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segunda-feira, 22 de março de 2010

O MUNICÍPIO E A SEGURANÇA PÚBLICA

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), na implementação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, reconhece a vocação e competência natural dos municípios para a implementação de políticas públicas básicas, especialmente as de prevenção da violência e criminalidade.


O município tem um papel fundamental na atuação da prevenção da violência e criminalidade, que consistem na realização de ações que visem reduzir os fatores de risco e aumentar os de proteção, que afetam a incidência do crime e da violência e seu impacto sobre os indivíduos, famílias, grupos e comunidades, especialmente em locais (bairros / regiões) e junto a grupos em situação de vulnerabilidade criminal.

A Senasp, dando cumprimento ao disposto no Programa de Segurança Pública para o Brasil do Governo Federal, tem investido recursos financeiros e tecnológicos, junto aos municípios, para a implementação de ações voltadas à prevenção da violência e criminalidade, que auxiliem estes entes federados na realização de diagnóstico, na formulação, implementação, acompanhamento e a avaliação dessas ações, com objetivo de proporcionar que o município seja um espaço de convivência que permita a expressão livre e criativa de seus cidadãos, de forma segura e pacífica.

É imprescindível também que os municípios atuem de forma articulada com os governos estaduais, na implementação de políticas públicas de prevenção, visando a consolidação do SUSP.

INFORME SOBRE A DATA BASE. ASSEMBLÉIA DIA 21 AS 18 HORAS.

OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO

Infelizmente mais uma vez o Presidente do Sindicato Wagner Rodrigues tenta denegrir a Assembléia e pela imprensa àqueles que batalham por uma melhor condicão de vida para todos os Servidores. Não é de hoje que ele de forma caluniosa e sem escrupulos ataca este Sindicalista, vale lembrar que em 2007 também tentou denegrir mas sua carapuça caiu perante a justiça e servidores.

Recebi por telefone, pois estava em Bebedouro ajudando nas eleições dos servidores de lá, a palhaçada que ele estava fazendo na Assembléia ao invés de discutir a data base, ficava tentado denegrir meu nome da FETAM/SP e da CUT, que aliás segundo o edital publicado no jornal Tribuna é para a reposição salarial e não pode ser utilizada para outro fim, senão poderíamos de bom grado nesta continuidade da Assembléia pedir o afastamento do pelego da Presidencia do nosso Sindicato, que mais uma vez demonstra seu despreparo político e emocional e quem sempre está pedendo somos servidores.

Quando fui intrevistado pelo jornal Gazeta de Ribeirão expliquei ao repórter que o pedido de reposição estava sendo feito de forma equivocada, pois nele não continha as perdas da época do Gasparini quando em 2005 recebemos apenas o abono e a se esqueceram dos mais de 30% de perdas do período de 2005 a 2009 do Vale Alimentação devido ao aumento do cesta básica.

Mas como neste momento é de data base vamos ao que interessa, abaixo está o ofício enviado a Prefeita solicitando alguns ítens esquecidos pelo pelego e por ele quero informar a todos os Servidores não vamos desitir de defender os nossos direitos e conquistas e lutaremos para que possamos um dia ter o direito de questionar os erros e equívocos cometidos pelo Presdiente do Sindicato Wagner Rodrigues sem sermos censurados. Deve estar aprendendo com alguém lá do SENADO!

Pelo Servidor Sempre! Saudações CUTistas! Contra o golpe eleitoral eleição para a diretoria do Sindicato em 2010!

Alexandre Pastova
Diretor FETAM/SP-CUT

favor divulgar aos Servidores



Ribeirão Preto, 18 de março de 2010.


Of. 10/10-AP



Ilmo Excelência

A Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado de São Paulo e Central Única dos Trabalhadores vêm através deste solicitar que seja revisto os valores a serem repassados no Vale Alimentação dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto e que também estes valores sejam repassados ao auxílio nutricional dos nossos Servidores e Pensionistas, pois hoje os R$ 65,00 apesar de ter sido uma conquista que Vossa Excelência atendeu após muito tempo de solicitação, o mesmo está defasado em relação ao aumento dos valores da cesta básica.


Houve já um avanço quando aos valores apresentados pelo próprio Presidente do Sindicato que oi de 4,31% (R$15,00) de recuperação das perdas apenas do ano de 2009 e o oferecido pela Administração no valor de R$50,00 (13,84%), o que solicitamos pela FETAM/SP-CUT são as perdas que entre os anos de 2005 a 2008 os Servidores tiveram seu Vale alimentação em torno de 34% R$ 120,00. Também solicitamos que os valores dados aos Servidores da Ativa também sejam repassados aos aposentados e pensionistas.


Quanto à reposição salarial (perdas com a inflação) devemos verificar a possibilidade do repasse dos 2% que era para seguro de vida para os Salários e a antecipação do pagamento da Licença-Prêmio e do aumento real.



Vamos continuar a negociar dentro sempre do preceito da democracia, verdade e da dignidade, pois temos a certeza que os serviços prestados por nós Servidores são dignos de uma reposição salarial melhor.



Sem mais reitero os meus mais sinceros votos de estima e consideração.



Pelo Servidor Sempre! Saudações CUTistas!



Alexandre Pastova

Diretor FETAM/SP-CUT


A



Ilma Sra. Darcy da Silva Vera
Excelentíssimo Sra. Prefeita Municipal de Ribeirão Preto – SP

Rua: Visconde de Inhaúma – 868 – Centro – CEP 14010-100 – Ribeirão Preto/SP

Fones: 0XX 16 30117770 16 91601490 16 88140614 e fone Fax: 36366754

e-mail: fetamsprp@gmail.com e jsiou29@yahoo.com.br cutribeirao@g.com.br

segunda-feira, 15 de março de 2010

Guarda Municipal volta obter porte de arma nos próximos dias

Guardas municipais concluíram curso de tiro para restabelecer porte de arma - Divulgação/GM
Com a conclusão do curso de práticas de tiros para porte de armas de fogo, na sexta-feira passada, os 120 guardas municipais de Dourados voltam nos próximos dias a utilizar os equipamentos no patrulhamento diário na cidade, principalmente nas rondas escolares, que exigem reforço maior na segurança.
Segundo o comandante da Guarda Municipal, Divaldo Machado, a decisão de desarmar os guardas municipais partiu do próprio comando, atendendo à exigência do Estatuto do Desarmamento. Com isso, a Superintendência da Polícia Federal entendeu que a Guarda Municipal de Dourados teria que passar por adequações em relação a cursos de tiros.

O curso começou no início deste mês e terminou na sexta-feira. As aulas foram ministradas por instrutores do Rio Grande do Sul com acompanhamento da Polícia Federal. O curso é estabelecido pela a lei n° 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

Durante o curso foram abordados a Lei 10.826/2003, sobre o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), as regras de segurança para manuseio da arma de fogo e o preparo do policial nas técnicas do emprego do equipamento. As aulas práticas ocuparam 65% do tempo do curso e o restante foi destinado às aulas teóricas. “Os guardas já tinham outros cursos para utilização das armas de fogo, mas este foi bem abrangente e com bom aproveitamento, o que vai possibilitar utilizar o equipamento com maior segurança”, disse o comandante.

Ele informou que para os guardas voltarem a utilizar armas de fogo, falta penas firmar o convênio com a Polícia Federal, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Ronda escolar
Para o prefeito Ari Artuzi, é importe que os guardas municipais voltem a utilizar armas para ajudar oferecer maior segurança à população, principalmente nas rondas escolares. Logo no início de seu mandato, o prefeito autorizou o aumento das equipes de rondas nas escolas atendendo à reivindicação da comunidade escolar. Com isso, em 2009, aumentou em quase 40% o índice de visitas feitas nas escolas. Em consequência disso, cresceu em 50% o número de atendimentos.

A ronda escolar visa atender todas as 55 escolas municipais, estaduais e particulares. A ronda é feita nos três períodos de aula. O trabalho básico da ronda é inibir possíveis atos de violência e porte de armas dentro ou nas proximidades das escolas.

Além do trabalho das rondas, para complementar o trabalho de segurança nas escolas, a Guarda Municipal ainda ministra palestras nos estabelecimentos de ensino, abordando temas de prevenção aos ilícitos com três temas básicos: “Prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas”, “Como colaborar com a segurança nas escolas” e “Noções básicas sobre trânsito”.

Intervenção Tática para Guardas Civis Municipais

Intervenção Tática para Guardas Civis Municipais

ta-se do primeiro curso do CATI – Treinamento Policial voltado exclusivamente para Guardas Municipais. Na programação, temas de destaque dentro das atividades das equipes, como: violência doméstica, violência na escola, direção defensiva, entradas táticas, combate noturno, abordagem de pessoa e veículo, tomada de estabelecimento de ensino, escolta com motocicleta e legalidade das ações do agente de segurança.


Programação
- Abordagem de pessoas;
- Abordagem tática em veículo (trabalho com os níveis de risco);
- História e Formação de grupo tático (SWAT);
- Entradas táticas para GCM;
- Combate noturno (formação e técnicas low light);
- Intervenção em estabelecimento de ensino;
- Técnicas de escolta;
- Simulação próxima da realidade (paint ball).

Durante a apresentação do CATI e do instrutor, são apresentados vídeos sobre
- Currículo do instrutor;
- Direção defensiva;
- Vídeos reais do treinamento a ser ministrado;
- Apresentação do curso de imobilização como forma de divulgar aos GCMs que é um treinamento apropriado a sua realidade;
- Será abordado durante o treinamento o cumprimento legal da atividade dentro da legalidade.

sábado, 6 de março de 2010

Devemos crescer mas sempre com Democracia!

Para construirmos um país melhor temos que sempre lembrar que no passado as atrocidades eram guardadas no fundo do baú e com muitos cadeados. Veja a dificuldade para conseguirmos os documentos dos torturados e mortos em uma época remota, que segundo o grande cantor Gonzaguinha "era um tempo que lutar pelos direitos era um erro de morte"
Hoje tudo é apresentado pela imprensa, a polícia federal constantemente vem cumprindo seu papel, não importando se é do povo e ou figurões, como é o caso do Arruda.

Nos estados as dificuldades são maiores, pois o modelo de Polícia ainda é o da Ditadura e só agora os municípios estão assumindo ainda de forma discreta o papel na segurança pública, acredito por causa das "forças ocultas".

Estamos passando por um período de mudanças e as legislações devem acompanhar democraticamente estas, mas sempre devemos lembrar que nós cidadãos temos o papel mais importante, o voto, é nele que está a esperança de um futuro melhor, é nele que podemos fazer de nossos legislativos e executivos a construção de um país melhor, sem a "criminalização" do pobre, preconceito e sem desigualdade.

No Estado de São Paulo, por exemplo, vem crescendo a máquina do pedágio e com isso diminui nosso poder aquisitivo, pois tudo é repassado e no final é o povo quem paga, a educação entrou e se não faltar passou, muitos dos nossos filhos terminam o ensino sem ao menos saber ler e escrever, a monocultura da cana de açúcar na em parte do interior toma conta, em outras o pinus e o eucalipto e o que fazemos além de sentar em frente a televisão para vermos as notícias e ou lermos nos jornais?

Talvez esta é a pergunta que não queremos responder e com isso nossos legislativos cada vez mais tem a cara dos grandes empresários e senhores da riqueza do Brasil.

falo do legislativo pois deveria ser os representantes do povo, mas pergunto quantos dali são oriundos da classe operária (trabalhadora), quantos são de cor negra e ou vermelha?
Quantos moraram e um barraco e ou em um conjunto popular?
Quantos passaram fome por terem seus pais demitidos sem justa causa de um fábrica?
Quantos freqüentaram uma escola pública no seu ensino fundamental e ou precisam do serviço público de saúde?
Quanto dali conhece a realidade da Segurança do País e ou participaram no mínimo da Conferência Nacional de Segurança Pública, para sentirem o anseio de mudanças clamadas pela sociedade?

Infelizmente a resposta será menor que o índice de melhoria apontado pelo SARESP de nossos filhos na Educação Pública aqui em São Paulo.

Mas não devemos desistir e temos que sempre lutar pela garantia do direito às garantias mínimas que a nossa constituição dá ao nosso povo e sempre um Estado Democrático de Direito.

O Estado de São Paulo precisa de um rumo novo, não podemos ficar sem fazer nada e vendo cada vez mais nossos professores, profissionais da segurança pública, da saúde e infraestrutura terem seus salários arrochados e quando aposentam recebem como prêmio redução de salário. São 16 anos de puro abandono, continuamos a ser o mais rico, mas esta riqueza está nas mãos de poucos, cresceram drasticamente o número de sem tetos, de pais e filhos desempregados e novamente afirmo não podemos ficar calados e tenho a certeza que a nossa voz será ouvida nas urnas!

Pelo Servidor Sempre!

Alexandre Pastova
Guarda Civil Municipal de Rib. Preto

Diretor FETAM/SP-CUT

Coordenador da Oposição Sindical Municipais de Ribeirão Preto.

segunda-feira, 1 de março de 2010

Prefeitos da região reagem à representação feita pela polícia contra ação integrada das GMs

Mais uma vez alguns comandantes da PM provam que não sabe o que é viver em um regime de Estado Democrático de Direito e de união entre os equipamentos de segurança pública. O interessante é que quando vão para a reserva (aposentam) correm nas prefeituras para pegar uma boquinha nos comandos das Guardas, assim aconteceu já com vários na Região de Ribeirão Preto e em todo Brasil.
Agora foi a vez do Comando de Campinas, mas infelizmente não obteve êxito, pois os Prefeitos reverteram contra ele às denúncias e agora pode ser processado por crime contra a administração pública.

Por isto a necessidade urgente da desmilitarização das Polícias que devem ser para apoio e defesa da população e não para ficar sentado atrás de uma mesa sem fazer nada e criticando àqueles que fazem.

Nos da AGCMRP e da FETAM/SP-CUT continuaremos a defender as diretrizes e propostas aprovadas na Conferência Nacional de Segurança Pública e principalmente luta pela aprovação da PEC 534/2002 e pela independência das Guardas Civis Municipais e Metropolitanas, que devem ter comando próprio e ou civil.

Queremos dar parabéns ao repórter Venceslau Borlina Filho pela coragem de fazer a matéria e realmente mostrar quem é que hoje realmente pensa na segurança da população e aqueles que ficam fazendo demagogia e ganhando do erário público sem realizar suas funções.



DEÚNCIA DA PM CONTRA GCM ABRE CRISE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

Prefeitos da região reagem à representação feita pela polícia contra ação integrada das GMs


Venceslau Borlina Filho
DA AGÊNCIA ANHANGUERA
venceslau.borlina@rac.com.br

A representação do comando do 35º Batalhão da Polícia Militar (PM) de Campinas contra as guardas municipais (GMs) de Itatiba, Valinhos e Vinhedo no Ministério Público (MP) abriu uma crise institucional entre a corporação e os prefeitos da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Indignados com a medida, a maioria dos chefes de Executivo aprovou ontem, durante a 100ª reunião do Conselho de Desenvolvimento, uma moção de repúdio ao comando do batalhão e um pedido de audiência com o governador José Serra (PSDB) e com o secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto. Também ficou definido que o presidente do conselho e prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (PPS), vai buscar o diálogo com o comando da PM para que seja retirada a representação e negociado um acordo.

O comandante Wagner Benedito Lopes Telles assinou a representação após uma ação simultânea e inédita das guardas, em novembro do ano passado, para combater a criminalidade nos três municípios. A operação integrada incluiu blitze nos acessos às cidades, com abordagem a motoristas em busca de drogas e armas, e fiscalização de veículos. A acusação foi de que houve intromissão na competência constitucional da PM, de atividade ostensiva e preservação da ordem pública. Segundo Telles, às GMs compete apenas a proteção dos seus bens, serviços e instalações, como previsto na Constituição Federal.

Os prefeitos ainda tentaram um acordo com o comando geral da PM na região para que o impasse não fosse levado ao governador. A portas-fechadas, eles se reuniram para tentar convencer, sem sucesso, o subcomandante da polícia na região, Hudson Tabajara Camilli, a retirar a proposta. Presente à reunião, o comandante-geral da PM na região, Almir Gonçalves Albuquerque, deixou claro que a corporação não vai permitir a intromissão das guardas, exceto quando em operações conjuntas e no exercício de polícia administrativa, de combate às questões da Fazenda Pública Municipal e não de combate ao crime.

Desrespeito

Responsável por trazer o caso à tona no Conselho da RMC, o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim (PTB), disse que o Município foi desrespeitado pela PM na representação. O petebista citou um trecho em que o comandante da PM diz que os municípios, ao invés de empenhar recursos nas guardas fora dos limites que lhe são garantidos, deveriam investir em infraestrutura e melhorias nas vias de trânsito. “É um desrespeito com o prefeito e com a Guarda (de Vinhedo). Não posso aceitar isso”, afirmou. Serafim disse que os prefeitos são cobrados por mais segurança pela população e que o objetivo das ações é o combate ao crime e não uma intromissão. “Gasto R$ 1 milhão por mês com a Guarda. Se a polícia tiver quem supra (a segurança), eu invisto o dinheiro nas outras áreas.”

Reis, embalado pelo discurso do colega, disse que o Estado, por sua ineficiência, não consegue garantir o policiamento e que as guardas são fundamentais nos municípios. Assim como Vinhedo, o prefeito de Jaguariúna disse que paga um bônus aos policiais militares da cidade e que busca a integração, inclusive, com o conserto de viaturas e aluguel de imóveis, entre outros. O prefeito de Monte Mor, Rodrigo Maia (PSDB), incrédulo com a representação da PM, disse que a medida foi equivocada e ressaltou os avanços obtidos pela Guarda Municipal da cidade, como porte de arma, acesso ao Infoseg (rede de dados da polícia) e ações de combate ao crime. O prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini (PT), identificou o impasse entre a PM e os prefeitos diante da representação e cobrou uma solução para o caso.

Em Valinhos, guardas chegam antes e frustram assalto a joalheria

Acusada de extrapolar suas funções, a Guarda Municipal de Valinhos prendeu ontem três homens durante um assalto a uma joalheria, no Centro. A quadrilha armada com revólver 38 e uma pistola 380 invadiu a joalheria, rendeu dois funcionários e um cliente. A GM foi acionada junto com a Polícia Militar. Os guardas chegaram antes e os criminosos se renderam. A PM enviou quatro viaturas ao local, mas como os guardas já tinham detido os acusados, não foi necessário a atuação dos policiais.

domingo, 28 de fevereiro de 2010

Enquanto servidores pediam R$ 200,00 no V.A. Wagner Rodrigues protocola pedido de apenas 4,31% (R$16,00).

www.oposicaosindicalrp.blogspot.com www.agcmrp.blogspot.com


Mais uma vez mostrando sua postura autoritária o Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, enfia guela abaixo seu pedido de reivindicação, que era menor doque o apresentados pelos Servidores que participaram da assembléia. Só no vale alimentação que as perdas ultrpassam R$ 150,00 e os servidores pediam R$ 200,00 entre reposição e ganho real e ele batalhou e fez aprovar seu pedido que é de apenas 4,31% lo que dá um valor inferior a R$ 16,00 para o VA de 8 horas (R$350,00) e como agora os Servidores Aposentados e Pensionostas também tem seu auxilio nutrional, tudo que houver de aumento para os da ativo tem que ser repassados para eles, acabando assim a desculpa que o aumento diferenciado no VA prejudica os Aposentados.

Já não foi a primeira vez que ele cometeu este equívoco, nos últimos 3 dissídios também prejudicou os Servidores e em um deles sem falar nada com niguém alterou a data base de janeiro para março, fazendo com que houvesse uma perde de dois meses de inflação.
Segue abaixo cópia da Pauta aprovada e entregue a Prefeita.Devemos ficar atentos pois é um ano de companha eleitoral e muitos se esquecem dos Servidores para conquistar benefícios pessoais.

Diga não a esta diretoria. Esleições para a Direção do Sindicato em 2010.

Pelo Servidor Sempre! Saudações CUTistas!

Alexandre Pastova






PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
DATA BASE 1º DE MARÇO DE 2010

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, com sede à Rua XI de Agosto nº 361, neste ato representado por seu Presidente Wagner de Souza Rodrigues e Diretores, apresenta à Excelentíssima Prefeita Municipal de Ribeirão Preto, Sr.ª Darcy Vera, a presente Pauta de Reivindicações, inclusive para o reajuste salarial anual obrigatório (inciso X do artigo 37 da Constituição Federal) dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto.

ITENS ECONÔMICOS

1 - Reposição das perdas salariais do exercício de 2009, no percentual de 4,31%, observando-se o índice IPCA, cumprimento do acordo de 2009, referente aos 2% que deveria ser destinado ao pagamento do seguro de vida e aumento real, no percentual de 9,58%, totalizando o percentual de 15,89%, a ser aplicado aos vencimentos mensais integrais a partir de 1° de Março de 2010;

2 - Reposição das perdas salariais do exercício de 2009, no percentual de 4,31%, observando-se o índice IPCA, cumprimento do acordo de 2009, referente aos 2% que deveria ser destinado ao pagamento do seguro de vida e aumento real, no percentual de 9,58%, totalizando o percentual de 15,89%, no valor do Vale-Alimentação, retroativo a 1° março de 2010;

3 - Reestruturação da tabela de vencimentos;

4 - Criação de Legislação específica para pagamento das Licenças-Prêmio vincendas em pecúnia, ou mediante compensação de dívidas municipais, conforme Projeto de Lei elaborado pelo Sindicato, devidamente protocolado junto à Secretaria de Governo em Março de 2006, alterando assim o artigo 167 da Lei 3.181/76 do Estatuto dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto;

5 - Cumprimento do acordo coletivo de 2009 para pagamento das Licenças-Prêmio vencidas, conforme projeto de lei elaborada pelo Sindicato, devidamente protocolado junto à Secretaria de Governo em Março de 2005;

6 - Extensão do pagamento da cesta básica nutricional para todos os aposentados e pensionistas;

7 - Aumento do valor da cesta básica nutricional;

8 - Instituição do Vale Cultura;

ASSUNTOS GERAIS

1 - Instituir o Plano de Carreira e Salários;

2 - Pagamento do Prêmio Incentivo aos servidores em estágio probatório, em conformidade com as reiteradas decisões judiciais;

3 - Conclusão imediata da Comissão Oficial, nomeada por meio da Portaria nº 1448/2006, para estudos de mudanças da Lei Complementar nº 441/95 que regulamenta o SASSOM;

4 - Criação de uma Comissão de análise para elaborar os cálculos das diferenças salariais pretéritas dos servidores beneficiados pelo reajuste de 28,35%, por meio da Lei Complementar 1.636/04, que garantiu a reposição do índice referido em parcelas de 5,15% ao ano, incorporadas aos salários dos trabalhadores, a fim de criar um cronograma de pagamento;

5 - Antecipação do pagamento dos atrasados do processo dos 28.35% para os servidores que ingressaram na prefeitura após março de 1990, em parcelas fixas, com valores correspondentes ao último recebimento quando da incorporação nos vencimentos;

6 - Pagamento, por isonomia, do Prêmio Incentivo da mesma forma como é pago aos servidores do Sassom, em decorrência de decisão judicial;

7 - Criação de legislação que regulamente o pagamento de horas extras aos trabalhadores de todas as Secretarias;

8 - Avaliação final do relatório da Comissão de revisão do Estatuto dos Servidores Municipais - Lei 3.181/76, nomeada pela portaria nº 0748 de 23.05.2007;

9 - Regulamentação do cargo de Agente de Segurança, conforme Relatório protocolado junto ao gabinete do prefeito em Março de 2006;

10 - Avaliação final do relatório da comissão de regulamentação da jornada de trabalho em turno de 12 x 36 horas, nomeada pela portaria nº 0748 de 23.05.2007;

11 - Criação de legislação específica para regulamentação do pagamento do Adicional de Insalubridade sobre o valor do salário base, conforme a decisão do Tribunal de Justiça;

12 - Correção da tabela que limita em R$ 5.180,00 o valor dos pagamentos de ações judiciais sem necessidade de precatório - Lei 9161/2001;

13 - Dar nova redação ao artigo 21 da Lei Complementar 410/94, a fim de instituir aos Técnicos em Contabilidade, Técnicos em Desenho e Desenhistas o mesmo percentual de gratificação;

14 - Restituição do valor relativo ao Imposto de Renda retido na fonte das Licenças-Prêmio já pagas e que não haja mais descontos dessa espécie, em razão das reiteradas decisões judiciais;

15 - Regulamentação do cargo do motorista e encanador;

16 - Construção do Centro Administrativo;

17 - Cumprimento da legislação relativa a exames periódicos;

18 - Alteração da legislação 5.426/89 para garantir a incorporação anual da gratificação de chefia ao servidor exonerado do cargo em comissão que não atinge os critérios hoje estabelecidos de 8 anos ininterruptos e 10 anos intercalados;

19 - Pagamento do Prêmio Incentivo aos fiscais municipais;

20 - Transformação dos cargos de fiscais de Nível Médio para Nível Universitário;

21 - Revisão da legislação sobre falta abonada e feriados para plantonistas da saúde;

22 - Fim da avaliação anual dos servidores que optarem por alteração na jornada de trabalho;

23 - Regulamentação do ponto facultativo sem reposição de horas;

24 - Considerar o tempo (período) de trabalho de funcionário público estadual p/ vantagens de adicionais;

25 - Previsão de períodos de afastamento remunerado para quem cursa mestrado e/ou doutorado;

26 - Cumprimento do mandado de injunção nº 880 para pagamento de aposentadoria especial para os trabalhadores que exerceram funções insalubres;

27 - Que não seja mais descontado imposto de renda sobre férias e 13º salário, em atendimento às reiteradas decisões de nossos tribunais;

SINP - SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE
ITENS ESPECÍFICOS DE CADA SECRETARIA

Seccional da Guarda Civil Municipal


1 - Criação da Secretaria Municipal de Segurança;

2 - Instituição do Plano de Carreira;

3 - Adequação da carga horária do guarda, oportunizando a opção de horário e escalas variadas, com a efetiva aplicação do ( RET ) Regime Especial de Trabalho;

4 - Aumentar o efetivo respeitando a legislação vigente;

5 - Aquisição de viaturas e armas não letais (gás) e semi-automáticas;

6 - Regularização da situação dos "49" guardas;

7 - Pagamento vale alimentação adicional quando convocado;

8 - Concessão do porte de arma para os GCMs aposentados;


Seccional da Secretaria da Assistência Social

1 - Criação do cargo de Educador Social, conforme Sistema Único da Assistência Social, regularizando as situações dos servidores, conforme estudo proferido no Expediente interno nº. 10/08;

2- Regulamentar a carga horária 12 x 36;

3- Fornecimento de uniformes e crachás para os servidores;

4- Melhoria da estrutura do atendimento do Projeto Mãos Dadas (cooperativa de reciclagem);

5- Regulamentação das férias coletivas aos servidores dos núcleos;

6- Manter agente de segurança ou GCM nos períodos diurno e noturno nos núcleos;

7- Reforma e manutenção dos núcleos;

8- Alteração da carga horária de 6 (seis) para 8 (oito) horas para todos os servidores;

9- Criar uma gratificação especifica para os servidores que trabalham com os internos da casa abrigo;

10 - Capacitação especifica para educadores de núcleos;

Seccional da Secretaria da Educação

1 - Implantação do Plano Municipal de Educação;

2 - Aplicação e aprovação da reforma do Estatuto do Magistério;

3 - Equiparação de nível (salarial) entre PI com licenciatura e PIII, e educadores de CEI;

4 - Compra de EPIs para os Auxiliares de Serviços das escolas;

5 - Compra e fornecer para todos os educadores de CEIs luvas adequadas para o banho das crianças;

6 - Não usar sábados e feriados como dias letivos na elaboração do calendário escolar, visto que a remuneração pelo trabalho realizado nesses dias tem ser paga de maneira diferenciada, conforme preceitua a Constituição Federal e a legislação trabalhista em vigor no país, o que não ocorre atualmente;

7 - Cumprimento da legislação vigente do Conselho Municipal de Educação nº 2/2006, artigo 5º, parágrafo 3º, que considera o limite de 25 alunos para as classes do ciclo inicial; 30 alunos para as classes do 2º ciclo; 35 alunos para as classes do 3º e 4º ciclos, conforme também determinado e aprovado no Plano Municipal de Educação;

8 - Equiparação do pagamento da insalubridade para as cozinheiras e estoquistas da cozinha piloto e educadores das demais escolas de acordo com os funcionários da cozinha piloto;

9 - Criação de equipes pedagógicas completas (Diretor, Vice, Orientador Educacional, Coordenador Pedagógico e Secretário) em todas as escolas da rede municipal de ensino;

10 - Professores com aulas eventuais devem fazer jus aos mesmos direitos daqueles que ampliam a jornada;

11 - Redução da carga horária dos educadores de CEI, (6hs) sem redução de vencimentos;

12 - Equiparação salarial dos educadores de CEI com os professores, conforme formação adquirida;

13 - Sala de Professores para as CEIs, com direito a intervalo e vestiário com armários individuais;

14 - Correção da nomenclatura e nível das funções de Auxiliar de Serviços, Agente de Ação Comunitária, Inspetor de Alunos e Atendente Infantil para educadores de CEI, conforme Lei Complementar 1.645/04;

15 - Calendários escolares melhor elaborados, respeitando as particularidades dos projetos pedagógicos das escolas;

16 - Capacitação com cursos de 360hs dos professores para a implementação da Lei 10.639/2003 (Lei que obriga as disciplinas afro-descendentes);

17 - Capacitação específica para professores de disciplinas (como rege o estatuto dos servidores municipais); incluir questões de diversidades, e demais demandas da rede;

18 - Concurso público para todos os cargos da carreira do magistério e servidores da educação (orientadores, professor de educação especial que obedecem ao Plano Municipal de Educação, professores de educação especial, supervisores de ensino, secretário de escola, oficial administrativo, inspetor de aluno, agente de segurança, estoquista, cozinheira, auxiliar de serviço);

19 - Nomeação de servidores de carreira da ativa para os cargos da equipe técnica da Secretaria da Educação;

20 - Prestação de contas da Educação mensalmente em forma de boletim para informe nas escolas;

19 - Regulamentação do recesso e das férias para os educadores de CEIs como ocorre com PI e PIII;

20 - Pagamento de um adicional anual para os professores que completaram o tempo de contribuição de aposentadoria e ainda continuam exercendo suas atividades, como forma de ascensão na carreira;

21 - Que todas as unidades escolares sejam equipadas com computadores com internet para pesquisa, estudo e trabalhos escolares;

22 - Que a SME disponibilize cursos de formação e capacitação para professores e servidores da educação, a fim de que possam fazer uso das novas tecnologias de informática;

23 - Abertura de concurso público para Auxiliar de serviços, cuidadores e demais profissionais necessários à implantação da inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais nas escolas da rede municipal de ensino;

24 - Criação de uma gratificação de 30% sobre o salário base para os funcionários que exercem nas escolas a função de Inspetor de Alunos;

25 - Garantia de férias coletivas e recesso igual para todos os profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino;

26 - Pagamento do 14º salário ou bônus para todos os professores e funcionários de escolas com recursos do FUNDEB;


Seccional do DAERP

1 - Abertura de concurso para preenchimento de cargos vagos de leituristas e outros;

2 - Reajustar o Prêmio de Produção dos trabalhadores do DAERP;

3 - Fornecimento de uniformes;

4 - Aquisição de Equipamentos de EPI, EPC;

5 - Cursos de capacitação e qualificação;

6 - Reativar os consultórios médicos e dentários no DAERP Pernambuco;

7 - Pagamento da URP aos servidores que não participaram do acordo judicial;

8 - Pagamento do resíduo da URP recebida até dezembro de 2007;

9 - Aquisição de mobiliários adequados ao trabalho;

10 - Renovação dos Utilitários;

11 - Avaliação da empresa fornecedora do Vale Alimentação;

12 - Pagamento de Prêmio Incentivo aos fiscais;

13 - Reajustar Prêmio de Produção dos Leituristas;

14 - Criação e pagamento de um prêmio para os trabalhadores 24 horas;

Seccional da Secretaria da Infra-Estrutura, Obras Públicas, Meio Ambiente;

1 - Aquisição de novos veículos para o Bosque Municipal;

2- Aquisição de uniformes, EPIs para os servidores do Bosque Municipal;

3- Abertura de concurso para jardineiros, auxiliar de serviços para Secretaria do Meio Ambiente;

4- Definir uma política de investimentos para a Secretária de Obras Públicas (contratação de servidores, aquisição de veículos, aquisição de moveis, construção de refeitório, capacitação e qualificação e definição de atendimento);

5 - Curso de Auto Cad, Topografia para os servidores de projetos da Secretaria de Obras;

5 - Definir uma política de investimentos para a Secretaria de Infra Estrutura (contratação de servidores, aquisição de veículos, capacitação e aperfeiçoamento dos mecânicos, reforma dos prédios e fim da terceirização, conforme decisão proferida pelo Ministério Público);

6- Maquinas e equipamentos p/ operacionais para todas secretarias;

7- Paga mento do adicional de insalubridade aos jardineiros e servidores que fazem as coletas de galhos e lixo das praças publicas;

8- Criação de encarregadoria para o setor de vias públicas;

9- Término do banheiro da infra e reforma do refeitório;


Seccional da Cultura, Esportes, Teatro e Jurídico.
1- Reforma do Cava do Bosque;

2 - Aquisição de veículos;

3 - Pagamento das horas extras elaboradas pelos servidores da Secretaria da Cultura;

4- Implantação do Projeto de reestruturação funcional da Secretaria da Cultura;

5- Melhoria na instalação da secretaria da cultura;


Seccional da FAGAP - Secretarias da Fazenda, Administração e Planejamento.

1 - Pagamento de gratificação específica para os servidores que prestam serviços junto às Divisões que compõem o D.R.H., conforme a análise da comissão, proferida em Expediente Interno;

2 - Aquisição de uniforme para os servidores da Secretaria do Planejamento;

3 - Criação de cargos de encarregado ria (função gratificada) no setor de Compras e Almoxarifado Central;

4 - Criação de cargo de encarregado ria na Contadoria Geral da Secretaria da Fazenda;

5 - Criação do cargo e abertura de concurso para Agente Fazendário;

6 - Construção de Refeitório para Secretaria de Planejamento;



Seccional das Secretarias da Saúde e Sassom

1- Implantação da redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução de salário para todos profissionais da área da enfermagem;

2 - Instituição do programa de educação permanente PEP;

3 - Criação de um adicional que contemple todos os servidores que desempenham suas funções nas Unidades de trabalho 24 horas;

4 - Avaliação de insalubridade a todos os agentes e oficiais Administrativos, RADIO TELEFONISTA;

5-Pagamento de insalubridade em grau máximo para todos os trabalhadores da saúde que já recebem adicional de insalubridade;

7 - Fornecimento de uniformes para todos os trabalhadores da área da saúde;

8 - Cumprimento das exigências do Corem na transformação de Atendente de Enfermagem para Auxiliar de Enfermagem;

9 - Regularização da função e revisão do nível salarial dos Auxiliares de Consultório Dentário;

11 - Cumprimento da regulamentação federal referente à TARM (Telefonista Auxiliar de Regulação Médica) e médico regulador;

12. Criação de uma gratificação especifica para as servidoras Radio telefonistas que exercem funções diferentes daquelas preconizadas na Lei 361/94;

13 - Funcionamento das farmácias, em conformidade com o funcionamento da respectiva unidade, garantindo a medicação necessária para os atendimentos de urgência e emergência;

14 - Criação e pagamento de adicional específico para a equipe do SAMU, devido aos riscos que correm nos deslocamentos e atividades;

15 - Implementação da remuneração dos profissionais do PSF conforme a legislação vigente e verba própria do Ministério da Saúde;

16 - Redução da carga horária dos auxiliares de farmácia para 36 horas semanais;

17 - Formação imediata da CIPA do Controle de endemias;

18 - Equipe de nebulização do controle de endemias com jornada de trabalho das 7:30 as 13:30 horas;

19 - Criação de um plano de revitalização das estruturas das Unidades de Saúde;

20 - Abertura de concurso público para diversas áreas dos profissionais da saúde;

21 - Criação CPD Centro de Processamento de Dados em todas as Unidades de Saúde;

22 - Reaparelhamento de equipamentos hospitalares;

23 - Normatizar o horário de almoço das Agentes Comunitárias da Saúde;

24 - Criar plantão de 4 (quatro) e 6 (seis) horas para os agente de controle endemias;

25 - Aumento do valor da etapa de vacinação animal para R$ 90,00 (noventa reais);

26 - Que os postos da campanha de vacina animal sejam em locais de unidades de trabalho e não nas praças, bares, ilhas de avenida;

27 - Que o valor da etapa igual ao plantão de 10 horas;

28 - Redução da jornada de trabalho para 30 horas semanal para todo profissional da saúde;

29 - Avaliação e pagamento da periculosidade e insalubridade para todos os servidores da saúde;

30 - Construção de um Plano de Ação;


Seccional do I P M

1- Que o cargo do superintendente seja de indicação do Sindicato dos Servidores através de uma lista tríplice;

2 - Antecipação do pagamento das parcelas decorrentes de acordos judiciais para aposentados com doenças graves;

3 - Abertura do prédio do IPM até as 17 horas;

4 - Pagamento aos aposentados e pensionistas do processo 1055/97 e 1075/97 em menor tempo;

5 - Que o IPM cumpre a resolução nº. 001/06, no item de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho;



Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho


1 - Adequação e contratação de recursos humanos como:
*Engenheiros de Segurança do Trabalho;
* Equipe de Apoio;

2 - Mudança e adequação do imóvel da Divisão de Medicina;

3 - Aquisição de equipamentos de medição de ruído, calor e outros;

4 - Que as despesas médicas provenientes de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais sejam de responsabilidade exclusiva do empregador;

5 - Que seja cumprido pela DMST as determinações previstas na letra "d", do artigo 4 º do Decreto Municipal 153/96, que trata da participação do Sindicato nos preceitos legais e regulamentares sobre a segurança e medicina do trabalho;

6 - Criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CIPAS) por Distritos de Saúde da SMS, conforme Portaria MT nº 08 de 23/02/1999;

7 - Que sejam realizados os exames médicos previstos na NR nº. 07 da Portaria MT 24 de 29/12/1994;

8 - Cumprimento da norma que determina a alta médica antes do retorno às atividades laborais do servidor afastado por licença saúde;

9 - Cumprimento da NR nº. 07 da Portaria MT 24 de 29/12/1994 que determina a emissão de ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL para os casos de readaptação;

10 - Criação de legislação tipificando acidente de trabalho no âmbito municipal;

11 - Que todas as vezes que a umidade relativa do ar ficar abaixo do indicado pela OMS- Organização Mundial de Saúde os serviços operacionais realizados sob os raios solares sejam interrompidos;

12 - Que sejam melhor redigidas as descrições dos acidentes nas CATs;

13 - Que as readaptações médicas sejam publicadas no Diário Oficial do Município ( com sua nova função);