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segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Enquete aponta vitória da Oposição Sindical Cutista Municipais RP encabeçada pelo Servidor Público o Guarda Civil Alexandre Pastova ,em Rib. Preto

Em uma enquete realizada com os Servidores Municipais de Ribeirão Preto, a Chapa da CUT tendo como Presidente Alexandre Pastova, venceria as eleições com 64% dos votos, em segundo ficaria a Chapa da CTB “Atuantes” de Wagner Rodrigues com 22% dos votos, em um provável terceiro lugar ficaria a Chapa da Oposição CONLUTAS encabeçada por Francisco Noronha e Caio Cristiano com 8%, 2% não votariam em nenhum candidato e 4% anulariam e ou votariam em branco.


Foram ouvidos 182 Servidores (as), divididos proporcionalmente pelo número de Servidores, Filiados ao Sindicato, de cada Secretaria/Autarquia. A enquete foi feita sem identificar o nome dos participantes para que não houvesse nenhum tipo de perseguição.


Em Fevereiro será realizada outra pesquisa aonde além da pesquisa sobre as eleições os participantes poderão apresentar suas reivindicações para que as mesmas sejam colocadas na pauta de reivindicação da próxima data base.


Estamos desta forma tentando, de forma ética e democrática, fortalecer a entidade que representa os Servidores e Servidoras de Ribeirão Preto, pois só conseguiremos conquistar nossas reivindicações, com uma direção sindical que realmente coloque novamente os Servidores e Servidoras como sua maior responsabilidade e não só a vontade política de um determinado grupo.


ATENCIOSAMENTE


FETAM/SP-CUT SUB SEDE RIB. PRETO


sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

CUT E FETAM/SP. Participam de reunião para ajuda as vítimas das enchentes no Rio de Janeiro

Prefeitura de Ribeirão Preto realiza ação de captação de recursos para as vítimas das enchentes no Rio de Janeiro

Prioridades são alimentos não perecíveis, especialmente leite em pó, materiais de limpeza e higiene pessoal

Reunião na Sede da Guarda Civil Municipal definiu ação de ajuda humanitária às vitimas das inundações

e desmoronamentos no Rio de Janeiro

Buscando o apoio às vítimas do maior desastre natural em número de mortos no país, a Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio do Fundo Social de Solidariedade e Guarda Civil Municipal, tem se mobilizado para realizar ações de arrecadação de itens de primeira necessidade, destinados às cidades afetadas pelas inundações e desmoronamentos, no Estado do Rio de Janeiro. Na tarde desta sexta-feira, dia 14, uma reunião com representantes dos órgãos envolvidos, definiu os detalhes para a realização da campanha de ajuda humanitária, que segue até o próximo dia 19.
A ação, que busca a integração entre poder público, privado e sociedade civil, visa a arrecadação de alimentos não perecíveis, especialmente leite, fraldas descartáveis, materiais de limpeza e higiene pessoal e também ração animal que serão repassados à Defesa Civil das cidades atingidas pelas fortes chuvas, que neste momento realiza a triagem dos produtos às famílias vitimizadas.
As doações podem ser feitas na sede do Fundo Social de Solidariedade, Postos da Polícia Militar, Delegacias da Policia Civil e Guarda Civil Municipal, Banco de Alimentos, ACI, Secretaria de Assistência Social, Câmara Municipal, Administrações Regionais, Bombeiros, Centro de Inclusão Digital do Ribeirão Jovem ou diretamente no Hangar do Aeroclube de Ribeirão Preto. “O objetivo é atender o maior número de famílias possível”, destaca o superintendente da Guarda Civil Municipal, André Tavares, em relação a milhares de famílias que se encontram em situação de risco social. “É fundamental que a população se sensibilize com esta situação e possa contribuir”, destaca.
Ajuda Humanitária – Neste sábado, das 9 às 11, equipes da Guarda Civil Municipal e Ribeirão Jovem estarão com posto de arrecadação na Praça XI de Agosto na rua César Brigatto com a rua José Aissun, no Castelo Branco. Na ação as equipes realizarão abordagens nas casas de porta em porta.

A Prefeitura de Ribeirão Preto tem realizado, em diversos momentos, ações de ajuda humanitária, como a campanha de arrecadação para as vítimas das enchentes de Niterói, em 2010; doação de materiais hospitalares e odontológicos, por meio do projeto “Voluntários do Sertão”, para a cidade de Caeté, no interior da Bahia, Campanha do Agasalho, entre outras.

Para Alexandre Pastova que representou a FETAM/SP e a Central Unica dos Trabalhadores na reunião, é de suma importância o apoio de todas as forças vivas da sociedade, para que a ajuda aos trabalhadores e trabalhadoras do Rio de Janeiro tenha um pouco de dignidade neste momento trágico em suas vidas. Nossos companheiras e companheiros como sempre poderá contar como a maior Central Sindical do Brasil. Conseguimos do Ministro Carlos Lupi a autorização pra que os trabalhadores das cidades reconhecidas pelo Ministério da Integração Nacional como em estado de calamidade pública possam sacar o valor equivalente a até dez salários mínimos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor atual é de R$ 4.650, que poderá ser elevado para R$ 5.400.

Trabalho conjunto com secretarias municipais mantém equipes preparadas para atender a população em casos de ocorrências emergenciais

Guarda Civil Municipal em Ação

Atendendo determinação da prefeita Dárcy Vera, os órgãos e secretarias municipais (Infraestrutura, Casa Civil, Assistência Social, Coordenadoria de Limpeza Urbana, Transerp, Guarda Civil Municipal, Corpo de Bombeiros) que atuam conjuntamente nas ações na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), estão mantendo regularmente, equipes preparadas, neste período de chuvas, para atender a população em casos de ocorrências emergenciais.
A Secretaria Municipal da Infraestrutura atende as emergências pelo telefone 3968-8650 para os casos de enchentes, quedas de barreiras ou pontes nas estradas de rodagem do município. Nos casos de necessidade de podas de árvores e recolhimentos de entulhos e galhos, a Coordenadoria de Limpeza Urbana atende pelo telefone 3968-8663.
O atendimento direto às famílias é feito pelas equipes da Assistência Social, pelo telefone 161. As ocorrências que dependem da atuação da Transerp, quanto à manutenção semafórica, sinalização de ruas e avenidas e demais orientações devem ser feitas no telefone 3934-9543 ou 3934-9589.
A Guarda Civil Municipal se encarrega de todo trabalho de socorro e segurança à população atingida, atendendo as emergências pelo telefone 3632-4747. Paralelamente ao trabalho da Guarda está o do Corpo de Bombeiros que atua em todas as ações de socorro, atendendo a população pelo número 193.
A Coordenadoria de Defesa Civil atende em regime de plantão 24 horas e pode ser acionada em casos de enchentes, calamidades ou desabamentos, pelo telefone 199.
Segundo André Luiz Tavares, coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a COMDEC está preparada para agir dividindo suas ações em prevenção, socorro, assistência e recuperação destinadas a evitar ou minimizar os desastres e restabelecer a normalidade social. “Nosso trabalho acontece antes, durante e após a ocorrência de alguma situação de calamidade ou catástrofe natural”, explica Tavares.
Vale ressaltar que o trabalho conjunto da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil com as secretarias municipais envolve ainda o Fundo Social de Solidariedade, secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Educação, Esporte, Obras, Planejamento e Negócios Jurídicos; além, dos setores de Comunicação Social, Daerp, Câmara Municipal, Poder Judiciário, OAB, e outras entidades.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação
Social de Ribeirão Preto

Saudações



André Luiz Tavares
Superintendente

Guarda Civil Municipal-RP

Acompanhe o dia a dia do Superintendente da GCM-RP acessando: http://twitter.com/GCMAndreTavares
Site oficial da GCM-RP: http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/guarda/i23principal.php
Meu blog: http://gcmandretavares.blogspot.com/

domingo, 9 de janeiro de 2011

Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
DOU 16.12.2010
Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais
de Segurança Pública.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das
atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição
Federal de 1988, resolvem:
Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça
estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de
ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas, respeitada a repartição de
competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DE TARSO VANNUCHI
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
Ministro de Estado da Justiça
ANEXO
DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos
profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.
2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos
democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas
relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e
fóruns temáticos.
3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de
segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da
Constituição Federal de 1988.
4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos osprofissionais de segurança pública.
VALORIZAÇÃO DA VIDA
5) Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança
pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados
o desgaste e prazos de validade.
6) Assegurar que os equipamentos de proteção individual contemplem as diferenças de gênero e de
compleição física.
7) Garantir aos profissionais de segurança pública instrução e treinamento continuado quanto ao uso
correto dos equipamentos de proteção individual.
8) Zelar pela adequação, manutenção e permanente renovação de todos os veículos utilizados no
exercício profissional, bem como assegurar instalações dignas em todas as instituições, com ênfase
para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.
9) Considerar, no repasse de verbas federais aos entes federados, a efetiva disponibilização de
equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública.
DIREITO À DIVERSIDADE
10) Adotar orientações, medidas e práticas concretas voltadas à prevenção, identificação e
enfrentamento do racismo nas instituições de segurança pública, combatendo qualquer modalidade
de preconceito.
11) Garantir respeito integral aos direitos constitucionais das profissionais de segurança pública
femininas, considerando as especificidades relativas à gestação e à amamentação, bem como as
exigências permanentes de cuidado com filhos crianças e adolescentes, assegurando a elas
instalações físicas e equipamentos individuais específicos sempre que necessário.
12) Proporcionar espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para organização de
eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas,
esportivas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.
13) Fortalecer e disseminar nas instituições a cultura de nãodiscriminação e de pleno respeito à
liberdade de orientação sexual do profissional de segurança pública, com ênfase no combate à
homofobia.
14) Aproveitar o conhecimento e a vivência dos profissionais de segurança pública idosos,
estimulando a criação de espaços institucionais para transmissão de experiências, bem como a
formação de equipes de trabalho composta por servidores de diferentes faixas etárias para exercitar
a integração inter-geracional.
15) Estabelecer práticas e serviços internos que contemplem a preparação do profissional de
segurança pública para o período de aposentadoria, estimulando o prosseguimento em atividades de
participação cidadã após a fase de serviço ativo.
16) Implementar os paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência
em instalações e equipamentos do sistema de segurança pública, assegurando a reserva
constitucional de vagas nos concursos públicos.SAÚDE
17) Oferecer ao profissional de segurança pública e a seus familiares, serviços permanentes e de boa
qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde.
18) Assegurar o acesso dos profissionais do sistema de segurança pública ao atendimento
independente e especializado em saúde mental.
19) Desenvolver programas de acompanhamento e tratamento destinados aos profissionais de
segurança pública envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse.
20) Implementar políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras
formas de drogadição e dependência química entre profissionais de segurança pública.
21) Desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico,
núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.
22) Criar núcleos terapêuticos de apoio voltados ao enfrentamento da depressão, estresse e outras
alterações psíquicas.
23) Possibilitar acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para identificação dos fatores
mais comuns de risco à saúde.
24) Prevenir as conseqüências do uso continuado de equipamentos de proteção individual e outras
doenças profissionais ocasionadas por esforço repetitivo, por meio de acompanhamento médico
especializado.
25) Estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que
permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho.
26) Elaborar cartilhas voltadas à reeducação alimentar como forma de diminuição de condições de
risco à saúde e como fator de bem-estar profissional e auto-estima.
REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO
27) Promover a reabilitação dos profissionais de segurança pública que adquiram lesões, traumas,
deficiências ou doenças ocupacionais em decorrência do exercício de suas atividades.
28) Consolidar, como valor institucional, a importância da readaptação e da reintegração dos
profissionais de segurança pública ao trabalho em casos de lesões, traumas, deficiências ou doenças
ocupacionais adquiridos em decorrência do exercício de suas atividades.
29) Viabilizar mecanismos de readaptação dos profissionais de segurança pública e deslocamento
para novas funções ou postos de trabalho como alternativa ao afastamento definitivo e à inatividade
em decorrência de acidente de trabalho, ferimentos ou seqüelas.
DIGNIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO
30) Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de
métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão
especializada para coordenar esse trabalho.31) Garantir aos profissionais de segurança pública acesso ágil e permanente a toda informação
necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser
observada.
32) Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou
degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em
atividades de formação e treinamento.
33) Combater o assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação
e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias.
34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições,
escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.
35) Assegurar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública,
garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.
SEGUROS E AUXÍLIOS
36) Apoiar projetos de leis que instituam seguro especial aos profissionais de segurança pública,
para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em serviço.
37) Organizar serviços de apoio, orientação psicológica e assistência social às famílias de
profissionais de segurança pública para casos de morte em serviço.
38) Estimular a instituição de auxílio-funeral destinado às famílias de profissionais de segurança
pública ativos e inativos.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
39) Firmar parcerias com Defensorias Públicas, serviços de atendimento jurídico de faculdades de
Direito, núcleos de advocacia pro bono e outras instâncias de advocacia gratuita para
assessoramento e defesa dos profissionais de segurança pública, em casos decorrentes do exercício
profissional.
40) Proporcionar assistência jurídica para fins de recebimento de seguro, pensão, auxílio ou outro
direito de familiares, em caso de morte do profissional de segurança pública.
HABITAÇÃO
41) Garantir a implementação e a divulgação de políticas e planos de habitação voltados aos
profissionais de segurança pública, com a concessão de créditos e financiamentos diferenciados.
CULTURA E LAZER
42) Conceber programas e parcerias que estimulem o acesso à cultura pelos profissionais de
segurança pública e suas famílias, mediante vales para desconto ou ingresso gratuito em cinemas,
teatros, museus e outras atividades, e que garantam o incentivo à produção cultural própria.
43) Promover e estimular a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de
academias de polícia, quartéis e outros prédios das corporações, em finais de semana ou outros
horários de disponibilidade de espaços e equipamentos.44) Estimular a realização de atividades culturais e esportivas desenvolvidas por associações,
sindicatos e clubes dos profissionais de segurança pública.
EDUCAÇÃO
45) Estimular os profissionais de segurança pública a frequentar programas de formação
continuada, estabelecendo como objetivo de longo prazo a universalização da graduação
universitária.
46) Promover a adequação dos currículos das academias à Matriz Curricular Nacional, assegurando
a inclusão de disciplinas voltadas ao ensino e à compreensão do sistema e da política nacional de
segurança pública e dos Direitos Humanos.
47) Promover nas instituições de segurança pública uma cultura que valorize o aprimoramento
profissional constante de seus servidores também em outras áreas do conhecimento, distintas da
segurança pública.
48) Estimular iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à formação continuada dos
profissionais de segurança pública, como o projeto de ensino a distância do governo federal e a
Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).
49) Assegurar o aperfeiçoamento profissional e a formação continuada como direitos do
profissional de segurança pública.
PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS
50) Assegurar a produção e divulgação regular de dados e números envolvendo mortes, lesões e
doenças graves sofridas por profissionais de segurança pública no exercício ou em decorrência da
profissão.
51) Utilizar os dados sobre os processos disciplinares e administrativos movidos em face de
profissionais de segurança pública para identificar vulnerabilidades dos treinamentos e
inadequações na gestão de recursos humanos.
52) Aprofundar e sistematizar os conhecimentos sobre diagnose e prevenção de doenças
ocupacionais entre profissionais de segurança pública.
53) Identificar locais com condições de trabalho especialmente perigosas ou insalubres, visando à
prevenção e redução de danos e de riscos à vida e à saúde dos profissionais de segurança pública.
54) Estimular parcerias entre universidades e instituições de segurança pública para diagnóstico e
elaboração de projetos voltados à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança
pública.
55) Realizar estudos e pesquisas com a participação de profissionais de segurança pública sobre
suas condições de trabalho e a eficácia dos programas e serviços a eles disponibilizados por suas
instituições.
ESTRUTURAS E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
56) Constituir núcleos, divisões e unidades especializadas em Direitos Humanos nas academias e na
estrutura regular das instituições de segurança pública, incluindo entre suas tarefas a elaboração delivros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre o tema.
57) Promover a multiplicação de cursos avançados de Direitos Humanos nas instituições, que
contemplem o ensino de matérias práticas e teóricas e adotem o Plano Nacional de Educação em
Direitos Humanos como referência.
58) Atualizar permanentemente o ensino de Direitos Humanos nas academias, reforçando nos
cursos a compreensão de que os profissionais de segurança pública também são titulares de Direitos
Humanos, devem agir como defensores e promotores desses direitos e precisam ser vistos desta
forma pela comunidade.
59) Direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação
do profissional de segurança pública orientada por padrões internacionais de respeito aos Direitos
Humanos não dificulta, nem enfraquece a atividade das instituições de segurança pública, mas
confere-lhes credibilidade, respeito social e eficiência superior.
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
60) Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos
profissionais de segurança pública, assegurado o respeito a critérios básicos de dignidade salarial.
61) Multiplicar iniciativas para promoção da saúde e da qualidade de vida dos profissionais de
segurança pública.
62) Apoiar o desenvolvimento, a regulamentação e o aperfeiçoamento dos programas de atenção
biopsicossocial já existentes.
63) Profissionalizar a gestão das instituições de segurança pública, fortalecendo uma cultura
gerencial enfocada na necessidade de elaborar diagnósticos, planejar, definir metas explícitas e
monitorar seu cumprimento.
64) Ampliar a formação técnica específica para gestores da área de segurança pública.
65) Veicular campanhas de valorização profissional voltadas ao fortalecimento da imagem
institucional dos profissionais de segurança pública.
66) Definir e monitorar indicadores de satisfação e de realização profissional dos profissionais de
segurança pública.
67) Estimular a participação dos profissionais de segurança pública na elaboração de todas as
políticas e programas que os envolvam
SEDH/MJ DOU

sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Agentes de Vetores e Zoonoses fundaram Associação no Dia 20/12/2010 segunda-feira

Aconteceu solenidade de posse da diretoria provisória da Associação dos Agentes de Controle de Vetores e Zoonoses do Município de Ribeirão Preto (VZ Agecon) com o objetivo de dar voz à categoria nas reivindicações por melhorias no ambiente de trabalho.A celebração aconteceu na Sociedade Amiga dos Pobres, situada na rua Castro Alves nº 477, com a presença do Secretário da Saúde Doutor Stênio José Correia Miranda, que representou a própria pasta e também falou em nome da Prefeita de Ribeirão Preto, Srª D’árcy Vera; o ato contou também com a presença de vários vereadores e assessores, bem como grande quantidade de agentes de controle de vetores e zoonoses...O clímax, ponto alto da reunião, foi quando entre uma e outra fala dos oradores, uma pessoa que faz parte da história de Ribeirão usou a palavra: a senhora Áurea Moretti Pires (64) disse – “fico feliz em ver que a nossa luta pela democracia não foi em vão, pois estamos participando de uma solenidade onde as pessoas se reúnem livremente para oficializar uma associação de classe, o que, na minha juventude tínhamos que fazer clandestinamente, às escondidas, correndo o risco de sermos descobertos, presos e torturados como ‘subversivos’; parabéns aos agentes de controle de vetores e zoonoses por essa realização”...Segundo o Presidente provisório senhor Laércio Pires, a Associação deverá realizar um primeiro congresso em 2011, com o objetivo de ouvir as reivindicações de todos os agentes (são cerca de 300, em Ribeirão Preto).

Deste congresso nascerá um documento com propostas de melhorias, a ser entregue ao governo municipal... Laércio Pires – presidenteEndereço residencial: rua Antônio José Morgado nº 545 – Jardim MarcheseSede provisória – Rua Marina Romano Machado nº 145 – Adelino SimioniFones: 3011 3262 – 91252551e-mail: laercioppires@ig.com.brRibeirão Preto – SP

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Sindicalista Cutista é morto a tiros em Sertãozinho.

Companheiros(as),

É com pezar que a Subsede da CUT Ribeirão Preto informa a todos, que
nesta manha (15/12), o Companheiro Wellington, Diretor Tesoureiro do
SINTRAMUS-CUT - Sindicato dos Trabalhadores na Montagem de Usinas de
Sertãozinho, foi brutalmente assassinado com tres tiros, na sede do
sindicato.
A coordenação da Subsede esteve presente no local do crime para
prestar solidariedade a família e aos demais diretores da entidade.
A investigação começou logo após o acontecido com a convocatória das
pessoas próximas e na linha de investigação da policia.

Informamos também que o corpo será liberado a partir das 02 horas da
manha, sendo transladado para o Velório da Saudade em Ribeirão Preto.
O enterro esta marcado para as 10:00hs da manha no cemitério da Saudade.

Sem mais,

Luiz Henrique de Souza
Coordenador da Subsede de Ribeirão Preto

O Companheiro Metalúrgico e Sindicalista de Sertãozinho Wellington Wagner Espagnol foi morto a tiros no final da manhã desta quarta-feira (15), no bairro São João, em Sertãozinho.

Segundo as primeiras informações da Polícia Militar, suspeitos entraram dentro do Sindicato e o executaram com dois tiros. Eles fugiram em seguida em um Astra, segundo informações de testemunhas. Ainda está em investigação os motivos que ocasionaram o assassinato.

Wellington era Sindicalista a mais de 20 anos e era tesoureiro do Sindicato das Montagens Manutenção e Serviços Terceirizados filiado a Central Unica dos trabalhadores e em Fevereiro deste ano ajudou fundar o Sindicato dos Metalúrgicos de Sertãozinho reorganizando os trabalhadores da cidade que estavam entregues a grupo que há muito tempo esquecera o que era defender o trabalhador.

Wellington será velado a partir da madrugada desta quinta(16) no velório da Saudade ao lado do Cemitério da Saudade

A CUT solicita aos órgão policiais que continuem apurando todos os fatos e denuncie a justiça com o rigor da lei os envolvidos.

Também solicita do Ministério Público do Trabalhado uma maior agilidade nas investigações que estão sendo realizados no sindicatos da região de Ribeirão Preto e retirando do meio Sindical seres inescrupulosos que se apoderaram dos Sindicatos para benefício próprio e ou de um pequeno grupo.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Resolução da Direção Nacional. Seguir mudando o Brasil para viver com qualidade e dignidade

Seguir mudando o Brasil para viver com qualidade e dignidade: estratégia da CUT para 2011
Escrito por: CUT Nacional


Resolução da Direção Nacional: reunião de 30 de novembro e 1º de dezembro de 2010

As políticas neoliberais na esfera internacional levaram à ampliação e agravamento da pobreza e tiveram suas conseqüências agravadas pela crise econômica de 2008. A crise atingiu fundamentalmente os países de capitalismo avançado e também aqueles que não optaram por modelos soberanos de desenvolvimento econômico e social.



Os países ricos, mergulhados numa crise sistêmica, certamente deixarão de ampliar as políticas e investimentos nos países em desenvolvimento e mais pobres assim como relutam em financiar as despesas com a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.



Algumas tendências mundiais, na próxima década, podem influenciar o rumo do desenvolvimento, tais como a aceleração da transformação tecnológica; o agravamento da situação ambiental-energética; o agravamento das desigualdades sociais e da pobreza, resultante do aumento do desemprego e dos cortes dos investimentos sociais; as migrações, acompanhadas de reações racistas e xenofóbicas e; a contínua globalização da economia mundial, com multipolarização econômica e política.



Aqui, os elementos de desenvolvimento interno brasileiro – vale dizer, de distribuição de renda, de planejamento, valorização do trabalho e regulação pública do desenvolvimento – ficam fortalecidos. E, diferente de outras situações históricas, são forças mais de esquerda que dirigem o governo nacional.

Ao mesmo tempo, os velhos limites das alternativas estritamente nacionais se apresentam. Os espaços para uma atuação multipolar no plano internacional podem se ampliar. A América Latina continua sendo um espaço avançado de construção anti-neoliberal.



É nessa perspectiva que a CUT deve priorizar, no próximo período, uma agenda que debata com a sociedade o projeto de nação para os próximos 10 anos e influenciar, por meio de sua mobilização, para que o país caminhe nesse rumo.



Essa agenda é, sem sombra de dúvida, a valorização do trabalho, através da geração de mais e melhores empregos, na ótica do trabalho decente. Trata-se de criar uma nova dinâmica de ampliação de direitos do trabalho.



Uma estratégia de desenvolvimento que tenha como centro o trabalho não pode prescindir de uma política econômica ousada, que articulada, às demais políticas públicas, oriente o país para alcançar elevadas taxas de crescimento com sustentabilidade ambiental, redução da pobreza, da desigualdade de renda, das disparidades regionais e um sistema de proteção social, de acordo, por exemplo, com a PLACOSS – Plataforma Continental da seguridade Social. Necessita ampliar o papel redistributivo do Estado e elevar a educação ao centro dessa estratégia.



É por isso que a Jornada pelo Desenvolvimento continuará a ser a nossa principal estratégia. Será através da combinação da mobilização e negociação das propostas contidas na Plataforma da CUT que lograremos êxito.



Um novo período político



Dilma foi eleita presidenta pela esperança de aprofundar as mudanças. Sua eleição é resultado do acúmulo de forças sociais e políticas, com forte presença da CUT nas ruas. Abrimos um novo período político marcado não só pela superação do neoliberalismo como, sobretudo, pela potencialidade de construção de uma nova hegemonia no Brasil.



A CUT teve ação determinante durante o Governo Lula, por meio de mobilizações e pressão, foi criada uma nova dinâmica macroeconômica e novo reposicionamento público do Estado. A defesa de um projeto de desenvolvimento sustentável com distribuição de renda e valorização do trabalho ganhou potência e foi ao centro da experiência de governo nesses últimos oito anos.



A política econômica do Governo Lula não pode ser meramente caracterizada como keynesiana ou simplesmente anti-cíclica. Essa foi uma vitória política imediatamente anterior à vitória eleitoral de Dilma. A CUT foi a primeira organização popular do país a apontar tal saída para a crise; posição essa que também ecoou nos fóruns sindicais internacionais.



A grande vitória de 2010 marca um novo período, ultrapassa a perspectiva. Aeleição presidencial liderada pelo PT amplia os laços com os/as trabalhadores/as e setores populares, com os partidos de esquerda e com uma militância social que se engajou na luta para derrotar a direita e eleger Dilma. Nossa vitória tem, portanto, um caráter democrático, popular e de esquerda.



Para a CUT, o primeiro mandato do governo Lula foi ainda marcado pela disputa de projetos na sociedade brasileira. Essa situação alterou-se com a vitória de Lula em 2006 derrotando e se contrapondo explicitamente ao neoliberalismo. As políticas desencadeadas no segundo governo acentuaram uma nova direção para o Brasil, mas ainda com obstáculos reais para uma nova hegemonia, conforme apontamos no 10º Congresso Nacional da CUT.



Esse quadro moveu-se à esquerda com o enfrentamento da crise internacional em 2008-09 com políticas anti-liberais e, a partir daí, configurando a vitória estratégica e a supremacia do nosso projeto para o Brasil. Nossa campanha expressou essa visão, conduziu-se como portadora de um projeto com novos avanços de desenvolvimento, distribuição de renda, soberania nacional, sustentabilidade e democracia.



Dilma transformou-se legitimamente na nova Presidenta do Brasil e, com isso, abrimos um novo período político que deve ser marcado por avanços democráticos na construção do Brasil. Por isso, a CUT quer garantir uma interlocução permanente no novo governo.



A oposição liberal em crise



Sem um projeto para o país, aoposição liberal assumiu um caráter declarado de direita. E, a derrota da candidatura demotucana de José Serra deve ser atribuída à derrota estratégica do neoliberalismo sofrida nos últimos 4 anos.



A direita, representada por Serra e por ele intrinsecamente assumida, subordinou-se ao nosso projeto de desenvolvimento do Brasil. À velha maneira demagógica, propôs ampliar políticas até então alvo de oposição: salário mínimo de seiscentos reais, duplicação do bolsa-família e ampliação do PROUNI, entre outras promessas. De outro lado, mobilizou as forças mais retrógradas como a TFP,monarquistas, grupos da antiga repressão e da tortura, os setores mais obscurantistas e reacionários da religião.



Os oligopolizadosmeios de comunicação privados integraram a frente única da direita. Esses oligopólios têm uma história golpista, com notória participação no golpe de 1964. Os temas que a direita explorou refletiram aspectos da nossa experiência de governo que permaneceram truncados, como é o caso da reforma política. Essa éuma das reformas reivindicadas pela CUT que não obteve avanços no Governo Lula. No novo cenário, de todo modo, é previsível a continuidade de embates políticos com a direita.



Um novo tempo de potencialidades



Assumir que estamos no limiar de um novo período político mais favorável à esquerda implica em novos desafios e tarefas. Fomos capazes até agora de enfrentar o neoliberalismo, de caminhar para um novo modelo de desenvolvimento, de integrar amplas massas ao conceito de nação e de iniciar mudanças importantes no cenário internacional em oposição ao imperialismo.



Temos agora o desafio de aprofundar a dimensão política democrática desse projeto. À inclusão econômica e social – base social fundamental junto com o fortalecimento da classe trabalhadora – devemos agregar a “inclusão” democrática. A luta por um processo amplo e participativo de reformas democráticas na sociedade e no Estado – na supremacia da sociedade sobre os mercados, nos direitos do trabalho, na eliminação da pobreza, na rápida redução da desigualdade social, na emancipação das mulheres e dos jovens e na conquista da igualdade racial, na relação com o meio-ambiente, na democratização da comunicação, na reforma política e na democracia participativa – tem novas e melhores condições e forças para avançar.



É importante destacar uma das maiores conquistas desse último período: a ampliação da participação dos movimentos sociais. Muitas de suas bandeiras têm sido transformadas em políticas públicas. A ampliação e o fortalecimento da educação pública, a política de longo prazo de valorização do salário mínimo, a promoção da agricultura familiar ao patamar de política de desenvolvimento, o amplo programa de moradia popular, o acesso a serviços básicos como a energia elétrica e ampliação do emprego formal, da renda do trabalho e do poder sindical nas negociações coletivas são alguns exemplos.



Contudo, ainda não conseguimos reverter vários aspectos da reforma trabalhista de FHC. Soma-se a isso o fato de que, mesmo com o avanço na geração de empregos e na formalização, nosso mercado de trabalho é historicamente desestruturado. Esses avanços ocorrem num mercado de trabalho marcado pela alta rotatividade, pela ausência de liberdade de organização sindical, pela imensa desigualdade de remuneração entre homens e mulheres, entre a população negra e branca, pela precarização do trabalho juvenil e por extensas jornadas de trabalho.



Alçar a emancipação das mulheres ao posto de prioridade na luta pela revolução democrática decorre do ataque reacionário sofrido por elas durante a campanha. Esse momento revela mais uma vez que há muito que se avançar para termos uma sociedade igualitária e democrática. As tentativas de criminalização das mulheres que defendem a autonomia de seus próprios corpos somam-se com a profunda desigualdade de gênero no mercado de trabalho e com a situação de violência a que são submetidas.



Reverter esse quadro é avançar nas conquistas democráticas, inaugurando uma nova dinâmica de direitos do trabalho. Por isso, devemos atualizar nossas bandeiras e ações aumentando nosso protagonismo, principalmente na unificação das lutas com os movimentos sociais.



Pela primeira vez, a mídia alternativa e a chamada blogosfera cumpriram papel relevante na disputa eleitoral no Brasil. Milhares de pessoas – militantes ou não – atuaram em redes sociais virtuais, com forte inovação na atuação política. As principais candidaturas em disputa perceberam as redes sociais como espaço de conflito social, organização de posições políticas e repercussão de mobilizações dos mais variados espectros ideológicos.



Devemos considerar essa inovadora forma de ação como um instrumento a mais na luta contra-hegemônica. Temos o desafio de planejar a sua utilização de maneira a potencializar nossas ações.





A Estratégia da CUT 2011 e os próximos passos da Jornada pelo Desenvolvimento



Conseguimos, em 2010, com a intervenção no processo eleitoral, afirmar diante da sociedade, as questões do trabalho, da distribuição de renda, da igualdade e da justiça social como elementos fundamentais para a formulação das políticas públicas que proporcionem, cada vez mais, qualidade de vida para a população. Transformamos a Plataforma da CUT numa ferramenta poderosa de referência e mobilização dos/as cutistas.



Agora, será necessário, transformar as diretrizes da Plataforma da CUT em bandeiras de luta, ações concretas e políticas públicas. Será preciso, também, em 2011, consolidar a aliança com os movimentos sociais, aprofundando o binômio reflexão–mobilização, para a classe trabalhadora viver com qualidade e dignidade no Brasil.



A agenda do trabalho decente como dimensão prioritária da Plataforma



Pela sua concepção ampla o Trabalho Decente busca abarcar todas as dimensões do trabalho e tem por objetivo o combate a precarização e a deterioração dos instrumentos de proteção e inclusão social. É um conceito ainda em disputa e precisa ser reafirmado constantemente, em especial no que se refere a ampliação de direitos. Por isso, se articula com as ações que a CUT já vem desenvolvendo ao longo de sua trajetória, em defesa da garantia e ampliação de direitos para a classe trabalhadora, emprego digno e de qualidade, igualdade de oportunidades e de tratamento e plena liberdade de organização e associação e reforça os objetivos que o sustentam.



A Agenda Nacional de Trabalho Decente construída e lançada em maio de 2006, com base em diversos planos governamentais, terá seu desfecho com a realização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (inicia-se com conferências municipais e estaduais a partir de março de 2011 e culmina com a etapa nacional em maio de 2012). Os temas a serem tratados na Conferência de Emprego e Trabalho Decente dizem respeito ao conjunto do povo brasileiro.



O papel da CUT – Estaduais e Ramos - na construção das Conferências deve ser prioridade para o próximo período, participando da coordenação, discutindo regimento, definindo diretrizes, público, etc. Esta será a primeira Conferência do Mundo do Trabalho, espaço em que devem ocorrer as disputas por mudanças que democratizem as relações de trabalho no País. Nesses espaços de disputa teremos de um lado, o empresariado os Governos locais, que em alguns casos serão também nossos opositores. Do outro lado, estarão as demais centrais que em alguns temas também se oporão a CUT. Ou seja, a depender da nossa participação e intervenção, podemos avançar ou não nas relações de trabalho.



Devemos realizar amplo investimento em formação e comunicação sindical para reforçar nossa mobilização e intervenção em todas as etapas da Conferência. As estaduais e ramos da CUT deverão realizar plenárias com o intuito de organizar a mobilização local. Ao mesmo tempo, devemos reafirmar o papel estratégico das alianças com os movimentos sociais, particularmente a partir da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS).



Tarefas do sindicalismo combativo



A Direção Nacional da CUT, reunida em Brasília, nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro de 2010, delibera para potencializar seu papel e protagonismo no cenário nacional e internacional, atuar em 2011, priorizando bandeiras e ações, conforme Quadro anexo, destacando a seguinte dimensão:

Transformar a Plataforma da CUT para as Eleições 2010 em ferramenta de pressão para prioridades do novo governo, contendo;
a. A unidade e coerência entre a política econômica e a opção de desenvolvimento de caráter sustentável, democrático e popular, com novo reposicionamento público do Estado;

b. A continuidade e aprofundamento da política internacional soberana, solidária e democraticamente integradora entre os povos;

c. A eliminação da miséria e a elevação das condições de vida da maioria, sustentabilidade e a valorização do trabalho com ampliação de direitos;

d. A democratização ampla, com reforma política e democracia participativa e efetivação da liberdade de organização sindical, de expressão e de comunicação;

e. A emancipação das mulheres.

f. A potencialização dos recursos políticos e financeiros nas áreas de formação e comunicação.

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Falta de Democracia imperou na Assembléia do SSMRP/CTB

BOLETIM INFORMATIVO DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO




Mais um exemplo anti-democrático dos Atuantes é o que aconteceu na Assembléia na Sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto.


Assembléia foi marcada em um dia que normalmente os Servidores recebem o Vale Alimentação e vão com suas familias para as compras mensais, para piorar as propostas vieram fechadas e não foi dado o direito aos Servidores a apresentar alterações e ou inclusão ou exclusão de artigos do Estatuto além disto contrariaram o arg. 39 que determina que só associados podem votar na assembleia para aterar o estatuto e as(os) companheiras(os) de Guatapará votaram as alterações.

Por estes motivos apesar de respeitar os Servidores que ali estavam, as oposições não votaram e não legitimaram este processo que enfia goela abaixo as vontade de um Presidente que saiu derrotado nas últimas eleições para Deputado Estadual, pois em uma cidade com aproximadamente 350 mil eleitores ter apenas 3702 votos, com menos de 10 concorrentes do município é um exemplo de rejeição.


Quanto as alterações para as oposições não muda muito, pois temos o respeito dos Servidores, mas para a situação ficou a marca do descrédito, ter que diminuir o número de diretores para poder inscrever a chapa é uma Vergonha. Quanto a vinda dos Servidores de Guatapará a FETAM/SP e a Central Única dos Trabalhadores estão dispostas a ajudá-los em um futuro bem próximo a serem donos de seu próprio nariz e não serem mandados por seres extra-municípios.


Ficamos tristes pois Seccionais como a da Guarda Civil Municipal que hoje tem 14 diretores (sendo 7 suplentes), com a alteração terá apenas 2 ( sendo 1 suplente). O DAERP que também tem hoje 14 diretores passará a ter apenas 6.


Quanto a eleição, fica em evidência que a mesma acontecerá entre novembro e dezembro de 2011, pois só pode alterar o Estatuto com no mínimo um ano de antecedência.


Finalizando não somos contra as mudanças que venham para democratizar o Sindicato, mas acreditamos que só são válidas se vieram de um período de discussão com os Servidores através de Assembléias Setoriais e ou Congresso, só para entender o golpe desde 2005 já houve mais de 4 alterações estatutárias e nunca o Servidor foi ouvido antes da Assembléia. Esta é a forma que pequenos ditadores fazem para perpetuar no poder, mas nós Servidores Municipais de Ribeirão Preto vamos dar a resposta na próxima eleição.


FORA DIRETORIA PELEGA! FORA DIRETORIA ANTI DEMOCRÁTICA!




Pelo Servidor Sempre! Saudação CUTISTA!


Alexandre Pastova
Oposição Sindical Cutista Municipais de Ribeirão Preto
16 88140614 16 81515410 16 91601490 16 30439203