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terça-feira, 9 de novembro de 2010

Boletim informativo dos GCMs de Ribeirão Preto e do Brasil

NOTÍCIAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
RIBEIRÃO PRETO/SP
BOLETIM INFORMATIVO GCM-RP 09/2010


1- INTEGRAÇÃO: GCM de Ribeirão Preto e GCM de Pitangueiras

Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto promove
estágio para oito Guardas de PitangueirasGuardas municipais de Pitangueiras durante estágio com a Guarda Civil de Ribeirão Preto. Intercâmbio promove a troca de experiências e conhecimentos

A Guarda Civil de Ribeirão Preto promoveu nesta quinta-feira, dia 4 de novembro, um dia de estágio para oito Guardas Civis Municipais da cidade de Pitangueiras. Os guardas, pertencentes ao curso de formação da GCM de Pitangueiras, puderam conhecer a metodologia de trabalho adotada no município de Ribeirão Preto. Além disso, os oito guardas ainda participaram de atividades diárias da corporação e inclusive foram distribuídos junto às equipes de viaturas que percorreram os principais pontos de patrulhamento no município.
O trabalho realizado pela Guarda Civil de Ribeirão Preto vem sendo exemplo em toda a região, pela eficiência, qualidade e comprometimento com a defesa do patrimônio público e segurança da população. As ações que diferenciam o cotidiano da GCM recebem a apoio do Governo Municipal. Entre elas destacam-se: a ampliação do efetivo da corporação com novas contratações, aquisição de quatro novas viaturas, realização de projetos junto às unidades escolares, capacitações, implantação da filosofia do patrulhamento comunitário para estabelecer vínculo de confiança com a população, reimplantação do patrulhamento ciclístico e motociclístico, implantação de monitoramento eletrônico nas Unidades Distritais de Saúde (UBDS), implantação do sistema Infoseg, entre outros.
Segundo André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal (GCM), a troca de experiências e conhecimentos é uma realidade entre as GCMs do interior de São Paulo e tem sido estimulada nas reuniões bimestrais de Comandantes de Guardas Civis Municipais, que se iniciaram em Ribeirão Preto, no mês de fevereiro de 2010 e se estendem a outros municípios. “É gratificante poder colaborar com os parceiros de Pitangueiras, que integram a GCM, e também ajudar no aperfeiçoamento profissional dos mesmos, inclusive com aulas que tenho tido a oportunidade de ministrar, orientando os participantes para a execução de serviços que impliquem em melhor qualidade de vida da população dos municípios da região", destaca André Tavares.
No cronograma de atividades realizadas pelos guardas de Pitangueiras constaram: apresentação da Base GCM e metodologia de trabalho teórica e prática utilizada em Ribeirão Preto; estágio operacional nas viaturas e acompanhamento da aula do Projeto Educando para a Vida, que orienta os alunos da rede municipal de ensino para a prevenção ao uso de drogas e noções de cidadania.

Comandante GCM André Tavares

ministrando aula de Direito Constitucional


2- GCM DE RIBEIRÃO PRETO RECEBEU 4 NOVAS VIATURAS

Prefeita entrega quatro novas viaturas para Guarda Civil Municipal e destaca a importância do patrulhamento ostensivo para a cidade
Veículos vão reforçar o patrulhamento da corporação
que agora conta com mais duas Blazer e dois Gols 0 km.
Viaturas foram adquiridas com recursos municipais

Fotos: Tiago Morgan

Depois de vários anos sem adquirir um único veículo, com verba 100% municipal, a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, entregou na manhã desta quinta-feira, dia 28 de outubro, as chaves de quatros novos veículos para a Guarda Civil Municipal. Os veículos, duas Blazer e dois Gols 0 Km, adquiridos com recursos municipais no valor total de R$ 217.194,00 vão ampliar a frota da corporação (que hoje conta com 17 viaturas e nove motos), e também reforçar o patrulhamento dos prédios públicos, como escolas, praças, secretarias municipais, criando um maior vínculo com a comunidade para manutenção da paz social.
Durante discurso, a prefeita Dárcy Vera cumprimentou todos os servidores e os parabenizou por dedicarem seus dias pelo desenvolvimento da cidade. A prefeita ainda destacou a importância das novas aquisições de viaturas para a Guarda Municipal em função do eficiente trabalho que a corporação executa junto à comunidade. “As viaturas vão melhorar, qualificar e dar respaldo às ações diárias da Guarda, resultando em agilidade no patrulhamento”, disse a prefeita.

Prefeita destaca que viaturas vão melhorar, qualificar e agilizar às ações diárias da Guarda

André Luiz Tavares, Superintendente da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto, agradeceu a prefeita Dárcy Vera por esta grande conquista e ressaltou que o atual governo vem sendo um exemplo de parceria para a Guarda. “Nunca recebemos tantos investimentos e reconhecimento como no atual governo. Além das viaturas, tivemos a contratação de 42 guardas somente em 2010, fato que não acontecia há oito anos. Também estamos adquirindo novos uniformes e equipamentos, capacitando guardas, entre outros muitos benefícios”, explicou André Tavares.
Prefeita Dárcy Vera entrega a chave de uma das quatro viaturas adquiridas para a Guarda Civil Municipal

O vice-prefeito Marinho Sampaio ainda destacou a breve inauguração da I Base da Guarda Civil Municipal, no Distrito de Bonfim Paulista, investimento que representa mais um compromisso da prefeita Dárcy Vera e que se estenderá a outros bairros de Ribeirão Preto.
A seriedade do trabalho realizado pela Guarda Civil Municipal vem ganhando popularidade e reconhecimento em Ribeirão Preto e região, tornando a mesma modelo entre os municípios vizinhos. “Efetivamente a população está reconhecendo o papel da Guarda Civil Municipal, que vem sendo o braço direito da comunidade”, disse a prefeita.
Vice-prefeito Marinho Sampaio ressalta que novas viaturas reforçará a frota da Guarda Civil Municipal

Também participaram da solenidade, o delegado de Polícia João Osinski; o vereador Marcelo Palinkas; o coordenador do Programa Ribeirão Jovem, Jason Albuquerque; o secretário municipal de Esportes, Edmilson Dezordo; e vários integrantes da Guarda Civil Municipal.

3- Monte Azul Paulista sedia 5ª Reunião Regional entre Comandantes de Guardas Civis Municipais

Evento une comandos dos municípios da região visando à criação de ações conjuntas para que as corporações ganhem força, visibilidade e organização.

Plenário da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista
Monte Azul Paulista foi, nesta terça-feira, o quinto município, depois de Ribeirão Preto, Monte Alto, Bebedouro e Guairá, a sediar a 5ª Reunião Regional de Comandantes das Guardas Civis Municipais.
Realizado na Câmara Municipal “Palácio 8 de Março” – localizada na Rua Cel. João Manoel nº 90, em Monte Azul Paulista, o encontro reuniu representantes de diversos municípios vizinhos e cerca de 80 participantes. Ribeirão Preto foi representado por André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal; Jefferson Matiello, Chefe de Treinamento e Marcos Eduardo Barbosa, GCM 1ª classe. Participaram do encontro representantes das Guardas Civis dos municípios de Ribeirão Preto, Bebedouro, Guaíra, Catanduva, Araraquara, Campinas, Itapevi, Cajobi, São Sebastião, Paulínea, Vinhedo, Leme, Ibaté, Monte Azul Paulista, Pitangueiras, Santa Cruz das Palmeiras, Serrana, Sertãozinho, entre outros. Entre os temas abordados destacaram-se a apresentação de Projeto de Monitoramento Eletrônico de Municípios; Aposentadoria Especial para GCMs; Festividades do Dia do GCM no mês de outubro; Torneio Regional de Futebol; Gratificações recebidas por GCMs em diversos municípios; Curso de Formação de GCMs; Padronizaçao de Brasões em Viaturas das GCMs; Corregedoria GCM – criação e função; Análise e aprovação do Estatuto do Conselho ou Associação dos GCMs do Interior de São Paulo. O evento reforçou a integração e trocas de experiências entre os comandos, além de buscar parcerias para maior capacitação dos efetivos e orientações diversificadas. André Luiz Tavarez, superintendente da Guarda Civil Municipal, explica que esta 5ª reunião confirma a busca de melhorias pela categoria, por meio de troca de experiências entre os participantes.
Confraternização da Família Azul Marinho

4- Prefeitura de Ribeirão Preto contrata 19 novos Guardas Civis Municipais

Empossados iniciam, a partir desta segunda, 13 de setembro de 2010, curso de formação, que tem duração de três meses

Guarda Municipal ganha 19 novos profissionais que passam a integrar a corporação

A prefeita Dárcy Vera participou na manhã desta segunda-feira, dia 13 de setembro, na sede da Guarda Civil Municipal (GCM), da posse de 19 novos profissionais. Além da contratação, os novos integrantes da corporação também deram início ao curso de formação, que tem duração de três meses, com aulas ministradas por professores da Academia de Polícia do Estado de São Paulo.Os 19 guardas municipais foram aprovados em concurso público realizado em novembro de 2007 e já passaram pelo teste de aptidão física, exame psicológico e médico no mês de fevereiro.

Prefeita Dárcy Vera dá boas vindas aos novos guardas civis municipais

A prefeita que saudou pessoalmente todos os novos integrantes da Guarda, destacou também o quanto o trabalho da GCM vem recebendo reconhecimento de outros municípios. “Hoje a GCM é exemplo e modelo regional para outras cidades que até solicitam dos nossos profissionais cursos e orientações em seus municípios”, completou a prefeita que anuncioua breve inauguração da primeira base da Guarda Civil Municipal em Bonfim Paulista. “Nossa meta é dividir a Guarda em distritais para a efetivação de um melhor trabalho em comunidade, com cidadania”, destacou.

Ao lado da prefeita Dárcy Vera, alunos assinam o termo de posse do cargo

Laerte Carlos Augusto, presidente do Sindicato dos Servidores, observou o quanto a prefeita tem sido sensível nos investimentos trazidos à Guarda Municipal e também saudou os novos membros que passam a ser servidores municipais.

André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal destaca as ações já realizadas pela corporação e o apoio que recebe da atual administração

19 novos Guardas Municipais iniciaram o curso de formação com duração de três meses - O processo de contratação ocorre no mesmo dia em que se inicia o curso de formação dos novos guardas, que tem duração de três meses. Realizado na sede da Guarda Civil Municipal, das 8h às 12h e das 14h às 18h, o curso é ministrado pela Academia de Polícia do Estado de São Paulo.
O evento contou ainda com as presenças do vice-prefeito marinho Sampaio, de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tiro de Guerra, da 5ª CSM, da Polícia Federal, da Delegacia Regional de Polícia Civil, da Delegacia Seccional de Polícia Civil, do Núcleo de Ensino Acadepol, do Comandante do 3º BPM-I, do Comandante do 9º Grupamento de Bombeiros; do 51º BPM-I, do Comandante do 51º BPM-I, do secretariado municipal; do Sindicato dos Servidores Municipais, da Associação da GCM-RP, e dos veredores André Luiz, Alessandro Maracá, Oliveira Júnior e Samuel Zanferdini.
Ações já realizadas junto à Guarda Civil Municipal
– Qualificação dos Guardas por meio do curso realizado na Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo, com duração de 80 horas aulas/GCM; implantação da filosofia do patrulhamento comunitário para estabelecer vínculo de confiança com a população; reimplantação do patrulhamento ciclístico e motociclístico; implantação de monitoramento eletrônico nas Unidades Distritais de Saúde (UBDS) Central, Norte, Sul, e Leste, bem como no posto de saúde do Jd. Zara e na sede da Secretaria Municipal de Saúde – com um total de 86 câmeras; implantação do sistema Infoseg – por meio de convênio da Prefeitura com o Ministério da Justiça – que garante, entre outras coisas, o acesso às placas de veículos e fichas criminais; implantação da patrulha ambiental; segurança nos Parques públicos: Roberto Genaro, Maurílio Biagi e Tom Jobim; continuidade dos projetos Projetos desenvolvidos nas escolas: Educando para a Vida - 2.226 crianças atendidas; Anjos da Guarda: mais de 3.300 crianças atendidas; e Amigos da Natureza: 816 crianças beneficiadas; aquisição de quatro novas viaturas e equipamentos; pintura e reforma de viaturas; melhorias na sede da Guarda Municipal; realização da patrulha escolar e ainda segurança diária em seis unidades escolares.
A partir de agora a corporação conta com 230 efetivos. André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal explica que só a atual administração efetuou 42 contratações, sendo 23 no mês de março e 19 em setembro. “Há oito anos a GCM não contratava um único guarda municipal”, afirma Tavares.
Segundo a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, esse aumento da corporação foi necessário em função do crescimento da cidade. “Investimos na ampliação da estrutura para atender a segurança dos próprios municipais e da comunidade em geral, visando a qualidade e eficiência do trabalho”, afirmou a prefeita.

5- Guarda Civil Municipal da cidade de Araraquara conhece projeto de Patrulha Ambiental em Ribeirão Preto

Patrulhamento Ambiental visa coibir ações ilegais de agressão ao meio ambiente

A recém criada patrulha ambiental da Guarda Civil Municipal de Araraquara esteve em visita a Ribeirão Preto nesta quinta-feira, dia 9 de setembro, para aprimoramento em técnicas de patrulhamento ambiental. Os integrantes participaram das atividades diárias da Guarda Civil Ambiental de Ribeirão Preto, que percorreu os principais pontos de preservação ambiental do município.
A equipe também foi recepcionada pelo superintendente da Guarda Civil Municipal, André Luiz Tavares; pela diretora operacional Lidiana Alves Azevedo Standoro, e a chefe de Divisão Jurídica e Judiciária, Isabel Alves de Souza. Na oportunidade receberam orientações quanto aos procedimentos administrativos, operacionais e jurídicos do patrulhamento ambiental desenvolvido na cidade.
"A troca de experiências e conhecimentos é uma realidade entre as GCMs do interior de São Paulo e tem sido estimulada nas reuniões bimestrais de Comandantes de Guardas Civis Municipais, que se iniciaram em Ribeirão Preto, no dia 10 de fevereiro de 2010. Com a participação e total apoio do atual governo, temos enorme satisfação em poder colaborar com nossos parceiros de Araraquara, que integram a grande “Família Azul Marinho’, e também ajudar na ampliação da preservação ambiental e qualidade de vida das populações dos municípios", destaca André Tavares.
A Patrulha Ambiental da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Fiscalização Geral, tem o propósito de proteger os mananciais urbanos, parques, bosques, praças, atuar frente à poda radical e extração irregular de árvores. Ainda age nos casos de deposição de lixos e queimadas e autua autores de agressões contra o meio ambiente.

6- GCM DE RIBEIRÃO PRETO FOI DESTAQUE NO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA

Desfile da Independência reuniu mais de 6 (seis) mil pessoas na Av. Paschoal Inechi
GCM DESFILE A PÉ

GCM DESFILE DE VIATURAS

PELOTÃO INFANTIL
COM FILHOS DE GCM(F)´s



segunda-feira, 8 de novembro de 2010

AGCMRP reivindica inclusão dos GCMs em decreto

http://www.confetam.org.br/noticias/texto.php?Id=2148

05/02/10
AGCMRP reivindica inclusão dos GCMs em decreto

A Associação dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto - AGCMRP enviou um requerimento ao Presidente da República, em fevereiro de 2010,pedindo a inclusão dos profissionais no tal decreto

No mês de janeiro, em reconhecimento, a segurança pública editou decreto determinando o piso mínimo para os PSP (Profissionais de Segurança Pública), devido as Olimpíadas e a copa do mundo, porém, por um equívoco, os Guardas Civis Municipais não constavam no inciso da Copa do Mundo e nem das Olimpíadas.

Por este motivo, a Associação dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto - AGCMRP enviou um requerimento ao Presidente da República, pedindo a inclusão dos profissionais no tal decreto. Contudo, no último dia 3, a Associação recebeu a resposta de que a solicitação feita já tinha sido encaminhada ao Ministro da Justiça.

Para o presidente da AGCMRP e diretor da FETAM/SP-CUT, Alexandre Pastova, a reivindicação evidencia a forma de defender os profissionais de segurança pública e em especial os Guardas Civis Municipais. Segundo o presidente, estes últimos sete anos marcaram o maior crescimento das Guardas, graças a visão da Presidência da República que originou um novo modelo de Polícia Cidadã.

"Para defender a nossa categoria não basta ter só vontade, mas também deixar de lado o medo de questionar, mesmo se tratando do Presidente da República. Infelizmente alguns não agem assim, as vezes por falta de conhecimento ou por medo de perder o bom posto de trabalho e até mesmo ser colocado em outro horário. Costumam questionar quando se sentem prejudicados, mas quando outros são prejudicados, se escondem. Se você conhece alguém assim jamais vote nele para representá-lo ou defender seus direitos", finalizou Pastova.

Veja abaixo a resposta da Presidência da República:

Prezado Senhor,

Em resposta a sua mensagem endereçada ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informamos que ela foi encaminhada ao Ministério da Justiça para análise e eventuais providências.

Caso julgue necessário obter informações sobre o tratamento do assunto nela contido, recomendamos-lhe escrever diretamente ao MJ.

Cordialmente,

Cláudio Soares Rocha

Diretoria de Documentação Histórica

Gabinete Pessoal do Presidente da República

domingo, 7 de novembro de 2010

Bem-vinda, presidente Dilma Rousseff



Bem-vinda, presidente Dilma Rousseff

Os miasmas da intolerância e de um fascismo travestido de faniquitos democráticos não muito bem explicados em manifestos e editoriais jornalísticos, em telejornais e revistas de final de semana, em violência e profanação religiosa, em tentativa de manipulação da opinião do eleitor, nos últimos três meses, ou se quisermos, nos últimos oito anos, não foram suficientes para desviar milhões de eleitores brasileiros da rota de um desejo sincero de ver o Brasil mais justo, mais independente e de olhos postos no futuro e não no passado. O artigo é de Izaías Almada.

Izaías Almada

Bem que o Brasil do atraso tentou, o Brasil da calúnia, da infâmia, da subserviência, o Brasil que perdeu a noção da História e da realidade em que vive e da realidade que o cerca. Não adiantou o cidadão e candidato José Serra e a oposição que representa construírem uma estratégia eleitoral torpe, baseada no ódio, na intolerância e no preconceito, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou que parte de sua acertada estratégia política está cumprida ao eleger sua candidata e sucessora.

Vitória da perspicácia, da sensibilidade no trato das coisas políticas, da coragem pessoal em confrontar, à sua maneira, a oligarquia que deixou o governo em 2002. E o fez com paciência e tentativas de diálogo e – sobretudo – com o conhecimento do seu povo. É preciso reconhecer: haja sociologia para explicar 83% de aprovação popular a um governo no Brasil. Já disse alguém que a política é a arte do possível. Para muitos, infelizmente, ainda é difícil entender isso. À direita e à esquerda.

Ontem, 31 de outubro de 2010, venceu o Brasil que quer continuar mudando, que busca alternativas para se tornar um país mais soberano e menos injusto. Venceu o povo brasileiro mais sofrido e humilde. Venceu novamente a esperança. Ou, para os menos otimistas, a possibilidade de se continuar tendo esperança. E ouso dizer também que, mais do que o Brasil, venceu a nova América Latina de Chávez, Morales, Correa, Lugo, Cristina e Nestor, Castro, Funes, Mujica e Ortega.

Os miasmas da intolerância e de um fascismo travestido de faniquitos democráticos não muito bem explicados em manifestos e editoriais jornalísticos, em telejornais e revistas de final de semana, em violência e profanação religiosa, em tentativa de manipulação da opinião do eleitor, nos últimos três meses, ou se quisermos, nos últimos oito anos, não foram suficientes para desviar milhões de eleitores brasileiros da rota de um desejo sincero de ver o Brasil mais justo, mais independente e de olhos postos no futuro e não no passado.

Retomando a História interrompida com a morte de Getúlio Vargas e traumatizada pelo golpe civil/militar de 1964, que derrubou um governo eleito democraticamente, a vitória de Dilma Roussef faz uma ponte com nosso passado ainda recente e relança as bases de um protagonismo popular para o futuro, fazendo o país voltar ao leito democrático de onde foi retirado pela força de tanques e baionetas apoiados pelo Departamento de Estado norte americano, esse mesmo Estado que continua a insistir com sua política de desestabilizar governos eleitos democraticamente, como a Venezuela de Chávez, a Bolívia de Evo Morales, a Honduras de Manuel Zelaya ou o Equador de Rafael Correa. E que, com certeza, não dará tréguas ao governo de Dilma Roussef. É bom que não nos esqueçamos disto no calor e na alegria da vitória.

No vácuo da repressão policial/militar da ditadura, com a sua falta de garantias democráticas plenas, instalou-se também no Brasil, em anos mais recentes, a ditadura do poder econômico, impondo-se entre nós o pensamento e a prática hegemônica neoliberal, assumida por uma social democracia encantada com a possibilidade de chegar ao poder político, como de fato chegou, com a chamada redemocratização do país na metade dos anos oitenta. E com o sonho de lá permanecer por pelo menos 20 anos, no dizer de alguns de seus caciques, começando com a imoral compra de votos para a reeleição do seu até então maior ideólogo, Fernando Henrique Cardoso, o presidente das privatarias e traidor do povo brasileiro. Essa prática política encantou àqueles que olharam o país e a História com o binóculo posto ao contrário.

Nesses últimos cinquenta anos de História, tanto uma, a ditadura, quanto o outro, o poder econômico imposto pelo Consenso de Washington, tiveram a seu lado aquele que pode ser considerado o mais forte aliado do mundo contemporâneo: a força do quarto poder, a mídia. Jornais, rádios, televisões, revistas, em grande parte subsidiados ideologicamente por pensadores e acadêmicos de dentro e de fora do país, fizeram de seus editoriais e matérias jornalísticas a apologia diária do paraíso para o capital transnacional, com seus deslumbrados e submissos defensores internos, ao mesmo tempo em que combatiam e dilapidavam as garantias e a defesa dos direitos dos trabalhadores através do arrocho salarial, da terceirização de serviços, do aumento do desemprego, do desestí mulo às reivindicações de inúmeras categorias profissionais, da privatização de empresas nacionais estratégicas, agindo contra os interesses nacionais, da criminalização dos movimentos sociais, mantendo intacto – de certa maneira – o arcabouço repressivo ditatorial com um inquestionável conservadorismo na sua prática política.

Tudo isso sustentado por uma democracia e uma Constituição, aquela que melhor se pode arranjar em 1988, a tal Constituição Cidadã, um imenso tratado com quase quinhentos artigos, tamanho o número de interesses a serem contemplados e acomodados, e que ainda assim, na prática, vem sendo solapada e substituída no dia a dia por um mecanismo anacrônico denominado Medida Provisória, que sempre poderá agradar ou desagradar a gregos e troianos, conforme os interesses de momento e o grupo que estiver no poder político.

Em verdade, passamos a viver a partir da segunda metade dos anos 80 um arremedo de democracia. Dá para o gasto, é claro, pois sempre podemos encher a boca e dizer que vivemos num país democrático, e sob vários aspectos isso é verdade, muito embora os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com as honrosas exceções de sempre, se deixaram ou ainda se deixam escorregar tentadoramente por caminhos tortuosos, para dizer o menos, quando fica bastante evidente a verdadeira luta de classes no país.

A recente campanha eleitoral deixou à mostra como muitos brasileiros entendem a democracia: um regime de privilégios que é preciso manter a ferro e fogo, sempre e quando para isso se use tais “privilégios” para arrasar o adversário, assassinar sua reputação, atribuindo-lhe as piores qualidades morais e profissionais. São os democratas de fins de semana, dos almoços dominicais com a família. Hipocrisia que a campanha do candidato José Serra mostrou à perfeição.

Nesse quadro político e institucional, os homens que queriam governar “por 20 anos” descuidaram-se e o sentimento de mudanças que permeava partidos de esquerda e movimentos sociais desde o período ditatorial, soube se movimentar, mesmo com suas divergências, contradições e até defecções, criando condições para que o país buscasse alternativas para o sufoco neoliberal.

Incrédulos com a vitória do metalúrgico semi-analfabeto em 2002, os serviçais e bajuladores da “Casa Grande”, fiéis leitores da cartilha econômica do neoliberalismo, apostaram suas fichas no fracasso e na incompetência do operário, sem jamais esconder o seu preconceito de classe e seu espírito impatriótico. À medida que o tempo avançou e o fracasso esperado do governo Lula não vinha, os órgãos de comunicação social foram mais uma vez acionados com bastante virulência no ano de 2005, pois nova derrota eleitoral seria o início do desastre.

De nada adiantou a campanha moralista naquela altura, curiosamente liderada por alguns dos políticos mais imorais e corruptos do país, alguns deles felizmente defenestrados nas recentes eleições, ou as CPIs policialescas instaladas nas duas casas do Congresso Nacional, onde a pregação intolerante contra o Partido dos Trabalhadores e a esquerda de um modo geral chegou a ser defendida com o chamamento à eliminação “dessa gente” da política brasileira. Bravatas, arrogância e intolerância substituíam os discursos políticos daquilo que se poderia esperar de uma oposição minimamente civilizada, se é que se pode chamar de civilizados um grande número de dilapidadores do patrimônio nacional em beneficio próprio.

Acuado, o governo soube esperar a hora do contra ataque. E o fez no seu segundo mandato, aprofundando as suas políticas sociais e de infraestrutura econômica. Lula se reelegeu em 2006 e chega a 2010, no final do seu governo, com um índice de popularidade “nunca visto antes na história desse país”. E mais: sai o operário e entra uma mulher. Impensável no Brasil de dez anos atrás.

O desafio que tem pela frente a presidente Dilma Roussef é enorme, a começar pela guerra diária que lhe imporá a vetusta oligarquia brasileira e sua velha mídia incompetente, desonesta e oportunista.

Mas, guerra é guerra e o povo, atento e organizado, sempre que chamado, irá se manifestar através de sindicatos, dos movimentos sociais, das entidades estudantis e dos partidos políticos comprometidos com a soberania do país e das suas conquistas sociais, fazendo avançar essas conquistas. E também através de uma nova mídia que se forma pela internet ou – o que espera o país – ver alguns jornais, revistas e televisões tendo que se ajustar a um novo marco regulatório para a comunicação social, tornando-a verdadeiramente democrática.

De hoje em diante toda atenção é pouca, porque o conservadorismo, agora efetivamente de mãos dadas com o emergente fascismo tupiniquim não irá descansar. E essa é uma união mais do que perigosa. Alguém já disse que para onde pender o Brasil, deverá pender a América Latina. Não deixemos que a vitória nos faça esquecer que o inimigo é forte e continuará sua insidiosa luta no dia a dia das calúnias, das mentiras, dos factóides, tentando minar a confiança do povo no seu novo governo.

Felicidades, presidente Dilma Roussef! Seja bem-vinda.

(*) Izaías Almada é escritor, dramaturgo, autor – entre outros – do livro “Teatro de Arena: uma estética de resistência” (Boitempo) e “Venezuela povo e Forças Armadas” (Caros Amigos).

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Morte de GCM em Osasco é denunciada à OEA

Comandante afirma que subordinado foi executado por policiais militares e decide recorrer a instituições internacionais em busca de punição

Bruno Paes Manso - O Estado de S.Paulo
Poderia ser mais um caso suspeito de resistência seguida de morte envolvendo policiais militares de São Paulo com poucas chances de ser esclarecido. Mas a vítima foi um guarda-civil metropolitano de Osasco e o comando da corporação comprou a briga. No dia 25 de outubro, o comandante da GCM da cidade, Gilson Menezes, denunciou o caso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington, nos Estados Unidos.

Foi a primeira vez que uma autoridade brasileira denuncia um caso de violência policial na Organização dos Estados Americanos (OEA). Ele atuou em parceria com as ONGs Geledés e Global Rights. "Foi uma execução e agora que denunciamos o caso em instâncias internacionais não tem mais volta. O caso não será arquivado. O que mais me revolta é que os autores ainda estão na rua, trabalhando normalmente", afirma Menezes.

A morte do GCM aconteceu em 13 de dezembro do ano passado. Ataídes Oliva de Araújo, de 53 anos, que além de guarda-civil era formado em Geografia, estava saindo de um bar com a mulher, por volta das 20 horas, quando foi atacado por três homens e duas mulheres. No meio da briga, Oliva deu um tiro para o chão. Policiais da Força Tática do 14.º Batalhão da PM de Osasco ouviram o disparo e foram ao local.

Segundo versão dos policiais, o guarda-civil atirou primeiro na viatura. Os policiais afirmam que atiraram em legítima defesa. Alguns elementos do laudo da Polícia Técnico-Científica, contudo, ajudam a identificar uma série de lacunas na versão oficial. Conforme a perícia, o local do crime foi "deveras prejudicado", já que os técnicos encontraram somente um cartucho de pistola ponto 40, arma usada por policiais militares, "indicando que "os cartuchos restantes foram recolhidos antes da chegada da polícia ao local".

Laudo. Foram constatados 16 ferimentos no cadáver, caracterizando excesso por parte dos policiais. Além disso, os ferimentos indicam que as perfurações foram produzidas por "tiros disparados a curta distância, com orientação de cima para baixo e contra a vítima tombada sobre o piso". O comandante da GCM de Osasco afirma que a denúncia visa a provocar mudanças no atual estágio de violência envolvendo policiais militares. "A corregedoria da PM, que deveria ser independente, é corporativista. Existe uma cultura do uso da arma de fogo na PM", avalia.

Para comparar, Menezes menciona alguns números da GCM. Foram 1.333 flagrantes que viraram boletim de ocorrência desde 2005 e nenhum caso de resistência seguida de morte. Procurada, a Assessoria de Imprensa da PM afirmou que só vai se manifestar sobre o caso hoje.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101104/not_imp634353,0.php

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM EM ATIVIDADES, PERICULOSAS, INSALUBRES E PENOSAS.

NESTE DIA 28 DE OUTUBRO DIA DOS SERVIDORES, A CUT, A FETAM/SP, A CONFETAM E A OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA DESEJA A TODOS, MUITAS CONQUISTAS E VITÓRIAS E QUE SEM SERVIDORES O BRASIL PARA! SOMOS NÓS SERVIDORES QUE NO DIA A DIA DAMOS UM POUCO MAIS DE DIGNIDADE, RESPEITO E FORMAÇÃO A NOSSA SOCIEDADE TÃO SOFRIDA! PARABÉNS A TODOS. PELO SERVIDOR SEMPRE!

FAVOR REPASSAR A TODOS SERVIDORES. TEM DIREITO TODOS QUE RECEBEM INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE.

A FETAM/SP-CUT ATRAVÉS DE SEU DIRETOR E COORDENADOR DA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO ALEXANDRE PASTOVA, PROTOCOLOU NA PREFEITURA O PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM EM ATIVIDADES, PERICULOSAS, INSALUBRES E PENOSAS.

TAL SOLICITAÇÃO SE DEVE A VÁRIAS DECISÕES DO STF EM FAVOR DE SERVIDORES E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N1 DO GOVERNO FEDERAL, PUBLICADA NO DOU DE 22 DE JULHO DE 2010.

A aposentadoria especial é um benefício de tratamento diferenciado, desde que labore em atividade perigosa, insalubre ou penosa. O art. 57 da lei 8.213/91 – lei de benefício - diz que é devido ao segurado que tiver trabalhado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do requerente, pelo período de 15, 20 ou 25 anos, desde que atendida às condições do art. 142 da referida lei, ou seja, tempo de carência. Isto se reporta ao Regime Geral de Previdência Social daqueles que têm filiação obrigatória e contribuem a previdência social.


Ocorre que os servidores públicos desde a Constituição Federal de 1988, também têm a previsão de direito a aposentadoria especial previsto no texto constitucional em seu art. 40, parágrafo 4º. Artigo este que aplica aos agentes públicos portadores de deficiência e ou que exerçam atividade de risco e ou aqueles cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Porém, embora previsto a aposentadoria especial na Constituição Federal ao Servidor Público que trabalha em atividade perigosa, insalubre ou penosa, inexiste no município ainda lei complementar que regulamente a aposentadoria especial, colocando em situações bem opostas os servidores públicos dos empregados celetistas.


Desta forma o STF tem concedido nos últimos anos aos servidores públicos que entraram com Mandado de Injunção a aposentadoria especial, aplicando-se por analogia o Regime Geral de Previdência Social. Nada mais justo, vez que só a título de exemplo, se um médico que trabalhe como empregado pelo regime celetista poderá requerer sua aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho o que não se aplica ao mesmo médico que trabalhasse na condição de servidor público estatutário onde deverá esperar seus 35 anos de contribuição. Em anexo cópia do ofício e da portaria federal.


PELO SERVIDOR SEMPRE


ALEXANDRE PASTOVA

DIRETOR DA FETAM/SP-CUT

COORDENADOR DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO


Ribeirão Preto, 27 de outubro de 2010

Of. 089/2010-AP

Excelentíssima Prefeita

Venho através deste solicitar de Vossa Senhoria que seja implementada a aposentadoria especial aos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão Preto nos moldes das decisões judiciais do STF e da INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1, DE 22 DE JULHO DE 2010, que prevê a concessão da aposentadoria especial para os servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, tendo como exemplo os servidores da saúde, guardas municipais, delegados e investigadores da Polícia Civil, funcionários do Ministério da Agricultura e oficiais de justiça, entre outros.

A aposentadoria especial é um benefício de tratamento diferenciado, desde que labore em atividade perigosa, insalubre ou penosa. O art. 57 da lei 8.213/91 – lei de benefício - diz que é devido ao segurado que tiver trabalhado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do requerente, pelo período de 15, 20 ou 25 anos, desde que atendida às condições do art. 142 da referida lei, ou seja, tempo de carência. Isto se reporta ao Regime Geral de Previdência Social daqueles que têm filiação obrigatória e contribuem a previdência social.

Ocorre que os servidores públicos desde a Constituição Federal de 1988, também têm a previsão de direito a aposentadoria especial previsto no texto constitucional em seu art. 40, parágrafo 4º. Artigo este que aplica aos agentes públicos portadores de deficiência e ou que exerçam atividade de risco e ou aqueles cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Porém, embora previsto a aposentadoria especial na Constituição Federal ao Servidor Público que trabalha em atividade perigosa, insalubre ou penosa, inexiste no município ainda lei complementar que regulamente a aposentadoria especial, colocando em situações bem opostas os servidores públicos dos empregados celetistas.

Desta forma o STF tem concedido nos últimos anos aos servidores públicos que entraram com Mandado de Injunção a aposentadoria especial, aplicando-se por analogia o Regime Geral de Previdência Social. Nada mais justo, vez que só a título de exemplo, se um médico que trabalhe como empregado pelo regime celetista poderá requerer sua aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho o que não se aplica ao mesmo médico que trabalhasse na condição de servidor público estatutário onde deverá esperar seus 35 anos de contribuição. Em anexo cópia da portaria.

Pelo Servidor Sempre! Saudações CUTistas!

Alexandre Pastova

Diretor da FETAM/SP-CUT

A

Sra. Dárcy da Silva Vera

Excelentíssima Prefeita do Município de Ribeirão Preto – SP


icada em 28/10/2010

Cidade
Protesto e crise

Serviço público Sindicato dos servidores faz pressão para que funcionários de alguns setores tenham aposentadoria especial

GUTO SILVEIRA
Gazeta de Ribeirão
antonio.silveira@gazetaderibeirao.com.br

O Sindicato dos Servidores Municipais (SSM) e a Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público no Estado de São Paulo (Fetam-SP) iniciaram uma briga para conseguir do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) a aposentadoria especial para todos os servidores do município que atuam em funções que coloquem em risco a saúde e a integridade física do trabalhador.

Nesses casos, o benefício é concedido aos 25 anos de contribuição e atingiria servidores da Saúde, Guarda Civil Municipal e parte dos que trabalham no Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp). Segundo a Prefeitura, o IPM não tem permissão legal para conceder o benefício.

Na manhã de ontem, o SSM fez uma manifestação em frente ao IPM, com distribuição de marmelada, como crítica ao instituto que concedeu aposentadoria especial ao ex-vereador Wandeir Silva (PMDB). Na semana passada, o sindicato denunciou que a aposentadoria se deu por ato secreto. Também ontem pela manhã, a Fetam protocolou um ofício na Prefeitura, reivindicando a aposentadoria especial.

Segundo o presidente do SSM, Wagner Rodrigues, o estatuto do IPM já garante a aposentadoria especial, mas nenhum caso havia sido aplicado. "Agora que houve um benefício concedido, os demais servidores têm direito", afirmou.

Para o diretor regional da Fetam, Alexandre Pastova, além de decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho deste ano o Ministério da Previdência publicou a Instrução Normativa nº 1 que permite ao IPM conceder a aposentadoria especial. "Um médico que contribui para o INSS já consegue se aposentar com 25 anos, enquanto que no serviço público tem que contribuir por 35 anos", disse.

O advogado Hilário Bocchi Júnior, especializado em previdência, disse que o caminho é entrar na Justiça para conseguir o benefício. Ele próprio já entrou com mandado de injunção no STF e espera julgamento. "E tenho cerca de 2 mil clientes que querem a mesma medida judicial, mas vou esperar o julgamento”, disse.

Pedido é ilegal, diz Prefeitura

Em nota da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) a Prefeitura se exime de responsabilidade na aposentadoria do ex-vereador, dizendo que o ato aconteceu em 1998, por decisão judicial. O secretário da Casa Civil, Lair Luchesi Júnior, disse que a concessão da aposentadoria especial pelo IPM não é permitida desde julho de 2010, quando uma instrução normativa do Ministério da Previdência determinou que só é possível aposentar, neste caso, servidor amparado em decisão judicial com base em mandado de injunção no STF. "De 2001, quando uma Medida Provisória vetou a concessão, até antes da instrução de julho, o benefício dependia de decisão judicial, agora só com mandado de injunção", afirmou.

Luchesi disse que o IPM tem que seguir a regra geral da Previdência. "Respeito a ação do Sindicato e da Fetam, mas o IPM não pode contrariar a Justiça. Se desobedecer a lei, será questionado pelo Tribunal de Contas do Estado", disse. (GS)