30/01/2012
Escrito por: João Brant
A Oi entrou com um pedido de anulação das metas de qualidade para a banda larga definidas em outubro pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa atitude demonstra que a empresa não tem nenhum compromisso com a oferta de um serviço de internet de qualidade – nem na banda larga fixa, nem na móvel – via celular ou modem 3G.
A definição dessas metas foi uma conquista da sociedade, que pressionou a agência a adotar, pela primeira vez, parâmetros rigorosos para a qualidade da banda larga, que ainda nem entraram em vigor. O pedido de anulação está nas mãos da Anatel, que abriu uma consulta pública até 1º de fevereiro para ouvir a opinião da sociedade sobre o assunto. Precisamos nos manifestar para impedir qualquer retrocesso!
O Idec produziu uma campanha para reações em massa sobre o tema, com apoio da Campanha Banda Larga é um direito seu! O Avaaz também produziu uma campanha sobre o tema. Entrem e divulguem.
Na segunda-feira, dia 30, haverá um tuitaço para divulgar as campanhas. A ideia é concentrar os tweets por volta de 16h. Algumas sugestões de frases vão abaixo.
#Oicontraqualidade Diga não à proposta da Oi de derrubar os parâmetros de qualidade para a internet! bit.ly/y30A3D @digaoi
#Oicontraqualidade Não deixe a Anatel aceitar a chantagem da Oi contra a qualidade na internet! bit.ly/y30A3D @digaoi
#Oicontraqualidade A Oi é contra a qualidade da internet. Simples assim. Não deixe a Anatel ceder às pressões! bit.ly/y30A3D @digaoi
É importante deixar claro que o pedido da Oi não se sustenta porque:
As metas foram amplamente discutidas e passaram por consulta pública no segundo semestre de 2011. Não faz sentido rever uma decisão tomada há três meses!
Há anos, as teles são campeãs de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor. Elas já demonstraram que não têm disposição para resolver esse problema por conta própria.
Em 90% dos municípios brasileiros, não há competição entre os serviços de banda larga, nem na fixa nem na móvel. Se a prestadora não oferece um serviço de qualidade, o consumidor não tem opção!
As metas adotadas estão tecnicamente fundamentadas e não há nenhum motivo para anulação de nenhuma delas.
Entre na página preparada pelo Idec/Campanha Banda larga é um direito seu! e mande sua contribuição para a consulta da Anatel:
http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/oicontraqualidade
Entre também na campanha da Avaaz:
http://www.avaaz.org/po/brazil_anatel_vs_oi
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
Pelo fim do imposto sindical
Escrito por: CUT Nacional
A Central Única dos Trabalhadores enviou nessa terça-feira (10) uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluzo, para pedir agilidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contrária ao repasse do imposto sindical às centrais sindicais.
A posição faz parte da luta que a CUT aprofundará em 2012 por autonomia e liberdade sindical. Para a Central, substituir o imposto por uma taxa negocial definida em assembleia pelas categorias é fundamental para fortalecer os sindicatos combativos e representativos e acabar com aqueles de fachada. “Esse é uma manifestação de coerência com aquilo que defendemos desde nossa fundação e é nossa pauta prioritária neste ano”, destaca o secretário Geral da entidade, Quintino Severo.
Em 2008, com o reconhecimento legal, as centrais sindicais passaram a fazer parte da divisão do imposto sindical com 10% do valor total. Do restante, 60% vai para os sindicatos, 15% para as federações e 5% para as confederações. Outros 10% ficam para o governo. Caso seja aprovada a alteração, o valor voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Em agosto daquele ano, todas se comprometeram a apoiar o envio de um anteprojeto ao Executivo para implementação da contribuição negocial, conforme comprova o documento ao lado assinado por todos os presidentes. Três anos depois, apenas a CUT – que recebe a maior parte do imposto por ser mais a representativa, respondendo por 38,3% de todos os trabalhadores filiados a algum sindicato no Brasil – ainda mantém a mesma posição. As demais preferiram se aliar à posição majoritária das entidades patronais.
Quintino ressalta porém que a Adin 4067 ajuizada pelos Democratas (DEM) prevê a anulação do reconhecimento dessas organizações, ação com da qual a CUT discorda. “As centrais são parte determinante na organização da estrutura sindical e, portanto, não faz sentido modificar isso. Iremos lutar para que apenas o imposto caia e dê lugar a uma forma de sustentação de fato democrática”, acrescentou.
A votação está parada no Supremo desde março de 2010, quando o ministro Carlos Ayres Britto, então presidente da corte, pediu vistas do processo. Na ocasião, a votação estava empatada, com três magistrados favoráveis à Adin – Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski – e três contrários – Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Eros Grau.
Leia abaixo a carta enviada pela CUT ao STF.
São Paulo, 10 de janeiro de 2012.
Excelentíssimo Senhor
Cezar Peluso
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Assunto: Julgamento da ADIN 4067 do Imposto Sindical
A Central Única dos Trabalhadores desde sua criação em 1983 defende a liberdade e autonomia do movimento sindical, sendo primordial para isto o fim do imposto sindical e da unicidade sindical.
O atual modelo de financiamento dos sindicatos, baseado no imposto sindical deve ser mudado, para que tenhamos organizações mais representativas e fortalecidas. A CUT propõe um novo modelo de financiamento das entidades sindicais, baseado nas mensalidades associativas e na contribuição decidida democrática pelos trabalhadores, em assembléias.
Com o reconhecimento das Centrais (Lei 11.648/08), foi feito um acordo para que este modelo fosse modificado, por meio da substituição do imposto sindical pela contribuição negocial, definida em assembléia geral e vinculada a uma negociação coletiva.
Diante desta situação, a CUT solicita a V.Exª que o STF proceda com a celeridade necessária o julgamento da ADIN 4067, especificamente quanto ao questionamento do repasse do imposto sindical às entidades sindicais de trabalhadores e patronais. A CUT entende que não podem ser questionadas as atribuições das Centrais Sindicais quanto ao seu papel de representar os interesses dos trabalhadores.
Desta forma, este será um importante passo para modificarmos a estrutura sindical brasileira, em benefício da classe trabalhadora.
Saudações CUTistas,
ARTUR HENRIQUE
Presidente
QUINTINO SEVERO
Secretário Geral
A Central Única dos Trabalhadores enviou nessa terça-feira (10) uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluzo, para pedir agilidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contrária ao repasse do imposto sindical às centrais sindicais.
A posição faz parte da luta que a CUT aprofundará em 2012 por autonomia e liberdade sindical. Para a Central, substituir o imposto por uma taxa negocial definida em assembleia pelas categorias é fundamental para fortalecer os sindicatos combativos e representativos e acabar com aqueles de fachada. “Esse é uma manifestação de coerência com aquilo que defendemos desde nossa fundação e é nossa pauta prioritária neste ano”, destaca o secretário Geral da entidade, Quintino Severo.
Em 2008, com o reconhecimento legal, as centrais sindicais passaram a fazer parte da divisão do imposto sindical com 10% do valor total. Do restante, 60% vai para os sindicatos, 15% para as federações e 5% para as confederações. Outros 10% ficam para o governo. Caso seja aprovada a alteração, o valor voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Em agosto daquele ano, todas se comprometeram a apoiar o envio de um anteprojeto ao Executivo para implementação da contribuição negocial, conforme comprova o documento ao lado assinado por todos os presidentes. Três anos depois, apenas a CUT – que recebe a maior parte do imposto por ser mais a representativa, respondendo por 38,3% de todos os trabalhadores filiados a algum sindicato no Brasil – ainda mantém a mesma posição. As demais preferiram se aliar à posição majoritária das entidades patronais.
Quintino ressalta porém que a Adin 4067 ajuizada pelos Democratas (DEM) prevê a anulação do reconhecimento dessas organizações, ação com da qual a CUT discorda. “As centrais são parte determinante na organização da estrutura sindical e, portanto, não faz sentido modificar isso. Iremos lutar para que apenas o imposto caia e dê lugar a uma forma de sustentação de fato democrática”, acrescentou.
A votação está parada no Supremo desde março de 2010, quando o ministro Carlos Ayres Britto, então presidente da corte, pediu vistas do processo. Na ocasião, a votação estava empatada, com três magistrados favoráveis à Adin – Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski – e três contrários – Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Eros Grau.
Leia abaixo a carta enviada pela CUT ao STF.
São Paulo, 10 de janeiro de 2012.
Excelentíssimo Senhor
Cezar Peluso
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Assunto: Julgamento da ADIN 4067 do Imposto Sindical
A Central Única dos Trabalhadores desde sua criação em 1983 defende a liberdade e autonomia do movimento sindical, sendo primordial para isto o fim do imposto sindical e da unicidade sindical.
O atual modelo de financiamento dos sindicatos, baseado no imposto sindical deve ser mudado, para que tenhamos organizações mais representativas e fortalecidas. A CUT propõe um novo modelo de financiamento das entidades sindicais, baseado nas mensalidades associativas e na contribuição decidida democrática pelos trabalhadores, em assembléias.
Com o reconhecimento das Centrais (Lei 11.648/08), foi feito um acordo para que este modelo fosse modificado, por meio da substituição do imposto sindical pela contribuição negocial, definida em assembléia geral e vinculada a uma negociação coletiva.
Diante desta situação, a CUT solicita a V.Exª que o STF proceda com a celeridade necessária o julgamento da ADIN 4067, especificamente quanto ao questionamento do repasse do imposto sindical às entidades sindicais de trabalhadores e patronais. A CUT entende que não podem ser questionadas as atribuições das Centrais Sindicais quanto ao seu papel de representar os interesses dos trabalhadores.
Desta forma, este será um importante passo para modificarmos a estrutura sindical brasileira, em benefício da classe trabalhadora.
Saudações CUTistas,
ARTUR HENRIQUE
Presidente
QUINTINO SEVERO
Secretário Geral
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