chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Defesa Civil, Coronel PM Luiz Massao Kita, além de diversas autoridades civis e militares. Com carga horária de 18 horas/aula, este ciclo de palestras tem como objetivo apoiar os municípios na criação e manutenção de sua estrutura para atendimento em situações emergenciais e nos cuidados com o bem-estar da própria comunidade. Além disso, o CAEM irá desenvolver estudos voltados à atuação dos agentes que são o “braço” da Defesa Civil do Estado de São Paulo, difundindo seu objetivo maior que é a preservação da vida, bem como incentivar a participação da comunidade por meio da constituição de Núcleos de Defesa Civil em área de risco. Durante o evento renomados palestrantes abordam temas como: Situação de Anormalidade, Desastres Naturais, Produtos Perigosos, Previsões Meteorológicas, Gestão de Recursos Hídricos, entre outros.
Segundo André Tavares, coordenador interino da Coordenadoria de Defesa Civil de Ribeirão Preto, os participantes desse ciclo serão os futuros divulgadores do Sistema Estadual de Defesa Civil em suas comunidades e contribuirão para a familiarização do tema “Defesa Civil” junto à sociedade.
GCM´s Stélio, Souza e o Superintendente GCM André Tavares
Viatura da Defesa Civil de São Paulo
segunda-feira, 19 de julho de 2010
DIRETORIA "ATUANTE" GASTA A VONTADE O DINHEIRO DO SERVIDOR MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
A Diretoria Atuante usa e abusa do dinheiro do Servidor. Isto fica verificado nos cheques abaixo retirado do Processo que se encontra no Ministério Público, são gastos astronômicos com combustível, verba de representação, construção e despesas gerais. Segundo o próprio balanço financeiro publicado no dia 30 de março de 2010 o jornal Tribuna gastou-se mais do que recebeu e olha que não foi pouco arrecadaram mais de 4 Milhões e 100MIL Reais e gastaram mais de 4 Milhões e 200 Mil Reais.
Só com verba de representação no ano de 2009 gastou mais de 250 Mil Reais.
Deve ser por este motivo que não lutam por melhores reposições para os Servidores. Os diretores recebem da Prefeitura e também tem os valores pagos mensalmente pelo Sindicato. Na visão da Oposição Sindical Cutista a dinheiro do trabalhador é sagrado e deve ser utilizado para o próprio trabalhador, o diretor do Sindicato devem ser custeado apenas de seus gastos nas atividades inerente a suas funções na diretoria. Vamos acabar com esta farra da verba de representação.
Folha de Pagamento do Sindicato quase chega a 750 Mil Reais.
Quantos funcionários têm o Sindicato? Pois com estes valores gastos o Sindicato, tendo como base o valor médio que ganha o Servidor que é R$1.500,00, teria que ter no mínimo 38 funcionários e sabemos que não tem! Para onde vai o nosso dinheiro!
Gastou-se quase 300 Mil Reais com reformas no Sindicato em 2009.
São fatos alarmantes, no ano passado foram gastos quase 300 Mil Reais em obras em nosso Sindicato, sem descriminar quais foram estas obras! Tendo com exemplo daria para construir mais de 6 casa de três quartos e comprar 3 casa de 100 Mil Reais ou ainda 13 carros populares zero quilômetros!
Mais de 2 Milhões de Reais gastos em despesas gerais.
Isto mesmos mais de 2 milhões de Reais do nosso dinheiro sagrado foram gastos em despesas gerais. Nem ao menos demonstraram estas despesas o que configuram que eles têm medo de mostrar para onde foi o nosso dinheiro. Quem souber o paradeiro dele ligue urgente para a Oposição Sindical Cutista!
Alguns gastos que o Ministério Público do Trabalho está investigando. Tem até cheque do Sindicato para o próprio Sindicato! Combustível à vontade e gastos com a imprensa que alguns diretores até desconhecia! Boletos bancários do mesmo posto, com a mesma data de vencimento mas com valores diferentes!
Cópia da Prestação de contas publicada no jornal Tribuna do dia 30 de junho deste ano. No dia, 30 de maio deste ano, da Assembléia de prestação de contas compareceram na sede do Sindicato os Companheiros Camilo da Saúde e Adalberto da Guarda Civil e constataram que não houve a Assembléia, inclusive tem o video gravado pelo Adalberto que comprova o fato, até com a fala de um diretor do Sindicato que estava lá naquele momento.
Só com verba de representação no ano de 2009 gastou mais de 250 Mil Reais.
Deve ser por este motivo que não lutam por melhores reposições para os Servidores. Os diretores recebem da Prefeitura e também tem os valores pagos mensalmente pelo Sindicato. Na visão da Oposição Sindical Cutista a dinheiro do trabalhador é sagrado e deve ser utilizado para o próprio trabalhador, o diretor do Sindicato devem ser custeado apenas de seus gastos nas atividades inerente a suas funções na diretoria. Vamos acabar com esta farra da verba de representação.
Folha de Pagamento do Sindicato quase chega a 750 Mil Reais.
Quantos funcionários têm o Sindicato? Pois com estes valores gastos o Sindicato, tendo como base o valor médio que ganha o Servidor que é R$1.500,00, teria que ter no mínimo 38 funcionários e sabemos que não tem! Para onde vai o nosso dinheiro!
Gastou-se quase 300 Mil Reais com reformas no Sindicato em 2009.
São fatos alarmantes, no ano passado foram gastos quase 300 Mil Reais em obras em nosso Sindicato, sem descriminar quais foram estas obras! Tendo com exemplo daria para construir mais de 6 casa de três quartos e comprar 3 casa de 100 Mil Reais ou ainda 13 carros populares zero quilômetros!
Mais de 2 Milhões de Reais gastos em despesas gerais.
Isto mesmos mais de 2 milhões de Reais do nosso dinheiro sagrado foram gastos em despesas gerais. Nem ao menos demonstraram estas despesas o que configuram que eles têm medo de mostrar para onde foi o nosso dinheiro. Quem souber o paradeiro dele ligue urgente para a Oposição Sindical Cutista!
Alguns gastos que o Ministério Público do Trabalho está investigando. Tem até cheque do Sindicato para o próprio Sindicato! Combustível à vontade e gastos com a imprensa que alguns diretores até desconhecia! Boletos bancários do mesmo posto, com a mesma data de vencimento mas com valores diferentes!
Cópia da Prestação de contas publicada no jornal Tribuna do dia 30 de junho deste ano. No dia, 30 de maio deste ano, da Assembléia de prestação de contas compareceram na sede do Sindicato os Companheiros Camilo da Saúde e Adalberto da Guarda Civil e constataram que não houve a Assembléia, inclusive tem o video gravado pelo Adalberto que comprova o fato, até com a fala de um diretor do Sindicato que estava lá naquele momento.
Lutamos por um modelo de sociedade que garanta a vida das mulheres
Nestes últimos dias, temos acompanhado o grande destaque na mídia de assassinatos, abusos sexuais e formas chocantes e cruéis de violência contra as mulheres em vários estados brasileiros, com grande repercussão e expectativa da sociedade para que os agressores sejam punidos conforme prevê a lei.
As mulheres da CUT há muito tempo vem combatendo toda forma de violência contra a mulher, através de campanhas nas várias categorias profissionais, nos locais de trabalho e nas ruas, com debates, manifestações públicas e distribuição de materiais para o esclarecimento da população sobre a importância da aplicação da lei para uma vida sem violência.
As mulheres são as principais vítimas da violência que acontece diariamente, independente da orientação sexual, classe social, raça, etnia, religião, etc. Portanto, é uma questão de saúde pública e de violação dos direitos humanos. Esse é um assunto de interesse de toda a sociedade e de grande responsabilidade do Estado, que precisa incorporá-lo em sua agenda política e garantir a construção, ampliação e consolidação de políticas públicas.
Uma grande conquista no Governo Federal, resultado da nossa luta, foi a Lei Maria da Penha, sancionada pelo Presidente Lula, que, no próximo dia 07 de agosto, completará quatro anos de existência. A lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos da Constituição Federal, da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.
Por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que pode contar com a nossa participação, foi construído o “Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher” que, com muita pressão, foi assinado pelo governo do Estado de São Paulo, mas ainda precisa, urgentemente, ser implementado, para garantir que neste Estado as mulheres possam dispor de todas as medidas protetivas conforme prevê a lei, além do fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
Outra questão importante a se destacar para toda a sociedade, mas especialmente para as mulheres, que são as principais vítimas, é o conceito de violência contra as mulheres que está previsto no Plano Nacional fundamentado na Convenção do Belem do Pará (1994): “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” (Art. 1)
Portanto, não precisamos morrer vítimas de agressão. Precisamos denunciar o agressor, através, inclusive, da Central de Atendimento à Mulher, no número 180.
Sabemos o quanto é importante que se denuncie os casos de violência contra as mulheres no cotidiano, e não apenas quando mais uma vítima cria comoção nacional, agregando mais algumas páginas e tempo de TV nos noticiários sensacionalistas.
Os crimes que são destaques nos noticiários e causam comoção em toda a sociedade representam uma pequena parcela do que ocorre com milhares de companheiras em nosso país.
Essas agressões podem ser encontradas, não apenas nas páginas policiais, mas também nas novelas, nas peças publicitárias e na internet, como ocorreu no Blog do jornalista Josias de Souza, que divulgou uma charge extremamente preconceituosa, desrespeitosa e agressiva com a imagem da candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, na qual ele a retrata como uma prostituta.
São iniciativas e atitudes machistas deste tipo que nada agregam e ainda passam para o imaginário popular a ideia de que a mulher pode ser desrespeitada, pois, se uma Ex-Ministra e candidata à Presidência da República pode, o que dizer daquelas que estão expostas na mídia cotidianamente e vivem no anonimato de seus lares?
Desejamos que a mídia brasileira seja um canal de valorização da educação e cultura, tendo como premissa a responsabilidade social, instrumento fundamental na desconstrução de conceitos estereotipados da imagem da mulher e da banalização do sexo, da violência e do reforço do preconceito e discriminação.
Infelizmente, ainda vivemos numa sociedade patriarcal e machista, que faz com que mulheres continuem a morrer, pois são tratadas como propriedade. Assim, crimes passionais/violentos acabam sendo cada vez mais frequentes.
Por conta dessa realidade, a Central Única dos Trabalhadores do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria da Mulher, luta para garantir que a Lei Maria da Penha seja realmente aplicada e implementada no Estado de São Paulo, e que se amplie a rede de atendimento à mulher, com a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, casas-abrigo, delegacias da mulher, além da capacitação dos profissionais e agentes públicos, que saibam atender e encaminhar com base na lei.
Exigimos do Governo do Estado de São Paulo a responsabilidade com a implementação da Lei Maria da Penha, em especial nos seus aspectos processuais penais, para que a violência contra a mulher seja de uma vez por toda erradicada do nosso cotidiano e das nossas vidas!
SÔNIA AUXILIADORA
SECRETÁRIA ESTADUAL DA MULHER TRABALHADORA
CUT SÃO PAULO
Mulheres sofrem violência diária, diz ministra
Kelly Oliveira, da Agência Brasil Atual
Brasília - A violência contra a mulher acontece cotidianamente e nem sempre ganha destaque na imprensa, afirmou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, após participar da abertura do Fórum de Organizações Feministas para a Articulação do Movimento de Mulheres Latino-Americanas e Caribenhas, neste domingo (11), em Brasília.
"Quando surgem casos, principalmente com pessoas famosas, que chegam aos jornais, é que a sociedade efetivamente se dá conta de que aquilo acontece cotidianamente e não sai nos jornais. As mulheres são violentadas, são subjugadas cotidianamente pela desigualdade", afirmou ao ministra.
Segundo Nilcéa Freire, esse é um dos temas a serem tratados no fórum que termina amanhã (12) e também da Conferência Regional da Mulher da América Latina e do Caribe, que será aberta na próxima terça-feira (13), em Brasília.
A ministra lembrou dos casos da modelo Eliza Samudio e da advogada Mércia Nakashima. O principal suspeito do desaparecimento e da provável morte de Eliza é o goleiro Bruno Fernandes, do Flamengo, com quem ela teria tido um filho. No caso de Mércia, o principal suspeito é o ex-namorado Mizael Bispo de Souza. O corpo da advogada foi encontrado em uma represa no interior de São Paulo.
"Eliza morreu porque contrariou um homem que achou que lhe deveria impor um castigo. Ela morreu como morrem tantas outras quando rompem relacionamentos violentos", disse a ministra.
Nilcéa Freire também criticou o fato de a Justiça não ter oferecido proteção à Eliza, com base na Lei Maria da Penha. "Não é bastante termos mais delegacias e juizados se as pessoas que lá trabalham não estiverem capacitadas", destacou. Ela acrescentou que "muitos crimes têm acontecido porque os agentes públicos que atendem as mulheres subestimam aquilo que elas falam, acham que é apenas mais uma briga, desqualificam a vítima".
A representante da comissão organizadora do Fórum de Organizações Feministas da América Latina e do Caribe, Guacira César de Oliveira, afirma que as mulheres participantes do encontro buscam pressionar os municípios, estados e o governo federal a estabelecerem metas de combate e de redução desse tipo de violência.
"A gente quer metas que se traduzam em investimentos, recursos públicos, equipamentos, estrutura. Existem muitos compromissos vazios no sentido de que são discursos, mas não se consolidam em obrigação efetiva que mude a vida das mulheres", enfatizou.
A mulher vítima de violência pode ligar para a central 180 tanto para denunciar agressões quanto para reclamar por ter sido mal atendida pelos agentes públicos.
As mulheres da CUT há muito tempo vem combatendo toda forma de violência contra a mulher, através de campanhas nas várias categorias profissionais, nos locais de trabalho e nas ruas, com debates, manifestações públicas e distribuição de materiais para o esclarecimento da população sobre a importância da aplicação da lei para uma vida sem violência.
As mulheres são as principais vítimas da violência que acontece diariamente, independente da orientação sexual, classe social, raça, etnia, religião, etc. Portanto, é uma questão de saúde pública e de violação dos direitos humanos. Esse é um assunto de interesse de toda a sociedade e de grande responsabilidade do Estado, que precisa incorporá-lo em sua agenda política e garantir a construção, ampliação e consolidação de políticas públicas.
Uma grande conquista no Governo Federal, resultado da nossa luta, foi a Lei Maria da Penha, sancionada pelo Presidente Lula, que, no próximo dia 07 de agosto, completará quatro anos de existência. A lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos da Constituição Federal, da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.
Por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que pode contar com a nossa participação, foi construído o “Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher” que, com muita pressão, foi assinado pelo governo do Estado de São Paulo, mas ainda precisa, urgentemente, ser implementado, para garantir que neste Estado as mulheres possam dispor de todas as medidas protetivas conforme prevê a lei, além do fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
Outra questão importante a se destacar para toda a sociedade, mas especialmente para as mulheres, que são as principais vítimas, é o conceito de violência contra as mulheres que está previsto no Plano Nacional fundamentado na Convenção do Belem do Pará (1994): “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” (Art. 1)
Portanto, não precisamos morrer vítimas de agressão. Precisamos denunciar o agressor, através, inclusive, da Central de Atendimento à Mulher, no número 180.
Sabemos o quanto é importante que se denuncie os casos de violência contra as mulheres no cotidiano, e não apenas quando mais uma vítima cria comoção nacional, agregando mais algumas páginas e tempo de TV nos noticiários sensacionalistas.
Os crimes que são destaques nos noticiários e causam comoção em toda a sociedade representam uma pequena parcela do que ocorre com milhares de companheiras em nosso país.
Essas agressões podem ser encontradas, não apenas nas páginas policiais, mas também nas novelas, nas peças publicitárias e na internet, como ocorreu no Blog do jornalista Josias de Souza, que divulgou uma charge extremamente preconceituosa, desrespeitosa e agressiva com a imagem da candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, na qual ele a retrata como uma prostituta.
São iniciativas e atitudes machistas deste tipo que nada agregam e ainda passam para o imaginário popular a ideia de que a mulher pode ser desrespeitada, pois, se uma Ex-Ministra e candidata à Presidência da República pode, o que dizer daquelas que estão expostas na mídia cotidianamente e vivem no anonimato de seus lares?
Desejamos que a mídia brasileira seja um canal de valorização da educação e cultura, tendo como premissa a responsabilidade social, instrumento fundamental na desconstrução de conceitos estereotipados da imagem da mulher e da banalização do sexo, da violência e do reforço do preconceito e discriminação.
Infelizmente, ainda vivemos numa sociedade patriarcal e machista, que faz com que mulheres continuem a morrer, pois são tratadas como propriedade. Assim, crimes passionais/violentos acabam sendo cada vez mais frequentes.
Por conta dessa realidade, a Central Única dos Trabalhadores do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria da Mulher, luta para garantir que a Lei Maria da Penha seja realmente aplicada e implementada no Estado de São Paulo, e que se amplie a rede de atendimento à mulher, com a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, casas-abrigo, delegacias da mulher, além da capacitação dos profissionais e agentes públicos, que saibam atender e encaminhar com base na lei.
Exigimos do Governo do Estado de São Paulo a responsabilidade com a implementação da Lei Maria da Penha, em especial nos seus aspectos processuais penais, para que a violência contra a mulher seja de uma vez por toda erradicada do nosso cotidiano e das nossas vidas!
SÔNIA AUXILIADORA
SECRETÁRIA ESTADUAL DA MULHER TRABALHADORA
CUT SÃO PAULO
Mulheres sofrem violência diária, diz ministra
Kelly Oliveira, da Agência Brasil Atual
Brasília - A violência contra a mulher acontece cotidianamente e nem sempre ganha destaque na imprensa, afirmou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, após participar da abertura do Fórum de Organizações Feministas para a Articulação do Movimento de Mulheres Latino-Americanas e Caribenhas, neste domingo (11), em Brasília.
"Quando surgem casos, principalmente com pessoas famosas, que chegam aos jornais, é que a sociedade efetivamente se dá conta de que aquilo acontece cotidianamente e não sai nos jornais. As mulheres são violentadas, são subjugadas cotidianamente pela desigualdade", afirmou ao ministra.
Segundo Nilcéa Freire, esse é um dos temas a serem tratados no fórum que termina amanhã (12) e também da Conferência Regional da Mulher da América Latina e do Caribe, que será aberta na próxima terça-feira (13), em Brasília.
A ministra lembrou dos casos da modelo Eliza Samudio e da advogada Mércia Nakashima. O principal suspeito do desaparecimento e da provável morte de Eliza é o goleiro Bruno Fernandes, do Flamengo, com quem ela teria tido um filho. No caso de Mércia, o principal suspeito é o ex-namorado Mizael Bispo de Souza. O corpo da advogada foi encontrado em uma represa no interior de São Paulo.
"Eliza morreu porque contrariou um homem que achou que lhe deveria impor um castigo. Ela morreu como morrem tantas outras quando rompem relacionamentos violentos", disse a ministra.
Nilcéa Freire também criticou o fato de a Justiça não ter oferecido proteção à Eliza, com base na Lei Maria da Penha. "Não é bastante termos mais delegacias e juizados se as pessoas que lá trabalham não estiverem capacitadas", destacou. Ela acrescentou que "muitos crimes têm acontecido porque os agentes públicos que atendem as mulheres subestimam aquilo que elas falam, acham que é apenas mais uma briga, desqualificam a vítima".
A representante da comissão organizadora do Fórum de Organizações Feministas da América Latina e do Caribe, Guacira César de Oliveira, afirma que as mulheres participantes do encontro buscam pressionar os municípios, estados e o governo federal a estabelecerem metas de combate e de redução desse tipo de violência.
"A gente quer metas que se traduzam em investimentos, recursos públicos, equipamentos, estrutura. Existem muitos compromissos vazios no sentido de que são discursos, mas não se consolidam em obrigação efetiva que mude a vida das mulheres", enfatizou.
A mulher vítima de violência pode ligar para a central 180 tanto para denunciar agressões quanto para reclamar por ter sido mal atendida pelos agentes públicos.
domingo, 4 de julho de 2010
EM DEFESA DE UM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE E EXCELÊNCIA
OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO
EM DEFESA DE UM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE E EXCELÊNCIA
O Município de Ribeirão Preto e suas Autarquias estão vivendo um momento muito crítico na questão de processos trabalhistas movidos por trabalhadores contratados por empresas terceirizadas. São mais de cem processos em trânsito na Justiça do Trabalho e vários precatórios aguardando pagamento.
Os casos mais recentes foram das empresas contratadas para prestar serviços nas cozinhas dos núcleos e das escolas e estamos vendo o ocorrido com a Ambiental que não esta cumprindo com suas responsabilidades e muito menos com acordo coletivo dos Trabalhadores na limpeza das ruas do nosso município.
Quando defendemos o fim da terceirização no Serviço Público não é só pela qualidade do trabalho e ou pela quebra dos direitos trabalhistas, mas também pelo motivo da Administração Municipal é responsável de forma subsidiária da empresa prestadora do serviço e caso a empresa não pague os direitos trabalhistas recai sobre o colo da Administração o dever do pagamento. Em Síntese e Município arca duas vezes, pagando a empresa e depois pagando o trabalhador na justiça.
O art. 71 da Lei 8666/93 não exclui a responsabilidade da Administração Pública. A própria Lei, em seus artigos 67 e 68, atribui-lhe o dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas, inclusive. Portanto, atua a Administração Municipal com culpa “ in vigilando”, devendo responder, nos termos do art. 37, § 6º da CF. Este define a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica de direito público, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.
No caso das OSCIPs é o mesmo caso, o Município arcará com todas as dívidas trabalhistas e também poderá resposnder processo de crime de resposabilidade, caso aconteça alguma falha no atendimento, pois neste caso o funcionário da OSCIP e ou de uma empresa terceirizada não responde por crime de prevaricação.
Tem plena aplicação o Enunciado 331 IV do TST," IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial”, reforçando a tese da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações. Estamos enviando a Cartilha da Central Única dos trabalhadores que trata do assunto em anexo e abaixo alguns precatórios que estão na fila aguardando o pagamento e outros que já foram quitados e cópias de matérias publicadas sobre as OSCIPs.
Pelo Servidor Sempre! Saudações CUTISTAS!
Alexandre Pastova
DIRETOR DA FETAM/SP-CUT
16 88140614 16 91601490
Deflagrada em cinco Estados ação contra desvio de verbas
Agência Estado -
Publicação: 11/05/2010 13:40
Cerca de 250 servidores federais cumprem esta terça-feira 40 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão temporária nos Estados do Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará. A força-tarefa faz parte da Operação Parceria, que tem como objetivo desmontar um esquema de desvios de recursos públicos federais que deveriam ser empregados por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), em Curitiba, capital paranaense. O total dos desvios de recursos foram estimados em R$ 300 milhões apenas nos últimos cinco anos.
Segundo a Receita, o esquema desviava recursos em contratos de parceria firmados entre a Oscip e entes públicos, principalmente prefeituras. Após a aprovação de seus projetos, essencialmente nas áreas de saúde e educação, a Oscip recebia os recursos federais destinados, movimentando em média R$ 130 milhões anuais, e promovia contratações de empregados, compras de bens e serviços, fazendo crer que toda a destinação financeira governamental era efetivamente empregada no cumprimento do objetivo de cada um dos projetos.
Apenas cerca de 30% dos recursos recebidos era transferida para uma conta centralizadora do órgão, com a justificativa de atender suas despesas administrativas. Depois saíam desta conta grandes valores em espécie com destino não identificado, além de recursos supostamente destinados ao pagamento de empresas fornecedoras, que foram apontadas como companhias pertencentes a grupo de familiares ou pessoas de confiança dos próprios responsáveis legais da Oscip.
Segundo a Receita, que conta com o apoio da Polícia Federal (PF) da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), a quadrilha também mantinha um esquema de ocultação de bens e direitos e de lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, aquisições suspeitas de títulos da dívida pública "podres" e de imóveis rurais supostamente inexistentes no Pará para serem utilizados, em tese, como garantias de dívidas públicas.
Corrupção
PF faz ação contra grupo que desviou R$ 300 mi dos cofres públicos
A Polícia Federal realiza nesta terça-feira, em conjunto com a Controladoria Geral da União, a Receita Federal e o Ministério Público, a Operação Parceria. A ação tem como objetivo desbaratar uma quadrilha suspeita de desviar recursos públicos por meio de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). O grupo faturou 1 bilhão de reais do governo nos últimos cinco anos - e desviou 300 milhões de reais para pessoas e empresas que participavam de projetos envolvendo a entidade e o poder público. Onze pessoas foram presas durante a manhã.
Foram expedidos 14 mandados de prisão e 40 de busca e apreensão em empresas e casas no Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará. O efetivo envolvido da operação conta com 160 policiais federais, 35 servidores da CGU e 40 servidores da Receita Federal, além de agentes do Departamento Penitenciário Federal.
A lei permite que o governo federal faça parcerias com organizações sociais para garantir a universalização e a eficiência de serviços em áreas como saúde, educação, cultura, assistência social, proteção ao meio ambiente e ao patrimônio histórico. Se tais entidades cumprirem os requisitos estabelecidos pela lei, são celebrados os chamados "termos de parceria" e a organização social ganha o título de Oscip.
As investigações apontam que a entidade em questão, cujo nome não foi divulgado, utilizou-se dos benefícios conseguidos na condição de Oscip para desviar dinheiro público. Somente em Londrina, no Paraná, cerca de 10 milhões de reais foram usados em despesas que não puderam ser comprovadas
Oscip contratada por Ivani vai receber R$ 2 milhões - Rodrigo Lima
A Prefeitura de Rio Preto vai pagar R$ 2 milhões para a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) “Instituto Sorrindo para a Vida” ao longo de 2010. A contratação da entidade, que vai fornecer serviços de assistência social e psicologia, ocorreu pela Secretaria de Assistência Social e está sob avaliação do Ministério Público Federal (MPF), que poderá abrir inquérito para apurar o caso.
A secretária de Assistência Social de Rio Preto, Ivani Vaz de Lima, defende a legalidade da contratação do instituto, que já recebeu R$ 750 mil neste ano dos cofres municipais. De acordo com informações encaminhadas pela própria secretária à Câmara, foram contratados pela Prefeitura - sem a realização de concurso público - 25 psicólogos e 36 assistentes sociais, totalizando 61 profissionais.
Ivani rejeita o termo “contratar” e alega que “compra” serviços da Oscip. O vereador Marco Rillo (PT), que defende a realização de concurso público para a área, também apura supostas irregularidades na contratação da Oscip, sendo que não houve licitação.
“A Secretaria de Assistência Social compra serviços e não contrata pessoas. A execução dos serviços comprados pode gerar contratação de pessoas que são de inteira responsabilidade do RH (Recursos Humanos) da Oscip. A quantidade ou não que se fizer necessária será conforme a Oscip entender a necessidade para o cumprimento de metas e resultados”, afirmou Ivani. Os profissionais atuam nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
Em Fernandópolis, o MPF recomendou ao prefeito Luiz Vilar (DEM) a suspensão do termo de parceria com a Oscip Instituto de Saúde e Meio Ambiente (Isama). O procurador da República Thiago Lacerda Nobre concedeu no final de maio prazo de 60 dias para a prefeitura reassumir os serviços de saúde no município, sob pena de ingressar com ação civil pública por improbidade contra o prefeito. Ele indica a realização de concurso público para contratação de profissionais da saúde.
Segundo Ivani, desde o dia 11 de abril foi firmado com o “Instituto Sorrindo para a Vida” o 2º termo de parceria pela Secretaria de Assistência Social. “Não é novidade parcerias através de termos de parcerias com as Oscips, elas existem aos montes na área de Saúde e Cultura. O nosso FIT (Festival Internacional de Teatro) é realizado por uma Oscip, assim como todas as oficinas culturais. Salvo engano a Oscip do FIT é a mesma há 5 anos”, afirmou a secretária.
A informação, porém, foi desmentida pelo secretário de Cultura, Deodoro Moreira. “Não existe nenhuma Oscip realizando o FIT. Ela (Ivani) se enganou. Estou avaliando contratar uma Oscip para gerenciar os núcleos de arte, mas isso vai depender de analisar da parceria pela Procuradoria”, disse Moreira.
De acordo com a secretária, cabe ao instituto definir quantidade de profissionais que serão contratados, a necessidade de contratação de empresas especializadas em determinados serviços, uniformes, qualificação de pessoal entre outros decisões. Ivani disse que cabe a pasta “verificar, cobrar, monitorar o cumprimento dos resultados, pois só através deles a Oscip será remunerada.”
A secretária afirmou que o plano de trabalho, que direciona a execução do termo de parceria com a Oscip, é definido de acordo com diretriz da Assistência Social. Ivani disse que tudo é verificado e acompanhado pelos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social na qual ela própria é a presidente.
Ivani afirmou que a contratação da Oscip ocorreu após consulta à Procuradoria Geral do Município e à Secretaria da Fazenda. “Inclusive estivemos também no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para realizarmos com segurança todos os atos necessários para o cumprimento da devida parceria”, afirmou a secretária.
O procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, afirmou que emitiu parecer favorável à contratação da Oscip. “Tomamos todas as cautelas e isso que é importante. O TCE não apontou nenhuma irregularidade”, disse.
Contratação de Oscip é criticada
A ex-secretária da Assistência Social de Rio Preto Maria Aparecida Trazzi Vernuci, conhecida como Tida, criticou a contratação da Oscip “Instituto Sorrindo para a Vida” pela Secretaria de Assistência Social. Tida, que é assistente social do município, afirmou que o Conselho Municipal que aprovou o termo de parceria com a entidade está “sob o comando de Ivani.” Tida foi “colocada à disposição” por Ivani por não concordar com diretrizes da secretária.
“Pela norma da assistência, tem de ter concurso. Não pode contratar servidores, técnicos (sem concurso). Por isso ela (Ivani) conseguiu fazer tantos Cras (Centro de Referência da Assistência Social)”, afirmou Tida, que agora está lotada na Secretaria da Educação. “Me comunicou (da remoção) por telefone”, disse a ex-secretária, que em 2003 negou registro à entidade Programação Ação e Educação (PAE), então presidido por Ivani.
“Estão contratando psicólogos e assistentes sociais sem fazer o concurso público. Esses profissionais não são registrados na carteira de trabalho. Trabalham por meio de cooperativa”, afirmou a ex-secretária.
Ivani, por sua vez, diz que nova legislação de Assistência determina que sejam criados espaços públicos para o oferecimento e execução de programas, projetos e serviços. Além do Cras, voltado para serviços de proteção básica, a pasta implantou Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para os serviços de proteção especial.
Postado por Prof. Vitao Natureza às 06:03
EM DEFESA DE UM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE E EXCELÊNCIA
O Município de Ribeirão Preto e suas Autarquias estão vivendo um momento muito crítico na questão de processos trabalhistas movidos por trabalhadores contratados por empresas terceirizadas. São mais de cem processos em trânsito na Justiça do Trabalho e vários precatórios aguardando pagamento.
Os casos mais recentes foram das empresas contratadas para prestar serviços nas cozinhas dos núcleos e das escolas e estamos vendo o ocorrido com a Ambiental que não esta cumprindo com suas responsabilidades e muito menos com acordo coletivo dos Trabalhadores na limpeza das ruas do nosso município.
Quando defendemos o fim da terceirização no Serviço Público não é só pela qualidade do trabalho e ou pela quebra dos direitos trabalhistas, mas também pelo motivo da Administração Municipal é responsável de forma subsidiária da empresa prestadora do serviço e caso a empresa não pague os direitos trabalhistas recai sobre o colo da Administração o dever do pagamento. Em Síntese e Município arca duas vezes, pagando a empresa e depois pagando o trabalhador na justiça.
O art. 71 da Lei 8666/93 não exclui a responsabilidade da Administração Pública. A própria Lei, em seus artigos 67 e 68, atribui-lhe o dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas, inclusive. Portanto, atua a Administração Municipal com culpa “ in vigilando”, devendo responder, nos termos do art. 37, § 6º da CF. Este define a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica de direito público, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.
No caso das OSCIPs é o mesmo caso, o Município arcará com todas as dívidas trabalhistas e também poderá resposnder processo de crime de resposabilidade, caso aconteça alguma falha no atendimento, pois neste caso o funcionário da OSCIP e ou de uma empresa terceirizada não responde por crime de prevaricação.
Tem plena aplicação o Enunciado 331 IV do TST," IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial”, reforçando a tese da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações. Estamos enviando a Cartilha da Central Única dos trabalhadores que trata do assunto em anexo e abaixo alguns precatórios que estão na fila aguardando o pagamento e outros que já foram quitados e cópias de matérias publicadas sobre as OSCIPs.
Pelo Servidor Sempre! Saudações CUTISTAS!
Alexandre Pastova
DIRETOR DA FETAM/SP-CUT
16 88140614 16 91601490
Deflagrada em cinco Estados ação contra desvio de verbas
Agência Estado -
Publicação: 11/05/2010 13:40
Cerca de 250 servidores federais cumprem esta terça-feira 40 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão temporária nos Estados do Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará. A força-tarefa faz parte da Operação Parceria, que tem como objetivo desmontar um esquema de desvios de recursos públicos federais que deveriam ser empregados por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), em Curitiba, capital paranaense. O total dos desvios de recursos foram estimados em R$ 300 milhões apenas nos últimos cinco anos.
Segundo a Receita, o esquema desviava recursos em contratos de parceria firmados entre a Oscip e entes públicos, principalmente prefeituras. Após a aprovação de seus projetos, essencialmente nas áreas de saúde e educação, a Oscip recebia os recursos federais destinados, movimentando em média R$ 130 milhões anuais, e promovia contratações de empregados, compras de bens e serviços, fazendo crer que toda a destinação financeira governamental era efetivamente empregada no cumprimento do objetivo de cada um dos projetos.
Apenas cerca de 30% dos recursos recebidos era transferida para uma conta centralizadora do órgão, com a justificativa de atender suas despesas administrativas. Depois saíam desta conta grandes valores em espécie com destino não identificado, além de recursos supostamente destinados ao pagamento de empresas fornecedoras, que foram apontadas como companhias pertencentes a grupo de familiares ou pessoas de confiança dos próprios responsáveis legais da Oscip.
Segundo a Receita, que conta com o apoio da Polícia Federal (PF) da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), a quadrilha também mantinha um esquema de ocultação de bens e direitos e de lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, aquisições suspeitas de títulos da dívida pública "podres" e de imóveis rurais supostamente inexistentes no Pará para serem utilizados, em tese, como garantias de dívidas públicas.
Corrupção
PF faz ação contra grupo que desviou R$ 300 mi dos cofres públicos
A Polícia Federal realiza nesta terça-feira, em conjunto com a Controladoria Geral da União, a Receita Federal e o Ministério Público, a Operação Parceria. A ação tem como objetivo desbaratar uma quadrilha suspeita de desviar recursos públicos por meio de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). O grupo faturou 1 bilhão de reais do governo nos últimos cinco anos - e desviou 300 milhões de reais para pessoas e empresas que participavam de projetos envolvendo a entidade e o poder público. Onze pessoas foram presas durante a manhã.
Foram expedidos 14 mandados de prisão e 40 de busca e apreensão em empresas e casas no Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará. O efetivo envolvido da operação conta com 160 policiais federais, 35 servidores da CGU e 40 servidores da Receita Federal, além de agentes do Departamento Penitenciário Federal.
A lei permite que o governo federal faça parcerias com organizações sociais para garantir a universalização e a eficiência de serviços em áreas como saúde, educação, cultura, assistência social, proteção ao meio ambiente e ao patrimônio histórico. Se tais entidades cumprirem os requisitos estabelecidos pela lei, são celebrados os chamados "termos de parceria" e a organização social ganha o título de Oscip.
As investigações apontam que a entidade em questão, cujo nome não foi divulgado, utilizou-se dos benefícios conseguidos na condição de Oscip para desviar dinheiro público. Somente em Londrina, no Paraná, cerca de 10 milhões de reais foram usados em despesas que não puderam ser comprovadas
Oscip contratada por Ivani vai receber R$ 2 milhões - Rodrigo Lima
A Prefeitura de Rio Preto vai pagar R$ 2 milhões para a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) “Instituto Sorrindo para a Vida” ao longo de 2010. A contratação da entidade, que vai fornecer serviços de assistência social e psicologia, ocorreu pela Secretaria de Assistência Social e está sob avaliação do Ministério Público Federal (MPF), que poderá abrir inquérito para apurar o caso.
A secretária de Assistência Social de Rio Preto, Ivani Vaz de Lima, defende a legalidade da contratação do instituto, que já recebeu R$ 750 mil neste ano dos cofres municipais. De acordo com informações encaminhadas pela própria secretária à Câmara, foram contratados pela Prefeitura - sem a realização de concurso público - 25 psicólogos e 36 assistentes sociais, totalizando 61 profissionais.
Ivani rejeita o termo “contratar” e alega que “compra” serviços da Oscip. O vereador Marco Rillo (PT), que defende a realização de concurso público para a área, também apura supostas irregularidades na contratação da Oscip, sendo que não houve licitação.
“A Secretaria de Assistência Social compra serviços e não contrata pessoas. A execução dos serviços comprados pode gerar contratação de pessoas que são de inteira responsabilidade do RH (Recursos Humanos) da Oscip. A quantidade ou não que se fizer necessária será conforme a Oscip entender a necessidade para o cumprimento de metas e resultados”, afirmou Ivani. Os profissionais atuam nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
Em Fernandópolis, o MPF recomendou ao prefeito Luiz Vilar (DEM) a suspensão do termo de parceria com a Oscip Instituto de Saúde e Meio Ambiente (Isama). O procurador da República Thiago Lacerda Nobre concedeu no final de maio prazo de 60 dias para a prefeitura reassumir os serviços de saúde no município, sob pena de ingressar com ação civil pública por improbidade contra o prefeito. Ele indica a realização de concurso público para contratação de profissionais da saúde.
Segundo Ivani, desde o dia 11 de abril foi firmado com o “Instituto Sorrindo para a Vida” o 2º termo de parceria pela Secretaria de Assistência Social. “Não é novidade parcerias através de termos de parcerias com as Oscips, elas existem aos montes na área de Saúde e Cultura. O nosso FIT (Festival Internacional de Teatro) é realizado por uma Oscip, assim como todas as oficinas culturais. Salvo engano a Oscip do FIT é a mesma há 5 anos”, afirmou a secretária.
A informação, porém, foi desmentida pelo secretário de Cultura, Deodoro Moreira. “Não existe nenhuma Oscip realizando o FIT. Ela (Ivani) se enganou. Estou avaliando contratar uma Oscip para gerenciar os núcleos de arte, mas isso vai depender de analisar da parceria pela Procuradoria”, disse Moreira.
De acordo com a secretária, cabe ao instituto definir quantidade de profissionais que serão contratados, a necessidade de contratação de empresas especializadas em determinados serviços, uniformes, qualificação de pessoal entre outros decisões. Ivani disse que cabe a pasta “verificar, cobrar, monitorar o cumprimento dos resultados, pois só através deles a Oscip será remunerada.”
A secretária afirmou que o plano de trabalho, que direciona a execução do termo de parceria com a Oscip, é definido de acordo com diretriz da Assistência Social. Ivani disse que tudo é verificado e acompanhado pelos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social na qual ela própria é a presidente.
Ivani afirmou que a contratação da Oscip ocorreu após consulta à Procuradoria Geral do Município e à Secretaria da Fazenda. “Inclusive estivemos também no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para realizarmos com segurança todos os atos necessários para o cumprimento da devida parceria”, afirmou a secretária.
O procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, afirmou que emitiu parecer favorável à contratação da Oscip. “Tomamos todas as cautelas e isso que é importante. O TCE não apontou nenhuma irregularidade”, disse.
Contratação de Oscip é criticada
A ex-secretária da Assistência Social de Rio Preto Maria Aparecida Trazzi Vernuci, conhecida como Tida, criticou a contratação da Oscip “Instituto Sorrindo para a Vida” pela Secretaria de Assistência Social. Tida, que é assistente social do município, afirmou que o Conselho Municipal que aprovou o termo de parceria com a entidade está “sob o comando de Ivani.” Tida foi “colocada à disposição” por Ivani por não concordar com diretrizes da secretária.
“Pela norma da assistência, tem de ter concurso. Não pode contratar servidores, técnicos (sem concurso). Por isso ela (Ivani) conseguiu fazer tantos Cras (Centro de Referência da Assistência Social)”, afirmou Tida, que agora está lotada na Secretaria da Educação. “Me comunicou (da remoção) por telefone”, disse a ex-secretária, que em 2003 negou registro à entidade Programação Ação e Educação (PAE), então presidido por Ivani.
“Estão contratando psicólogos e assistentes sociais sem fazer o concurso público. Esses profissionais não são registrados na carteira de trabalho. Trabalham por meio de cooperativa”, afirmou a ex-secretária.
Ivani, por sua vez, diz que nova legislação de Assistência determina que sejam criados espaços públicos para o oferecimento e execução de programas, projetos e serviços. Além do Cras, voltado para serviços de proteção básica, a pasta implantou Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para os serviços de proteção especial.
Postado por Prof. Vitao Natureza às 06:03
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